| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2001-03-26 |
| native_id | 877 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da Quinta reunião Ordinária do terceiro período de reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mil e um eis dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade (Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani ( Primeiro Tesoureiro); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); — Anderson Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira; - Vicente Naime. — A ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura das is encontram-se a disposição dos correspondências recebidas as quai interessados arquivada junto a Secretaria da Casa. ORDEM DO DIA - "PROJETOS QUE DERAM ENTRADA - Projeto de Lei n.º005/01 — Autoria do Chefe do Executivo. — “Altera a Lei n.º 2.245, de 29 de março de 1996, alterada pela Lei n.º 2.554, de 29 de agosto de 2000, “que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras “providências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos * parecer e como nenhum vereador manifestou a respeito os mesmo foram colocados em votação sendo aprovado. Projeto vai para ordem do dia da próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei n.º 006/01 — Autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza a encampação dos serviços de implantação, operação e controle de vagas de estacionamento rotativo “Área Azul”, dados em concessão à empresa Comercial Riccio de Jornais e Revistas Ltda. ”. Projeto passou pelas comissões permanentes que deram parecer pela competência e aprovação, em discussão os referidos parecer e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º 007/01 — Autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza O Chefe do Executivo a conceder anistia do recolhimento de juros e multas incidentes sobre os débitos de IPTU no período de janeiro de 1966 a dezembro de 2000, inscritos em divida ativa e dá outras providências. As Comissões Permanentes deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão o referido parecer o vereador Ennio Mendes de Siqueira disse que quando da reunião com o Chefe do Executivo, ficou acertado que os vinte e s Plenário Dr. Pedrosa (Presidente); - Daniel ria formada uma comissão para negociar com Os moradores e gostaria que fosse encaminhado oficio ao mesmo solicitando que e farão parte desta comissão. Fizeram também uso informe Os nomes qu dores: Evandro Castanheira Lacerda e Antônio 1 palavra os verea reos Possato. Como nenhum outro vereador manifestou a respeito o esmo foi colocado e votação sendo aprovado. Projeto vai para scussão e votação na próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei s/n.º Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Institui o dia Municipal do Lavrense Ausente”. Projeto passou 2 de outubro Dia pelas comissões permanentes que deram parecer pela competência e referidos pareceres e como nenhum aprovação. Em discussão os to os mesmos foram colocados em votação - Autoria da Vereadora Teresa vereador manifestou a respei sendo aprovado. - Projeto de Lei s/n.º “Cria Faixa Exclusiva para pedestre ( pista Projeto passou pelas Anete Fernandes Celani. — de Cooper) na Avenida Dr. Silvio Menicucci”. comissões competentes que deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos parecer e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação sendo aprovado. - — O Presidente informou ao Plenário que através de solicitações da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Oficio do Partido Comunista do Brasil, abrirá um espaço de cinco minutos para que o senhor Couber Soares, Presidente do Diretório Municipal do PC do B, que comemorou no dia de ontem 79 anos, faça uma mensagem relativa a data. O convidado procedeu um breve relato a respeito da história e da trajetória política do Partido ao longo de sua existência. Após as palavras do Presidente do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil, o Presidente abriu espaço para que os senhores vereadores — pronunciassem a respeito. Fizeram uso da palavras os vereadores: Luiz “Antônio Bastos de Andrade; Paulo Antônio Cerqueira; José Eugênio de Oliveira; Wladimir Luz Andrade; Sebastião dos Santos Vieira; Ennio Mendes de Siqueira; Anderson Marques; Evandro Castanheira Lacerda; Edson Alves de Abreu; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Antônio Marcos Possato e Daniel Costa; todos fazendo menção ao brilhante jo e a nível nacional. - trabalho desenvolvido pelo partido no municipi PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei sn.º - Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá denominação de rua João Batista Clemente”. Fizeram uso da palavras os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda que ressaltou o trabalho do homenageado como desportista, solicitando aos demais colegas apoio e unanimidade nesta justa homenagem durante a votação do Projeto. O Vereador Daniel Costa, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o pedido de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o Presidente solicitou ao vereador Primeiro Secretário procedesse a chamada dos senhores vereadores para votação secreta do Projeto. O Presidente convidou os vereadores: Anderson Marques; Teresa Anete Fernandes Celani, como escrutinadores e José Eugênio de Oliveira para acompanhar a apuração, sendo registrando o seguinte cesultado: dezessete vereadores votaram, quinze votos a favor e dois “contra, sendo o Projeto aprovado em regime de urgência. - Projeto de “Lei sn.º - Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Dá “denominação de rua Áurea Lúcia Florentino Soares” . O Vereador Evandro Castanheira Lacerda fez uso da palavra, dizendo que na legislatura passada o mesmo foi aprovado mas como existiu duplicidade “nanomenclatura da referida via o mesmo estava retornando a casa para “as devidas correções, aproveitando para destacar o trabalho da homenageada como Professora e Primeira Presidente do Grupo da Terceira Idade em Lavras. O Vereador Antônio Marcos Possato destacou o trabalho da homenageada, solicitando apoio de todos na aprovação unanime do Projeto. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência como nenhum vereador quis fazer uso da palavra o Presidente solicitou ao vereador Primeiro secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para votação secreta do Projeto. O Presidente convidou os vereadores: Antônio Carlos Nogueira; Wladimir Luz Andrade, como escrutinadores e Hélio Mateus da Silva, para acompanhar a apuração, registrando-se os seguintes resultados: dezessete vereadores votaram pela aprovação, sendo o Projeto aprovado em regime de urgência por unanimidade. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria de todos os vereadores. — “Dá denominação de rua Ovídio Bernardo da Silva”. — Em discussão o Projeto fez uso da palavra o vereador Evandro Castanheira Lacerda, disse da importância do homenageado destacando o trabalho voluntário no municipio, sua atuação em obras assistênciais, destacando também seu trabalho na conservação do local que receberá seu nome. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria em regime de urgência. Em discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência, fez uso alavra os vereadores: Antônio Marcos Possato, que destacou o nde trabalho assistêncial e social do homenageado, dizendo de sua ta em prol do município, afirmando com clareza que o mesmo foi um políticos mais sério e mais digno que conheceu na cidade. Fizeram da uso da palavra os vereadores: Edson Alves de Abreu; Sebastião s Santos Vieira; Ennio Mendes de Siqueira, todos destacando o abalho do homenageado, fazendo alusão a sua filha Lígia funcionária casa, que se espelha no pai através de sua dedicação, competência e onradez no desenvolvimento de suas atribuições na Câmara. Como mais nenhum vereador manifestou o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para idente convidou os vereadores: Sebastião dos votação do Projeto. O Presi Naime como escrutinadores e Maria Elizabete Santos Vieira; Vicente Fernandes Ciociola, para acompanhar a votação, sendo registrado o seguinte resultado: dezessete vereadores votaram pela aprovação, sendo Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei s/n.º - Autoria do ereador Wladimir Luz Andrade. — “Institui a data de 10 de novembro Dia Municipal do Futsal”. O Vereador Anderson Marques, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de Urgência, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira; Teresa Anete Fernandes Celani; José Eugênio de Oliveira, todos destacando a importância do esporte e O trabalho do vereador proponente no setor. Como nenhum outro vereador manifestou o Presidente colocou em votação o Projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade em regime de urgência. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do Vereador Anderson Marques. = “Institui a obrigatoriedade do uso da Bandeira Nacional nas salas de aula da rede publica municipal de ensino”. — Tendo em vista a não indicação dos membros do Conselho Municipal de Educação até a presente data e por solicitação do vereador proponente a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, liberou vista no referido Projeto, destacando a importância do Conselho Municipal da Educação, na Organização das atividades escolares visando adequar as entidades no processo administrativo e democrático motivo de sua solicitação para que fosse feita uma consulta ao Órgão a respeito do referido Projeto. Fizeram uso da palavra os vereadores: Anderson Marques; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Ennio Mendes de Siqueira; Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira Lacerda; Paulo Antônio erqueira; Sebastião dos Santos Vieira; Teresa Anete Fernandes Celani; Edson Alves de Abreu, todos destacando a importância dos onselhos Municipais no desenvolvimento dos diversos setores munitários. O Presidente solicitou ao vereador Primeiro Secretário ue procedesse a leitura de uma emenda apresentada pelo vereador inderson Marques para o referido Projeto. A Emenda passou pela omissão de Legislação e justiça que deu parecer pela competência. Em iscussão o referido parecer e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O Vereador Daniel Costa, solicitou regime de urgência para votação do Projeto com emenda. Em discussão o pedido de regime de urgência para votação da matéria e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto com emenda em regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado em regime de urgência. Projeto de Lei s/n.º - Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Modifica a redação do inciso Ido artigo 4 da Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do parágrafo 2“ e dá outras providências”. — Fizeram uso da palavra os vereadores: José Eugênio de Oliveira; Ennio Mendes de Siqueira; Paulo Antônio Cerqueira; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola. O Projeto continua com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Suspende a eficácia das disposições da Lei 2.460 de 11 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira”. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Antônio Marcos Possato; José Eugênio de Oliveira; Ennio Mendes de Siqueira. Projeto “passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão os pareceres das referidas Comissões e como nenhum vereador manifestou as mesmas foram colocadas em votação sendo aprovadas. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do Vereador Anderson Marques. — “Dá denominação de rua Jornalista Hipólito da Costa”. — Projeto com vista liberada pelo vereador Emnio Mendes de Siqueira. Fizeram uso da palavra os vereadores José Eugênio de Oliveira; Anderson Marques. Projeto com vista solicitada pelo vereador Evandro Castanheira Lacerda. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para O funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências”. Projeto com vista liberada pelo vereador Antônio Carlos Nogueira. Projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça que », | ' leu parecer pela competência. Em discussão os Pareceres das Comissão ermanentes que deram parecer pela competência e aprovação. como »mhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo rovado O referido parecer. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA ei Orgânica n.º 001/2001. — RETORA - Projeto de emenda à L nica odifica a redação dos artigos 25, parágrafos 1 e 2, 42, seus incisos ágrafo único, acrescentando-se-lhe o inciso HI e os parágrafos 1, 3 4“ Projeto continuará sustado pela mesa diretora. - Projeto de ei s/nº - Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza O » Prefeito Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias, as de terras do município, utilizado, por autorização, por terceiros, e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora, acuardando informações da Prefeitura. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria a Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados( OGMs) no unicípio de Lavras ”. Projeto continuará sustado pela mesa diretora guardando o envio de correspondência por parte dos convidados que dinária onde foi debatido o mesmo - Dá denominação participaram da reunião extraor Projeto de Lei s/n.º - Autoria de todos os Vereadores. — Gordinho Siqueira Ávila Jacinto”. Projeto diretora aguardando informações. - de praça Ennia Maria PRAZO REGIMENTAL continua sustado pela mesa PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO - Autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira. — 1 a conceder atualização de vencimentos - Projeto de Lei s/n.º “Autoriza o Executivo Municipa lavra o vereador Evandro os servidores municipais”. Fez uso da pa Castanheira Lacerda membro da Comissão de Legislação e Justiça, que solicitou os cálculos do custo atual da folha de pagamento dos servidores do município. Fez uso da Palavra o vereador proponente que informou que a data base para aumento do salário do funcionalismo foi em Janeiro, e não foi cumprida. O vereador Antônio Marcos Possato disse que o funcionalismo publico municipal ficou dois anos sem reajustes de salário. Sebastião dos Santos Vieira, disse ser favorável ao aumento do funcionalismo mas que o mesmo dependerá do interesse do Prefeito. Ennio Mendes de Siqueira, disse nunca mais autorizará ou dará carta branca aos Chefes dos Executivos, citando a questão da área azul. O Presidente colocou em votação os pareceres das Comissões Permanentes pela competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou a respeito os mesmos dos, menos o voto do foram colocados em votação sendo aprova vereador Ennio Mendes de Siqueira. Fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda. ojeto vai para discussão e votação na primeira reunião Ordinária - Projeto de Lei sn.º - Autoria do Vereador Vicente Naime. — “á denominação de Ambulatório Médico Especializado José Furtini”. rojeto passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela ompetência e aprovação. Em discussão os referidos parecer fez uso da alavra o vereador Antônio Marcos Possato, que parabenizou ao sreador Vicente Naime, pela importante lembrança do nome do Sr. José Furtini para dar nome ao referido Ambulatório, como mais nenhum vereador manifestou a respeito O Presidente colocou em votação os referidos pareceres sendo os mesmo aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião ordinária para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Dá denominação de rua Maurício Andrade Rezende”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou a respeito os mesmo foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para ordem do dia da próxima reunião Ordinária, para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei sin - Autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Autoriza os moradores da zona rural de Lavras a terem prioridade no sistema de marcação de consultas no município”. A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer pela competência, assinado por dois vereadores, em discussão o referido parecer e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. A Comissão de Saúde deu parecer pela rejeição. O Presidente colocou em votação parecer majoritário pela rejeição. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, “disse que gostaria de saber da Comissão em que baseou para dar parecer pela rejeição. O Vereador Antônio Carlos Nogueira, disse quem em muitos casos os médicos receitam medicamentos para uso continuo e que mensalmente muitos pacientes procuram os Postos de Saúde apenas para trocarem ou solicitar nova receitas, que poderia se fazer um cadastro na Farmácia da Prefeitura, o que possibilitaria ao paciente uma maior agilidade, evitando-se assim a demanda de fichas medicas e a liberação de vagas nos mesmo. O vereador questionou o vereador dizendo de sua preocupação com os moradores da zona rural. O vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou vista no parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Presidente convidou a Miss Lavras 2002, Sta. Valéria Naime, para fazer parte da mesa de trabalhos. O Presidente parabenizou a Miss Lavras, pela sua eleição. — Quarta parte — Requerimentos dos senhores vereadores: - José Eugênio de Oliveira: Seja encaminhando oficio de Congratulação ao Sr. Jaderson Sérgio, | ' eta que homenageou Lavras e suas mulheres durante o evento Miss rui 2002; Oficio ao Jovem Everton Daniel Carvalho Vieira Silva, arabenizando pela classificação nas eliminatórias em Poços de Caldas Programa Cante e Dance; Oficio a todas as participantes do ncurso Miss Lavras 2002; Ao setor de Transito do Município e ao salhão de Trânsito, autorização para que os proprietários do Bar do onto, : utilizar cavaletes defronte ao bar durante movimento; Ao cretário Municipal de Agricultura, parabenizando pelo excelente abalho que vem realizando a frente da mesma; Oficio ao Comandante o 8.º Batalhão sobre a não participação na reunião de hoje; Oficio a TV. Ufla, solicitando copia da fita do Programa de Hoje em relação ao CADE ,o vereador aproveitou a oportunidade para promover um pronunciamento a respeito do Órgão e seu funcionamento em Lavras. — Parabenizou a Teresa e a Laurena, pela Wiadimir Luz Andrade: realização do concurso Miss Lavras 2002; Oficio ao Chefe do Executivo, solicitando informar os terrenos e sua localização para construção de três ginásios. - Ennio Mendes de Siqueira: Oficio a “Assistente Social do Município, solicitando informações sobre o local onde foram distribuidas cestas básicas, Ao setor de Assistência Social solicitando informações a respeito do preço do litro de leite de cabra, adquirido pelo órgão para as Creches da Cidade; comentários a “respeito do trabalho de profissionais Jurídico publicado pela Folha Rio “Grande. — Sebastião dos Santos Vieira, oficio parabenizando os “organizadores do Concurso Miss Lavras 2002; Oficio a Cida Mota pela escolha de sua representante no Concurso Miss Lavras; Oficio a Banda Bosco e Rose, pelo brilhantismo no Concurso Miss Lavras. — Anderson Marques: Solicitou que fosse convidado o Secretário Municipal de Evandro Castanheira Obras, para esclarecer sobre as metas do setor. — Lacerda: Oficio ao Sr. José Zica Pimentel, parabenizando pelo Prêmio de Qualidade Nacional de Qualidade em Saneamento pela Copasa-MG; oficio agradecendo o matérial enviado pela fundação Logosófica, sobre rabenizando pelo o funcionamento da entidade; Oficio a Apae, pa relatório do exercício de 2000; Oficio ao Secretário de Governo, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido junto a Secretária Municipal de Saúde; Oficio ao Sr. Ozany Barbosa, parabenizando pela posse como Secretário Municipal de Saúde; Oficio ao Gilson e seu irmão, aprovados no Concurso promovido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Oficio ao Sr. Márcio Costa, Superintendente de Trânsito, solicitando a colocação de Placas indicativa nos trevos de acesso a cidade informando sobre “Área Azul no Município”. Teresa de todos no Anete Fernandes Celani: Agradeceu a participação 02. Maria Elizabete Fernandes Ciociola: quando da leitura dos requerimentos dos nhores vereadores; Sobre a Lei Orgânica disse que no dia 30 de arço encerra o prazo para recebimento de sugestões a serem inceridas mesma, bem como sobre o regimento interno da casa a ser elaborado ós a promulgação da revisão da Lei Orgânica; Ao Secretário funicipal de Obras, reiterou pedido sobre planejamento e cronograma “Obras pelo setor; Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando erificar situação no bueiro existente na Avenida Evaristo Gomes uerra; Comentou a participação da representação da Câmara no urso sobre Processo Legislativo, realizado em Belo Horizonte. — intônio Marcos Possato: Oficio ao Dr. José Zica Pimentel e José Maria xtensivo a todos os funcionários da Copasa, parabenizando pela onquista do Premio Nacional de Qualidade em Saneamento; Oficio ao hefe do Executivo, solicitando a criação da Guarda Municipal em avras; Oficio ao Chefe do Executivo e ao Secretário Municipal de 'ducação, solicitando a criação de um curso noturno nas dependência do Caic, para atender os moradores da região; Oficio ao Secretário unicipal de Obras, solicitando saneamento na área do Distrito “Industrial, principalmente do Mal Cheiro que exala nas proximidades, “sugerindo que fosse envidado esforços junto a Ruralminas para cessão “de maquinário para execução das referidas obras; Oficio a Laureana Coordenadora do Concurso Miss Lavras, a Valéria e aos pais das participantes do concurso Miss Lavras 2002. - Vicente Naime agradeceu “as palavras de carinho que todos dedicaram a sua filha pela escolha no “Concurso Miss Lavras, aproveitando para agradecer também a todos que colaboraram para o sucesso do evento. Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente em nome de Deus, oncurso Miss Lavras 20 olicitou atenção de todos encerrou a presente reunião. lh Álvaro Eustáquio Pedros Aos Presidente Paulo Antônio Cerqueira Primeiro Secretario í