sessao nº 4

Câmara Municipal de Lavras
Ata da quarta reunião ordinária do terceiro período de reuniões da
“Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mil e um.
Aos dezenove dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa; (Presidente) — Daniel Costa; (Vice Presidente) - Paulo Antônio
Cerqueira; (Primeiro Secretário) — Luiz Antônio Bastos de Andrade;
(Segundo Secretário) — Teresa Anete Fernandes Celani; ( Primeira
Tesoureira) - Wladimir Luz Andrade; (Segundo Tesoureiro) — Antônio
Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson Álves de Abreu; -
Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio
Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. A
ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador Primeiro
Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas as quais
encontram-se a disposição dos interessados arquivadas junto a
Secretaria da Casa. O Presidente convidou a Sra. Angela Maria da
“Conceição Teixeira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Lavras, e a Sra. Taise Hermeto, Chefe do Posto do
Jnstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais, para fazerem parte da mesa e prestarem esclarecimentos a
respeito do sistema de atendimento previdênciário do atual regime
“Jurídico único dos servidores do município. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira: se os associados do Ipsemg, tem
que pagar algum exame; sobre a posição do Sindicato a respeito da
questão Ipsemg; sugeriu a constituição de uma comissão para estudar
um convênio entre o Sindicato e os Hospitais de Lavras. — José Eugênio
de Oliveira: duvidas sobre cobrança de taxas de exames; solicitou copia
da tabela de pagamento de atendimento ao associado; como ficaria a
situação em caso de extinção do regime, como ficaria a situação dos
funcionários atualmente vinculados ao Órgão; disse o vereador ser for
prejudicial ao funcionalismo qualquer mudança no sistema ele
posicionará totalmente contrario a mesma. — O Vereador Secretário
procedeu a leitura de uma consulta formulada pelo Sindicato a Agência
da Previdência Social, sobre a situação funcional atual dos servidores
municipais. — Luiz Antônio Bastos de Andrade: Qual a posição do Chefe
do Executivo Municipal em relação ao Ipsemg, já que ele participou de
uma reunião com o sindicato sobre este assunto. - Anderson Marques:
Disse que estará de lado dos interesses dos servidores. — Ennio Mendes
de Siqueira: Solicitou informações sobre as cidades que mudaram o
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sistema previdênciário e seus funcionários encontram-se hoje no INSS. -
Wladimir Luz Andrade: Questionou se o Plano de aposentadoria dos
servidores públicos dos municípios já está sendo estudado pelo Ipsemg.
vandro Castanheira Lacerda: Solicitou uma cópia do Projeto em
ramitação na Assembléia Legislativa sobre a abrangência e pagamento
da aposentadoria pelo órgão. Sugeriu a criação de uma comissão pelo
Prefeito Municipal para estudar o problema. - Maria Elizabete
Fernandes Ciociola: - Sobre o resultado da reunião promovida pelo
Sindicato com seus associados; Se existe um profissional qualificado
para discutir com sindicato e Ipsemg. — Edson Alves de Abreu: Disse
que a intenção dos servidores é continuar no lpsemg, e que os
funcionários alegam um direito deles e que é necessário um estudo de
um plano de aposentadoria para os funcionários continuando o Ipsemg;
o vereador disse ser favorável a continuidade do Ipsemg. — Teresa Anete
Fernandes Celani: falou sobre seu conhecimento a respeito do assunto;
Manifestou seu apoio aos funcionários; solicitou também a formação de
uma comissão para estudar minuciosamente O assunto. — Sebastião dos
Santos Vieira: Disse da preocupação com a atual situação; relatou uma
conversa que manteve com o Prefeito sobre o assunto. — Antônio Marcos
“Possato: Teceu comentários a respeito do Projeto de sua autoria
* prorrogando o prazo do regime jurídico único, de interesse dos
servidores públicos municipais, dizendo que a maior preocupação da
Câmara Municipal é com os servidores. — O Presidente agradeceu as
presenças dos representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Estado de Minas Gerais. — Destaque para o requerimento da Vereador
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitando o envio de oficio
juntamente com um artigo jornalístico ao Jornal Hoje em Dia e Tribuna
de Lavras, isentando de responsabilidade os senhores vereadores, sobre
as denuncia veiculadas de contratação de Professores para as Escolas
da Rede Municipal de Ensino. Em discussão o referido requerimento
fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; José Eugênio de Oliveira. Como nenhum
outro vereador manifestou o presidente colocou em votação o referido
destaque sendo o mesmo aprovado, menos O voto do Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. Requerimento da Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, referente “Direito de Resposta ” sobre matéria
publicada no Jornal Hoje em Dia, edição do dia 01 de março de 2001,
pagina 2 “Opinião do Leitor ”. Referente matéria citando interferência
de vereadores de Lavras na adoção de livros nas Escolas Publicas. Em
discussão o destaque para o referido requerimento, fizeram uso da
palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato e Ennio Mendes de
Siqueira. Como nenhum ouro vereador manifestou o presidente colocou
em votação o referido requerimento sendo aprovado. - ORDEM DO
PIA: - PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - Projeto de Lei s/n.º de
autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda, "Autoriza os
moradores da zona rural de Lavras a terem prioridade no sistema de
marcação de consultas no município”. — Projeto aguardando parecer
pelo. prazo regimental. - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: - Projeto de Lei s/nº de autoria do vereador Anderson
Marques. - “Dá denominação de rua Jornalista Hipólito da Costa”.
Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda. — “Dá denominação de rua João Batista Clemente”. — Projeto
'sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
Evandro Castanheira Lacerda. —"Dá denominação de rua Áurea Lúcia
Florentino Soares. — Projeto sustado pela mesa diretora. - Projeto de
Lei s/n.º de autoria de todos os vereadores. - “Dá denominação de
Praça Ovídio Bernardo da Silva”. — Projeto sustado pela mesa diretora.
- Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Luiz Antônio Bastos de
Andrade. — “Estabelece a obrigatoriedade de adoção do certame
licitátorio do pregão público para aquisição de produtos da merenda
escolar e dá outras providências. Fizeram uso da palavra os vereadores
Luiz Antônio Bastos de Andrade, comentários a respeito dos benefícios
da referida Lei. - Evandro Castanheira Lacerda, solicitou que fosse
encaminhado uma copia da lei a Associação dos Feirantes e as
Associações comunitárias Rurais para conhecimento de seus
componentes. - Ennio Mendes de Siqueira; Publicação por órgãos de
imprensa dos editais sobre os referidos pregões. Teresa Anete
Fernandes Celani, sobre os critérios da qualidade dos produtos. —
Sebastião dos Santos Vieira; solicitou regime de urgência para votação
do Projeto. Em discussão a solicitação de regime de Urgência e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. Em discussão o Projeto em Regime de Urgência, fizeram uso
da palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira e Edson Alves de
Abreu; que elogiaram os objetivos e teor do mesmo. Como mais nenhum
vereador manifestou o Presidente colocou o Projeto em regime de
urgência em votação, sendo o mesmo aprovado. - PROJETOS COM
PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
Anderson Marques . — “Institui a obrigatoriedade do uso da bandeira
Nacional nas salas de aula da rede pública de ensino ”, Projeto continua
com vista solicitada pelo vereador Anderson Marques. Projeto de Lei
sin? de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Modifica a
redação do inciso 1 do artigo 4 da Lei 2.320 de onze de abril de mil
ovecentos e noventa e sete, do parágrafo 2 e dá outras providência”. —
Projeto continua com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador Antônio Marcos
Possato. — “Suspende a eficácia da disposições da Lei 2.460 de onze de
lezembro de mil novecentos e noventa e oito e dá outras providências”.
Projeto continua com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - PROJET OS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto
de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2001 — “Modifica a redação dos
artigos 25, parágrafo 1 “Ze 42, seus incisos e parágrafo único,
acrescentando-se-lhe o inciso Ill e os parágrafos 1 “2,34. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do
vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal
a regularizar no prazo máximo de 180 dias, áreas de terras do
Município, utilizado, por autorização, por terceiros, e dá outras
providências”. Projeto aguardando informações da Prefeitura. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n º de autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Proibi a produção e a
comercialização de organismos geneticamente modificados ( OGMs) no
Município de Lavras. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Lei sin.” de autoria de todos os vereadores. — “Dá
denominação de Praça Ennia Maria Godinho Siqueira Ávila Jacinto”.
Projeto continua sustado pela mesa diretora. - PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMEN TAL: - Projeto de
“Lei s/n.º de autoria do vereador Antônio Carlos Nogueira. — “Autoriza o
Executivo Municipal a conceder atualização de vencimentos dos
servidores municipais”. Projeto aguardando parecer solicitado ao
Prefeito Municipal. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Vicente
Naime. - “Dá denominação de Ambulatório Médico Especializado José
Furtini”. Projeto sustado pela Mesa Diretora, aguardando parecer da
Assessoria Jurídica. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo
Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para O funcionamento de serviços
de propaganda volante e dá outras providências”. Projeto com vista
solicitada pelo vereador Antônio Carlos Nogueira. - Projeto de Lei s/n.º
de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Dá denominação de
rua Maurício Andrade Rezende”. Projeto sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Wladimir Luz Andrade. —
“Institui a data de 10 de novembro Dia Municipal do Futsal”. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação, em discussão os referidos parecer e como
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nenhum vereador manifestou a respeito o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. Projeto vai para ordem do dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. — QUARTA PARTE —
PRONUNCIAMENTO DOS SENH ORES VEREADORES -— José Eugênio
de Oliveira: Oficio ao Superintendente de Trânsito, solicitando atenção
dos referente sinalização de vias publicas;
e respostas aos ofícios envia
Oficio a Secretaria Municipal de Obras, solicitando atenção especial
para atendimento as ruas: Deodato Andrade Reis; Rua Antônio
om sistema de iluminação publica. -
Hermeto; Rua Isaac Máximo; cj
Ministro de Esportes Carlos Meles,
Wladimir Luz Andrade: Oficio
solicitando um veiculo para transporte de atletas. Anderson Marques:
tando a troca de diversas lâmpadas
“Oficio ao setor competente solici
queimadas na Praça Dr. Augusto Silva; solicitou providência quanto a
Fonte Luminosa; Oficio a Secretaria Municipal de Obras, solicitando
recuperação de vias do Bairro Cohab; ofício aos Diretores do Operário
parabenizando a equipe. — Ennio Mendes de Siqueira: Oficio aos
Diretores responsável pelas obras da Usina do Funil, agradecendo a
gentileza com que receberam os vereadores durante a visitar as obras;
Oficio a Cemig, solicitando informações a respeito de instalação de
Postes de Energia Elétrica. — Evandro Castanheira Lacerda: Oficio a
decendo pela palestra
Coordenadora de Combate a Dengue, agra
proferida no Colégio Nossa Senhora de Lourdes; Oficio ao Dr.
Sebastião dos Santos Vieira, parabenizando pela inauguração de sua
da Unidade
clinica; Oficio ao Caic, parabenizando pelo aniversário
e Fonseca, parabenizando
Escolar; Oficio a Associação Comunitária d
pela criação da mesma; Solicitou uma cópia do Projeto que tramita na
Oficio ao Superintende de
Assembléia Legislativa referente ao Ipsemg;
Trânsito, solicitando instalação de placa carga e descarga na Rua Rui
Barbosa; Oficio a Secretaria de Obras, solicitando tapa buracos na rua
Bié dos Reis; Oficio a Cemig, solicitando rever o projeto de insenção de
o plenário também discutiu as altas
pequenas taxas de energia elétrica;
taxas de energia elétrica cobradas ao consumidor pela empresa. Maria
Elizabete Fernandes Ciociola: Oficio a Secretaria Municipal de
Jantio de Girassol em terrenos da Prefeitura,
solicitando também limpeza e plantio de Girassol nos lotes vagos da
cidade; Oficio ao Chefe do Executivo, sugerindo que no caso de
terceirização de serviços que as vagas fossem preenchidas por dois
terços dos funcionários da municipalidade. — Teresa Anete Fernandes
Celani: Disse que a reunião sobre transgênicos foi realizada sem
nenhum custo por parte da Câmara; Convite para O Concurso de Miss
Lavras 2002. — Sebastião dos Santos Vieira: Oficio ao Chefe do
Do +
Agricultura, solicitando o p
Executivo, solicitando instalação de placas indicativas de ruas e
reformulação da numeração das residências; Oficio ao Chefe do
Executivo agradecendo e parabenizando pela economia financeira
implantada na Prefeitura; Oficio parabenizando a nova diretoria do
Clube dos Radio Amadores de Lavras. - Não havendo mais nada a ser
do o vereador Primeiro Secretário procedeu a chamada dos
trata
de sessão e o Presidente em nome de
senhores vereadores para termino
Deus encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pedrosa
esidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário