sessao nº 2

“CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária do terceiro periodo de reuniões da
“Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mil e um.
“Aos seis dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
"Pedrosa: (Presidente); - Daniel Costa; (Segundo Presidente); - Paulo
“Antônio Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de
“Andrade (Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani
“(Primeira Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); -
“Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson Alves de
Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira Lacerda; -
“Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. À
atà da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador Primeiro
Secretário, procedeu a leitura das correspondências recebidas, as quais
encontram-se a disposição dos interessados, arquivadas junto a
Secretaria da Casa. — COMUNICAÇÕES DA MESA. — O Presidente
informou que a Câmara estava recebendo a visita dos representantes da
Associação Lavras Off-Road, convidando os professores Paulo e
Ricardo, para que fizessem parte da mesa, afim de dirimir duvidas a
respeito do Projeto que concede utilidade publica a entidade.
Inicialmente fez uso da palavra o vereador: Evandro Castanheira
Lacerda, solicitando esclarecimentos de duvidas a respeito da entidade;
sendo informado que a mesma vem desenvolvendo trabalhos além de
lazer, na preservação das matas ciliares e divulgação do potencial
turístico da cidade, bem como trabalhar na participação sócio
comunitária do município, a entidade anteriormente era conhecida
como Clube dos Jeep de Lavras, destacando os componentes da atual
diretoria. Fizeram uso da palavras os vereadores: - Maria Elizabete
Fernandes Ciociola: solicitou informações a respeito dos projetos de
auxilio a comunidade; se aceitariam sugestões em termos de idéias para
serem desenvolvidas pelo publico em relação ao trabalho que poderia
ser feito, cívico ou atividades desta natureza. — Evandro Castanheira
Lacerda, agradeceu a presença dos membros da entidade, oportunidade
em que prestaram importantes informações a respeito da Associação,
tecendo comentário sobre a participação da entidade nos principais
eventos de Lavras. - Sebastião dos Santos Vieira, cumprimentou os
componentes da entidade prometendo seu apoio quando da votação do
Projeto. — Wladimir Luz Andrade: Informou que conhece de perto o
trabalho realizado pela entidade solicitando total apoio a entidade. —
Antônio Marcos Possato: solicitou que fosse registrada a seriedade da
O &
“entidade e seu apoio total para aprovação do referido Projeto. Como
“mais nenhum outro vereador manifestou a respeito, O presidente
“agradeceu as presenças dos diretores da Associação Lavras Off-Road.
Dando prosseguimento a presente reunião o Presidente convidou o Sr.
Paulo Pires, para fazer uso da palavra a respeito do trabalho
“desenvolvido pela Associação Pró Defesa Ambiental, destacando o
rograma de coleta seletiva de lixo, associativismo e educação
Ambiental no município, prestando esclarecimentos a respeito do ICMs
ecológico. Fizeram uso da palavra os Vereadores: - Luiz Antônio Bastos
de Andrade; comentários a respeito do trabalho prestado pela entidade,
aproveitando pelo serviço de coleta seletiva de lixo. — Teresa Anete
Fernandes Celani; parabenizou pelo trabalho que está sendo
desenvolvido, solicitando informação sobre reciclagem de embalagens
Pet, utilizadas para recomposição asfaltica; sobre profissionalização e
aproveitamento de mão de obras por jovens; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; parabenizou o trabalho da entidade no município;
informações sobre estudo de levantamento da área e sua dimensão para
instalação do Aterro Sanitário; sugeriu que seja enviado um oficio ao
Chefe do Executivo, solicitando prioridade para a destinação da área,
bem como o apoio dos demais componentes da casa; solicitou
informações sobre algum estudo para tratamento de esgoto. - Edson
Alves de Abreu; parabenizou pelo trabalho realizado pela fundação em
Lavras. — Paulo Antônio Cerqueira; Parabenizou o trabalho da
entidade, tecendo comentários a respeito dos serviços prestados a
comunidade. — Evandro Castanheira Lacerda; Disse do trabalho em
parceria Câmara e Fundação Pró Defesa, realizado no passado;
solicitou informações sobre o lixão atualmente existente em Lavras. —
Antônio Marcos Possato; desejou felicidades a entidade dizendo das
dificuldades do município na administração passada em termos de
recursos. - Sebastião dos Santos Vieira; Disse da importância da vinda
de um representante da Fundação Pró Defesa Ambiental a casa;
solicitou informações se existe cidades na região que possuem aterro
sanitário. O Presidente agradeceu a presença do Sr. Paulo Pires, pela
presença e também pelas informações prestadas sobre as atividades
relacionadas a coleta e a reciclagem do lixo em nosso município. -
ORDEM DO DIA — PROJETOS QUE DERAM ENTRADA - Projeto de
Lei s/n.º De autoria do vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade -
“Estabelece a obrigatoriedade de adoção do certame licitatório do
leilão publico para aquisição de produtos da merenda escolar e dá
outras providências”. Projeto aguardando parecer pelo prazo
regimental. - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO —
Projeto de Lei s/n.º De autoria do vereador Anderson Marques — “Cria
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o Livro do Mérito Cívico do Município de Lavras”. — Em discussão o
projeto, fez uso da palavra o vereador Evandro Castanheira Lacerda,
que parabenizou pela propositura do Projeto. O Vereador Paulo
Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Em discussão ao pedido de Urgência para votação da matéria
e como nenhum vereador manifestou, o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto em Regime de Urgência, como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei
n.º De autoria do vereador Anderson Marques — “Institui a
obrigatoriedade do uso da Bandeira Nacional nas salas de aula da rede
pública municipal de ensino”. Projeto com vista solicitada pelo autor.
Projeto aguardando parecer do Conselho Municipal de Educação. -
Projeto de Lei n.º 004/01 De autoria do Chefe do Executivo — “Altera a
redação de dispositivos que menciona da Lei n.º 1 .865, de 20 de junho
de 1991, alterada pela Lei n/º 1.910, de 25 de novembro de 1991”.
Projeto estava com vista solicitada pelo vereador Luiz Antônio Bastos
de Andrade. que liberou vista ao mesma. Projeto passou pela Comissão
de Saúde que deu parecer pela aprovação, em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador manifestou o parecer foi colocado em
votação sendo aprovado. Projeto vai para ordem do dia da próxima
reunião ordinária para Primeira Discussão e votação. - PROJER OS
SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica n.º 001/2001 — “Modifica a redação dos artigos 25,
parágrafos 1 “2 €42, seus incisos e parágrafo único, acrescentando-se
lhe o inciso II e os parágrafos 1 *“2º,3e4' “ Projeto continua sustado
pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei s/n.º De autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda — “Declara de Utilidade Pública o
Lavras Off-Road”. O Projeto foi liberado pela Mesa Diretora e o
vereador Sebastião dos Santos Vieira, solicitou regime de urgência para
votação do mesmo. Em discussão o pedido de regime de urgência e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de Urgência,
fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; que
informou que o mesmo no seu entender é bastante interessante; o
vereador Evandro Castanheira Lacerda; solicitou apoio para que o
mesmo fosse aprovado por unanimidade. O Vereador Sebastião dos
Santos Vieira, disse que as sugestões a serem apresentadas eles deverão
acatar, sendo mais que justo um apoio ao mesmo. Como mais nenhum
outro vereador manifestou o Projeto foi colocado em votação em regime
de urgência, sendo aprovado. - Projeto de Lei s/n.º De autoria do
vereador Marcos Possato — “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a
gularizar, no prazo máximo de 180 dias, áreas de terras do Município,
utilizado, por autorização, por terceiros, e dá outras providências”.
