sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária, do primeiro periodo de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de Dois Mil e Um.
Aos quinze dias do mês de Janeiro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade ( Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Emnio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontram-se a disposição dos
interessados arquivadas junto a Secretaria da Casa. — Comunicação da
Mesa — O Presidente informou ao Plenário os nomes dos vereadores que
farão parte provisoriamente das Comissões Permanentes: COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: - Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira; Edson Alves de Abreu; Suplente:
Daniel Costa. — COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
TOMADAS DE CONTAS: - Paulo Antônio Cerqueira; Teresa Anete
Fernandes Celani; Anderson Marques; Suplente: Daniel Costa.
COMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: - Hélio Mateus
da Silva; Wladimir Luz Andrade; José Eugênio de Oliveira; Suplente:
Daniel Costa. COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL: - Ennio Mendes de Siqueira; Antônio Carlos Nogueira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Suplente: Daniel Costa. — COMISSÃO
DE AGROPECUÁRIA: - Vicente Naime; Luiz Antônio de Bastos
Andrade; Antônio Marcos Possato; Suplente: Daniel Costa. — ORDEM
DO DIA - Projetos que deram entrada. — Projeto de Lei s/n de autoria
do vereador Antônio Marcos Possato — “Dispõe sobre a Instalação de
Sistema de Monitoração e Gravação Eletrônica de Imagens de Circuito
Fechado de Televisão em Estabelecimentos Financeiros e dá outras
providências”. Projeto encaminhado para parecer das Comissões
Permanentes. — Projeto de Lei s/n de autoria do Vereador Anderson
Marques, - “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao
Coronel Álvaro Antônio Nicolau — Comandante Geral da Policia Militar
de Minas Gerais”. O Presidente nomeou uma Comissão Especial
E
composta pelos Vereadores Evandro Castanheira Lacerda; Edson Alves
de Abreu e Daniel Costa, para exarar parecer sobre o assunio.- Projeto
de Lei no. 001/01 de Autoria do Chefe do Executivo. — Que Autoriza o
Prefeito Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município
para Custeio do Pagamento do Consorcio Intermunicipal de Saúde
CISLAV e dá outras providências. — Fizeram uso da palavra os
vereadores: Antônio Marcos Possato que alertou sobre a falta de
dotação orçamentária, Evandro Castanheira Lacerda, que solicitou seja
encaminhado a casa o valor do FPM e o valor da dotação Orçamentária
para o setor de Saúde. Vereador Sebastião dos Santos Vieira e Antônio
Carlos Nogueira. Projeto passa pelas Comissões Permanentes para
exarar parecer sobre o mesmo. - Por solicitação do Vereador Antônio
Marcos Possato, o Presidente nomeou uma Comissão Especial
Encarregada de Promover Levantamentos à respeito do Sistema de
Estacionamento Rotativo “Área Azul” no município. A Comissão
Especial está composta pelos Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Ennio Mendes de Siqueira;
Wiadimir Luz Andrade e José Eugênio de Oliveira. — O Presidente
nomeou os vereadores: Antônio Marcos Possato; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira; Teresa Anete
Fernandes Celani; Daniel Costa; Anderson Marques e Edson Alves de
Abreu, para proceder a revisão na Lei Orgânica do Município, devendo
a Comissão após a primeira reunião informar ao Plenário os nomes dos
vereadores escolhidos para Presidente e Relator da mesma. - QUARTA
PARTE: - Requerimentos dos Senhores Vereadores: - Anderson
Marques - Solicitou que fosse encaminhado oficio ao Sr. Prefeito,
informando sobre a criação da Associação de Moradores do Bairro
Jardim Campestre. — Luiz Antônio Bastos de Andrade - Oficio ao Chefe
do Executivo solicitando prioridade na recuperação e pavimentação
asfaltica para o Bairro Novo Horizonte. - Emnio Mendes de Siqueira -
Ofício ao Chefe do Executivo, solicitando o nome de todos ocupantes de
Cargos Comissionados na atual administração; Oficio ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando relação com o nome de todos os
bolsistas do Instituto Adventista do Estado de Minas Gerais; Oficio ao
Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o local
onde encontra-se instalado o aparelho de Raio X, doado pela Empresa
Magnetti Marelli; Oficio ao Coronel Nazareno, ex. Chefe do Gabinete
Militar do Governador, parabenizando pelos relevantes serviços
prestados no exercício de sua missão; Oficio ao Secretário da
Educação, lamentando o volume de material escolar solicitado aos
alunos da Escola Municipal Itália Cautiero Franco. - José Eugênio de
ndo memo a
dia ara
Oliveira - Solicitou que antes de cada reunião fosse feita uma Oração
Ecumênica. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola - Oficio ao Chefe do
Executivo, solicitando informações sobre os critérios adotados para
indicação das Diretoras das Escolas Municipais. — Evandro Castanheira
Lacerda - Comentários a respeito do sistema de votação de projetos;
Oficio ao Instituto Superior de Ciências Artes e Humanidades de Lavras,
solicitando prorrogação de Bolsas de Estudos, vencidas no ano 2000;
Oficio a Empresa responsável pela Construção da Usina do Funil,
solicitando agendar uma visita dos componentes da Câmara,
oportunidade em que todos conhecerão as obras que ali estão sendo
realizadas; Oficio a Secretaria Municipal de Obras, solicitando capina
no leito da Rua José Claudino. — Teresa Anete Fernandes Celani -
Comentários a respeito da “Área Azul” e Usina do Funil; Oficio ao 8
Batalhão, solicitando Policiamento para segurança do Pronto Socorro;
Oficio a Direção do Instituto Gammon, parabenizando pelo aniversário.
— Paulo Antônio Cerqueira - Oficio solicitando providência para
utilização do Ônibus que se encontra encostado no recinto do 8
Batalhão; Oficio solicitando informações das empreiteiras sobre o
porque de compras para as obras da Usina do Funil, serem feitas na
cidade de Perdões; Oficio ao Chefe do Executivo, solicitando
informações sobre o repasse de verbas para a Câmara. — Antônio
Marcos Possato - Informou sobre sua participação juntamente com o
Chefe do Executivo de uma reunião com o Deputado Eliseu Resende,
oportunidade em que recebeu a noticia sobre a liberação de recursos do
Governo Federal para duplicação da BR 265, entre a Rodovia Fernão
Dias e o município de Lavras; Oficio ao Deputado Eliseu Resende e ao
Prefeito Carlos Alberto, solicitando empenho junto ao Governo do
Estado para o termino das obras de pavimentação da rodovia que liga
Lavras a cidade de Luminárias; Oficio ao Deputado Eliseu Resende e ao
Prefeito Carlos Alberto Pereira, solicitando empenho junto ao Governo
do Estado no sentido de viabilizar a implantação da Ponte Rodo-
Ferroviária, sobre o Rio Grande, interligando Ijaci a Bom Sucesso;
Oficio ao Prefeito Carlos Alberto, solicitando priorizar o pagamento do
Pronto Socorro Municipal. — Sebastião dos Santos Vieira - Oficio ao
Prefeito solicitando que seja mantida a funcionária Dorinha como
Coordenadora da Creche Lar Silvio Menicucci; Oficio cumprimentando
a nova Diretoria do Lavras Tênis Clube; Oficio ao Chefe do Executivo
solicitando serviços de capina em todas as vidas da cidade, bem como
promover um trabalho de orientação sobre acondicionamento de lixo
domiciliar; Oficio ao Chefe do Executivo solicitando relação dos
funcionários cedidos a outros órgãos bem como os salários de cada um.
ii b
ein
Oficio ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
os motivos do não funcionamento da Fabrica de Medicamentos do
Município e quais os produtos que serão fabricados com seu
funcionamento. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada dos
senhores vereadores para termino de sessão e em nome de Deus
encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente
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Paulo Anióhio Cerqueira
Primeiro Secretário