sessao nº 4

âmara Municipal de Lavras
“Ata da quarta reunião ordinária do quarto período de reuniões dá
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de Dois mil e um.
tos vinte e três dia do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
Segundo Secretário); - Teresa Ánete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio. Carlos. Nogueira; -. Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro
“Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
O vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas as quais encontram-se a disposição dos
nteressados, arquivadas junto a secretaria da casa. — O Presidente
convidou o Dr. Negis Rodarte, para que fizesse parte da mesa das
autoridades, já que ele é um dos maiores advogados não só de Lavras,
como também do Estado de Minas Gerais, ex. membro efetivo do quadro
“de: Professores da Unifenas, convidado pela Câmara Municipal, para
“falar sobre o sistema carcerário do nosso município. Usando da palavra
o:Dr. Negis, fez um minucioso relato sobre o sistema carcerário
brasileiro, tecendo comentários a respeito da atual condição de nossa
Cadeia Publica, bem como das condições das instalações e do prédio
que hoje abriga dezenas de cidadãos infratores e condenados que ali
cumprem suas penas ou encontram-se a disposição do Sistema
Judiciário. O Presidente abriu a participação dos vereadores para
formular perguntas e questionamentos sobre o assunto ao ilustre
visitante. - Vereador Antônio Marcos Possato: - Comentou ser
totalmente contrário a construção e funcionamento de um sistema
penitenciário em nosso municípios, perguntando a opinião do convidado
a respeito e o que se tem feito pelo Ministério Publico a respeito sobre
este atual sistema carcerário de nossa cidade. — Vereador Ennio Mendes
de Siqueira: Teceu comentários elogiosos ao Dr. João Bosco da Silva
Penha, Delegado de Policia pelo seu trabalho humanitário junto a
* população carcerária, o vereador perguntou ao convidado se fosse
construída uma nova cadeia publica na cidade, se a mesma poderia ser
utilizada apenas para detentos oriundos da comarca de Lavras. —
Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade: Questionou sobre o que de
O Po
ma maneira prática a Câmara Municipal poderá fazer para melhorar
te sistema carcerário local. — Vereador Wladimir Luz Andrade: Teceu
omentários a respeito do convidado dizendo satisfeito com as
gplanações feitas sobre o sistema carcerário. — Vereador Hélio Mateus
4 Silva: Agradeceu a visita do Dr. Nejis. — Paulo Antônio Cerqueira: -
sradeceu a presença aproveitando para colocar a Câmara, sempre a
gr
isposição do convidado. — Vereador José Eugênio de Oliveira:
ISP!
adeceu a importante explanação sobre o sistema carcerário. —
ereadora Teresa Anete Fernandes Celani: Disse de sua preocupação
onstante com o social, falando sobre o custo do funcionamento de uma
deia municipal, solicitou informações a respeito dos critérios
dotados para o aproveitamento do presidiário na prestação de serviços
Ministério Publico; a
em órgãos devidamente conveniados com o
ereadora informou que apresentou um projeto antes de ser eleitas, para
que os detentos pudessem confeccionar brinquedos pedagógicos
silizando o reaproveitamento de material reciclado. — Vereador Daniel
sta: Agradeceu o Advogado pela brilhante palestra. — Vereadora
faria Elizabete Fernandes Ciociola: Solicitou informação se o mesmo
tem informação sobre o sistema carcerário que está sendo usado em
fauna; Se ele tem conhecimento do funcionamento do Conselho de
ireitos Humanos. - Vereador Edson Alves de Abreu: - Parabenizou
s penas impostas aos
ela presença, solicitou informações a respeitos da
presos e se tem conhecimento da parceria do município no custo de
funcionamento com os presos da cadeira publica de Lavras. — Evandro
“Castanheira Lacerda: Solicitou informações sobre a diferença entre
cadeia e Penitenciária e qual a opinião sobre a terceirização do sistema
ea construção de uma cadeia para cem detentos no município. Vereador
Anderson Marques; Agradeceu a presença do visitante. — Vereador
Sebastião dos Santos Vieira: Agradeceu a presença do Dr. Nejis,
comentando sobre o aumento da população e da industrialização e
desenvolvimento de Lavras. Antônio Carlos Nogueira: - Agradeceu a
mentários a respeito de seu trabalho. O
a do Dr. Negis Rodarte, formulando
le compareça ao Plenário da
presença do visitante tecendo co
Presidente agradeceu a presenç
convite para que em outra oportunidade e
Câmara para que novamente venha prestar importantes informações aos
componentes desta casa a respeito dos questionamentos jurídicos e
sociais de interesse de nossa comunidade. O Presidente convidou o Dr.
Ozany Barbosa ( Secretário Municipal de Saúde) e Dr. Ranieri Spuri (
Superintendente Municipal de Saúde), para fazerem parte da mesa
diretora dos trabalhos, atendendo convite da Câmara Municipal, para
falar sobre o atual sistema de saúde. do Município. Inicialmente o
|
Presidente solicitou aos ilustres visitantes que procedessem um pequeno
histórico sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretária Municipal de
Saúde, dentro da atual administração Municipal. O Dr.. Ranieri Spure
rocedeu um demonstrativo sobre o atual organograma do setor que
consiste: Conselho Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Saúde;
Fundo Municipal de Saúde; Superintendência de Finanças, que engloba:
Contabilidade; CPD, Almoxarifado, Compras e recursos humanos;
Superintendência de Vigilância Sanitária e Epidemiologica;
Superintendência de Atendimento que engloba: Ambulâncias,
Tratamento fora Domicilio, Farmácia, Comissão Municipal de
Nefrologia, Controle e Avaliação e Editoria, Postos de Saúde,
Odontologia, Fisioterapia e Fonoaudiologia, aproveitando para fazer
um balanço de todas as atividades do sistema durante os primeiros
meses deste ano. Fizeram uso da palavra os vereadores: - Vereador
Evandro Castanheira Lacerda, solicitou ao Presidente sugeriu que todos
os vereadores formulassem suas perguntas e que as mesmas fossem
devidamente anotadas e logo após os questionamentos dos senhores
vereadores as mesmas fossem respondidas uma a uma pelos Drs. Ozany
Barbosa e Raniery Spuri. — Vereador Ennio Mendes de Siqueira: O
Vereador denunciou e solicitou providências com respeito ao mal
atendimento nos postos de Saúde por parte de algumas funcionárias;
Parabenizou a Secretaria de Saúde pelo brilhante trabalho de
atendimento a população que vem sendo feito no Pronto Socorro do
Hospital do Coração; Solicitou o cancelamento do convênio das
Ambulâncias com o Hospital Vaz Monteiro e a Santa Casa e que as
mesmas fossem destinadas ao Hospital do Coração, onde as mesmas
atenderão com mais eficiência a. população carente da cidade. —
Vereador Antônio Marcos Possato: - Solicitou que fosse feito estudos no
sentido de tercerizar o sistema de Ambulância no município. — Vereador
Luiz Antônio Bastos de Andrade: - Qual o custo aproximado mensal
gosto com o sistema municipal de saúde no município; Informações
sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde domiciliar; Qual o
pensamento da Secretaria de Saúde com relação ao restabelecimento do
convênio com o Instituto dos Olhos, proporcionando a realização de
cirurgias. — Vereador José Eugênio de Oliveira: - Solicitou informações
a respeito do Ônibus que se encontrava desativado e que fora totalmente
recuperado e se existe cronograma do setor para inicio das atividades
do mesmo e de que forma o mesmo será utilizado. — Vereador Wladimir
Luz Andrade: - Qual os critérios adotados na distribuição de fichas nos
Postos de Saúde. — Vereador Paulo Antônio Cerqueira: - Sugeriu a
ampliação da parte de Fisioterapia. com a aquisição de novos
|
'
equipamentos; A criação em Lavras de um Posto de Saúde para
atendimento exclusivo as pessoas da terceira idade. — Vereador Hélio
Mateus da Silva, parabenizou. pelos trabalhos que vem sendo realizado
na Secretaria Municipal de Saúde. — Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani: - 4 Vereadora solicitou informações a respeito de matéria
ivulgada pela Imprensa, destacando uma sobra de verba no setor e que
gostaria de obter maiores informações a respeito, já que as necessidades
lo setor e demanda de pacientes no município é muito grande; solicitou
uma relação constando toda a aparelhagem e . equipamentos da
Secretaria Municipal de Saúde em desuso ou com pequenos defeitos e os
ocais onde os mesmos se encontram, sugerindo. que muitos podem
perfeitamente serem recuperados ser destinados as entidades e
“hospitais da cidade para um melhor atendimento a comunidade,
“solicitou informações a respeito de um medicamento de nome Cacnase
Estreptoquinase utilizado para tratamento de enfartado e devido seu
“custo os hospitais não tem como adquirilos. — Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola: - Solicitou a viabilidade da Secretaria
designar um médico Pediatra, para efetuar exames de Primeira a
Quarta série de todas as unidades de ensino da cidade, o que poderia
“contribuir para um procedimento e atendimento de forma preventiva e
curativa. — Vereador Edson Alves de Abreu: - Parabenizou toda equipe
da Secretaria e elogiou o trabalho que vem sendo realizado no
atendimento as diversas solicitações da população; solicitou a
das as unidades escolares
— Vereador
“instalação de Gabinetes Odontológicos em to
“da zona rural, para atendimento a população em geral.
“Anderson Marques: - Disse quem uma das maiores cobranças aos
vereadores é com respeito a Cirurgia Ocular, solicitando prioridade na
revisão de um convênio com o Instituto dos Olhos; solicitou a instalação
“de um Posto de Saúde no Bairro Jardim Campestre, para atendimento a
comunidade daquele populoso bairro. — Vereador Daniel Costa: -
Agradeceu a presença dos ilustres visitantes. — Vereador Sebastião dos
Santos Vieira: - Solicitou estudo de viabilidade para o aumento do
exames laboratoriais para a
numero de fichas e autorização para os
comunidade; citou as dificuldades dos Hospitais na realização de
Cesarianas sugerindo um estudo para se criar alternativas com ajudas
spesas; Disse que O Hospital Vaz
financeiras para cobrir tais de
Monteiro está implantando um CTI infantil, cujo custo é bastante
um estudo para uma
deficitário para o Hospital, solicitando também
contrapartida entre Hospital e Municipalidade; Sobre atendimento a
pacientes de outras cidades que contribuem pouco, e que as ajudas do
CISLAV é apenas a nível de exames especializados especialmente, se
(q)
existe estudos no sentido de ajudar os Hospitais nas internações e
Pronto Socorro; Sobre vacina que é ministrada em pacientes gestantes
RH negativo e os pais RH. positivo. evitando incompatibilidade
* sangilínea, e que a vacina Patenol, e que muitas pacientes carentes não
tem como adquirir este medicamento, se seria possível a aquisição dos
mesmos pela Secretaria. — Antônio Carlos Nogueira: - Disse sobre a
redução para duzentos o numero de autorização para exames
laboratoriais, sobrecarregando o Laboratório do município que não
está capacitado a atender algumas modalidades de exames solicitados
“pelos médicos, solicitando estudos neste sentido; comunicou a vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani, que no Posto existe um aparelho de
Raio X, manual e que o mesmo encontra-se parado e embalado e
enferrujando há mais de dez anos. — Evandro Castanheira Lacerda: -
Teceu comentários a respeito do trabalho desenvolvido em vários
órgãos principalmente junto a Cooperativa, disse ser a Saúde um saco
sem fundos onde cada dinheiro que se tem, necessita-se de mais, e que
um Secretário de Saúde não sendo médico dá maior dinâmica ao setor
pela assiduidade ao serviço a vontade de acertar como tem sido feito,
sendo mais fácil de se fazer uma cobrança e que tem melhorado,
desejando boas vindas, o Dr. Ranharei também tem experiência e já fez
um bom trabalho dentro do setor, disse do crônico problema das filas
que parece está acabando, disse da falta de medicamento
principalmente da Insulina, solicitando a manutenção de um estoque do
produto bem como medicamentos necessários, falou sobre convênios já
firmados e a utilização nos receituários dos medicamentos genéricos,
falando também sobre exames e convênios para que sejam feitos exames
especializados que a Prefeitura não tem condições de faze-lo, e
continuidade do programa de lesionados de LER, convênio para doação
de óculos e dentaduras. Após anotadas todas perguntas os Drs. Ozany
Barbosa e Raniery Spuri, responderam um a um todos os
questionamentos que foram — formulados pelos senhores vereadores
prestando minucioso relato sobre cada item levantado, oportunidade em
que foram aparteados pelos senhores vereadores em cada item
respondido, ressaltando também as dificuldades e os problemas que
diariamente chegam âquele setor. — O Presidente agradeceu a presença
dos ilustres visitantes no atendimento ao convite da Câmara Municipal
de Lavras. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei
s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Modifica a
redação do inciso I do artigo 4 da Lei 2.320 de onze de novembro de
mil novecentos e noventa e sete, parágrafo 2º e dá outras providências”.
— Projeto com vista prorrogada para o vereador Ennio Mendes de
|
Siqueira. - Projeto de Lei sm.º de autoria do vereador Evandro
Castanheira Lacerda — “Autoriza os moradores da zona rural de lavras
a terem prioridade no sistema de marcação de consultas no município”.
Projeto com vista prorrogada para o vereador Sebastião dos Santos
jeira. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio
“Fixa normas para o funcionamento de serviços de
providências”. — Projeto com vista
prorrogada para o vereador Evandro Castanheira Lacerda. - Projeto de
menda à Lei Orgânica n.º 001/2001 — “Modifica a redação dos artigos
25, parágrafo 1 * Ze 42, seus incisos e parágrafo único, acrescentando-
“sedhe o inciso HI e os parágrafos 1 “2,3 e 4 “, Projeto com vista
prorrogada. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Aniônio
Marcos Possato — “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a regularizar, no
prazo de 180 dias, áreas do Município, utilizado, por autorização, por
erceiros, e dá outras providências”. — Projeto aguardando informações
da Prefeitura. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa
nete Fernandes Celani — “Proíbe a produção e a comercialização de
organismos geneticamente modificados (OGMs) no município de
“Lavras”. — Projeto aguardando documentações sobre órgãos e
“entidades envolvidas - Projeto de Lei s/n.º de autoria de todos os
ereadores — “Dá denominação de Praça Ennia Maria Godinho
“Siqueira Ávila Jacinto”. Projeto continua aguardando informações e
documentação da Prefeitura. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER
“PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de Lei s/n.” de autoria da
“vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Institui do dia 12 de
“outubro o Dia Municipal do Lavrense Ausente”. Projeto aguardando
“parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da
“vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Cria Faixa Exclusiva para
pedestres (pista de Cooper) na Avenida Dr. Silvio Menicucci”. Projeto
“aguardando parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de
“Resolução s/n.º -de autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira —
“Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.
Projeto aguardando parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de
“Lei s/n.º de autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá
“denominação de Rua Geraldo Clemente”. Projeto aguardando
“documentação da Prefeitura. - Projeto de Lei sin. de autoria da
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola — “Dispõe sobre a
“criação do Fundo Municipal -de. Moradia Popular .e do Conselho
Municipal de Habitação Popular e dá outras providências”. Projeto
aguardando parecer das Comissões Permanentes. - PROJETOS
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: - Veto ao
Projeto de Lei que “Estabelece a obrigatoriedade de adoção do certame
icitatório do pregão público no âmbito do Município, especificamente
para aquisição de produtos da merenda escolar, e dá outras
providencias ”. (Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda, Anderson
Marques e José Eugênio de Oliveira.). Projeto aguardando parecer da
Comissão Especial encarregada de analisar o referido veto. O
udança da reunião ordinária
marcada para o próximo dia 30 de abril, véspera de feriado, sendo
definido a data do dia 2 de maio quarta feira. Não havendo mais nada a
ser tratado o Presidente solicitou ao Vereador Primeiro Secretário que
procedesse a chamada dos senhores vereadores para termino de sessão
e em nome de Deus encerrou a presente reunião.
Primeiro Secretário