sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS |
“Ata da Segunda reunião extraordinária do quinto período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois Mil e
Um”.
os: dezessete dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad” os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice-Presidente); - Paulo Antônio
erqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio Bastos de Andrade
Segundo Secretário); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); -
nderson Marques; - Antônio Marcos Possato; - Edson Alves de Abreu;
Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio
Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria Elizabete
ernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. O
Vereador Primeiro Secretário, comunicou ao Plenário que a Vereadora
eresa Anete Fernandes Celani; encaminhou a Secretaria da Casa uma
orrespondência justificando sua ausência, em virtude de sua
articipação em Belo Horizonte, de uma Conferência Estadual sobre
* motivo alegado pela sua ausência na presente
Lixo e Cidadania”,
emmião. - COMUNICAÇÕES DA MESA; O Vereador Primeiro
ecretário Informou que um assunto que incomoda bastante a casa diz
espeito a reforma geral do Prédio da Câmara, e que no dia de hoje ele
untamente com a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
trouxeram para verificar as instalações o Engenheiro Dr. Evandro
Menicucci, que na oportunidade apresentou algumas sugestões,
“passando a palavra a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
“que relatou aos presentes as seguintes observações. Limpeza geral,
opções apresentadas: Construção de uma passarela ao lado com
gabinetes na parte superior; instalação de um elevador; modificações
“nas estruturas das janelas; estacionamento e modificação no local do
Plenário; com construção de 17(dezessete) salas uma para cada
* Vereador. À outra opção seria uma pequena reforma porque o prédio
está bastante estragado; sugerindo uma pintura em branco e grafite nas
janelas e escadarias; colocação de piso de borrachas nas escadarias. A
terceira idéia seria construir o terceiro pavimento. As modificações
deverão ser tomadas após o vice-prefeito confirmar ou não a
transferência da Câmara para o prédio do Fórum. Quarta sugestão o
valor a ser destinado para as reformas para se saber como o mesmo
será utilizado, se o prédio é da Prefeitura ou da Câmara Municipal.
Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira;
vandro Castanheira Lacerda. - ORDEM DO
Paulo Antônio Cerqueira; E
O a
DIA: - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO : -
Projeto de Lei n.º 009/2001 de Autoria do Chefe do Executivo —
“Autoriza o Prefeito Municipal a reajustar os salários e vencimentos
“dos servidores públicos e dá outras providências”. Em discussão ao
Projeto, o vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de
rgência para votação da matéria. Em discussão o pedido de urgência e
omo nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
endo aprovado. O Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade informou
ue o Projeto está com emenda justificativa que estende os mesmos
indices de aumento aos funcionários da Câmara. A Emenda passou pela
Comissão de Legislação e Justiça, que deu parecer pela competência.
Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador manifestou a
mesma foi colocada em votação sendo aprovada. Em discussão o
Projeto com Emenda em Regime de Urgência, fizeram uso da palavra os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Sebastião dos Santos Vieira; Luiz
Antônio Bastos de Andrade, todos tecendo comentários a respeito dos
“índices dos reajustes salarial. Como nenhum outro vereador manifestou
o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 03/2001 de Autoria da Mesa Diretora — “Altera a Lei n.º
2548, de 26 de junho de 2000 que “Cria, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal. A gratificação por serviços extraordinários, e dá
outras providências”. Em discussão o Projeto o vereador Ennio Mendes
“de Siqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em
discussão o referido pedido e como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o
Projeto em regime de urgência, fizeram uso da palavra o vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade, informou que a referido projeto apenas
* reajusta os vencimentos dos senhores vereadores nos mesmos índices do
aumento concedido ao funcionalismo publico do município. Como
“nenhum outro vereador manifestou a respeito o mesmo foi colocada em
votação sendo aprovado. - Projeto de Resolução n.º 05/2001 de Autoria
“da Mesa Diretora — “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a
“concessão de diárias e indenização de despesas de condução e pernoite
“edá outras providências”. O Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade,
comunicou ao Presidente que o Projeto está com duas Emendas de sua
sistema de diárias
autoria, sugerindo que fosse adotado nesta casa o
“como acontece com o funcionalismo federal, que inclui hospedagem e
alimentação, não sendo necessário a apresentação de notas e empenho
após a referida viagem. Fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo
Antônio Cerqueira; Antônio Marcos Possato e Ennio Mendes de
Siqueira. Projeto com vista solicitada pelo Vereador Sebastião dos
> q
Santos Vieira, para que o Assessor Jurídico possa dar parecer técnico a
respeito. - Projeto de Resolução n.º 04/2001 de Autoria da Mesa
Diretora — Institui a verba de gabinete e dá outras. providências. - O
Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade, disse que o assunto é
bastante polêmico, elogiando o trabalho e o apoio da Presidência da
Mesa na condução dos trabalhos e na contenção de gastos. - 9)
Vereador Marcos Possato disse ser importante o vereador assumir a
questão de recursos, principalmente nas dificuldades de trabalho dos
mesmos, sentindo impedido de trabalhar da maneira que gostaria, já
que mensalmente é obrigado a lançar mão de numerários até de suas
atividades comerciais para cobrir gastos com o desenvolvimento de suas
funções, disse o vereador que o Presidente e o Assessor Jurídico,
fizeram um levantamento sobre o assunto em várias Câmara municipais
de cidades do mesmo porte de Lavras. - Anderson Marques, solicitou
informações a respeito do numero de funcionários da Câmara
Municipal; - Ennio Mendes de Siqueira, disse que com o Projeto haverá
uma diminuição no volume de trabalho dos atuais funcionários da
úmara, citou que alguns gastos dos vereadores foram feitos em
beneficio da comunidade. - José Eugênio de Oliveira; sobre a
necessidade de atender algumas entidades com materiais de expediente
solicitados aos vereadores, citando várias Câmara do Estado em termo
de condições de trabalho, citando a necessidade da compra de um
veiculo para serviços da Casa. - Paulo Antônio Cerqueira, disse da
redução de despesas da câmara com a aprovação do referido Projeto. -
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que respeita a opinião dos
colegas, ma que tem uma séries de duvidas, inicialmente nas folhas de
parecer das comissões, não consta o nome do Projeto; sobre empenho
das despesas, solicitou que fossem consultados o Contadora e o
“Assessor Jurídico da Casa, e sobre a contratação de funcionários, antes
teriamos que reformar o Prédio da Câmara, sobre transporte que
atualmente é utilizado veículo do próprio vereador, e que as verbas
“destinadas a cada vereador deverá ser definida, sobre a necessidade de
um estudo e diagnostico para se ter uma média de gastos, usando a
verba publica com transparência; colocando também as dificuldades
encontradas no desenvolvimento de suas funções. A Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou que fosse constado em Ata o
seguinte documento: - Projeto da Mesa Diretora — Institui verba de
Gabinete e dá outras providências — Observações — 1. Questão geral:
para todos os projetos: na folha de assinatura, do parecer das
“comissões, incluir no cabeçalho o nome do projeto que foi submetido à
análise. — 2. A Nota de Empenho, Art.5. É autorizativa; logo, como
rimeiro gastar e depois apresentar ao empenho. — 3. Não tenho
reclamações a respeito do processo adotado até agora por nosso
residente. O que tem sido necessário para O trabalho tem chegado a
mpo e hora. No entanto, ainda tenho algumas preocupações que
emandam um tempo maior para o esclarecimento: - 3.1. Viagens com
arro próprio: o desgaste, multas esporádicas, acidentes, etc. Acho que
refiro ouvir O Dr. Roberto. primeiro a respeito disto. — 3.2. Outros
ereadores que já deveriam ter solicitado meios de trabalho e ainda não
fizeram, como, por exemplo, microcomputador e impressora. Tenho
erteza que as verbas existem permitem equipar a câmara neste sentido.
4: Acredito ainda que a verba pública, no caso especifico. para funções
arlamentares, deverá ser definida e não ficar em aberto como no
rojeto até R$ 2.000.00”. — Acredito que deva ser feito um
levantamento sobre gastos que a Câmara tem tido em relação à
elefonemas, papel, material, xerox, viagens. Sugiro que seja feito um
síudo, para se estabelecer uma média, para ser apresentado à todos. Só
lepois pronto é que poderá ser definido, com maior critério, o uso da
erba pública. — Conclusão: Declaração de Voto. — Meu voto é
ontrário para que se faça este estudo de forma a deixar transparente
para a população as atitudes e normas usadas pelo legislativo e para
ue as verbas públicas sejam utilizadas democraticamente pelo
egislativo. - Maria Elizabete Fernandes Ciociola. — Wladimir Luz
ndrade, disse que por motivo da presente reunião onde foi obrigado a
eixar a cidade de Varginha, onde se encontrava com à delegação
avrense que está disputado o Jimis para poder comparecer a mesma
levendo retornar àquela cidade para dar continuidade ao seu trabalho.
Evandro Castanheira Lacerda; sobre os salários reduzidos em virtude
da economia feita no passado, teceu comentários a respeito da estrutura
sdio; necessidade de modernização da Câmaras, teceu comentários
a respeito dizendo ser favorável ao Projeto. Como mais nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo o mesmo
aprovado, menos os votos dos vereadores: Luiz Antônio Batos de
“Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto de Lei s/n.º de
Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Dá denominação
de Rua Geraldo Clemente”. O Vereador Daniel Costa, solicitou regime
de urgência para votação da matéria. Em discussão o referido pedido e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência, fizeram
“uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; teceu
“comentários a respeito do homenageado, citando suas obras sociais,
“solicitando o apoio de todos na aprovação do mesmo. — Sebastião dos
o ge
: - Antônio Marcos Possato; e Paulo Antônio Cerqueira; -
enhum vereador manifestou a respeito O Presidente
licitou ao Primeiro Secretário, que. procedesse a chamada dos
nhores Vereadores para votação secreta do Projeto. O Presidente
avidou os vereadores: Luiz Antônio Batos de Andrade e Sebastião dos
antos Vieira, como escrutinadores e Wladimir Luz Andrade, para
companhar a apuração, sendo registrado os seguintes resultados:
uinze vereadores votaram, quatorze pela aprovação e um contrário,
ndo o Projeto aprovado em regime de urgência. - Projeto de Lei n.º
10/2001 de Autoria do Chefe do Executivo — “Autoriza o Prefeito
unicipal a patrocinar despesas de transporte do Fabril Esporte Clube,
os jogos da primeira fase do Campeonato Mineiro do Módulo H da
rimeira divisão de profissionais, e dá outras providências”. Projeto
reador Ennio Mendes de Siqueira,
om emenda apresentada pelo ve
ssinada por vários vereadores. O) Vereador Evandro Castanheira
disse que tem
Lacerda, Membro da Comissão de Legislação e Justiça,
ma duvida a respeito da referida emenda, mas que por informação do
Vereador Ennio, a mesma já foi analisada pelo Assessor Jurídico como
Comissão daria parecer na mesma pela
,
o parecer fizeram uso da palavra os
“competência. Em discussão
vereadores: O Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade, disse ser a
favor do Projeto e das dificuldades encontradas pelo Clube que muito
“vem divulgando a cidade. — Sebastião dos Santos Vieira; sobre o apoio
da casa a equipe do Fabril. — O Presidente disse do merecimento da
“ajuda e do trabalho que vem sendo feito pelo atual presidente da equipe.
“ Edson Alves de Abreu, teceu comentários a respeito da divulgação do
“nome de Lavras pela equipe. — Antônio Marcos Possato; parabenizou o
Vereador Ennio pela emenda, justificando o repasse direto da verba a
“empresa que presta serviços de transporte da equipe. — Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; parabenizou o vereador proponente pela ideia,
“dizendo da necessidade da constituição do Conselho Municipal de
Esportes. — Evandro Castanheira Lacerda; teceu comentários a respeito
da importante ajuda a equipe do Fabril. Como mais nenhum vereador
manifestou o Presidente colocou em votação o referido parecer, sendo o
mesmo aprovado. Em discussão a emenda e como nenhum vereador
manifestou a mesma foi colocada em votação sendo aprovada. Em
discussão o Projeto com emenda e como nenhum vereador manifestou o
- projeto foi colocado em votação secreta. O Primeiro Secretário
procedeu a chamada dos senhores vereadores para votação do projeto.
O Presidente convidou os vereadores: Hélio Mateus da Silva e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, como escrutinadores e para acompanhar
apuração, José Eugênio de Oliveira para acompanhar a apuração,
ndo registrado o seguinte resultado: Quinze vereadores votaram pela
nanimidade. Projeto vai para Segunda discussão e votação na próxima
união ordinária. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2001 — Autoria
ias Vereadoras Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete
ernandes Celani — “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas —
OMAD e dá outras providências”. A Vereadora Maria Elizabete
ermmandes Ciociola, inicialmente cumprimentou OS membros da
omunidade representantes das diversas instituições presentes ao
lenário, dizendo que eles tam
Projeto, procedendo a leitura de
ntidade. — Antônio Marcos Possa
bém fizeram parte na elaboração do
um documento relativo a criação da
to: Disse da importância do Projeto e
duplicidade de outro Projeto tramitando nesta casa, sugerindo uma
união entre as entidades com a participação das vereadoras, Prefeito
Municipal e Superintendência Especial de Assistência Social, no sentido
de estudar qual a melhor alternativa para aprovação dos mesmos, Ou
quem sabe, até a fusão dos dois com uma maior abrangência aos
interesses dos Órgãos e entidades envolvidas. — Luiz Antônio Bastos de
Andrade: Disse que o Projeto é fruto de um trabalho coletivo de várias
instituições. A Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou
que fossem distribuídas uma copia dos dois Projetos as entidades
“envolvidas com o mesmo. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira,
sugeriu que fosse marcada uma reunião com O Prefeito e as partes, para
solucionar de vez o impasse. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira,
“solicitou vista as emendas do Projeto até a próxima semana. - Projeto de
“Lei do Legislativo n.º 04/2001 de Autoria da Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani — “Altera a redação do artigo 2 da Lei Municipal n.º
“922 de 12 de setembro de 1.974”. Projeto teve adiada sua discussão e
votação a pedido da vereadora proponente. - Projeto de Lei n.º
012/2001 de Autoria do Chefe do Executivo — “Dispõe sobre a criação
de Unidades de Assistência Infantil, denominadas Creches Municipais, e
dá outras providências”. Projeto com vista solicitada pelo vereador
Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei n. º 013/2001 de Autoria do
Chefe do Executivo - “Institui O Programa de Garantia de Renda
Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras
providências — Bolsa Escola”. Em discussão o Projeto, fizeram uso da
palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda: solicitou
urgência na votação do referido Projeto. — Luiz Antônio Bastos de
Andrade: Teceu comentários a respeito do Projeto; Antônio Marcos
Possato: parabenizou o envio do Projeto. Em discussão o Pedido de
Regime de Urgência e como nenhum. vereador manifestou o mesmo foi
e
colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º 017/2001 de
Autoria do Chefe do Executivo — “Autoriza O Poder Executivo associar O
município à entidade que menciona e dá outras providências”. Projeto
com emenda apresentada pela Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, que teceu comentários a respeito da mesma. - Luiz Antônio
Bastos de Andrade, teceu comentários a respeito do mesmo. - A Emenda
assou pela Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer pela
competência. Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão a Emenda e como nenhum vereador manifestou a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada. Em discussão o Projeto com
emenda, o Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de
urgência para votação da matéria. Em discussão o pedido de regime de
urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação . sendo. aprovado. Em Discussão o Projeto em Regime de
Urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2001 de
Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade — “Autoriza ao Executivo
promover alteração na Organização Administrativa do Município e dá
outras providências”. Em discussão ao Projeto, fizeram uso da palavra
os vereadores: - Wladimir Luz Andrade, disse que o Dr. Mateus de
Souza Azevedo, tem feito um bom trabalho em todo âmbito do esporte e
tendo uma Secretária separada, ficará bem mais facil para a elaboração
das atividades esportivas em todas as modalidades. - Sebastião dos
Santos Vieira: disse ser favorável a projeto, e que O setor está
descentralizado, além do acumulo de serviço no setor, teceu comentários
a respeito do Dr. Mateus, solicitando apoio na aprovação do mesmo. —
Anderson Marques: disse ser favorável ao projeto; disse sobre a
preocupação do Dr. Mateus em recuperar o espaço do Clube dos Ipês. —
Luiz Antônio Bastos de Andrade: Manifestou apoio ao Projeto e que na
sua concepção ganha o esporte mas também a educação, e como o
Projeto é autorizativo passa também a depender do Chefe do Executivo.
— Evandro Castanheira Lacerda, disse que Educação, Esporte e Saúde,
são três áreas distintas e a separação do Esporte da Educação, dará
maior autonomia inclusive para os gastos de 25% (vinte e cinco por
cento) obrigatório para aplicação no setor de Educação, sendo
favorável ao mesmo, principalmente por ser autorizativo. — Antônio
Marcos Possato: teceu comentários a respeito do autor do Projeto e do
trabalho que vem sendo desenvolvido pelo setor no município. — Paulo
Antônio Cerqueira: Disse ser favorável ao Projeto. — Edson Alves de
“Abreu: disse ser a favor do Projeto. Como nenhum outro vereador
anifestou o Presidente colocou em votação o referido Projeto sendo o
esmo aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião
ydinária. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei
n.º de Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Modifica a
“redação do inciso Ido artigo. É da Lei 2.320, de 11. de abril de 1997, do
arágrafo 2 e dá outras providências” Projeto com prorrogação de
ista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto de Lei
n.º de Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Autoriza
s moradores da zona rural de Lavras a terem prioridade no sistema de
marcação de consultas no município”. Projeto com prorrogação de
ista solicitada pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira. - Projeto de
Lei snº de Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira — Fixa
ormas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
utras providências”. Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. PROJETOS SUSTADOS PELA
MESA DIRETORA: Projeto de Lei s/n.º de Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato — Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a regularizar, no
razo máximo de 180 dias, áreas de terra do Município, utilizado, por
utorização, por terceiros, e dá outras providências”. Projeto
guardando informações da Prefeitura. Projeto de Lei s/n.º de Autoria
da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Proíbe a produção e a
omercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
Município de Lavras”.- Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
Projeto de Lei 011/2001 de Autoria do Chefe do Executivo — “Cria o
Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEM e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL:
Projeto de Lei 018/2001 de Autoria do Chefe do Executivo — “Dispõe
“sobre a criação e regulamentação -do Fundo Municipal. de Defesa
Ambiental, e dá outras providências”. Projeto continua aguardando
* parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei s/n.º de Autoria da
“Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Cria Faixa Exclusiva
para pedestre (pista de Cooper) na Avenida Dr. Silvio Menicucci”.
“Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto
“de Resolução s/n.º de Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira —
“Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.
“Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto
“de Lei s/nº de Autoria da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola — “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia
Popular e do Conselho. Municipal de Habitação Popular e dá outras .
providências”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Luiz Antônio
astos de Andrade. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2001 de
utoria do Vereador Antônio Marcos Possato — “Autoriza as escolas da
ede pública municipal a adotarem uniformes com propaganda
omercial e dá outras providências”. Projeto aguardando parecer pelo
azo regimental. - Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro
ecretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino
e sessão e o Presidente em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Presiden
a
or
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário