sessao nº 2

Câmara Municipal de Lavras .
“Ata da Segunda reunião Ordinária do quinto período de reuniões da
“âmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa do ano “Dois Mile
: Um”.
jos: Sete dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad Os. vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); - Daniel Costa; - (Vice-Presidente); - Paulo
ntônio Cerqueira (Primeiro-Secretário); - Luiz Antônio Bastos de
ndrade —(Segundo-Secretário);Teresa Anete Fernandes Celani
imeira-Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade. (Segundo-Tesoureiro); -
nderson Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos
ossato; - Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; -
Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de
Oliveira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos. Santos
Vieira e Vicente Naime. A Áta da reunião anterior foi lida e aprovada. O
Vereador Primeiro-Secretário, procedeu a leitura das correspondências
recebidas as quais encontram-se arquivadas junto a Secretária da Casa.
O Presidente informou ao Plenário que atendendo convite formulado
pela Câmara, encontrava-se presente o Empresário Rubens Lessa,
juntamente com o Sr. Adriano. Faula. Vilarin, que recentemente
“assumiram o controle acionário da Empresa Metrópole, convidando os
mesmos para fazerem parte da mesa e procedessem um histórico a
respeito da situação da empresa, bem como as principais metas a serem
“adotadas e implantadas, visando a qualidade do serviço de transporte
urbano de passageiros em Lavras. O Sr Rubens promoveu um minucioso
relato sobre a empresa, dizendo que iniciaram suas atividades na área
de Turismo, posteriormente fretamento de veículos para as Industrias no
transporte de funcionários, depois serviços intermunicipal e Urbano de
passageiros, estando o grupo hoje, envolvido em todos os segmentos de
transportes. Disse da experiência da. Empresa, citando. as. linhas
intermunicipais rodoviárias na nossa região, entre Belo Horizonte e
Oliveira; Passatempo; Carmopolis, Oliveira a Desterro; Oliveira a
Divinopolis e Carmo da Mata; Oliveira a Candeias; São Francisco de
Paula e Piracema. Atuando também nas regiões do Vale do Rio Doce,
Mucuri e Jequitinhonha e na região de Metropolitana de Belo Horizonte
eles possuem 94 veículos. Sobre o transporte coletivo em Lavras, disse
que o grupo vai investir na qualidade do serviço no treinamento de
pessoal, investimentos na frota e manutenção, bem como eficiência,
pontualidade, segurança e qualidade dos serviços, e, que todas as
reivindicações dos usuários serão estudadas e analisadas com
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criedade, estando a disposição. para um dialogo aberto com a
omunidade lavrense. Sobre o grupo ao qual pertence, disse que o
mesmo. é constituido de 4. (quatro) empresas de Ônibus e outras
ividades, gerando atualmente mais de dois mil trezentos e cingienta
pregos. diretos. Fizeram uso. da palavras os vereadores: Ennio
fendes de Siqueira: solicitou que fosse mantido todos os horários
normais de ônibus aos domingos e feriados; solicitou informações sobre
9 movimento e o numero de passageiros transportados pela empresa
durante a exposição, citando coletivos clandestinos, Peruas e Vans. —
Qual a expectativa e o posicionamento
Luiz Antônio Bastos de Andrade:
a Servitur, diante da situação que estão encontrando a Metrópole,
principalmente sobre um possível novo processo de licitação para
roncessão do serviço de transporte coletivo urbano no município; Sobre
assunto discutido pelo conselho universitário da Universidade Federal
de Lavras, sobre a qualidade e serviço de transporte coletivo no recinto
dos atrasos nos horários
da Ufla, que está deixando a desejar em virtude
e da super lotação dos veículos, fato que vinha sendo verificado quando
da prestação de serviço pela Empresa anterior, sugerindo estudos
relacionados a horários, funcionamento da linha com dois horários pela
manhã e dois horários a tarde, aos sábados, domingos e feriados. — José
Eugênio de Oliveira: Disse. que manteve contatos com os Empresários
anteriores, oportunidade em que solicitou a criação de uma linha
abrangendo o Bairro Gato Preto, Rodoviária Distrito Industrial, que
foram feitos levantamentos visando as questões tempo de duração do
percurso, quilometragem e demanda, e que a empresa anterior já havia
aprovado a referida linha, estando a mesma com parecer de viabilidade
exarado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, e se era de
conhecimento da nova concercionária esta nova linha. — Anderson
Marques: Solicitou o prolongamento da Linha Caic até o Bairro
Campestre II, bem como seu funcionamento aos sábados e domingos. —
Hélio Mateus da Silva; sobre a possibilidade da construção de abrigos
resários para instalação
nos pontos de coletivos ou parceria com emp
dos mesmos com propaganda comerciais. — Wladimir Luz Andrade:
Sobre apoio e patrocínio ao Esporte Lavrense, prolongamento da linha
Nova Lavras até as proximidades da Baunilha. — Teresa Anete
Fernandes Celani: Disse dos objetivos e dos interesses em comum da
comunidade e da empresa, sobre os abrigos de passageiros os Prefeito
está desenvolvendo junto com sua equipe, um planejamento de parceria
para a instalação dos mesmos. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola:
Disse da preocupação na solução dos problemas, se a empresa anterior
deixou um mapeamento com as necessidades que estão sendo colocadas
este momento, citando placas, placas de pontos de ônibus com
horários, abrigos, roteiro dos coletivos, ônibus nos bairros etc. — Paulo
ntônio Cerqueira: Disse dos anseios da comunidade no sentido de que
“setenha uma empresa de transporte coletivo que atenda as necessidades
la população. Argumentou sobre o sistema licitatório para concessão
do serviço de transporte coletivo, solicitando informações sobre a atual
ondições de tempo de uso da frota de coletivos da empresa e sobre a
tual tarifa cobrada por passageiros, solicitando informações a respeito
o vale estudantil que reduz para 50% (cingienta por cento) o valor da
assagem; se o transporte alternativo interfere na qualidade do serviço
prestado pela empresa a comunidade e como ele analisaria este sistema
tualmente utilizado em alta escala no setor de transporte de
passageiros. — Sebastião dos Santos Vieira: Disse que participou de uma
eunião com o Prefeito e que ele prometeu a curto prazo promover à
ecuperação das ruas, principalmente. âquelas utilizadas pelos veículos
de transporte coletivos; sobre reajuste das tarifas, citou como
argumento para o não reajuste dos valores constante na tabela de custos
apresentadas nos anos anteriores a falta da qualidade dos serviços
estados pelas. empresas que exploravam o serviços; solicitou
informações sobre a venda da Metrópole inicialmente para a empresa
da cidade de Santos Dumont, e se já foi concretizada o controle
“acionário para a Saritur; argumentou sobre sua preocupação com a
emissão e o desemprego de funcionários, e se existe a possibilidade do
aproveitamento de todos os atuais servidores da mesma. — Evandro
Castanheira Lacerda: Inicialmente discorreu sobre o progresso do
unicípio, citando no setor Estudantil, destaque para a Universidade
Tederal de Lavras e a Universidade do Estado de Minas Gerais, a Usina
tendimento na distribuição de passes e carteirinhas para pacientes que
tilizam do transporte coletivo, para tratamento de Hemodiálise em
ospitais da cidade. — Antônio Marcos Possato: Disse que gostaria de
eixar registrado a certeza e o sucesso da Saritur em nossa cidade, já
que tem algum conhecimento do trabalho da empresa em nossa região e
em Belo Horizonte, dizendo que gostaria de deixar bem claro, a
ereadores, aqui representando diversos segmentos da nossa sociedade,
já que a nossa maior preocupação é com a comunidade. Colocou a
disposição da empresa uma pesquisa feita pela Sensos de Belo
“Horizonte no ano passado, com um levaniamento elaborado em relação
ao transporte Urbano de nossa cidade. Qs vereadores por unanimidade
agradeceram a visita dos Senhores Rubens Lessa e Adriano Faula
Vilarin pela atenção com que atenderam o convite para participarem da
reunião da Câmara, dirimindo e esclarecendo duvidas, além de tecerem
comentários a respeito dos principais objetivos e projetos a serem
desenvolvidos pela empresa.no município. O Presidente colocou o Poder
Legislativo Municipal a disposição da Empresa, solicitando que seja
ormada a Câmara, o andamento das modificações e melhorias a
serem introduzidas no setor de transporte coletivo urbano pela empresa.
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Por sugestão apresentada pelo Vereador Antônio Carlos Nogueira, o
Secretário, que procedesse a apresentação de
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Presidente solicitou ao
todos os componentes da Câmara Municipal aos ilustres visitantes. —
Presidente convidou para tomar assento à Mesa Diretora dos Trabalhos
a Ex. Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira e o Sr. Antônio Moura
Santos Ferreira para fazerem uso da palavra. Inicialmente a Ex.
Prefeita Jussara Menicucci. de Oliveira, cumprimentou os presentes,
dizendo que antecipou, solicitando ao Presidente, Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa, para que pudesse trazer a justificativa relativa ao
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
relativos as contas do exercício de 1994, quando era Prefeita do
Município de Lavras. As contas relativas a 1993, 1995 e 1996 foram
aprovadas e já tem a resolução desta casa e ficou pendente a de 1994,
que abriram vista ao processo para que pudéssemos apresentar a
justificativa e até hoje o Tribunal de Contas, não apreciou esse
processo e as justificativas feitas. Numa sessão Plenária votaram mesmo
contrariando o parecer de um dos membros daquela Plenária pela
rejeição das contas, é incrível ver nosso país, numa época que
acontecem tantos escândalos que a gente tá vendo por ai, o Tribunal de
Contas emitam um parecer pela rejeição de irregularidades meramente
formais que com a apresentação dos documentos, são. irregularidades.
sanadas. E mais ainda principalmente é pelas bolsas de estudos, vários
vereadores aqui que foram-da nossa época-como Prefeita de-Lavras,
tinham estas bolsas de estudos e distribuíam, tinham um critério, tinha
uma Lei, a Constituição Federal permitia que esses recursos gastos com
as bolsas de estudos entrassem no micro Constitucional e o Ti ribunal
brozou esta despesas com bolsas, nós apresentamos as justificativas
baseadas na Lei Federal e na Lei Municipal e eles ainda não
apreciaram e anteciparam este julgamento, então estou trazendo à
Câmara Municipal de Lavras para que os vereadores possam estudar e
para as Comissões. Agora deve ir para estudo então nós resolvemos
antecipar antes que fossemos convocados, pois gostamos de tudo muito
transparente e não temos nada a esconder de ninguém, nós viemos aqui
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juntamente com o Contador Antônio, de nossa época quando Prefeita,
ele entende mais da Contabilidade do que eu, também temos que
reconhecer que algumas despesas que foram grosadas pelo Ti ribunal de
Contas estavam realmente lançadas no mínimo Constitucional e não
poderiam fazer parte. Mas é muito difícil para um Prefeito, olhar isso
tudo e as vezes passam despercebido para a Contabilidade, as vezes
existe uma rública indeterminada no. lugar do orçamento, conseguimos
alguns recursos, podemos fazer alguma obra, então lança-se naquela
rública do orçamento, e depois entra no mínimo constitucional se for lei,
então reconhecemos que existe algumas despesas realmente que não
levem entrar neste mínimo constitucional. A Ex. Prefeita, procedeu a
entrega a cada um dos vereadores de uma pasta contendo as
documentações e informações a respeito do assunto, para que cada um
analise estudem e julguem de acordo com a consciência o que estão
votando. Jussara informou que primeiro teve uma sessão Plenária no
Tribunal de Contas, pela aprovação das Contas, como eles julgaram
sem ter aberto vista ao processo para o Prefeito que é um praxe, direito
constitucional que temos que exercer, nós apresentamos documentos que
eles estavam questionando, esses documentos não foram apreciados
“ainda, temos um oficio com a entrega e eles nem apreciaram e votaram,
tudo constando desta solicitação. As despesas com bolsas de estudos
somaram do orçamento do nosso município 376.885.68 (trezentos e
setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos), 8.32% (oito, trinta e dois por cento) da receita que era
daquele abto, se verem a receita de 1994, eram de cinco milhões e
poucos mil reais, correspondendo hoje praticamente a dois meses de
receitas do município de Lavras, aproveitando para tecer comentários a
respeito do crescimento do município em todos os setores. Disse que só
o valor que foi impugnado das bolsas de estudos, oito ponto trinta e
dois por cento, já elevaria porque pelas contas feitas 37.68% (trinta e
sete ponto sessenta e oito por cento) que teria que ter gastos 25% (vinte
e cinco por cento).Com a groza das bolsas, caiu para 8,32% (oito ponto
trinta e dois por cento), dizendo que as bolsas representavam recursos
muito grande mas valeu a pena, comentando a respeito, citando também
outras despesas que foram impugnadas, lembrando que a falta de
aplicação dos 25% (vinte e cinco por cento), não era motivo para a
desaprovação destas contas. Existem várias decisões do próprio
Tribunal de Contas, e de outros Tribunais Federal, que pode haver uma
compensação em exercícios posteriores e que isso não representa um
Ato de Improbidade Administrativa. Desaprovação rejeição de Contas
de um Chefe do Executivo, somente por ato de improbidade
|
“administrativa, existe a despesa ela foi legal, então ela não podia ser
motivo para rejeição de contas neste parecer prévio. As outras despesas
impugnadas estão anexadas no. documento. distribuído para que os
senhores vereadores possa examinar, reconhecemos erros porque as
vezes chegavam recursos para gastos com merenda ou construção de
alguma escola e contabilizavam o valor todo, porque normalmente
abria-se uma conta para aquele convênio, e a contra. partida do
município obrigatoriamente o mínimo de 30% (trinta por cento). A
Secretária da Fazenda colocava tudo numa conta só para ficar mais
fácil e o Tribunal grozou, então as despesas estão todas relacionadas.
Reconhecemos os erros essa despesa soma 4.86% (quatro ponto oitenta
e:seis por cento) que consideramos que realmente não poderiam nunca
ter entrado no mínimo constitucional. Outro item abordado pelo
Tribunal é divergência de saldos bancários, esse documento que foi
apresentado ao Tribunal na época oportuna, eles nem tiveram o prazer
de olhar ficou lá no meio do processo. Diferença na aplicação
financeira, disse que todos os atos como Prefeito, antes era solicitado
aprovação da Câmara até para aplicação financeira, justificando e
tecendo comentários a respeito da inflação financeira da época, com
uma diferença informada pelo Tribunal de R$ 14. 282.30 ( Quatorze mil
duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), já que naquele ano
pela mudança da moeda os cálculos de conversão podem dar alguma
diferença, que o Tribunal está cobrando o valor bruto das aplicações e
que foi lançado na Contabilidade o valor liquido, conferindo o valor
com o que está lançado no Balanço, já que a diferença do valor bruto e
do valor liquido já vinha descontado, questionando a Secretária da
Fazenda da época, que o município tinha insenção constitucional,
oportunidade em que foi comunicado e reclamado aos Bancos. Quando
foram liberados os estornos destas verbas as mesmas foram lançadas em
rendas eventuais. Falou sobre falhas de natureza formal no balanço
financeiro e na demonstração da divida flutuante, foi protocolado junto
ao Tribunal e eles nem olharam e mantiveram o erro e o Imposto de
Renda alegaram que não apropriou corretamente, mas que Os
documentos foram encaminhados e estão lançados na contabilidade.
“Jussara disse que com estas justificativas rasteadas em provas cujos
documentos correlatos vão apensados para livre analise tornam-se
inconsistentes as irregularidade apontadas no parecer prévio do
Tribunal de Contas referente ao exercício de 1994, lembrando que as
“contas de 1993, 1995 e 1996 foram julgadas e já aprovadas pela
Câmara Municipal. 4 Prestação de Contas de 1994 constitui decisão
contrária as provas dos Autos da prestação de contas correspondente
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em nome do direito da justiça e da verdade e especialmente em nome da
autonomia desta casa Legislativa, roga-se neste arrazoado a rejeição do
parecer prévio com posterior. cientificação a corte de contas desta
rejeição, colocando-se a disposição dos senhores vereadores para
dirimir quaisquer duvidas a respeito do assunto. O Presidente informou
que já tinha colocado os documentos para a Comissão de Mérito que é a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e o relator
presidente Vereador Paulo Cerqueira, já tem alguns dados e ele
gostaria de levar aos demais vereadores, já temos um inicio de trabalho
com relação a este projeto. - O Vereador Paulo Antônio Cerqueira;
disse da consideração e respeito pela Prefeita e da seriedade da Câmara
em apreciar o que o Tribunal colocou, dizendo ser importante, oportuna
e valida a vinda da ex. Prefeita, para esclarecer a todos inclusive com
embasamento deste volume para que se torne tudo realmente
transparente; disse que a Câmara recebeu o parecer do Tribunal de
Contas, da época de sua administração e no final o que nos preocupou
uito para se fazer um trabalho transparente e sério, a Comissão de
Orçamento e demais vereadores gostaria de formular perguntas sobre
algumas duvidas, mas o que intrigou foi o final do parecer: O Tribunal
emitiu parecer prévio pela rejeição das contas tendo em vista as
irregularidade apontadas nos termos do voto do Conselheiro Relator,
“vez sido o Conselheiro Presidente que votou pelas aprovação das contas
“com ressalva; esta é a nossa maior preocupação em analisar realmente
o que houve para que o Tribunal desse pela rejeição. Solicitou
informações se o Tribunal não tem um prazo para julgamento das
“Contas e apresentar um parecer e se isto não prescreve; e o porque que
o Tribunal grosou as referidas contas; que o Tribunal não poderia
“enviar a Câmara o relatório sem antes apreciar a defesa o que não foi
feito; O Tribunal deixa a Câmara em situação dificil por não ter
“acatado: a documentação posteriormente apresentada. - Luiz Antônio
Batos de Andrade: Disse que deu uma olhada rápida no processo, que
foram enviadas ao Tribunal de Contas, explicações sobre estas
irregularidade que foram levantadas, e que em outubro de 1997 a
Inspetora de Controle Externo e o Auditor Eduardo Carone, deu parecer
favorável ao parecer das contas do exercício, ressalvadas as despesas
apontadas neste pronunciamento. Em agosto de 2000, caiu nas mãos do
“Conselheiro Moura e Castro, que fez uma análise e no final dá o parecer
prévio pelas rejeição das contas, foi acompanhado por outro
Conselheiro, tendo o parecer diferente desta comissão. Que gostaria de
chamar a atenção dos Colegas no conteúdo do parecer do Conselheiro
Moura e Castro, que esclarece bem-o papel que temos, parte do parecer,
ele coloca, saldo bancários, rendimentos financeiros divergem, devendo
a administração municipal apresentar a Câmara Municipal quando do
Julgamento das contas os documentos e esclarecimentos necessários a
comprovação do sobredito saldos o que está sendo feito, o Conselheiro
Moura e Castro coloca no mesmo parecer que as falhas de natureza
formal poderão ser corrigidas pelo setor de contabilidade que
promoverá os ajustes que estão indicados, a Câmara tem toda
autonomia para votar pela aprovação e pela rejeição. O Vereador
solicitou que a Assessoria Jurídica esclarecesse este ponto, que com o
que foi apresentado poderemos ter autonomia para analisar e votar. -
Emio Mendes de Siqueira, solicitou informações sobre a Escola que
funcionava no recinto do ex. Colégio Nossa Senhora Aparecida; sendo
informada que era o Curso de Suplência; solicitou esclarecimento sobre
despesas de atividades de manutenção do ensino; despesas lançadas na
aplicação de 25% (vinte e cinco por cento), com gastos com ensino
pagos com recursos recebidos através do convênio de merenda escolar
do Governo Federal. - Anderson Marques: disse da administração, e
como membro da Comissão se diz preocupado com a prestação de
Contas e o parecer, que será analisado com cuidado para apresentar a
Casa. - Wladimir Luz Andrade: Sobre alguma duvida disse que vai
procurar a Ex. Prefeita juntamente com o Contador com o objetivo de
sana-las. - Teresa Anete Fernandes Celani: solicitou informações sobre
o que é irregularidade formal. - Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
disse que os documentos apresentados serão analisados com bastante
responsabilidade, acreditando na honestidade da Ex. Prefeita. —
Sebastião dos Santos Vieira: Disse da importância da vinda a Casa,
teceu comentários a respeito da honestidade da Ex. Prefeita e de sua
administração a frente do município. - Evandro Castanheira Lacerda:
Elogios sobre sua administração bem como ao Contador que com ela
trabalhou, disse que o Tribunal de Contas que o mesmo é um órgão
político, questionando a aprovação das contas de 1993, 1995 e 1996
deixando a de 1994, sobre bolsas de estudos existe Lei especifica
aprovada pela Câmara de acordo com a constituição Federal, Estadual,
que podem ser concedidas as bolsas e que nos anos em que as contas
foram aprovadas existiam as bolsas do mesmo jeito, o Tribunal
aprovando num ano e desaprovando no outro, dizendo que a presença
da Ex. Prefeita esclarece bem através da documentação apresentada,
que a Câmara saberá aprovar esta prestação de Contas. - Edson Alves
de Abreu: tecendo comentários a respeito da Ex. Prefeita e sobre sua
administração, e que com certeza o Assessor Jurídico da Câmara,
saberá assessorar bem a Comissão que vai analisar o processo e que
)
não tem duvidas que será aprovado pela casa. - Antônio Marcos
Possato, se existe possibilidade de recorrer junto ao Tribunal e se foram
apresentados todos os documentos ao mesmo; com relação a bolsas de
estudos, na área educacional foi um dos maiores ganhos da comunidade
mais carente do município, que na sua opinião o Tribunal está
totalmente equivocado em relação a este questionamento, já que em três
oportunidades ele aprovou as bolsas de estudos; com relação aos erros
tem que se fazer um diferenciamento de erro e de desvio de verbas, em
momento algum verificando a documentação notei a existência de má fé
nestes erros. O Tribunal dá autonomia para a Câmara Municipal
aprovar ou reprovar as contas do Prefeito e que temos que usar esta
autonomia, não temos que preocupar em ficar olhando parecer dos
Conselheiros, olhei sim a documentação que foi anexada no- processo
baseadas nas acusações dos Conselheiros do Tribunal, diante disso
afirma que vai votar a favor do relatório e contra a incompetência
contra o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. - Daniel Costa:
“Disse que vai votar a favor, já que na época foi vereador e acompanhou
de perto a administração. - A Presidente informou sobre a conduta da
“ex. Prefeita, e que todos tem conhecimento do que realmente aconteceu
baseado na documentação apresentada, que a Jussara estará a
disposição da Câmara e principalmente da Comissão. para dirimir
“quaisquer duvidas. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, disse que a
"Comissão vai analisar a documentação, agradecendo a presença da Ex.
“Prefeita, que antecipou vindo a casa para apresentar a documentação e
explicar o que realmente aconteceu: -Não havendo mais nada a ser
“tratado, o Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino do sessão e o Presidente em nome de Deus, encerrou a presente
Álvaro Eustáquio Pedrosa
Primeiro Secretário.