sessao nº 1

Câmara Municipal de Lavras.
“Ata da primeira reunião do quinto período de reuniões da Câmara
— : Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de “Dois mil e UM.
Aos dois dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Antônio
Carlos Nogueira; - Antônio. Marcos Possato; - Edson Alves de Abreu; -
Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio
Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime, não
comparecendo a presente reunião o Vereador Anderson Marques. A Ata
da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador Primeiro
Secretário, procedeu a leitura das correspondências recebidas as quais
encontram-se a disposição dos interessados arquivadas junto a
Secretaria da casa. — O Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou
destaque para o requerimento de sua autoria, abordando o alto custo
dos serviços de Energia Eletrica, cobrado pela CEMIG, enfatizando que
em algumas residências os valores consumidos estão bem acima da
realidade. O Vereador solicitou que fossem encaminhadas cópias do
requerimento ao Governador Itamar Franco, ao Presidente da
Republica Fernando Henrique Cardoso e ao Presidente da Companhia
Energética de Minas Gerais. O assunto foi debatido com a participação
de vários vereadores que alegaram certo abuso na leitura de consumo
residenciais, cujos valores está totalmente fora da realidade,
penalizando sobremaneira consumidores de baixa renda. Em discussão
o referido requerimento, fizeram uso da palavra abordando o assunto os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Ennio Mendes de Siqueira;
Álvaro Eustáquio Pedrosa. Segundo requerimento em destaque de
autoria do vereador José Eugênio de Oliveira, referente instalação de
torres de telefonia celular próximo as áreas residenciais, alegando que
alguns estudos divulgados principalmente pela imprensa alerta sobre
possíveis doenças causadas pela irradiação das mesmas, solicitando ao
setor competente da Prefeitura, uma fiscalização em todas as torres
instaladas no município de Lavras. O Vereador solicitou que fosse
encaminhado oficio a ANATEL, solicitando maiores informações a
respeito das mesmas e possíveis danos a saúde da população residentes
em áreas próximas aos locais onde encontram-se instaladas. Fizeram
uso da palavra os vereadores: José Eugênio de Oliveira; Ennio Mendes
e Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda. O Vereador José Eugênio
e Oliveira, sugeriu que fosse feito um debate com a presença de
utoridades ligadas ao assunto. A Vereadora Maria Elizabete
ernandes Ciociola, solicitou que fosse convidado o Deputado Federal
ilmario Miranda representante dos Direitos Humanos, Sebastião dos
antos Vieira, a participação de um Engenheiro Eletrónico e o vereador
uiz Antônio Bastos de Andrade, sugeriu que fosse formulado um
onvite a um Professor da Universidade Federal de Lavras ligado ao
etor de Física para também prestar informações a respeito. Como mais
enhum vereador manifestou o Presidente colocou em bloco a votação
de todos os requerimentos apresentados, sendo os mesmos aprovados. O
Presidente informou que se encontrava no Plenário o Secretário
Municipal de Finanças, Dr. José Carlos Pinto Coelho, convidando-o
para fazer parte da mesa e prestar informações a respeito do
ecolhimento do IPTU, destacando algumas medidas a serem adotadas
pelo Governo Municipal, visando o atendimento de sugestões e
eclamações por parte dos contribuintes, tecendo comentários a respeito
“dos planos para o recolhimento do Imposto para O exercício de 2002. —
Inicialmente o Secretário procedeu um minucioso detalhamento sobre o
sistema de cobrança e as principais medidas a serem adotadas no
entido de um melhor atendimento ao contribuinte que terá a sua
disposição alguns Postos de Serviços que vão funcionar visando atender
a população, dirimir duvidas, solicitar revisão dos valores de acordo
“com a metragem de suas propriedades bem como de receber sugestões
diversas a serem encaminhadas ao Governo Municipal. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira: solicitou informações sobre o Projeto
aprovado pela Câmara isentando de pagamento de juros e multas
incidentes de impostos de 1996 até 2000; sobre um melhor atendimento
ao publico por parte de funcionários do setor de arrecadação,
informações sobre o números de carnes em atraso. A Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou que após o termino do período
estipulado pelo município para recebimentos dos débitos em atraso, que
fosse encaminhado um demonstrativo individualizado de uma tabela
progressiva ou faixa de valores, constando o respectivo numero de
contribuintes que efetuaram os referidos pagamentos, sugeriu que o
funcionário destinado ao Posto que funcionará no recinto da Câmara,
fosse da Prefeitura, devidamente treinado pelo setor de arrecadação;
implantação de um setor no recinto da Secretaria Municipal de Saúde e
Centro de Saúde Santa Efigênia; sobre taxa de iluminação pública. —
Paulo Antônio Cerqueira: Solicitou -informações sobre descontos nos
]
res do IPTU para 2001. — Luiz Antônio Bastos de Andrade: solicitou
dos funcionários encarregados do
tendimento ao contribuinte nos Posto. de Serviços; Fizeram uso da
alavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Antônio Marcos
ossato; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; José Eugênio de
Jiveira; Ennio Mendes de Siqueira; Vicente Naime e Teresa Anete
ernandes Celani. O Presidente informou ao Secretário de Finanças,
ue a Câmara cederia um espaço para à instalação do Posto de Serviço,
catando a sugestão da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
ara que o funcionamento e atendimento do mesmo fosse feito por um
funcionário da Prefeitura, devidamente treinado pelo setor de
rrecadação do município. O Secretário da Fazenda José Carlos Pinto
Coelho Fazenda José Carlos Pinto Coelho, informou que inicialmente
ão funcionar Postos de Atendimentos no recinto da Prefeitura
Municipal, outros nos Setores de Desenvolvimento Social, Psiu e
Câmara Municipal de Lavras, estando em estudos a implantação dos
erviços em outros órgãos do municipio. O Presidente agradeceu a
resença do Secretário José Carlos Pinto Coelho, pela gentileza com
ue- atendeu o convite da Câmara-para prestar informações a respeito
do IPTU e de outros tributos municipais. - PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/01 de Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato - “Autoriza as escolas da rede
pública municipal a adotarem uniformes com propaganda comercial e
“dá outras providências”. Projeto vai para parecer das Comissões
Permanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/01 de Autoria da
Mesa Diretora — “Altera a Lei n.º 2,548, de 26 de junho de dois mil, que
“Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a. gratificação por
“serviços extraordinários, e dá outras providências”. Projeto vai para
parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei n.º 009/01 de
Autoria do Chefe do Executivo — “Autoriza O Prefeito Municipal a
reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos e dá outras
providências”. Projeto vai para parecer pelas Comissões Permanentes.
- PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei sín.º de
Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Modifica a redação
do inciso I do artigo 4 da Lei. 2.320, de onze de abril de mil novecentos
e noventa e sete, do parágrafo 2'e dá outras providências”. — Projeto
com vista prorrogada a pedido do Vereador Ennio Mendes de Siqueira.
- Projeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda — “Autoriza os moradores da zona rural de Lavras a terem
prioridade no sistema de marcação de consultas no município”. —
Projeto com vista liberada pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira; o
(O
alo
informação sobre os serviços
ereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou que fosse enviado uma
o Municipal de Saúde para parecer a
espeito. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador Paulo Antônio
“erqueira — “Fixa normas para O funcionamento de serviços de
ropaganda volante e dá outras providências”. — Projeto com vista
rorrogada a pedido do Vereador Evandro Castanheira Lacerda. -
ROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Emenda
Lei Orgânica n.º 001/2001 — “Modifica a redação dos artigos 25,
arágrafos 1 e 2, 42, seus incisos e parágrafo único, acrescentando-se-
he o inciso II e os parágrafos 1 “2,3,e4”. Projeto continua sustado
cla mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador
ntônio Marcos Possato — “Autoriza o Sr Prefeito Municipal a
egularizar, no prazo máximo de 180 dias, áreas de terras do Município,
tilizado, por autorização, por terceiros, e dá outras providências”.
Projeto aguardando informações da Prefeitura. - Projeto de Lei s/n.º de
autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Proibe a
rodução e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto continua
aguardando relatório dos convidados que participaram da reunião
“especial sobre o assunto. - Projeto de Lei s/n.º de autoria de todos os
Vereadores — Dá denominação de Praça Ennia Maria Godinho. Ávila
Jacinto”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de
“Lei sn.º de autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani —
“Institui o dia 12 de outubro Dia Municipal do Lavrense Ausente”. Os
"Membros das comissões permanentes informaram que já existe a Lei
acima mencionada, e o vereador Secretário procedeu a leitura da
referida Lei sancionada em 12 de setembro de 1974. Fizeram uso da
“palavra os vereadores Paulo Antônio Cerqueira; Teresa Anete
Fernandes Celani. O Vereador Presidente sugeriu que fosse retirado o
Projeto e posteriormente apresentando outro Projeto modificando a
data a ser comemorado o evento. Projeto retirado pela vereadora
propositora. - Projeto de Lei sino. De autoria da Vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani — “Cria Faixa Exclusiva para pedestre ( pista
de Cooper) na Avenida Dr. Silvio Menicucci”. Fizeram uso da Palavra,
Paulo Antônio Cerqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Teresa Anete Fernandes Celani; Antônio
Marcos Possato; Ennio Mendes de Siqueira. Projeto retirado pela
vereadora propositora. - Projeto de Resolução s/n.º de autoria do
Vereador Ennio Mendes de Siqueira — “Modifica o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Lavras”. Projeto aguardando parecer pelo
q
ópia do mesmo ao Conselh
prazo regimental. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda — “Dá denominação de Rua Geraldo Clemente”.
Projeto aguardando parecer. pelo prazo regimental. - Projeto de Lei
n.º de autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola —
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular e do
onselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências”.
rojeto aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei do
egislativo n.º 01/01 de autoria das Vereadoras Maria Elizabete
ernandes Ciociola.e Teresa Anete Fernandes. Celani — “Dispõe sobre o
Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras providências.
rojeto aguardando parecer pelo prazo regimental. - PROJETOS
GUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: Veto ao
ojeto de Lei que “Estabelece a obrigatoriedade de adoção do certame
licitatório do pregão público no âmbito do Município, especificamente
para aquisição de produtos da merenda escolar, e dá outras
providências”. ( Vereadores Evandro Castanheira Lacerda; Anderson
Marques e José Eugênio de Oliveira. Projeto aguardando parecer de
Coimissão Especial: Não havendo mais nada a ser. tratado o Vereador
Primeiro Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a presente
reunião.
Álvaro Eustáquib) Pedrosa
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Vereador Primeiro Secretário