sessao nº 1

úmara Municipal de Lavras
“Ata da primeira reunião Ordinária do quarto período de reuniões da
"âmara Municipal de Lavras, da sessão legislativo de dois mil e um.
os dois dias do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no plenário
y. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio Pedrosa
(Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
esoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
“Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Emnio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
“Vieira e Vicente Naime. — A ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
“correspondências recebidas as quais encontram-se à disposição dos
“interessados arquivadas junto a secretária da casa. Destaque para o
“ofício do vereador José Eugênio, teceu comentários a respeito do
“serviço prestados pela ambulâncias doadas pelo município aos
Hospitais: Santa Casa de Misericórdia de Lavras e Hospital Vaz
Monteiro, referente a cobrança de transporte de pacientes. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira solicitou uma copia do convênio de doação
“dos veiculos firmado entre a Prefeitura e os hospitais, alegando também
que tanta a Santa Casa, construída com verba publica e o Vaz Monteiro
“que num ano anterior recebeu uma verba de cento e cingiienta mil reais
do município. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira, disse que os
veiculos são utilizados gratuitamente para transporte de pacientes dos
Sus internados nos hospitais, para os demais casos o hospital cede os
veiculos para a Prefeitura que ficará obrigada a efetuar a manutenção e
o motorista para a mesma. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
disse que a Secretaria Municipal de Saúde no ano passado estava
fechando suas contas e não tinha como manter as ambulâncias motivo
do referido convênio, alegando que os Hospitais também não são
obrigados a efetuarem de graça o transporte de pacientes e que deveria
ser estudado uma formula para a devolução deste veiculos para a
Prefeitura. A vereador Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que
apoiava a solicitação do vereador Ennio, pois sem o documento na mão
não há como discutir o assunto. Paulo Antônio Cerqueira, solicitou que
fosse enviado um oficio ao Hospital Vaz Monteiro, solicitando
mensalmente os procedimentos gratuitos promovidos pelo mesmo.
o F—
Teresa Anete Celani, disse que tem conhecimento do convênio firmado
entre a Prefeitura, Hospital Vaz Monteiro e Santa Casa, e que o
“Hospital do Coração propôs naquela oportunidade fazer gratuitamente
o transporte de pacientes do Pronto Socorro. O Vereador Antônio
Carlos Nogueira, disse que a ambulância da Santa Casa fica
“diariamente a disposição da hemodiálise. Destaque para o oficio do
“Vereador Antônio Marcos Possato, solicitando atualização da Lei de
Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras. O Vereador teceu
comentários a respeito das referidas leis totalmente defasadas. O
“Vereador Sebastião dos Santos Vieira, solicitou a inclusão no pedido de
“uma atualização do Plano Diretor do município. O Presidente colocou
“em votação todos os requerimentos em bloco e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. ORDEM
DO DIA — PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - Projeto de Lei s/n.º
de autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá
denominação de Rua Geraldo Clemente”. Projeto passa pelas comissões
permanentes para parecer. Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola — Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Moradia Popular e do Conselho Municipal de Habitação
Popular e dá outras providências”. Projeto passa pelas Comissões
permanentes para parecer. Comunicações da Mesa. O Presidente disse
que gostaria de fazer um registro, disse que representou no ultimo final
de semana a Câmara Municipal num congresso de vereadores e vice
Prefeitos em Teofilo Otoni, dizendo que foi muito entusiasmado em
aprender e que sinceramente e ver consolidados uma teoria e um
trabalho nosso há mais de onze anos e o que ouviu foi coisas que estão
em práticas na Câmara de Lavras há mais de cinco anos. Sobre a Lei de
responsabilidade fiscal o que as demais câmaras estão apavoradas
como tem que fazer ou deixar de fazer, em Lavras já está sendo feito
desde o dia primeiro de janeiro, e por tudo isso temos que parabenizar
os nossos funcionários e em especial a nossa Contadora Maria Angela
que nestes onze anos em que ela está a frente do setor, já atuou até como
defensora e advogada nossa e hoje estamos bem com nossas contas
regularmente aprovada graças aos trabalho dela, dizendo que ela não
quer ser chamada de enjoada nem de chata, mas exigente. Maria Angela
está de parabéns pelo trabalho, citando que não foi um Congresso de
pequenas cidades destacando algumas representações de importantes
cidades presentes naquela oportunidade. O Vereador Wladimir Luz
Andrade, teceu comentários elogiosos a Maria Angela e a todos os
funcionários da Câmara. O Vereador Antônio Marcos Possato, disse da
importância de todos os funcionários destacando também a Maria
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ngela, dizendo que a parte mais dificil da câmara é justamente a
"ontabilidade, e que ao longo deste anos ela tem demonstrado
ompetência, eficiência e principalmente a honestidade coisa rara hoje
jo mundo em que vivemos. O Presidente comunicou ao Plenário que a
pedido dos vereadores: Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Ennio
Mendes de Siqueira e Anderson Marques, que a Câmara estava
cebendo a visita do Professor José Geraldo, Secretário Municipal de
rducação, Professora Auxiliadora e Mateus de Souza Azevedo,
aproveitando para convida-los para fazer parte da mesa diretora dos
mabalhos e prestar informações a respeito do setor educacional do
“município. O Secretário José Geraldo, inicialmente cumprimentou os
presentes, aproveitando para comentar e proceder um completo relato
obre o trabalho e as atividades que estão sendo desenvolvidos pela
“Secretária de Educação no município. Fizeram uso da palavras os
“vereadores: Ennio Mendes de Siqueira: comentou sobre a falta de
“carteiras nas escolas, Vaga na Escola Municipal Alvaro Botelho só foi
“conseguida com apoio de Assessor do Prefeito, contratação de
Professores e serviçais através de pedidos políticos apesar de não terem
“sido aprovadas em concursos para preenchimento das referidas vagas
“no setor, deixando os concursados na lista de espera e sobre a
construção de ginásio coberto no município o vereador solicitou ao
- Secretário que a escolha dos locais fossem feitas em comum acordo com
toda a Câmara Municipal. 4 Professora Auxiliadora e o Secretário,
responderam as perguntas do vereador. — Maria Elizabete Fernandes
Ciociola: Informações sobre as atividades do Conselho Municipal de
Educação, sobre contratação de professores sem concurso deixando de
fora as concursadas, sobre análise dos currículos das contratadas, e
planos de carreira para o magistério e sobre o Projeto de Lei do
vereador Anderson Marques que institui o Hastemento da Bandeira
Nacional nas salas de aula e sobre ajuda do município no pagamento
dos salários de professoras que estudam na UEMG. — Anderson
Marques: Sobre as péssimas condições das instalações e funcionamento
do Ismec, sobre a lei que institui o hasteamento da Bandeira do Brasil
nas unidades publicas de ensino. — José Eugênio de Oliveira:
Questionou sobre o Plano de Ensino a Distância e Sobre as instalações
do CEDET - Wladimir Luz Andrade: Sobre o desmembramento do
Setor de Desporto da Secretaria de Educação, transporte de atletas para
competições, disputa do Jimis e explanação sobre os trabalhos
realizados pela Sel através do Dr. Mateus de Souza Azevedo. — Paulo
Antônio Cerqueira: se foram tomadas providências com respeito aos
salários das professoras leigas, sobre as informações da doação pelo
(a)
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“governo federal de três ou quatro quadras cobertas para o município e
“os locais onde as mesmas serão construídas e se seria possível a
“construção de uma delas na região leste da cidade, aproveitando para
fazer uma leitura de uma correspondência questionando sobre vagas no
“setor de educação do município publicado pela imprensa da cidade. —
“Luiz Antônio Bastos de Andrade: Teceu comentários elogiosos a respeito
“do Secretário, solicitou informações sobre o posicionamento da
“Secretaria Municipal de Educação no sistema particular de transporte
“escolar e sobre a Associação de Transporte Escolar já que existem
“várias reclamações sobre atrasos de entrega de crianças nas unidades
escolares. — Sebastião dos Santos Vieira: Teceu comentários elogiosos a
respeito do funcionário Geraldo Fernandes, ex. funcionários do setor de
Cultura, solicitou empenho no sentido de se instalar na cidade uma
regional da Secretaria de Estado da Educação, solicitou empenho na
continuidade do atual sistema de ensino na Zona Rural da cidade. —
Evandro Castanheira Lacerda: Cumprimentou os presentes
parabenizando o Secretário José Geraldo, Auxiliadora e Mateus de
Souza Azevedo, pelo brilhante trabalho que vem realizando a frente da
Secretária da Educação, solicitando empenho para construção de nova
Unidades escolares na Zona Sul, implantação de curso nas instalações
do Caic Hália Cautiero Franco, e implantação de cursos
profissionalizantes, sobre enxugamento das listas de materiais escolares
e mudanças de uniforme além da encampação do Estádio Municipal
pela equipe do Fabril. — Edson Alves de Abreu: sugeriu que fosse
verificado o sistema de abastecimento d'água na unidades escolares da
zona rural, solicitando também a construção de quadra nestas escolas,
aproveitando para agradecer a liberação de um ônibus para o
transporte noturno dos alunos da zona rural que estudam na cidade.
Antônio Marcos Possato, agradeceu as presenças dos visitantes
aproveitando para parabenizar pelo trabalho que está sendo
desenvolvido. O Presidente agradeceu em nome da Câmara as
presenças do Professor José Geraldo, Professora Auxiliadora e ao Dr.
Mateus de Souza Azevedo, por terem atendidos os convites da Câmara
para prestarem informações a respeito do sistema de educação e de
esporte no município. - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO — Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Antônio
Marcos Possato — “Suspende a eficácia das disposições da Lei 2.460 de
onze de dezembro de mil novecentos e noventa e oito e dá outras
providências”. Projeto teve adiada sua discussão e votação para a
próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
Paulo Antônio Cerqueira — “Fixa normas para o funcionamento de
erviços de propaganda volante e dá outras providências”. Projeto teve
adiada sua discussão e votação para a próxima reunião ordinária. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Antônio Carlos Nogueira —
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder atualização de vencimentos
“dos servidores municipais”. Projeto teve adiada sua discussão e votação
para a próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do
“vereador Vicente Naime — “Dá denominação de Ambulatório Medico
Especializado José Furtini”. Projeto teve adiado sua discussão e
votação para a próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei s/n.º de
“autoria do vereador Antônio Marcos Possato — “Dá denominação de
“rua Mauricio Andrade Rezende”. Projeto teve adiada sua discussão e
votação para a próxima reunião ordinária. PROJETOS COM PEDIDO
DE VISTA — Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio
Cerqueira — “Modifica redação do inciso Ido artigo 4 “da Lei 2.320 de
onze de abril de mil novecentos e noventa e sete, do parágrafo 2*e dá
outras providências”. Projeto com pedido de vista prorrogada para o
vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do
vereador Anderson Marques — “Dá denominação de rua jornalista
Hipólito da Costa”. Projeto com pedido de vista prorrogada para o
vereador Evandro Castanheira Lacerda. - Projeto de Lei s/n.º de autoria
do vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Autoriza os moradores da
zona rural de Lavras a terem prioridade no sistema de marcação de
consulta no município”. Projeto com pedido de vista prorrogada para
vereador Paulo Antônio Cerqueira. — PROJETO SUSTADO PELA
MESA DIRETORA — Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2001 —
“Modifica a redação dos artigos 25, parágrafos 1º, 2", 42, seus
incisos e parágrafo único, acrescentando-se-lhe o inciso Heos
parágrafos 1 “2,3 e 4 & Projeto continuará sustado pela mesa
diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato - “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a regularizar, no prazo
máximo de 180 dias, áreas de terras do Município, utilizado, por
autorização, por terceiros, e dá outras providências”. Projeto
aguardando documentação da Prefeitura. Projeto continuará sustado
pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani — “Proíbe a produção e a comercialização de
organismos geneticamente modificados (OGMs) no municipio de
Lavras”. Projeto continuará sustado pela mesa diretora. - Projeto de
Lei s/n.º de autoria de todos os vereadores — “Dá denominação de
Praça Enmnia Maria Godinho Siqueira Ávila Jacinto”. Projeto
continuará sustado pela mesa diretora. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL — Projeto de Lei s/n.º de
utoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Institui o dia
2 de outubro Dia Municipal do Lavrense Ausente”. Projeto continua
guardando parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei s/n.º
autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Cria Faixa
rxclusiva para pedestre (pista de Cooper) na Avenida Dr. Silvio
Menicucci”. Projeto continua aguardando parecer das Comissões
Permanentes. Antes de encerrar a presente reunião o Presidente
olicitou do plenário que fosse indicado um dia para a realização da
róxima reunião ordinária tendo em vista que na próxima segunda feira
verá comemorada a Semana Santa, ficando a mesma por consenso
marcada para o próximo dia 17 de abril ( Terça Feira). Não havendo
mais nada a ser tratado o vereador Primeiro Secretário procedeu a
hamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente
m nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pliposa
idente .
Paulo António Cerqueira
Primeiro Secretário