sessao nº 6

Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de abril de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2016, às 22h40min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a sexta reunião extraordinária, da Câmara Municipal 
de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes 
Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, 
Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, João Paulo 
Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, José Marcio Rocha Faria e 
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. 
Projetos em 2ª Votação: 01 - Projeto de Lei Complementar nº. 003/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a redação § 2º do artigo 34, da Lei Complementar nº. 093, de 
15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras e dá 
outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação nominal, sendo 
aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e 
sanção do Executivo. 02- Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Altera o § 8º do Art. 110-A, da Lei Complementar nº. 154, de 25 de 
julho de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras, e dá outras providências”. O 
Presidente colocou o Projeto em 2ª votação nominal, sendo aprovado por 
unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do 
Executivo. O Vereador Edmar Bento de Souza explanou sobre o ofício de sua autoria 
requerendo a esta Casa Legislativa o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao 
Poder Executivo para conserto de maquinários da Zona Rural de Lavras. Em resposta a 
solicitação do nobre Vereador, o Presidente informou que em virtude dos Processos 
Licitatórios em andamento nesta Egrégia Casa, não seria possível atender a solicitação 
do mesmo no momento. O Vereador João Paulo Felizardo fez uso da tribuna para 
convocar a Comissão da Câmara Mirim para reunião, a ocorrer no dia 19 de abril de 
2016, as 11h00min no Plenário “Orlando Haddad”. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será 
assinada por todos os Vereadores.
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de abril de 2016
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de abril de 2016
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira