sessao nº 2

Câmara Municipal de Lavras
Ata da segunda e reunião ordinária do quarto período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois mil e
um”,
os: dezesseis dias do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no
Jenório Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
'erqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
esoureira); - Wladimir Luz Andrade; - Anderson Marques; Antônio
arlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; Edson Alves de Abreu;
mnio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio
Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. A Ata da
cunião anterior foi lida e aprovada. O vereador Primeiro Secretário
rocedeu a leitura das correspondências recebidas as quais enconiram-
sea disposições dos interessados arquivadas junto a secretaria da casa:
Destaque para o requerimento a ser encaminhado ao Chefe do
Executivo, referente solicitação para aumento de salários para os
uncionários Públicos Municipais, bem como uma resposta do Chefe do
Executivo a respeito. Fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro
“Castanheira Lacerda; Emnio Mendes de Siqueira; Antônio Carlos
Nogueira; Antônio Marcos Possato; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. Destaque para o requerimento do vereador Antônio Carlos
“Nogueira, solicitando ao setor de Transito que estude a viabilidade para
“implantar nas ruas Francisco Sales e João Modesto, sistema de
estacionamento em apenas uma lateral das vias. Em discussão ao
destaque, fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda; que solicitou que não fosse computado seu voto a respeito. -
Enio Mendes de Siqueira; dizendo ser taxativamente contra o
requerimento. — Sebastião dos Santos Vieira: Disse que não gostaria de
envolver neste assunto. — Anderson Marques: solicitou que seu nome
não fosse constado na votação do mesmo. O Vereador proponente
solicitou a retirada do referido requerimento. O Vereador Paulo
Antônio Cerqueira, solicitou destaque para o oficio a ser encaminhado
aos empresários homenageados pelo Centro Nacional de Publicidade e
Pesquisa. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de
Siqueira; Antônio Marcos Possato; Anderson Marques; Evandro
Castanheira Lacerda; Wladimir Luz Andrade, todos questionando sobre
que vem acontecendo com fregiiência no
violação de correspondências
o de.
ecinto da Câmara. — Destaque para o requerimento da vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola: Disse sobre o convite para
participar de uma reunião com a comunidade da Ponte do Funil,
portunidade em que foi firmado um acordo verbal de total apoio aos
moradores daquela comunidade que demonstraram interesse em
ontinuar residindo em Lavras. Fizeram uso da Palavra os vereadores:
Paulo Antônio Cerqueira; Luiz Antônio Batos de Andrade; Antônio
Carlos Nogueira. A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola
olicitou apoio de todos os vereadores no sentido de assinar uma
monção de apoio a Universidade, aproveitando para proceder a leitura
de uma resposta recebida da Superintendência Municipal de
Desenvolvimento Social a respeito das atividades daquele órgão. Após
amplamente discutido todos os pedidos de destaques para os
equerimentos apresentados, O presidente colocou em votação em bloco
sendo os mesmos aprovados.- O Presidente comunicou que atendendo
solicitação do vereador Ennio Mendes de Siqueira, se encontravam no
recinto os Dr. José Zica Pimentel, Gerente do Escritório Distrital da
“Copasa e o Dr. José Maria e Dr. Guilherme, e Engenheiros
“daquela empresa, convidados para prestarem informações técnicas a
respeito do sistema de abastecimento d'água no município,
principalmente sobre a captação das águas do Rio Grande, após as
“obras de construção da Usina Hidroelétrica do Funil. Na oportunidade
o Dr. José Zica Pimentel, informou que a captação d'água para
abastecimento da cidade é feita através do Ribeirão Água Limpa, com
uma vazão de 90 (noventa) litros por segundo, correspondendo 30%
firinta por cento) da produção do sistema, o Ribeirão Santa Cruz, 80
(oitenta) litros por segundo 25% (vinte e cinco por cento) da produção
“do sistema, e o Rio Grande 130 (centro e trinta) litros por segundo,
correspondendo 35% (trinta e cinco por cento) por cento da produção
de água do sistema, perfazendo um total de 300 (trezentos litros por
segundo que é a vazão média da cidade que atualmente possui 23.000
(vinte e três) mil ligações de água e 30.000 (trinta mil) economia de
águas, correspondente a uma única ligações em edifícios para
apartamentos ou salas, disse que a estação de tratamento tem
capacidade para tratar 350 (trezentos e cingienta) litros por segundo. O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou informação se haveria
possibilidade de uma ligação entre o local onde se encontra os
equipamentos de captação até o local da barragem. — Evandro
Castanheira Lacerda: solicitou por escrito uma cópia da proposta das
negociações com o Consorcio da Usina do Funil e que a mesma fosse
encaminhada a Câmara para que fosse montada uma comissão
O "ger
egislativa para acompanhar as negociações. — José Eugênio de
Oliveira: Se ainda existe convênio entre a Prefeitura e Copasa para tapa
uracos de ligações de água em vias publicas, solicitando informação
obre numero de ligações d'água mês na cidade, sobre perfuração de
Poços Artesianos. — Edson Alves de Abreu: agradeceu as presenças dos
convidados. — Luiz Antônio Bastos de Andrade: Solicitou informação se
existe algum risco de desabastecimento motivados pela longa estiagem,
te nos Ribeirões Água Limpa e Santa Cruz. — Anderson
principalmen
Sebastião
Marques: Agradeceu as presenças dos técnicos da Copasa. —
dos Santos Vieira: Se existe previsão de falta d'água a curio prazo em
virtude do desperdício do produto, sobre a preservação da vida
aquática. — Paulo Antônio Cerqueira: Solicitou informação a respeito
do índice Pluviometrico registrado este ano, solicitando após o
vencimento do contrato entre a Prefeitura e a Empresa, que fique a
cargo da mesma o serviço de captação de esgoto da cidade. — Maria
Elizabete Fernandes Ciociola: Se o custo das medidas a serem adotadas
quando do fechamento da Barragem do Funil, se o mesmo será
ressarcido pela Copasa ou pelo Consorcio e se a empresa tem este
levantamento de custo; se a Batimetria responde a necessidade para se
“saber o que é melhor o bombeamento ou o lago de Ribeirão Vermelho;
“informou sobre um oficio de sua autoria encaminhado ao consorcio
*paraa retirada da ponte que está submersa dentro do Rio Grande com o
objetivo de preservar o meio ambiente e se para esta medida outros
órgãos foram consultados para se fazer o planejamento deste gastos. —
“Antônio Marcos Possato: Parabenizou pelo prêmio Qualidade em
Saneamento conferido a Copasa; Disse sobre um Projeto em fase de
elaboração, para que empresas que lidam com óleo, graxa e outros
produtos além de solicitar ao Chefe do Executivo a construção de uma
usina para tratamento de esgoto, todas as medidas visando preservar o
Rio Grande, solicitando opinião a respeito bem como informações sobre
uma possível parceria com a empresa neste sentido. O Presidente
solicitou ao Dr. José Maria, que procedesse informações a respeito do
Prêmio “Qualidade em Saneamento”, recebido pela Copasa, cuja
entrega foi feita na Alemanha. Dr. Guilherme disse da satisfação em
trabalhar na área técnica da empresa, bem como agradecendo a
oportunidade que falar sobre a Copasa. O Presidente agradeceu a
presença de todos pela gentileza com que atendeu o convite formulado
pela Câmara, para falar sobre estes assuntos de grande interesse da
comunidade. — O Presidente convidou a Sra. Vera, para falar sobre o
Projeto de formação de jovens desenvolvido por ela. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira: disse que a questão é
Rs
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política e que a Câmara poderia agilizar um encontro com o Prefeito
que poderá estudar uma maneira de melhor atender a entidade inclusive
destinando uma condução para o transporte dos jovens e merenda aos
“domingos, solicitou uma cópia do Projeto da Entidade. — Evandro
“Castanheira Lacerda: solicitou que fosse encaminhado um requerimento
“a Sra. Dâmina de Carvalho Pereira, responsável pela Superintendência
“de Desenvolvimento Social, uma ao Sr. Walter Fonseca, Secretário
“Municipal de Industria e Comercio e Diretor do SESI e outra ao Dr.
“Mateus de Souza Azevedo, solicitando de cada um o apoio necessário
“paraa continuidade do referido projeto. - Maria Elizabete Fernandes
"“Ciociola, solicitou que também fosse oficiado o Conselho Tutelar. — José
Eugênio de Oliveira: cumprimentou pelo trabalho que vem sendo
“realizado pela entidade. — Edson Alves de Abreu: disse da importância
do trabalho que vem sendo realizado com os jovens pela entidade. — Luiz
Antônio Bastos de Andrade: reforçou a elaboração do oficio e o total
“apoio da Câmara na solução do problema. — Ennio Mendes de Siqueira:
parabenizou a Dona Vera pelo trabalho que vem desenvolvendo junto a
“entidade. — Wladimir Luz Andrade: colocou a disposição da entidade. —
Anderson Marques: parabenizou pelo trabalho desenvolvido pela
entidade, colocando a disposição. — Teresa Anete Fernandes Celani:
parabenizou pelo desenvolvimento dos trabalhos junto a entidade. —
Sebastião dos Santos Vieira: Solicitou informações a respeito do numero
de participantes no Projeto e o limite de idade para participar do
mesmo. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola: parabenizou pelo
trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade. — Antônio Marcos
Possato: Disse da certeza de ajuda por parte do Poder Executivo. [9)
Presidente agradeceu a presença da Dona Vera, comprometendo
agilizar a correspondência a ser encaminhada aos órgãos, solicitando
parceria para o desenvolvimento do referido projeto. - ORDEM DO DIA
- PROJETOS QUE DERAM ENTRADA - Projeto de Resolução s/n.º de
autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira — “Modifica o Regimento
Interno da Cámara Municipal de Lavras”. — Projeto passa pelas
comissões permanentes para exarar parecer sobre o mesmo. - Projeto de
Lei s/n.º de autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá
denominação de Rua Geraldo Clemente”. — Projeto passa pelas
comissões permanentes para exarar parecer sobre o mesmo. - Projeto de
Lei s/n.º de autoria da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola —
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular e do
Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências”. — Projeto
passa pelas comissões permanentes para exarar parecer sobre o mesmo.
— - PROJETOS EM PRIMEIRA DISC USSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de
O de.
Lei s/n.º de autoria do vereador Antônio Marcos Possato — “Suspende a
eficácia das disposições da Lei n.º 2/460 de onze de dezembro de mil
“novecentos e noventa e oito e dá outras providências”. — Projeto entrará
na pauta da próxima reunião ordinária para discussão e votação. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira —
“Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante
e dá outras providências”. — O Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
solicitou vista ao mesmo. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
“Antônio Carlos Nogueira — “Autoriza o Executivo Municipal a conceder
atualização de vencimentos dos servidores municipais”. — O Vereador
Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Em discussão o pedido de regime de urgência e como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Em discussão o Projeto em regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado menos o
voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/n.º de
autoria do vereador Vicente Naime — Dá denominação de Ambulatório
Médico Especializado José Furtini”. — Em discussão o Projeto fizeram
uso da palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Evandro
Castanheira Lacerda; Maria Elizabete Fernandes Ciociola, todos
destacando a justa homenagem e da feliz lembrança do vereador
proponente. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de
urgência para votação da matéria e como nenhum vereador manifestou
o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o
Projeto em regime de Urgência, fizeram uso da palavra os vereadores:
Daniel Costa; informou que o homenageado é pai do ex. secretário
municipal de saúde. Dr. Rêmulo Furtini. Como mais nenhum vereador
manifestou o presidente solicitou ao vereador Primeiro Secretário que
procedesse a chamada nominal dos senhores vereadores para votação
da matéria. O Presidente convidou os vereadores: Sebastião dos Santos
Vieira e Wladimir Luz Andrade como escrutinadores e para acompanhar
a apuração Evandro Castanheira Lacerda, sendo registrado o seguinte
resultado: Dezessete vereadores votaram, doze pela aprovação, quadro
contrários e um em branco, sendo o mesmo aprovado. - Projeto de Lei
s/n.º de autoria do vereador Marcos Possato — “Dá denominação de rua
Maurício Andrade Rezende”. — O Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
solicitou a leitura da justificativa do Projeto. O Vereador Anderson
Marques, teceu comentários elogiosos ao homenageado solicitando
regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o pedido de
urgência para votação da matéria e como nenhum vereador manifestou
o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o
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Projeto em regime de urgência fizeram uso da palavra os vereadores O
Jereador Sebastião dos Santos Vieira; Evandro Castanheira Lacerda;
Hélio Mateus da Silva; Paulo Antônio Cerqueira; Edson Alves de
Abreu; Sebastião dos Santos Vieira; todos elogiando a pessoa do
homenageado. O Vereador Antônio Marcos Possato: Disse achar
interessante prestar determinadas homenagens as pessoas já falecidas
que destacaram no esporte, na política, no trabalho jornalístico,
medicina, agropecuária, e com certeza o senhor Maurício que foi um
grande amigo seu destacou pelo seu aspecto humanitário aqui
recebendo por parte de seus colegas que o antecederam comentários
elogiosos, O Vereador disse que o homenageado trabalhou muito por
Lavras e hoje seus filhos dedicam suas participação profissionais na
cidade, enfatizando que ele foi uma das melhores pessoas que teve o
prazer de conhecer, na sua opinião teve uma importância muito grande
como pessoa, principalmente pelo valor humanitário de um
agropecuarista que trabalhou, lutou, gerando vários empregos,
“solicitando ao plenário que gostaria de contar com o apoio de todos
votando a favor na aprovação do Projeto. Como mais nenhum vereador
“manifestou o Presidente solicitou ao vereador Primeiro Secretário que
“procedesse a chamada dos senhores vereadores para votação secreta
“do mesmo. O Presidente convidou os vereadores: Luiz Antônio Bastos de
Andrade e Vicente Naime, como escrutinadores e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, para acompanhar a apuração, sendo registrado os
* seguintes resultados: Dezessete vereadores votaram, dezesseis pela
aprovação e um em branco, sendo o Projeto aprovado. - PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
Paulo Antônio Cerqueira — “Modifica a redação do inciso 1 do artigo 4º
da Lei 2.3020 de onze de abril de mil novecentos e noventa e sete, do
parágrafo 2º e dá outras providências”. — Projeto com pedido de
prorrogação de vista. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
Anderson Marques — “Dá denominação de rua Jornalista Hipólito da
Costa” — Projeto com vista solicitada pelo vereador Evandro
Castanheira Lacerda. — Projeto com prorrogação de vista solicitada. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda — “Autoriza os moradores da zona rural de lavras a terem
prioridade no sistema de marcação de consultas no município”- Projeto
com vista solicitada pelo vereador Paulo Antônio Cerqueira. — Projeto
com prorrogação de vista solicitada. - PROJETOS SUSTADOS PELA
MESA - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2001 — “Modifica a
redação dos artigos 25, parágrafos 1,2, 42 , seus incisos e parágrafo
único, acrescentando-se-lhe o inciso III e os parágrafos 1,27,3 ed
“« Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de
utoria do vereador Marcos Possato — “Autoriza o Sr. Prefeito
Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias áreas do
Município, utilizado, por autorização, por terceiros, e dá outras
: "— Projeto aguardando informações a Prefeitura. Projeto
“continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da
ereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Proíbe a produção e a
“comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
Município de Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani — “Institui o dia 12 de outubro Dia Municipal do Lavrense
ausente”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei
s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Cria
“Faixa Exclusiva para pedestre (pista de Cooper) na Avenida Dr. Silvio
Menicucci”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Não
havendo mais nada a ser tratado o vereador Primeiro Secretário,
procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e
o Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião.
| Anos são edros RO
(e
Paulo Aniônio Cerqueira
Primeiro Secretário.