sessao nº 3

Municipal de Lavras
Ata da terceira reunião ordinária do quarto período de reuniões da
“amara Municipal de Lavras da sessão legislativa do ano “Dois mil e
Um ”.
essete dias do mês de abril do corrente ano, reuniram-se no
”» os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
'erqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani ( Primeira
esoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureira); - Anderson
» - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Costa da Silva; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro
astanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Jiveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
e Vicente Naime. — 4 Ata da reunião anterior foi lida e
etário, procedeu a leitura das
encontram se a disposição dos
os dez
Plenário Dr. Orlando Hadd
ieira;
provada. O Vereador Primeiro Secr
orrespondências recebidas, as quais
nteressados arquivadas junto a secretaria da casa. Destaque para o
equerimento do vereador José Eugênio de Oliveira, sugerindo que fosse
cancelado o convênio firmado entre a Santa Casa e o Hospital Vaz
“Monteiro para devolução das Ambulâncias para o município e que
tre a Prefeitura e o 8
posteriormente fosse firmado um convênio en
Batalhão de Policia Militar, que controlaria o serviço de transporte de
ambulâncias, lamentando a atual cobrança de taxa pelos hospitais para
o transporte de pacientes em ambulâncias doadas pelo município.
“Fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda;
Tereza Anete Fernandes Celani; Antônio Marcos Possato; José Eugênio
de Oliveira; todos tecendo comentários a respeito. Destaque para o
requerimento do vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitando a
vinda de um técnico em telefonia celular para estudar assuntos
referentes a instalação de torres na cidade e quais as consegiiências a
saúde poderiam advir do funcionamento das mesmas. Fizeram uso da
“palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Daniel Costa;
José Eugênio de Oliveira. — Destaque para O requerimento do vereador
Anderson Marques, solicitando liberação de cirurgia de catarata pelo
SUS. Fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda; Teresa Anete Fernandes; Ennio Mendes de Siqueira; Sebastião
dos Santos Vieira. O Vereador Anderson Marques solicitou a retirada
do referido requerimento. O Presidente colocou em votação
requerimentos em bloco, sendo os mesmos aprovados. O Presidente
ty de.
informou ao Plenário que o colunista social Eustáquio, do Jornal Estado
e Minas, destacou as mulheres notáveis em Minas Gerais, constando
nire as homenageadas a vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. O
Presidente comunicou ao Plenário que a Câmara estava recebendo a
isita do Coronel José Humberto de Oliveira, comandante do 6
Comando Regional de Policiamento, acompanhado pelo Tenente
Coronel, Duarte, Chefe do Estado Maior do 6º. CRP, o Tenente Coronel
Hélio dos Santos Júnior, Comandante do 8º Batalhão de Policia Militar
“Capitão Rosângela, Chefe do Setor de Comunicação Social do 8
atalhão, para que façam parte da mesa diretora dos trabalhos. O
Presidente cumprimeniou os ilustres visitantes, colocando o Plenário a
ua disposição para que procedesse um relato a respeito das atividades
desenvolvidas em nossa cidade, pela Policia Militar do Estado de Minas
“Gerais. O Coronel José Humberto, destacou o trabalho da Companhia
“Regional de Policiamento que tem sobre seu comando, cento e trinta e
nove cidades, com aproximadamente três mil e trezentos policiais, e que
tem sete unidades subordinadas a ele, a Unidade de Lavras que é o 8
Batalhão; 24 Batalhão sediado em Varginha; 29" Batalhão, sediado em
Poços de Calcas; 20" Batalhão sediado em Pouso Alegre; 5 “Companhia
Independente sediada em Itajuba, a Companhia Rodoviária e Florestal
com atribuições em todos o Sul de Minas Gerais, dizendo que seu
principal projeto é cada vez mais integrar a comunidade com a Policia
Militar. O Presidente solicitou ao vereador Primeiro Secretário que
procedesse a chamada dos senhores vereadores para apresentar todos
os membros aos ilustres visitantes. O Presidente comunicou ao Coronel,
“que a Câmara aprovou um Projeto de Titulo de cidadão Lavrense ao
Coronel Álvaro Antônio Nicolau, estando aguardando a marcação de
uma data para a entrega da mesma. O Vereador Anderson Marques,
teceu comentários a respeito do referido projeto de sua autoria. Fizeram
uso da palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Ennio Mendes
de Siqueira; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Wladimir Luz Andrade;
Edson Álves de Abreu; Anderson Marques; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Tereza Anete Fernandes Celani; Sebastião dos Santos Vieira;
Evandro Castanheira Lacerda; Antônio Marcos Possato; Hélio Mateus
da Silva e José Eugênio de Oliveira; todos agradecendo aos ilustres
visitantes, aproveitando para colocarem a disposição a Câmara
Municipal, desejando boas vindas sucesso e felicidades no cumprimento
da nobre e importante missão. Fizeram uso da palavra os Tenente
Coronel Duarte; Capitão Rosângela e Tenente Coronel Hélio dos
Santos Júnior, que informou que brevemente estará encaminhando a
casa um diagnostico sobre o policiamento na cidade de Lavras, todos
agradecendo a oportunidade. - Reiniciando os trabalhos o Vereador
» Primeiro Secretário que procedesse a
Presidente solicitou ao vereado
itura completa da justificativa do Chefe do Executivo no Veto ao
rojeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador Luiz Antônio Bastos de
ndrade, que estabelece a obrigatoriedade de adoção do certame
citatório do pregão publico no âmbito do município, especificamente
da escolar e dá outras
rovidências, aprovado pela Câmara Municipal de Lavras. O Presidente
formou que vai nomear uma Comissão para exarar parecer sobre o
referido veto, composta pelos vereadores: Evandro Castanheira
cerda; José Eugênio de Oliveira e Anderson Marques. O Vereador
vandro Castanheira Lacerda, solicitou copia do referido veto e que O
esmo fosse analisado pelo Assessor Jurídico da Câmara Dr. Roberto
itor Pires, para exarar parecer a respeito. - PROJETOS COM
PEDIDO DE VISTA - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo
“Antônio Cerqueira — “Modifica a redação do inciso I do artigo 4 da Lei
2.320, de onze de abril de mil novecentos e noventa e sete, do parágrafo
7 e dá outras providências”- Projeto com vista prorrogada a pedido do
vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/n.o de autoria do
vereador Anderson Marques — “Da denominação de rua Jornalista
Hipólito da Costa”. — O Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
liberou vista ao mesmo. O Presidente colocou o Projeto para ser
discutido e votado em Primeira Discussão. O Vereador Paulo Antônio
'* Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
“aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência fez uso da
palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Edson Alves de
Abreu; Antônio Marcos Possato e Ennio Mendes de Siqueira, todos
tecendo comentários a respeito do homenageado. Como mais nenhum
vereador manifestou o presidente solicitou ao vereador Primeiro
Secretário que procedesse a chamada dos senhores para votação secreta
do referido projeto. O Presidente convidou os vereadores: Edson Alves
de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira, como escrutinadores e para
acompanhar a votação a veredora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
do o seguinte resultado, dezessete vereadores votaram,
sendo registra
treze pela aprovação, dois e branco e dois pela rejeição. O Vereador
Primeiro Secretário que
Anderson Marques, solicitou ao vereador
procedesse a justificativa do referido Projeto. - Projeto de Lei s/n.º de
autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Autoriza os
moradores da zona rural de Lavras a terem prioridade no sistema de
marcação de consultas no município”. — Projeto com vistas liberada
|
melo vereador Paulo Antônio Cerqueira. Projeto passa pelas Comissões
ermanentes para exarar parecer sobre o mesmo. Projeto com vista
solicitada pelo vereador Sebastião dos Santos Vieira. - Projeto de Lei
n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Fixa normas
ara o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
ovidências”. — Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo
reador Evandro Castanheira Lacerda. - PROJET. OS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º
01/2001 — “Modifica a redação dos artigos 25, parágrafos 1 2º es,
parágrafo único, acrescentando-se-lhe o. inciso HL eos
parágrafos 1, 27,3 e 4“ Projeto aguardando informações da
efeitura. Projeto continua sustado pela mesa diretora - Projeto de Lei
sin:º de autoria do vereador Antônio Marcos Possato — “Autoriza o Sr.
Prefeito Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias, áreas de
terras do município, utilizado, por autorização, por terceiros, e dá
outras providências”. — Projeto aguardando informações da Prefeitura.
Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani — “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
geneticamente modificado (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto
aguardando documentos e relatório a serem encaminhados pelos
convidados que debateram o assunto em plenário. Projeto de Lei s/n.º de
autoria de todos os vereadores — “Da denominação de Praça Ennia
Maria Godinho Ávila Jacinto. Projeto continua sustado pela mesa
diretora. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL - Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani — “Institui o dia 12 e outubro Dia Municipal do
Lavrense Ausente”. — Projeto continua aguardando parecer das
Comissões Permanentes. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani — “Cria Faixa Exclusiva para pedestre
(pista de Cooper) na Avenida Dr. Silvio Menicucci. — Projeto continua
aguardando parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de
Resolução s/n.º de autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira —
“Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. —
Projeto continua aguardando Parecer das Comissões Permanentes. -
Projeto de Lei s/nº de autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda — “Dá denominação de Rua Geraldo Clemente”. — Projeto
continua aguardando parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de
Lei s/n.º de autoria da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola —
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular e do
Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências. —
Projeto continua aguardando parecer das Comissões Permanentes.
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UARTA PARTE REQUERIMENTOS DOS SENHORES
"READORES: - Ennio Mendes de Siqueira: Oficio ao Chefe do
solicitando informações quando serão quitados os
pagamentos dos funcionários comissionados demitidos e que
trabalharam na administração passada; Oficio ao Chefe do Executivo,
icitando ajuda financeira a equipe do Fabril Esporte Clube; Oficio a
essoa responsável solicitando informações sobre o motivo do corte do
telefone publico da Ponte do Funil; Denunciou que um cidadão
acometido de Tuberculose, tenta por várias maneiras conseguir uma
ficha nos Postos de saúde e não está conseguindo devido a falta de
fichas conforme informações da recepcionista do Órgão. — Luiz Antônio
Bastos de Andrade: Comentou o veto do Prefeito e que após o parecer
onstituída pela casa, ele fará um pronunciamento a respeito; Comentou
o vereador que uma solicitação feita em fevereiro sobre os gastos da
Prefeitura, recebeu como resposta que no momento oportuno ele estaria
encaminhando sua prestação de contas, demonstrando seu
descontentamento quanto a forma evasiva com que seus ofícios enviados
estão sendo tratados pelo chefe do Executivo, solicitando que novamente
fosse enviado oficio reiterando a prestação de contas levada a efeito no
prédio da Prefeitura Municipal de Lavras. — Wladimir Luz Andrade:
Oficio ao Treinador Brandão, desejando sucesso como treinador da
equipe do Vila Nova; Oficio ao Superintendente de Trânsito Márcio
Costa, solicitando a retirada do sistema de “Área Azul” ao longo da Rua
Rui Barbosa, Oficio ao Sr. Wilson Rodrigues, parabenizando pelo
excelente trabalho a frente da equipe do Fabril; solicitou apoio da
Câmara para a realização dos jogos da Medicina a ser realizado no
período de 4 a 9 de setembro, encontrando dificuldades para alojar
cerca de 2.400 pessoas que participarão do evento, aproveitando para
convidar a todos para os jogos da Seleção da Austrália que se
apresentará no próximo dia 23 no ginásio da Cnec. — Anderson
Marques: Comentários a respeito dos produtos da terra, comercializado
pela Loja Jeito Caseiro, dizendo da dificuldade de estacionamento em
frente ao local. Maria Elizabete Fernandes Ciociola: Solicitou
sugestões a serem incluídas a Lei Orgânica Municipal; Reiterou pedido
para a vinda do Secretário Municipal de Obras, para mosiragem do
diagnostico e planejamento e cronograma do setor; Sobre sua indicação
— para o controle interno da Câmara, solicitando também sugestões a
respeito; Sobre o Projeto do Fundo de Moradia Popular, solicitando a
leitura pelos senhores vereadores e um estudo do mesmo. — Sebastião
dos Santos Vieira: Oficio ao ICBEU, agradecendo homenagem como
desataque no setor de saúde, durante solenidade realizada naquela
Oo de
entidade. — Evandro Castanheira Lacerda: Oficio ao Sindicato dos
Servidores Públicos, que em momento algum votaram contra aumento
os funcionários públicos; Comentou noticias divulgadas pelo Jornal
Tribunal de Lavras a respeito de entrevista do Superintendente de
Trânsito Marcio Costa, na qual ele diz que a “Área Azul”, continuará
do jeito que está, apesar de todo trabalho da Câmara e da Comissão,
que estudou o assunto exaustivamente, solicitando providências sobre os
assuntos tratados durante as referidas reuniões, sugerindo que a
Câmara apresentasse um Projeto, diminuindo as ruas e reformulando o
sistema, o vereador solicitou que fosse convidado o Sr. Marcio Costa,
Superintendente de Trânsito para falar sobre o assunto; Sobre o
Instituto dos Olhos a Comissão já reuniu a respeito e que na próxima
semana com a vinda do Secretário de Saúde a Casa, o assunto poderá
ser resolvido; encaminhando oficio ao Sr. Nelson Serra desejando
pronto restabelecimento da cirurgia a que foi submetido, oficio ao Sr.
“Sebastião Castanheira desejando pronto restabelecimento; oficio ao
Secretário Municipal de Saúde, solicitando sua pronta atuação no
sentido do abastecimento de Insulina na Farmácia da Prefeitura; Oficio
aos novos. proprietários da Empresa Metrópole desejando sucesso em
suas atividades em Lavras; Oficio ao Chefe do Executivo solicitando
informações a respeito das obras do Mercado Municipal; Oficio
agradecendo aos responsáveis pelo escritório Distrital da Copasa pela
entileza com que aceitou o convite da Câmara, aqui prestando
importantes informações a respeito do sistema de abastecimento d'água
na cidade; Oficio ao Chefe do Executivo qual o procedimento a ser
adotado para o pagamento das dividas deixadas pela ultima
administração Municipal; Oficio a Empresa responsável pelas obras do
Parque Aquático do Poço Bonito e como ficará a situação das pessoas
que adquiriram cotas da mesma; Solicitou também um parecer por
escrito ao Assessor Jurídico da Casa, referente ao veto do Prefeito ao
Projeto de Lei aprovado pela casa; Oficio ao Prefeito para que solicite
ao Codema uma maior fiscalização nas atribuições do Órgão; Oficio a
Prefeitura, solicitando urgência na solução dos telefones da zona rural.
- Paulo Antônio Cerqueira: mformou que esteve juntamente com o
vereador José Eugênio de Oliveira, na redação do Jornal Tribunal de
Lavras, oportunidade em que mostrou o projeto de Prestação de Contas
referente ao exercício de 1998, uma vez que a moticia divulgada foi
maldosa e o objetivo foi mostrar a transparência do Legislativo. Não
havendo mais nada a ser tratado o vereador Primeiro Secretário
procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e
o Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião.
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Álvaro Eustáquio Pédrosa Sa
Presidente
Paulo Antônio'Cerqueira
Primeiro Secretário