sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda reunião ordinária, do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão
Legislativa de Dois Mil e Um.
Aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano em curso,
reuniram-se no Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores:
Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice
Presidente); - Paulo Antônio Cerqueira (Primeiro Secretário); -
Luiz Antônio Bastos de Andrade (Segundo Secretário); - Teresa
Anete Fernandes Celani ( Primeira Tesoureira); - Wladimir Luz
Andrade ( Segundo Tesoureiro); - Anderson Marques; - Antônio
Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson Alves de
Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira
Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; -
Maria Elizabete Femandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e
aprovada. O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontram-se a disposição
dos interessados arquivadas junto a Secretaria da Casa. -
ORDEM DO DIA — Projeto de Decreto Legislativo de autoria da
Mesa Diretora, “dispões sobre indicação do Sr. Luiz Fernando de
Melo para a função de Assessor de Controle Interno do
Município”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que
deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão os
pareceres das Comissões Permanentes e como nenhum
vereador manifestou a respeito os mesmos foram aprovados.-
Projeto vai para a Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária. —
Projeto de Emenda à Lei Orgânica no. 001/2001 — “Modifica a
redação dos artigos 25, parágrafo 1 e 2º, 42, seus incisos e
parágrafo único, acrescentando-se lhe o inciso 111 e os
parágrafos 1º, 2º, 3, 4“ O Projeto passou pela Comissão de
Legislação e Justiça gue deu parecer pela competência.
Fizeram uso da palavra o vereadores: Luiz Antônio Bastos de
Andrade; Sebastião dos Santos Vieira; Evandro Castanheira
Lacerda; O Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade, solicitou
que fosse feita uma consulta ao Assessor Jurídico da Câmara
Municipal sobre o assunto, sendo convocado pela Mesa Diretora
o Dr. Roberto Pires, que promoveu completa explanação sobre o
assunto. Questionaram o Assessor Jurídico os Vereadores Luiz
Antônio Bastos de Andrade ; Maria Elizabete Fernandes Ciociola.
Q
Sebastião dos Santos Vieira; José Eugênio de Oliveira; Paulo
Antônio Cerqueira e Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente
colocou em votação o parecer da Comissão de Legislação e
Justiça e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
aprovado. Projeto fica a disposição na Secretaria da Câmara para
um interdicio de dez dias quando o mesmo voltará para nova
votação. Projeto de Lei s/n de autoria do Vereador Luiz Antônio
de Bastos Andrade. “Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária São José Operário dos Pimentas”. Projeto passou
pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação. Em discussão os pareceres das
referidas comissões e como nenhum vereador manifestou a
respeito o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Projeto vai para a ordem do dia da próxima reunião ordinária. —
Projeto de Lei no. 002/01 de Autoria do Chefe do Executivo, -
“Altera a Lei no. 2.259, de 03 de Junho de 1996, que cria o
Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras
Providências”. O Projeto passou pelas comissões Permanentes,
que deram parecer para competência e aprovação. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, solicitou vistas ao Projeto. — Projeto
de Lei no. 003.01 de Autoria do Chefe do Executivo, - Altera o
anexo IX Quadro Comissionado, da Lei no. 2312. De 03.03.97 —
Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Publica
Municipal, e dá outras providências”, O Presidente informou que a
Mesa Diretora sustou o Projeto, e que o mesmo será liberado
após receber algumas emendas. — Projeto de Lei no. 004/01 de
Autoria do Chefe do Executivo — “Altera redação de dispositivos
que menciona da Lei no. 1865, de 20.06.91, alterada pela Lei no.
1910 de 25.11.91”. - Projeto passou pelas Comissões Permanentes
que deram parecer pela competência e aprovação. Projeto com
vista solicita pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL — Projeto de Lei sm de Autoria do Vereador
Marcos Possato, - Dispõe sobre a instalação de sistema de
monitoração e gravação eletrônica de imagens de circuito
fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras
providências. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo
regimental. - Projeto de Lei no. 001/01 de Autoria do Chefe do
Executivo — “Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial
no Orçamento do Município, para custeio do pagamento do
Consorcio Intermunicipal de Saúde — CISLAV e dá outras
A sda a
Na
ss
providências”. - Pela Ordem fizeram usado da palavra os
Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Marcos
Possato, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Carlos Nogueira e
Sebastião dos Santos Vieira. - Projeto passou pelas Comissões
Permanentes e pela Comissão de Saúde, que deram parecer
pela competência e aprovação. Em discussão o parecer das
referidas comissões e como nenhum vereador manifestou a
respeito os mesmos foram aprovados. Projeto vai para Ordem do
dia da próxima reunião ordinária para primeira discussão e
votação. —- PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE
COMISSÃO ESPECIAL: - Projeto de Lei sino. De Autoria do
Vereador Anderson Marques — “Concede o Título de Cidadão
honorário de Lavras ao Coronel Álvaro Antônio Nicolau —
Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais”. - A
Comissão Especial composta pelos Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda; Edson Alves de Abreu e Daniel Costa,
apresentou por escrito o parecer favorável ao referido Projeto. Em
discussão o parecer da referida Comissão, e como nenhum
vereador manifestou a respeito o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. — Projeto vai para a Ordem do Dia da próxima
reunião ordinária, para primeira discussão e votação. — Destaque
para o requerimento do vereador Wladimir Luz Andrade, que
limita ao numero de 10 os requerimentos a serem apresentados
por reunião. Fizeram uso da palavra o Vereador Evandro
Castanheira Lacerda; Wladimir Luz Andrade; Sebastião dos
Santos Vieira; Ennio Mendes de Siqueira; Antônio Marcos
Possato; Maria Elizabete Femandes Ciociola; Teresa Anete
Fernandes Celani: e Anderson Marques. O Presidente colocou
em votação o requerimento do Vereador Wiadimir Luz Andrade,
sendo .o mesmo aprovado, menos o voto do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. Quarta Parte. Requerimentos dos Senhores
Vereadores: - José Eugênio de Oliveira: Iluminação Publica em
05 ( cinco) Ruas do Bairro Joaquim de Sales; e Limpeza Urbana
em vias daquele Bairro; - Evandro Castanheira Lacerda:
Procedeu relato sobre o trabalho do vereador no atendimento as
solicitações de moradores de diversos bairros da cidade; Sugeriu
a formação de uma Comissão para visitar e conhecer a estrutura
da Usina do Funil: Sugeriu a presença da Sra. Damina de
Carvalho Pereira para falar sobre o sistema de Assistência Social
no Município; Oficio ao Prefeito solicitando estudos sobre a
situação do Ipsemg no município; Solicitando a marcação de uma
reunião da Comissão da Câmara sobre a “Área Azul “. - Ennio
Mendes de Siqueira: Comentários a respeito do Sindicato dos
Funcionários da Prefeitura; Solicitando concurso Publico para
preenchimento de vagas na Prefeitura. — Anderson Marques:
Comentários sobre solicitações de moradores de vários pontos da
cidade. — Antônio Marcos Possato: Agradecendo a doação de
equipamentos de RX, da Magnetti Marelli, doado ao município em
funcionamento no Hospital Vaz Monteiro; Comentários a respeito
de verbas da Caixa Econômica Federal para Obras de Infra-
estrutura e pavimentação asfaltica na cidade. — Teresa Anete
Fernandes Celani: Comentário sobre apoio ao Atleta José Carlos
(Cacá); Apresentou documentos a respeito de IPTU, solicitando
auditoria sobre o assunto. — Sebastião dos Santos Vieira: Oficio
ao Secretário de Saúde, sugerindo estudo para resolver
problemas de Cesariana na cidade; Vacinação para casal RH
positivo e RH negativo. Luiz Antônio Bastos de Andrade:
Procedeu relato a respeito do Projeto sobre a Associação
Comunitária São José Operário. Daniel Costa: Sugerindo estudos
para coleta de Sangue no município; Sobre ambulâncias, oficio
ao Secretário sobre cobrança de transporte de pacientes. — Não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente solicitou ao
Vereador Primeiro Secretário que procedesse a chamada dos
senhores vereadores para termino de sessão e em nome de
Deus, encerrou a presente reunião.
Mo pr E
NL
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário