sessao nº 3

Câmara Municipal de Lavras
Ata da terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa do ano de 2001.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa; ( Presidente) - Daniel Costa; (Vice Presidente) - Paulo
Antônio Cerqueira; (Primeiro Secretário) — Luiz Antônio Bastos de
Andrade; (Segundo Secretário) — Teresa Anete Fernandes Celani;
(Primeira Tesoureira) — Wladimir Luz Andrade; (Segundo Tesoureiro) —
Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Anderson
Marques; - Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; -
Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio
de Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos
Santos Vieira e Vicente Naime. — A ata da reunião anterior foi lida e
aprovada. O Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontra-se a disposição dos
interessados arquivadas junto a Secretaria da casa. - Destaque para o
requerimento do Vereador Ennio Mendes de Siqueira, que solicita o
comparecimento do Secretário Municipal de Finanças a Casa, para
prestar informações a respeito do IPTU, na próxima reunião da
Câmara. Fez uso da palavra o vereador Ennio Mendes de Siqueira, que
reclamou da maneira com que vem sendo tratado o assunto com
aumentos abusivos verificados no mesmo. Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani fez uma comparação com os Impostos cobrados em
Belo Horizonte. O Vereador Evandro Castannheira Lacerda, alertou
para as constantes reclamações oriundas da população, quanto os
valores cobrados nas referidas guias de recolhimento. O Vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade, sugeriu que os componentes do Legislativo
e Executivo dessem o exemplo comprovando o pagamento do referido
imposto. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, disse que é uma questão
polêmica e que a vinda do Secretário de Finanças a casa, será uma boa
oportunidade para que os vereadores tomem conhecimento dos critérios
adotados para a cobrança. O vereador Sebastião dos Santos Vieira,
disse que não concorda com o aumento dos valores do Imposto. A
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que gostaria que
a vinda do responsável pelo setor de Finanças do município fosse
agendada, já que o assunto é polêmico e que muitas duvidas poderiam
ser dirimidas naquela oportunidade. O Presidente colocou em votação o
destaque para o referido requerimento sendo aprovado. Em discussão
todos os requerimentos apresentados em bloco e como nenhum vereador
manifestou os mesmos foram colocados em votação sendo aprovado. -
ORDEM DO DIA - PROJETOS QUE DERAM ENTRADA - Projeto de
Lei s/no. De autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá
denominação de Praça Hélio Salles”. Projeto vai para parecer das
Comissões Permanentes. A comissão de Legislação e Justiça deu
parecer pela competência. A comissão de Serviços Públicos Municipais
deu parecer pela aprovação, em discussão os referidos pareceres, o
vereador Ennio Mendes de Siqueira fez uso da palavra, dizendo da justa
homenagem, lamentando que muito pobre da cidade nem uma cruz no
cemitério não tem. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, falou do
grande serviço caritativo do homenageado e que o Supermercado Rex,
adotará a referida Praça. O Vereador Antônio Marcos Possato, disse da
importância do homenageado no setor social e seu trabalho na
construção do Shopping de Lavras, solicitando unanimidade na
aprovação do mesmo. Em discussão o referido parecer e como nenhum
vereador manifestou a respeito o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. Projeto vai para ordem do dia da próxima reunião ordinária,
para primeira discussão e votação. - PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei sino. De autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato — “Garante a gratuidade dos
transportes coletivos urbanos aos policiais civis e militares, em serviço,
e dá outras providências”. O Presidente informou que o Projeto está
com duas emendas uma do autor, Vereador Antônio Marcos Possato,
que regulamenta o referido Projeto a todas as empresas de transporte
coletivos da cidade, e outra do vereador Evandro Castannheira
Lacerda, que informou sobre as providências tomadas resguardando o
direito de não computar seus valores quando da elaboração da Planilha
de Custo da Empresa. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou
que a referida Lei, seja cumprida indistintamente por todas as empresas
de transporte coletivos urbanos do município. O Vereador Sebastião
dos Santos Vieira, solicitou que fosse incluída na mesma o transporte de
policiais bombeiros. O Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade,
mostrou-se preocupado quanto as outras categorias profissionais que
poderiam solicitar os mesmos direitos de gratuidade quando da
utilização de tais serviços. O Vereador Secretário, procedeu a leitura
das referidas emendas, que receberam parecer pela competência por
parte dos membros da Comissão de Legislação e Justiça. Em discussão
os referidos parecer e como nenhum vereador manifestou a respeito, os
mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. O Vereador......
solicitou regime de urgência para votação do Projeto. Em discussão o
regime de urgência e como nenhum vereador manifestou a respeito o
mesmo foi aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado, menos o voto do Vereador Luiz Antônio Bastos de
Andrade, que alegou não ser contrário a este importante beneficio para
os-policiais civis e militares, mas sim sua preocupação quanto a outros
seguimentos da comunidade. - Projeto de Lei sino. De autoria do
Vereador Anderson Marques. — “Institui a obrigatoriedade do uso da
Bandeira Nacional nas salas de aula da rede pública de ensino”.
Projeto com vista solicitada pelo autor. - Projeto de Lei s/no. De autoria
da Vereadora Teresa Ánete Fernandes Celani. — “Torna obrigatória a
existência de poltrona ou cadeira especial para pessoas obesas nos
locais que menciona e dá outras providências”. O Vereador Primeiro
Secretário procedeu a leitura da emenda apresentada pela Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Emenda com vista solicitada pelo
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/no. De autoria
do Vereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Declara de Utilidade
Pública o Lavras Off-Road”. Projeto sustado pela mesa diretora dos
trabalhos aguardando a presença de um representante da entidade. -
Projeto de Lei no, 003/01. De autoria do Chefe do Executivo. — “Altera
o anexo IX — Quadro Comissionado, da Lei no. 2312, de 03 de março de
1997 — Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública
Municipal, e dá outras providências”. Projeto com emenda e parecer
apresentado pelo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Roberto Vitor Pires.
O Vereador Evandro Castanheira Lacerda fez uso da palavra
justificando sua preocupação relativa ao mesmo, motivo pelo qual
solicitou um parecer do referido assessor. O Vereador Primeiro
Secretário procedeu a leitura da referida emenda e o Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, solicitou que o Assessor Jurídico Dr. Roberto
Vitor Pires, fizesse uso da palavra e explicasse ao Plenário as principais
modificações sugeridas a serem incorporadas ao Projeto. Disse o
Assessor, que o objetivo primordial da lei, foi estabelecer uma
diferenciação básica e fundamental entre o cargo comissionado no qual
no quadro estava inseridos anteriormente os Secretários, e os Agentes
Políticos, por uma razão muito simples, que quando os secretários
estavam inseridos dentro do quadro comissionado eles eram
equiparados para todos os efeitos aos servidores municipais, e o
objetivo principal introduzido nesta alteração pela emenda, foi tirar o
secretário desta categoria de servidores, passando hoje a compor o
quadro diferenciado de Agente Políticos Municipais, e, não tem mais
aqueles direitos atribuídos aos servidores, tecendo comentários a
respeito. Questionaram o Assessor, Os vereadores Luiz Antônio Bastos
de Andrade; Sebastião dos Santos Vieira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Após a explanação do Assessor Jurídico, fizeram uso da
palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; António Marcos
* Possato; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos
“Vieira. 4 emenda passou pela comissão de Legislação e Justiça que deu
parecer pela competência. Em discussão o perecer da referida comissão
e como nenhum vereador manifestou a mesma foi colocada em votação
“sendo aprovada. Em discussão a emenda e como nenhum vereador
manifestou a mesma foi colocada em votação sendo aprovada. Emenda
aditiva do vereador Antônio Carlos Nogueira. O Vereador Primeiro
“Secretário procedeu a leitura da emenda e o vereador Ennio Mendes de
Siqueira, vista a mesma. Projeto vai para parecer da Comissão de
Legislação e justiça para exarar parecer. Em discussão o Projeto o
Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para
votação da matéria, em discussão o pedido de urgência para votação da
matéria e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocada em
votação sendo aprovada. Em discussão o Projeto em regime de
Urgência e como nenhum vereador manifestou a respeito o mesmo foi
colocado em votação, o Projeto foi aprovado, menos os votos dos
vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Luiz Antônio Bastos de Andrade. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, declarou que não tem nada a ver com o
Sr. Luiz Fernando e que seu voto contrario é em relação ao quadro de
Agente Político Municipal, ocupado pelo Assessor de Controle interno.
Município. - PROJETO AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL - Projeto de Lei s/no. De autoria do Vereador Marcos
Possato. — “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a regularizar, no prazo
máximo de 180 dias, áreas de terra do Município, utilizado, por
autorização, por terceiros, e dá outras providências”. A Vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, encaminhou requerimento a Mesa
Diretora. Solicitando informações a respeito. Projeto sustado pela mesa,
aguardando informações solicitadas pela vereadora. Projeto de Lei
so. De autoria do Vereador Anderson Marques. — “Cria o Livro do
Mérito Cívico de Lavras”. 4 Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, encaminhou requerimento a Mesa Diretora, solicitando
informações a respeito do Projeto. Projeto sustado pela mesa,
aguardando informações solicitadas pela vereadora. - Projeto de Lei
s/no. De autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — Proíbe
a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Município de Lavras”. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, solicitou que antes da votação do mesmo, que fosse
convidado para comparecer a casa um representante da Universidade
Federal de Lavras, altamente credenciado para falar sobre o assunto. A
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, disse que tem um
profissional da área que poderia comparecer a casa no próximo dia 12
O <P.
de março para falar sobre o assunto. O Vereador Antônio Marcos
Possato, solicitou ao Presidente que fosse convidado o representante da
vereadora e o Professor da Ujla, para um debate sobre o assunto. O
Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade, informou que já foi
encaminhado um oficio ao Professor José Oswaldo Siqueira, membro da
Comissão Nacional de biotecnologia, e, que o mesmo já se colocou a
disposição para comparecer a casa e prestar esclarecimentos a respeito.
O. Presidente informou que a Secretaria entrará em contato com os
referidos senhores. 4 Vereadora Teresa Anete Celani, informou que
nada se sabe sobre o assunto, e que sua preocupação se faz em respeito
a saúde da população. Projeto ficará sustado pela mesa diretora dos
trabalhos. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA - Projeto de Lei no.
004/01. — De autoria do Chefe do Executivo. — “Altera a redação de
dispositivos que menciona da Lei no. 1865, de 20 de junho de 1991,
alterada pela Lei no. 1910, de 25 de novembro de 1991”. Projeto com
vista solicitada pelo vereador sebastião dos Santos Vieira, que solicitou
prorrogação da vista. PROJETOS SUS. TADOS PELA MESA DIRETORA
- Projeto de Lei no. 002/01 — De autoria do Chefe do Executivo —
“altera a Lei no. 2.259, de 03 de junho de 1996, que cria o Conselho
Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Em
discussão o Projeto, fez uso da palavra o Vereador Paulo Antônio
Cerqueira, que solicitou regime de Urgência para votação do Projeto.
Em discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. - Projeto
de Emenda à Lei Orgânica no. 001/2001 — “Modifica a redação dos
artigos 25, parágrafos 1 “2 e 42, seus incisos e parágrafo único,
acrescentando-se lhe o inciso HI e os parágrafos 1 27,3 ed
Projeto. continua sustado pela mesa diretora. Atendendo solicitações da
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, a presidência abriu espaço
para apresentar ao Plenário, Srta. Fernanda Leite, Miss Lavras 2001 e
Laureana Michele Bezerra, coordenadora do evento em Lavras. Á
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, prestou informações a
respeito do evento, o mesmo acontecendo com as convidadas que
destacaram a realização do mesmo a nível estadual, aproveitando a
oportunidade para solicitar apoio de todos para a participação lavrense
no certame, bem como o concurso para escolha da candidata para 2002
a nível de Lavras, que acontecerá próximo dia 2 de março no Ginásio
da Associação Atlética Ferroviária. — O Presidente agradeceu a visita
de Miss Lavras 2001 Srta. Fernanda Leite e da Coordenadora do
Concurso Laureana Michele Bezerra.- QUARTA PARTE —
a
PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES — Antônio
Marcos Possato; Requerimento ao Revmo. Wilson Emerick de Souza,
Diretor do Instituto Presbiteriano Gammon, solicitando a recuperação
da encosta atras da Escola Carlota Kemper, ao Departamento Estadual
de Telecomunicações, solicitando a mundança do sistema de telefonia
celular que atende a Zona Rural, passando de fixo para cartão. — José
Eugênio de Oliveira; Solicitou oficio a Competente funcionária, Marilda
Lacerda Soares, pelo trabalho de combate a Dengue; Ao secretário de
ôbras, solicitando uma grade de proteção no bueiro localizado nas Ruas
Joaquim Teodoro de Rezende com Rua Alberto Boari; Patrolamento das
estradas rurais da comunidade de Jaboticabeiras; parabenizar aos
funcionários da municipalidade que estão atendendo no setor de
Cadastro; Solicitando dos órgãos competente informações sobre os
produtos OGMs industrializados ou in-natura, comercializados na
região; parabenizando a vereador sobre eventos que estão sendo
realizados em Lavras; parabenizando o Prefeito e Secretário de Obras,
pela qualidade da Operação Tapa Buracos. - Evandro Castanheira
Lacerda; Solicitou ao Presidente que os pareceres fossem dados pelas
comissões, todas as segundas feiras a tarde; Oficio de condolência aos
familiares do jovem Mateus pelo seu falecimento; sobre representação a
pedido do presidente, durante uma reunião com o pessoal do senso;
sobre logomarca da Prefeitura, que destaca União e Equilibro apenas
para conhecimento dos vereadores; requerimento ao Prefeito;
solicitando providência no sentido de tampar uma boca de lobo
localizada na rua Lourenço Menicucci; capina na rua Independência,
ao secretário de obras, melhoria na rede de esgoto da Rua Esperança;
comentários sobre local para realização do carnaval; - Ennio Mendes
de Siqueira, Ofício ao Dr. Alfredo Unes Ticle, parabenizando pelo
serviço prestado a comunidade, ao Sr. Carlos Evandro pelo excelente
serviço.a frente da Secretário de Saúde, ao Dr. Sebastião pelo moderno
consultório instalado em Lavras, sobre industrias do exame de
mapeamento cerebral, a equipe do Nova Lavras, pelo Titulo de Campeã
de Futebol na cidade, pedindo que autorize ligações interurbanas na
cidade apenas por motivo de doença. — Vereador Anderson Marques:
Parabenizou ao Vereador Evandro Castanheira Lacerda, pela
lembrança do nome de Hélio Sales para dar nome a Praça defronte o
Shopping; sobre sua doação ao Ásilo Lar Augusto Silva agradeceu a
indicação de seu nome como representante da casa junto a entidade:
Maria Elizabete Fernandes Ciociola; procedeu a leitura de um
documento sobre a Construtora Ciclope; - Edson Alves de Abreu;
Comentário sobre requerimento feito pelo vereador Antônio Marcos
Possato, sobre equipamentos telefônicos instalados nas comunidades
urais; - Wladimir Luz Andrade; Oficio a equipe do XV de Novembro
elo campeonato de aspirantes e vice campeonato na taça da cidade;
ficio agradecendo o trabalho da Policia Militar pelo trabalho realizado
durante as partidas, - Sebastião dos Santos Vieira; Oficio a família do
Dr. José Marcos Ticle, pelo falecimento de seu filho. Oficio
“cumprimentando o proprietário do Posto Manezão, pela construção de
“uma loja de conveniência naquele local, - Antônio Carlos Nogueira;
“Solicitou a retirada da emenda de sua autoria no projeto 003/01 - : O
Presidente informou que está providenciando a reforma do sistema de
“som é também a instalação de parelhos de ar condicionados no
“plenário. O Presidente informou ao Plenário que a reunião ordinária
“maréada para a próxima Segunda feira, dia 26 de fevereiro, foi
“mansferida para o dia 6 de março tendo em virtude do carnaval. Não
“havendo mais nada a ser tratado o vereador Primeiro Secretário
procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e
o Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião.
/
fi Álvaro Eustáquio
Vereador Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Vereador Primeiro Secretário
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