Projeto aguardando informações a respeito da localização dos mesmo e
dos atuais usuários. - Projeto de Lei s/n.º De autoria da vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani — Proibe a produção e a
comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
Município de Lavras. Projeto aguardando as presenças de técnicos
convidados para prestar esclarecimentos a respeito. - Projeto de Lei
snº De autoria de todos os vereadores — “Dá denominação de Praça
Ennia: Maria Godinho Siqueira Ávila Jacinto”. Aguardando informações
sobre outro logradouro a ser nominado. PROJETOS AGUARDANDO
“PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de Lei s/nº De
“autoria do vereador Antônio Carlos Nogueira — “Autoriza o Executivo
“Municipal a conceder atualização de vencimentos dos servidores
municipais”. Projeto aguardando parecer pelo prazo regimental. -
“Projeto de Lei s/n.” De autoria do vereador Anderson Marques - “Dá
“denominação de Rua Jornalista Hipolito da Costa”. Projeto aguardando
“parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei s/n.” De autoria do
vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá denominação de Rua
João Batista Clemente”. — Projeto aguardando parecer pelo prazo
“regimental. - Projeto de Lei sno De autoria do vereador Evandro
Castanheira Lacerda - “Dá denominação de Rua Áurea Lúcia
Florentino Soares”. — Projeto aguardando parecer pelo prazo
regimental. - Projeto de Lei s/n.º De autoria de todos os vereadores —
“Dá denominação de Praça Ovídio Bernardo da Silva”. Projeto
aguardando parecer pelo prazo regimental. - QUARTA PARTE —
PEDIDOS DE DESTAQUE: Destaque solicitado pelo Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, para o requerimento do vereador Anderson
Marques, que solicita seja encaminhado oficio ao Secretário Municipal
de Obras, solicitando a pavimentação asfaltica no inicio da Rua Naná
de Padua, importante via de acesso ao Lavrashopping. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira teceu comentários a respeito do Oficio no
qual consta o nome do ex. Vice Prefeito Antônio Marcos Possato, como
Secretário de Obras naquela oportunidade, dizendo que o referido
senhor nunca exerceu tal cargo junto ao Governo do Município. O
Vereador Anderson Marques, disse que tal solicitação foi a ele entregue
por um membro da comunidade, desculpando pelo ocorrido. Fez uso da
palavra o vereador Antônio Marcos Possato, que disse do equivoco da
pessoa que promoveu tal denuncia, tecendo comentários a respeito de
sua participação em prol da comunidade lavrense. — O Vereador Paulo
Antônio Cerqueira, disse que o requerimento é justo, apenas
ressalvando o Senhor Antônio Marcos Possato, ao citar como ocupante
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na época do cargo de Secretário Municipal de Obras. A Vereador Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, sugeriu que fosse retirado o referido
requerimento e que o mesmo fosse novamente encaminhado a casa com
“as devidas correções, aproveitando para solicitar o envio de um
“cronograma de trabalho com planejamento das obras a serem
“realizadas pelo setor. “REQUERIMENTOS DOS SENHORES
VEREADORES”. — José Eugênio de Oliveira; solicitou a constituição de
“uma comissão para trabalhar junto a Delegacia de Ensino para criação
de uma sala de aula de ensino médio para a Escola Estadual Dr. João
Batista Hermeto; agradecimento aos Diretores da Fundação Pró Defesa
“Ambiental, pelo excelente material sobre os trabalhos desenvolvidos
pela entidade. O presidente nomeou os vereadores: Paulo Antônio
Cerqueira; - Luiz Antônio Bastos de Andrade e José Eugênio de
Oliveira, para compor a comissão encarregada de promover estudos
“Junto a Delegacia Regional de Ensino, para a instalação de mais uma
sala de aula na Escola Estadual Dr. João Batista Hermeto. — Ennio
Mendes de Siqueira: Oficio a Professora Maria Adélia Possato,
“parabenizando pela sua indicação como Supervisora da Escola
Municipal Oscar Botelho; Oficio a direção do Conselho Tutelar,
parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido pelo Conselheiro
Elias Freire; Oficio ao Setor de Pessoal do Município, solicitando
“informações se Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais, ocupam também cargos comissionados ou de confiança na
atual administração; Oficio solicitando copias dos contratos entre o
município e empresas encarregadas do transporte de escolares na atual
administração; Solicitando informações sobre o nome da atual Diretora
da Escola Municipal Dra. Dâmina, já que documentos encaminhados a
Câmara, prestam informações que é a Sra. Maria Dalca Campidelli, o
informação que não procede. — Luiz Antônio Bastos de Andrade:
solicitou a correção no projeto e sua autoria, onde em seu artigo 3 está
incluso vendedores, quando na realidade é vencedores; disse de sua
sugestão acatada na mudança de ponto de ônibus próximo ao Hospital
Vaz Monteiro; sobre editorial publicado na ultima semana no Jornal
Folha Rio Grande, cuja matéria consta alguns itens encaminhado pelo
vereador, publicado no espaço destinado a Carta de Leitores, no qual
ele destaca na matéria a participação dos vereadores e da Câmara no
trabalho legislativo. — Anderson Marques: Oficio parabenizando ao Dr.
Marcelo França, pelos relevantes serviço altamente assistêncial a
população carente do município. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola:
Oficio ao Secretário Municipal de Obra, convidando para que o mesmo
compareça a Câmara para prestar informações concernentes, àquele
setor, em data a Gr marcada pela Secretaria da Casa;
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Oficio convidando o Superintendente e Secretário Municipal de
Educação, objetivando o esclarecimentos de duvidas sobre assuntos
ligados ao setor educacional do município; Oficio ao Chefe do
Executivo sobre questões que envolvem o meio ambiente; Instalação de
sistema de informatização e de implantação de dados via on-line, sobre
a Câmara Municipal de Lavras; Oficio a Chefe d Executivo, solicitando
todas as copias de Decretos Publicados até a presente data; A
vereadora teceu comentários a respeito de comentários veiculados pela
imprensa, sobre a indicação por parte de vereadores, que indicaram
professoras e funcionárias para as unidades escolares do município. -
Paulo Antônio Cerqueira: Solicitou informação a Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, sobre a informatização da Lei Orgânica;
Falou sobre o valor político do ex-governador Mário Covas. — Evandro
Castanheira Lacerda: Oficio ao Chefe do Executivo, solicitando o
aproveitamento dos funcionários do setor de coleta de lixo, em outro
setor onde os mesmos possam continuar recebendo insalubridade;
Oficio a direção do Supermercados Rex, pela contratação do senhor
Mauro Maurício de Lima; Solicitou constar no informativo os nomes dos
vereadores indicados para representar o legislativo nas mais diversas
reuniões, eventos e solenidades realizadas no município; Oficio ao
Sargento Trajano, parabenizando pela promoção como Instrutor Chefe
do TG 04.031. Sebastião dos Santos Vieira: solicitou a nomeação de um
Diretor Social para a Câmara, sendo indicado pelo Presidente os
Vereadores: Teresa Anete Fernandes Celani; Anderson Marques e
Wiadimir Luz Andrade; Oficio a Prefeitura Municipal de Volta
Redonda, solicitando informações a respeito do Sistema de
Estacionamento Área Azul. — Wladimir Luz Andrade: Oficio ao Chefe do
Executivo, informando sobre a falta de entrosamento entre os diversos
setores da Prefeitura, salientando que o convite para a participação do
município no Jimis, até a presente data o mesmo não havia chegado as
mãos da pessoa responsável; Oficio a Telemar, solicitando um telefone
publico para a Associação Olímpica de Lavras. - Antônio Marcos
Possato; Ofício ao Deputado Aécio Neves, Presidente da Câmara dos
Deputados, solicitando apoio na indicação do Deputado Federal Eliseu
Resende para o Ministério das Minas e Energia; Procedeu a leitura de
correspondência encaminhada ao Deputado Federal Eliseu Resende,
solicitando apoio para complementação das obras de pavimentação da
Estrada Lavras Luminárias; alargamentos dos viadutos sobre a
Ferrovia Centro Atlântica em Lavras; Correspondência recebida da
Prefeitura referente relação de imóveis que o município custeia o
sistema de Energia Elétrica e iluminação. — Álvaro Eustáguio Pedrosa;
Oficio ao Diogo Santos Costa da Silva, parabenizando pela aprovação
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nas Faculdades Federal de Medicina de Belo Horizonte e do Rio de
Janeiro; Oficio ao Chefe do Executivo, parabenizando pela instalação
do curso de suplência na escola Municipal José Luiz de Mesquita;
Oficio ao Chefe do Executivo, solicitando a retirada do Trailer instalado
na Avenida Duque da Rocha; Oficio a Embratel, reclamando sobre a
questão de Interurbanos lançados nas contas telefônicas indevidamente.
— O Presidente informou ao Plenário que colocava em discussão as
solicitações da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
referente a uma matéria jornalística publicada pelo Jornal Hoje em Dia,
abordando assuntos a respeito da comentários sobre custo de material
escolar envolvendo a Câmara Municipal de Lavras. Fizeram uso da
Palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira
Lacerda, decidindo pela publicação de uma matéria a respeito do
assunto a ser encaminhada ao referido jornal de acordo com a Lei de
Imprensa. Não havendo mais nada a ser tratado o vereador Primeiro
Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino
de sessão e o Presidente em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
LO)
dio Bula Netos
Alvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário