sessao nº 3

RR
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária, do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de Dois Mil e Um.
Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano em curso, reuniram-se
no Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade (
Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Emio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontram-se a disposição dos
interessados arquivadas junto a Secretaria da Casa. — A Presidência
deferiu solicitação da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
para que o Professor Canisio Ignacio Lunkes, participe da reunião
ordinária a ser realizada na próxima semana. O Vereador Primeiro
Secretário, procedeu a leitura de um documento, informando sobre a
situação atual do Legislativo, no que se refere a contratação de novos
funcionários. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, usando da palavra
comentou a atual situação funcional da Câmara ressaltando sua opinião
para a realização de um concurso publico para preenchimento de vagas,
descartando a utilização de funcionários da municipalidade por
empréstimo para o preenchimento de tais vagas. Fizeram uso da palavra
os vereadores: Antônio Carlos Nogueira e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola que solicitou uma copia do Orçamento da Câmara para o
presente exercício. COMUNICAÇÕES DA MESA — O Vereador
Primeiro Secretário, informou ao Plenário que representou a Câmara
no ultimo sábado, durante a solenidade de formatura dos alunos da
Universidade Federal de Lavras; O Vereador Vice Presidente informou
que representou a Câmara durante solenidade realizada no recinto do 8
Batalhão de Policia Militar. - | ORDEM DO DIA — PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. — Projeto de Lei s/no. “Autoria do Vereador
Antônio Marcos Possato, “Garante a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos aos policiais civis e militares, em serviço, e dá outras
providências”. Projetos passa pelas comissões permanentes para
parecer. - Projeto de Lei sino. “ Autoria do Vereador Evandro
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Castanheira Lacerda, “Declara de Utilidade Pública o Lavras of
Road”. Projeto vai para as comissões permanentes aguardando parecer.
- Projeto de Lei s/no. Autoria do Vereador Anderson Marques , “Institui
a obrigatoriedade do uso da Bandeira Nacional nas salas de aula da
rede pública municipal de ensino”. Projeto aguardando parecer das
Comissões permanentes - - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
VOTAÇÃO - Projeto de Decreto Legislativo no. - Autoria da Mesa
Diretora, “Dispõe sobre a indicação do Sr. Luiz Fernando de Melo para
a função de Controle Interno do Município”. O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, solicitou regime de Urgência para votação da
matéria, aproveitando para tecer comentários a respeito do referido
Projeto. Em discussão o pedido de urgência e como nenhum vereador
manifestou a respeito o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Em discussão o Projeto, fizeram uso da palavra os vereadores:
Sebastião dos Santos Vieira; Ennio Mendes de Siqueira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Anderson Marques; Edson Alves de
Abreu; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Antônio Marcos Possato;
Paulo Antônio Cerqueira e José Eugênio de Oliveira, todos tecendo
comentários a respeito do indicado e do referido cargo. O Vereador
Presidente colocou em votação o Projeto em regime de urgência sendo
aprovado menos os votos dos vereadores: Ennio Mendes de Siqueira;
Luiz Antônio Bastos de Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola.
A Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou que fosse
constado na declaração de voto não ter nada contra o referido Assessor,
inclusive desejando a ele um bom trabalho a frente do cargo, mas sim
pela formula pela qual foi criado o cargo. - Projeto de Lei sino. -
Autoria do Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade, “Declara de
Utilidade Publica a Associação Comunitária São José Operário dos
Pimentas”. O Vereador Edson Alves de Abreu, solicitou regime de
urgência para votação da matéria. Em discussão a solicitação de pedido
de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Em discussão o projeto em regime de
urgência, fez uso da palavra o vereador: Evandro Castanheira Lacerda.
Como nenhum outro vereador, manifestou a respeito o Projeto foi
colocado em votação em regime de urgência sendo aprovado. - Projeto
de Lei no. 001/01 - Autoria do Chefe do Executivo, “Autoriza o Prefeito
Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para
custeio do pagamento do Consorcio Intermunicipal de Saúde — CISLAV
e dá outras providências”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira teceu
comentários a respeito do Projeto e o Vereador Daniel Costa, solicitou
regime de urgência para votação do mesmo. Em discussão o pedido de
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regime de urgência para votação da matéria e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o projeto em regime de urgência, fizeram uso da palavra os
vereadores: Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira Lacerda;
Ennio Mendes Siqueira; Sebastião dos Santos Vieira; Teresa Anete
Fernandes Celani: Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Luiz Antônio
Bastos de Andrade; Edson Alves de Abreu; Wladimir Luz Andrade;
Paulo Antônio Cerqueira e José Eugênio de Oliveira. Após ser
amplamente debatido o Presidente, colocou em votação o referido
Projeto sendo o mesmo aprovado em regime de urgência. - Projeto de
Lei s/no. - Autoria do Vereador Anderson Marques — “Concede o Ti itulo
de Cidadão Honorário de Lavras ao Coronel Álvaro Antônio Nicolau —
Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais”. Em discussão
o Projeto fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda: Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Teresa Anete Fernandes
Celani; Sebastião dos Santos Vieira; José Eugênio de Oliveira;
Anderson Marques; Paulo Antônio Cerqueira; Edson Alves de Abreu e
Antônio Marcos Possato, todos destacando o trabalho desenvolvido em
Lavras pelo Coronel Álvaro Antônio Nicolau, quando comandante da 6
Companhia de Policia Militar. Após os pronunciamentos dos senhores
vereadores, o Presidente solicitou ao Vereador Primeiro Secretário, que
procedesse a chamada nominal dos senhores vereadores para votação
secreta do referido projeto. O Presidente convidou os vereadores: Ennio
Mendes de Siqueira e Luiz Antônio Bastos de Andrade como
escrutinadores e para acompanhar a apuração Daniel Costa,
registrando-se o seguinte resultado. Dezessete votos foram computados,
sendo quinze votos pela aprovação e dois contra. Projeto aprovado em
sua primeira discussão e votação, vai para ardem do dia da próxima
reunião ordinária para segunda discussão e votação. O vereador
proponente Anderson Marques, agradeceu o apoio recebido. - Projeto
de Emenda a Lei Orgânica no. 001'2001 — “Modifica a redação dos
Artigos 25, parágrafos 1 “e 2, 42 seus incisos e parágrafo único,
acrescentando-se-lhe o inciso II e os parágrafos 1, 2,3 e4 “. Projeto
com vista solicitada pelo vereador Antônio Marcos Possato. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL.
- Projeto de Lei s/n. Autoria do Vereador Marcos Possato — Dispõe
sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de
imagem de circuito fechado de televisão em estabelecimentos
financeiros e dá outras providências”. O Projeto passou pela Comissão
de Legislação e Justiça que deu parecer pela competência. Em discussão
o referido parecer, fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes
(9) da
de Siqueira; Paulo Antônio Cerqueira; José Eugênio de Oliveira;
Anderson Marques e Antônio Marcos Possato. O Parecer foi colocado
em votação sendo aprovado. Projeto vai para primeira discussão e
votação na próxima reunião ordinária. - PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA. - Projeto de Lei no. 002/01 de Autoria do Chefe do Executivo
“Altera a Lei no. 2.259, de 03 de junho de 1996, que cria o Conselho
Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, Projeto com
vista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira”. O Vereador
Emio Mendes de Siqueira, liberou vista ao projeto. O Projeto foi
sustado pela mesa diretora dos trabalhos. - Projeto de Lei no. 004/01 de
Autoria do Chefe do Executivo — “Altera a redação de dispositivos que
menciona da Lei no. 1865 de 20.06.91, alterada pela Lei no. 1910, de
25.11.91”. Projeto com vista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de
Siqueira que solicitou prorrogação da mesma. - PROJETOS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA - Projeto de Lei no. 003/01] de Autoria do
Chefe do Executivo — “Altera o anexo IX — Quadro Comissionado, da
Lei no. 2312 de 03.03.97 — Plano de Cargos e Vencimentos da
Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Projeto
continuará sustado pela mesa diretora dos trabalhos. Pela ordem a
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, procedeu a leitura de
um relatório preliminar da Comissão encarregada de promover a
atualização da Lei Orgânica Municipal, cujo teor do documento
encontra-se a disposição dos interessados. O Presidente convidou para
tomar assento a mesa os senhores: Jairo César; Eli Pierangeli e
Alessandro, responsáveis pela Empresa Metrópole, convidados para
prestarem informações a respeito da referida empresa de transporte
coletivo urbano. Inicialmente o Sr. Jairo César, procedeu uma
explanação sobre os serviços prestados a comunidade e a situação
atual da empresa. Fizeram uso da palavra os vereadores: - Ennio
Mendes de Siqueira, questionou sobre o numero de passes doados, bem
como regularidade nos horários dos coletivos. - Evandro Castanheira
Lacerda, se a atual direção tem conhecimento sobre a regularização e
concorrência para o sistema de transporte. - Paulo Antônio Cerqueira,
se a empresa continuará com a mesma razão social e sobre aumento do
numero de veículos e extensão de horários até as 24 (vinte e quatro)
horas. — Antônio Marcos Possato, desejou felicidades aos novos
empresários — Sebastião dos Santos Vieira, Sobre aproveitamento da
mão de obra do município e aumento de veículos par atendimento ao
Shopping e proteção abrigo para os passageiros. - Luiz Antônio Bastos
de Andrade, revisão nos atuais pontos de passageiros e sobre aumento
de tarifas durante eventos. — Wladimir Luz Andrade, sobre os motivos
Pi
que levaram a aquisição da linha de Lavras. - Teresa Anete Fernandes
Celani, sobre estudo para redirecionamento das linhas objetivando
atendimentos a passageiros deficientes. — José Eugênio de Oliveira,
informações sobre o números aproximados de passageiros
transportados por mês, parceria com o município para pintura de novos
pontos de ônibus e uniforme para os funcionários da empresa. — Edson
Alves de Abreu, desejou boas vindas ao empresário colocando-se a
disposição. Anderson Marques, Solicitando a extensão da linha do Caic
ate Bairro Jardim Campestre e limpeza dos coletivos. Daniel Costa,
agradeceu a presença dos convidados. Após responder as perguntas de
todos os vereadores, o Presidente agradeceu a presença da equipe de
funcionário da empresa Metrópole, aproveitando para colocar a
Câmara a disposição. Não havendo mais nada a ser tratado o Vereador
Primeiro Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão e Presidente em nome de Deus encerrou a presente
reunião.
Moro Eros Nes
Álvaro Eustáquio Pedrôsa
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Vereador Primeiro Secretário