sessao nº 1

TEC e ss
Câmara Municipal de Lavras
Ata da primeira reunião ordinária, do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de Dois Mil e Um.
4os Cinco dias do mês de Fevereiro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Te esoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Emio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontram-se a disposição dos
interessados arquivadas junto a Secretaria da Casa. — ORDEM DO DIA
— PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. — Projeto de Lei s/no. De
Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani -“Torna
obrigatória a existência de poltrona ou cadeira especial para pessoas
obesas nos locais que menciona e dá outras providências “ Projeto
passa pelas Comissões Permanentes. - PROJETO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei s/n. Autoria do Vereador
Marcos Possato - “Dispõe sobre a instalação de sistema de
monitoração e gravação eletrônica de imagem de circuito fechado de
televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências ”. [9)
Vereador Antônio Marcos Possato solicitou apoio de todos os
companheiros na aprovação do Projeto. O Vereador Paulo Antônio
Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em
discussão o pedido de urgência para votação do Projeto. Como nenhum
vereador manifestou a respeito o mesmo foi aprovado. Em discussão ao
Projeto, fizeram uso da palavras os vereadores: Sebastião dos Santos
Vieira; Anderson Marques e Evandro Castanheira Lacerda. Como
nenhum outro vereador manifestou a respeito o Presidente colocou em
votação o Projeto sendo o mesmo aprovado. — PROJETO EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei s/no. De Autoria
do Vereador Anderson Marques — “Concede o Titulo de Cidadão
Honorário de Lavras ao Coronel Álvaro Antônio Nicolau — Comandante
Geral Policia Militar de Minas Gerais”. Em discussão o Projeto fez uso
da palavra os vereadores: Sebastião dos Santos Vieira; Antônio Marcos
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Possato; Anderson Marques e Teresa Anete Fernandes Celani; que
solicitaram apoio de todos na aprovação do mesmo. Como nenhum
outro vereador manifestou a respeito o Presidente solicitou ao vereador
Primeiro Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores
para votação secreta do Projeto. O Presidente convidou os vereadores;
Teresa Anete Fernandes Celani e Vicente Naime como escrutinadores e
para acompanhar a apuração Wladimir Luz Andrade, sendo registrado
o seguinte resultado: Dezessete vereadores votaram, quinze pela
aprovação e dois contra. Projeto vai para redação final na próxima
reunião ordinária. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL - Projeto de Lei s/no. De autoria do Vereador
Antônio Marcos Possato, “Garante a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos aos policiais civis e militares, em serviço, e dá outras
providências”. Projeto continuará aguardando parecer pelo prazo
regimental.- Projeto de Lei sino. De autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, “Declara de Utilidade Pública o Lavras Of
Road”. — Projeto com vista solicitada pelo vereador Emnio Mendes de
Siqueira. - Projeto de Lei s/n0. De autoria do Vereador Anderson
Marques , “Institui a obrigatoriedade do uso da Bandeira Nacional nas
salas de aula da rede pública municipal de ensino”. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Evandro
Castanheira Lacerda; Anderson Marques; Projeto continuará
aguardando parecer pelo prazo regimental. - PROJETOS COM
PEDIDO DE VISTA - Projeto de Lei no. 004/01 de Autoria do Chefe do
Executivo — “Altera a redação de dispositivos que menciona da Lei no.
1865 de 20.06.91, alterada pela Lei no. 1910, de 25.11.91”. Projeto
continua com vista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica no. 001 2001 — “Modifica a
redação dos Artigos 25, parágrafos 1e2',42 seus incisos e parágrafo
único, acrescentando-se-lhe o inciso Hl e os parágrafos 1, 2,3 e 4 *.
Projeto sustado pela Mesa Diretora. - PROJETOS SUSTADOS PELA
MESA - Projeto de Lei no. 002/01 de Autoria do Chefe do Executivo
“Altera a Lei no. 2.259, de 03 de junho de 1996, que cria o Conselho
Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Projeto
continuará sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei no. 003/01 de
Autoria do Chefe do Executivo — “Altera o anexo IX — Quadro
Comissionado, da Lei no. 2312 de 03.03.97 — Plano de Cargos e
Vencimentos da Administração Pública Municipal e dá outras
providências”. - Projeto continuará sustado pela mesa diretora. O
Vereador Marcos Possato solicitou a seguinte informação da Mesa
Diretora, sobre se fosse de sua vontade retirar o Projeto de sua autoria
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que concede gratuidade para policiais militares e civis, nos coletivos
urbanos, se poderia faze-lo, sendo respondido que sim. O Presidente
convidou para tomar assento a mesa a Sra. Dâmina de Carvalho
Pereira, que prestará informações a respeito do Setor de Assistência
Social no Município. À Sra. Dâmina de Carvalho Pereira, procedeu a
apresentação de toda sua equipe de trabalho, bem como prestando
informações sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo setor
assistencial de Lavras. Fizeram uso da palavra os vereadores: -
Evandro Castanheira Lacerda; Sobre funcionamento de Creches,
distribuição de material do Governo do Estado para a população
carente. - Ennio Mendes de Siqueira; Sobre Albergue Municipal,
Relação de funcionários das Creches e sobre nomeação de Diretoras. — |
Wladimir Luz Andrade; Elogiando o trabalho voluntário da Primeira
Dama. — Paulo Antônio Cerqueira; Manutenção do Convênio entre
Prefeitura e Abraço, critérios para distribuição das Cestas Básicas. —
Sebastião dos Santos Vieira; Programa para assistência aos menores de
ruas, convênios com a Universidade Federal de Lavras e Fundação
Educacional de Lavras. - Anderson Marques; Parabenizou pelos
trabalhos que estão sendo realizados. - Luiz Antônio Bastos de Andrade;
sugeriu a criação de estrutura para manutenção conjunta dos sistemas
através de contribuições de padrinhos para cada assistenciado. - José
Eugênio de Oliveira; sobre convênio com a Associação Atlética Banco
do Brasil, e assistência as famílias já atendidas por outras entidades. —
Edson Alves de Abreu; elogios sobre os trabalhos que vem sendo
desenvolvido. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola; sobre a visão pela
Assessoria Municipal dos Órgão não Governamentais nos Conselhos
Municipais, para constituição desses conselhos se a entidades não
governamentais forma ouvidas e sobre a eleição do conselho eleito em
setembro ultimo, como se encontra a situação. - Teresa Anete
Fernandes Celani; sugeriu seja verificada a observância da lei que
obriga os empresários a criarem Creches em suas empresas. — Antônio
Marcos Possato; desejou sucesso a todos envolvidos no programa
assistencial do município. — Hélio Mateus da Silva, parabenizou a
Primeira Dama pelos trabalhos realizados a frente do setor social. Após
a participação de todos o vereadores, o Presidente abriu espaço ao
Prefeito Municipal, Carlos Alberto Pereira, que procedeu um breve
pronunciamento conclamando a comunidade para um trabalho de
parceria em prol do social. O Presidente agradeceu a presença da !
equipe do Setor de Assistência Social do Município, em especial a Sra.
Dámina de Carvalho Pereira, pela gentileza com que atenderam o !
convite do legislativo para prestarem informações sobe o atual
a a
funcionamento do sistema social em Lavras. — QUARTA PARTE —
REQUERIMENTOS DOS SENHORES VEREADORES: Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Informação sobre Congresso a ser realizado na
cidade de Varginha. Leitura do relatório até o artigo 20 da Comissão de
revisão da Lei Orgânica Municipal, Discussão sobre representantes de
órgãos não governamentais, com a participação da comunidade. —
Antônio Carlos Nogueira; solicita informações por parte do Prefeito
Municipal a respeito da operações Tapa Buracos e capiura de animais
em vias publicas. - Teresa Anete Fernandes Celani, solicitando empenho
do executivo com a participação da Câmara para realização do
Carnaval; - Anderson Marques; Oficio ao SENAC, agradecendo a
realização de cursos pela Carreta da entidade; Paulo Antônio Cerqueira
comentários sobre prestigio do Prefeito junto ao governo do estado,
destacando a visita de dois Secretários de Estado a cidade na ultima
semana - Evandro Castanheira Lacerda; procedeu a entrega do
relatório da Comissão encarregada de analisar o sistema de
estacionamento rotativo Área Azul, solicitando que as sugestões
apresentadas sejam encaminhadas ao Chefe do Executivo. Não havendo
mais nada a ser tratado o Vereador Primeiro Secretário procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente
em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Ii Álvaro Roca Pedrosa DAVA,
Vereador Presidente
Paulo o cmmuia
Vereador Primeiro Secretário