br-locleg corpus explorer

← Lavras (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2001-03-05
native_id872

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mil e um.
Aos cinco dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os vereadores:- Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente);- Daniel Cota (Vice Presidente);- Paulo Antônio Cerqueira
(Primeiro Secretário);- Luiz Antônio Bastos de Andrade (Segundo
Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro);- Antônio
Carlos Nogueira;- Antônio Marcos Possato;- Anderson Marques;- Edson
Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira
Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria
- Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime— O Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontram-se arquivadas junto a
Secretaria da Casa— Comunicações da Mesa:- O Presidente informou ao
Plenário que recebeu comunicado do Tribunal de Contas do Estado,
aprovando previamente a Prestação de Contas do Prefeito João Batista
Soares da Silva, referente ao exercício de 1998, que será encaminhada a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas para parecer — O
Presidente convidou os senhores: Amadeu Pinheiro e Dr. José Carlos
Pinto Coelho, para que faça parte da Mesa, de acordo com as solicitações
do Vereador Ennio Mendes de Siqueira,objetivando esclarecimentos a
respeito da cobrança do IPTU. .Os convidados inicialmente fizeram uma
explanação sobre o sistema de cobrança do referido Imposto, cabendo aos
vereadores formular as perguntas objetivando sanar duvidas a respeito do
mesmo. - Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de
Siqueira: Sobre juros e correção nos valores cobrados nos exercícios
anteriores, solicitando revisão dos valores cobrados; questionou sobre um
Projeto Autorizativo da Câmara, solicitando ao Prefeito a redução dos
valores. — Luiz Antônio Bastos de Andrade: solicitou informações sobre o
montante estimativo a ser arrecadado com o IPTU; sobre se os grandes
devedores estão procurando quitar suas dividas e se estão recebendo o
mesmo tratamento que os pequenos devedores; se procede a informação
que empresas ligadas ao Chefe do Executivo, são as maiores devedoras
do IPTU em Lavras. Sobre a pergunta relacionadas as empresas do chefe
do executivo, o secretário Pinto Coelho, respondeu que não tinha
conhecimento. - Paulo Antônio Cerqueira: Teceu comentários elogioso a
respeito do atendimento do setor de Arrecadação ao contribuinte; se o
IPTU deste ano terá aumento; se a Lei de responsabilidade fiscal fala
imos e se juros podem ser retirados e cobrar somente o valor
sobre acresc
normal lançados nas guias; solicitou informações a respeito do Banco do
Povo — Anderson Marques: Que o atendimento na Prefeitura está
deixando a desejar.- Teresa Anete Fernandes Celani: sobre cobrança
bancária, cuja guia foi encaminhada sem o nome do destinatário. -
Sebastião dos Santos Vieira: Divulgação maior a respeito da cobrança;
sugeriu estudos para que se enconire uma formula que atenda
futuramente a comunidade e o município; isenção para pessoas carentes e
estudo para melhor parcelamento do Imposto.- Antônio Marcos Possato:
Sugeriu que fosse feita a correção dos Impostos a partir de 1997, para
efeitos de cobrança já que a Cámara não autorizou os aumentos —
Evandro Castanheira Lacerda: Sugeriu a mudança e atualização do
Código de Postura do Município. - Maria Elizabete Fernandes Ciociola:
Se é possível fazer uma comparação em termos de aumentos do Imposto
nos últimos anos; solicitou verificar a possibilidade da retirada da
cobrança dos juros de mora; retirada da imunidade tributária para
pessoas carentes; sugeriu que fossem convidadas pessoas da equipe da
Prefeitura de Ipatinga, para compartilhar a experiência deles em relação
aos cálculos. — Depois de responder as perguntas formuladas e tecer
vários comentários a respeito da cobrança do IPTU, e como mais nenhum
vereador manifestou o Presidente agradeceu as presenças dos Senhores
José Carlos Pinto Coelho (Secretário Municipal de Finanças), e Amadeu
Pinheiro (Superintendente de Arrecadação), pela gentileza com que
atenderam a solicitação da Câmara para prestarem os esclarecimentos
sobre o assunto. - PROJETOS QUE DERAM ENTRADA - Projeto de Lei
smo. De autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira — “Autoriza o
Executivo Municipal a conceder atualização de vencimentos dos
servidores municipais”, - Projeto aguardando parecer das Comissões
Permanentes, pelo prazo regimental. - Projeto de Lei sino. De autoria do
Vereador Anderson Marques — “Dá denominação de rua Jornalista
Hipólito da Costa”. Projeto aguardando parecer das Comissões
Permanentes pelo prazo regimental. - Projeto de Lei sino. De autoria do
vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá denominação de rua João
Batista Clemente), - Projeto aguardando parecer das Comissões
Permanentes pelo prazo regimental. - Projeto de Lei sino. De Autoria do
vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá denominação de rua Áurea
Lúcia Florentino Soares”, - Projeto aguardando parecer das Comissões
Permanentes, pelo prazo regimental. - Projeto de Lei s/no. De autoria de
todos os vereadores — “Dá denominação de Praça Emnia Maria Godinho
Siqueira Ávila Jacinto”, - O Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
informou que o logradouro mencionado na presente Lei, já possui
nomenclatura e que gostaria que tal homenagem fosse feita em uma via
localizada na O) Norte da cidade, onde a homenageada residiu durante
toda sua vida, solicitando que o referido Projeto fosse suspenso.- Projeto
de Lei s”no. De autoria de todos os vereadores — “Dá denominação de
Praça Ovídio Bernardo da Silva”. Projeto aguardando parecer das
Comissões Permanentes, pelo prazo regimental. - PROJETO EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei s/no. De autoria
do vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá denominação de Praça
Hélio Salles”, - O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitou
apoio de todos, informou que o Projeto refere-se a uma pequena Praça
defronte ao LavrasShopping, que a mesma não tem denominação, e que o
Supermercado Rex, manifestou sobre a Lei anteriormente aprovada pela
Câmara, para que as empresas adotassem as Praças, o que tem sido feito
em várias cidades, informou que existem outras empresas interessadas em
outras Praças, já que a Prefeitura não está dando conta de tudo, sendo
esta solução uma boa saida do poder publico. Em se tratando do
homenageado Hélio Sales, a Praça por estar ali perto da menina dos
olhos dele antes de falecer, nós sabemos o quanto que O Supermercados
Rex, hoje uma das maiores empresas da cidade em termo de empregos,
falou sobre a qualidade do Rex e da pessoa de Hélio Sales, empresário
justo, honesto, admirado pelos empregados da empresa, pelo tratamento
dispensado a todos, e que na sua opinião, nada mais que justo que O
Projeto fosse aprovado solicitando a todos unanimidade na aprovação do
mesmo como uma homenagem a uma família que dedica todo seu dinheiro
exclusivamente a Lavras, tudo que eles tem, eles compram prédios, novas
lojas as fazendas a carne que é produzida lá, o que eles podem comprar
em lavras eles compram só não compram somente o que é fora da cidade,
e como a votação é secreta gostaria de pedir apoio a todos os vereadores
para que passe favoravelmente o projeto. O Vereador Paulo Antônio
Cerqueira, disse ser favorável ao Projeto por se tratar de uma pessoa
honrada dentro do nosso município que demonstrou muito amor a nossa
cidade. Antônio Marcos Possato, elogiou a propositura do vereador
dizendo das qualidades do homenageado. O Vereador Paulo Antônio
Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em
discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o pedido foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência o Presidente solicitou ao
vereador Primeiro secretário que procedesse a chamada dos senhores
para votação secreta do mesmo. O Presidente convidou como
escrutinadores os vereadores: Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Teresa Anete Fernandes Celani e para acompanhar a apuração Luiz
Antônio Bastos de Andrade, sendo registrado o seguinte resultado:
dezessete votos apurados, dezessete pela aprovação. O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, agradeceu o apoio recebido na aprovação do
Projeto. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: Projeto de Lei s/no. De
autoria do vereador Anderson Marques — “Institui a obrigatoriedade do
uso da Bandeira Nacional nas salas de aula da rede publica municipal de
ensino”, - Projeto com vista solicitada pelo autor. À Vereador Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, informou que o Secretário Municipal de
Educação comunicou a ela que o Conselho Municipal de Educação ainda
não foi nomeado e que tal informação será previamente fornecida após a
instalação do mesmo. Projeto continua aguardando parecer do referido
Conselho. - Projeto de Lei s/no. De autoria da vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani — “Torna obrigatória a existência de poltrona ou
cadeira especial para pessoas obesas nos locais que menciona e dá outras
providências”, - Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes
de Siqueira que liberou vista ao mesmo. Projeto com emenda apresentada
pela Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que passou pela
Comissão de Legislação e justiça que deu parecer pela competência. Em
discussão a emenda apresentada pela vereadora e como nenhum vereador
manifestou a mesma foi aprovada. Em discussão a emenda o vereador
Paulo Antônio Cerqueira, solicitou a autora da emenda informações
sobre a mesma. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitou
informações a respeito das medidas das cadeiras, sendo informado que as
mesma já constavam do referido Projeto. Como nenhum outro vereador
manifestou a respeito o Presidente colocou em votação a referida emenda,
sendo a mesma aprovada. Em discussão o Projeto com emenda, fizeram
uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Paulo
Antônio Cerqueira; Sebastião dos Santos Vieira; Anderson Marques;
Antônio Marcos Possato; Teresa Anete Fernandes Celani. O vereador
Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação do
Projeto. Em discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Como mais nenhum vereador manifestou o Presidente colocou em votação
o Projeto em regime de Urgência, sendo o mesmo aprovado. - Projeto de
Lei no. 004/01. De autoria do Chefe do Executivo — “Altera a redação de
dispositivos que menciona da Lei no. 1865 de 20 de junho de 1991,
alterada pela Lei no. 1910, de 25 de novembro de 1991”, - Projeto com
vista solicitada pelo vereador Sebastião dos Santos Vieira que liberou a
vista ao mesmo. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
parecer pela competência e aprovação. Projeto com vista solicitada pelo
vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade. - PROJETOS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica no.
001/2001 — “Modifica a redação dos artigos 25, parágrafos 1,2 e 42,
seus incisos e parágrafos único, acrescentando-se-lhe o inciso HI e os
parágrafos r, 2.3 e4 “- Projeto continua sustado pela mesa
diretora. - Projeto de Lei sino. De autoria do vereador Evandro
Castanheira Lacerda — “Declara de utilidade Pública o Lavras Off
Road”, - O Vereador proponente informou que a pedido da vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que o mesmo aguardará a presença
de diretores da entidade para prestarem esclarecimentos a respeito do
mesmo. Projeto continuará sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei
sino. De autoria do vereador Marcos Possato — “Autoriza o Sr. Prefeito
Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias, áreas de terras do
Municipio, utilizado, por autorização, por terceiros, e dá outras
providências”. Projeto continuará sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei sino. De autoria do vereador Anderson Marques — “Cria o Livro
do Mérito Cívico do Município de Lavras”, - Projeto passou pela
Comissão de Legislação e Justiça que deu parecer pela competência. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador manifestou a
respeito o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto vai
para a ordem do dia da próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei s/no.
De autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani - “Proíbe a
produção e a comercialização de organismo geneticamente modificados
(OGMs) no Município de Lavras”. Projeto continuará sustado pela mesa
diretora, aguardando visita de Professores devidamente convidados pela
secretaria da casa para prestarem esclarecimentos sobre o assunto.
Quarta Parte — Pronunciamento dos senhores vereadores: Ennio Mendes
de Siqueira: Comentário a respeito da falta de assistência social, para a
população carente do município e de empresas que gozam de benefícios
da municipalidade, Oficio a Apae comunicando este fato, Oficio ao Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais e ao Deputado Paulo Pial,
solicitando informações a respeito da participação da UEMG, na
Universidade de Lavras, questionando que todos os anos há aumentos de
mensalidades; sobre manutenção em obras de esgoto em bairros da
periferia cujo tratamento é diferenciado com vias do centro. — Paulo
Antônio Cerqueira: Oficio ao Secretário de Obras, solicitando operação
Tapa Buracos em todas as vias do Bairro Nova Lavras; Tapa Buracos na
Rua Fernando Haddad; capina nas ruas do Bairro Olaria; canalização de
esgoto a céu aberto na Rua Fernando Haddad. - Anderson Marques:
Comentários a respeito do trabalho da Apae; Oficio ao vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade, parabenizando pelo seu aniversário. — Teresa
Anete Fernandes Celani: Convite para o Concurso Miss Minas Gerais a
ser realizado em Divinopolis no próximo dia 10 de março; Oficio ao
Superintendente de Turismo, solicitando um ônibus para o transporte de
pessoas interessadas em participar do evento; oficio parabenizando o
Revmo Wilson Emeric, Diretor do Instituto Presbiteriano Gammon, pela
realização do curso de alfabetização da maior idade, requerimento ao
Secretário de Obras, solicitando que faça valer a Lei que obriga os
proprietários de lotes a efetuarem limpeza nos mesmos; teceu comentários
a respeito do tombamento da Ponte do Funil e sua instalação em outro
local. - Sebastião dos Santos Vieira: Oficio ao Chefe do Executivo
solicitando verificar a possibilidade de um melhor aproveitamento do
funcionários Geraldo Fernandes; e parabenizando a ex. funcionária
Lilian, do setor de IPTU do município. — Antônio Marcos Possato: Oficio
ao Deputado Eliseu Resende e ao Prefeito Carlos Alberto Pereira,
solicitando união de forças para solucionar os problemas oriundos ao
alargamento dos viadutos sobre as linhas da Ferrovia Centro Atlântica, o
que viria facilitar o acesso entre os bairros e o centro da cidade; solicitou
uma vistoria por parte da Secretaria Municipal de Obras, na Escola do
Vale do Sol: Solicitando informações a respeito da empresa responsável
pela obra da Policlínica e o custo da mesma, bem como a da construção
da Escola Municipal do Vale do Sol; Oficio a Fernanda, Miss Lavras,
desejando sucesso em sua participação no Concurso de Miss Minas
Gerais; Oficio ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que consiga
junto a Prefeitura números cotas para exames de Ressonância
Magnética, bem como para exames de DNA. - Wladimir Luz Andrade:
Informou sobre recursos a serem destinados pelo Deputado Paulo Pial,
para a Fela; Parabenizando os trabalhos do Secretário Municipal Pinto
Coelho. - Evandro Castanheira Lacerda: Oficio parabenizando o Sr.
Márcio Costa, pelo trabalho que vem realizando no setor de trânsito;
Solicitou a constituição de uma comissão para analisar a situação do
regime jurídico dos servidores municipais, quanto ao IPSEMG;
Parabenizou o vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade, pela passagem
de seu aniversário; Oficio ao Instituto Gammon, parabenizando pela
instalação do curso de Prótese; procedeu uma informação a respeito de
matéria publicada no jornal Folha do Rio Grande, tecendo comentários a
seu respeito. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola: Solicitou
informações sobre oficios enviados e os prazos para respostas dos
mesmos, Solicitou que fosse convidados um representante do Sindicato
dos Servidores Públicos e do IPSEMG, para prestarem informações a
respeito do regime jurídico do funcionalismo municipal; Oficio aos
familiares das pessoas envolvidas em acidentes durante o carnaval; Oficio
ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações sobre as obras
do Mercado Municipal; sobre correspondência a serem encaminhadas as
entidades do município, solicitando sugestões para a reformulação da Lei
Orgânica Municipal. - Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador
Primeiro Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a presente
reunião. (9) +
f Álvaro Eustáquio Pedrosa Suns
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário

open original →