sessao nº 5

“AMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Quinta reunião Ordinária do quinto período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa do Ano Dois Mile
: Um
os vinte e oito dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
erqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
dson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
COMUNICAÇÕES DA MESA: O Vereador Primeiro Secretário,
informou ao Plenário sobre sua viagem a Belo Horizonte, juntamente
com o vereador José Eugênio, onde visitaram o Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros, antecipando noticias sobre a Construção em
Lavras de uma Unidade Modelo da Corporação, dependendo apenas da
disponibilidade pelo município de doação da área para a construção do
Órgão com recursos do governo federal. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Evandro Castanheira Lacerda; Teresa Anete Fernandes
“Celani; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Anderson Marques; Antônio
Marcos Possato e José Eugênio de Oliveira, todos tecendo comentários
“a respeito de publicações inveridicas veiculadas pelo Jornal Folha do
“Rio Grande a respeito dos custos de viagens por parte dos senhores
“vereadores. Oficio encaminhado pelo Chefe do Executivo informando
“sobre a construção de 700 (setecentas) unidades residências com
financiamento por parte da Caixa Econômica Federal para famílias de
baixa renda. - Destaque para o requerimento do Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, que solicita do Chefe do Executivo a regularização
de imóveis doados pelo município. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Antônio Marcos Possato. Destaque para o requerimento do
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, solicitando estudos por parte
da Cemig, visando a redução dos valores das taxas de iluminação
publica no município. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio
Mendes de Siqueira; Álvaro Eustáquio Pedrosa; Antônio Carlos
aa
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Nogueira; Sebastião dos Santos Vieira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola e Antônio Marcos Possato. Como nenhum outro vereador
manifestou o Presidente colocou em votação e em bloco todos os
requerimentos apresentados, sendo os mesmos aprovados. - ORDEM
DO DIA: - PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - Projeto de Lei n.º
014/01 de autoria do Chefe do Executivo. — “Estende a competência da
Superintendência de Transportes para gerenciar e operar as atividades
do:trânsito no âmbito do Município”. Projeto passou pelas Comissões
Permanentes, que deram parecer pela competência e aprovação. Em
iscussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou os
mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para
Ordem do Dia da próxima reunião, para primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei n.º 015/01 de autoria do Chefe do Executivo. — “Institui
a Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, no Município
de Lavras e dá outras providências”. Projeto passou pelas Comissões
Permanentes que deram parecer pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou os
mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para
Ordem do dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. -
Projeto de Lei 016/01 de autoria do Chefe do Executivo. — “Dispõe
sobre a criação do Fundo de Assistência ao Trânsito (FATRAN), junto à
Secretaria de Obras, Transportes e Meio Ambiente, e dá outras
providências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do dia
da próxima reunião, para primeira discussão e votação. - Projeto de
Resolução n.º de autoria da Mesa Diretora. — “Altera a Resolução n.º
003/01 que Institui a Verba de Gabinete e dá outras providências”. —
Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
nenhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião,
para Primeira Discussão e Votação. - Projeto de Lei do Legislativo
n.007/01 de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza
o Executivo Municipal a firma convênio com a GASMIG —
Concessionária Distribuidora de Gás Canalizado e dá outras
providências. — Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para ordem do dia
da próxima reunião para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 008/01 de autoria do Vereador Antônio Marcos
Possato. — “Dispõe sobre a ação do Município às praticas
discriminatórias, em seu território, por orientação sexual”. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação, em discussão os referidos pareceres e como
nenhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
sendo aprovados. Projeto vai para ordem do dia da próxima reunião
para primeira discussão e votação. O Presidente informou ao Plenário
obre a visita do Vereador Jorge, da vizinha cidade de Ribeirão
ermelho que fez uso da palavra, solicitando apoio para a recuperação
a Estrada do Madeira, que encontra-se em péssimo estado e
conservação. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de
iqueira; José Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes
iociola; Antônio Marcos Possato; Evandro Castanheira Lacerda e
lvaro Eustáquio Pedrosa. — O Presidente por solicitação do Vereador
ntônio Marcos Possato, convidou para fazer parte da mesa de
Trabalho o Dr. Décio Vieira de Alvarenga, que prestou informações a
espeito da Delegacia Regional de Saúde com sede na cidade de
Varginha, e sobre sua atuação como Delegado Seccional do Conselho
Regional de Medicina de Lavras, informando a todos a realização nos
dias 21,22 e 23 de Junho em Lavras, O 15º Congresso do Centro de
Estudos de Neurologia e Neuro-Cirurgia da Santa Casa de Belo
Horizonte. O Convidado teceu comentários a respeito da Delegacia
Regional de Saúde de Varginha, destacando as atividades da entidade,
bem como o atendimento prestado pelo município de Lavras a pacientes
oriundos de outras cidades, pertencentes à outras Delegacias Regionais
de Saúde, cujo custos do atendimento não são repassados para O
município de Lavras, e sim para as Delegacias cujas cidade citadas
nominalmente fazem parte ou estão subordinadas a outras regionais. [9)
Convidado solicitou uma tomada de posição da Câmara Municipal, no
sentido de salvaguardar os interesses da comunidade objetivando a
criação na cidade de uma Delegacia Regional de Saúde. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato: Solicitou que fosse
formada uma Comissão, e juntamente com outros segmentos
comunitários, procedessem estudos parar reivindicar junto aos Órgão
competentes, a instalação desta importante Unidade de Saúde em nosso
município. - Ennio Mendes de Siqueira: sobre a implantação de um
Banco de Sangue no município. - Luiz Antônio de Bastos Andrade:
Solicitou a mobilização de todos os companheiros junto as diversas
autoridades do Estado, no sentido de viabilizar a implantação do Órgão
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mo município. — Sebastião dos Santos Vieira: solicitou que fossem
estadas informações a respeito do exame de mapeamento cerebral. —
Fizeram ainda uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - José Eugênio de
Oliveira; - Wladimir Luz Andrade; - Anderson Marques; — Edson Alves
e Abreu; - Teresa Anete Fernandes Celani; - Daniel Costa; - Antônio
Carlos Nogueira; - Hélio Mateus da Silva; - Paulo Antônio Cerqueira;
todos elogiando a presença do Dr. Décio, tecendo comentários a
respeito. O Presidente constituiu uma comissão formada pelos
vereadores: Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Ennio Mendes de
iqueira e Antônio Carlos Nogueira, para promover estudos e manter
contatos com os órgãos competentes viabilizando a instalação da
unidade da Delegacia Regional de Saúde em Lavras, bem como a
talação de um Hemocentro no município. - PROJETOS EM
ERCEIRA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: - Projeto de Lei 010/01 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Prefeito Municipal a
patrocinar despesas de transporte do Fabril Esporte Clube, nos jogos da
primeira fase do Campeonato Mineiro Módulo II da primeira divisão de
rofissionais e dá outras providências. Como o mesmo foi bastante
discutido o presidente colocou em votação a redação final, sendo
aprovado. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei
s/n.º de autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Modifica a
edação do inciso 1 do artigo 4.º da Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do
rágrafo 2.º e dá outras providências” Projeto continua aguardando
formações solicitadas pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
Projeto de Lei s/nº de Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. — “Autoriza os moradores da zona rural de Lavras a terem
rioridade no sistema de marcação de consulta no município”. Projeto
om vista liberada pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira. Projeto
“com vista solicitada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do Vereador Paulo Antônio
Cerqueira. —“Fixa normas para O funcionamento de serviços de
“propaganda volante e dá outras providências”. — Projeto sustado pela
mesa diretora. - Projeto de Lei n.º 012/01 de Autoria do Chefe do
Executivo. — “Dispõe sobre a criação de Unidades de Assistência
Infantil, denominadas Creches Municipais, e dá outras providências”.
“Projeto com vista liberada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. A
“Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou a retirada das
emendas de sua autoria no referido Projeto, solicitando que o mesmo
seja reestruturado com um novo texto mais abrangente. Fizeram uso da
palavras os vereadores: - Antônio Marcos Possato; que solicitou a
continuidade no tramite do Projeto e que o mesmo fosse votado em
regime de urgência. - Evandro Castanheira Lacerda, solicitou que
wssem constadas as emendas ao referido Projeto. - Sebastião dos Santos
Vieira; - Ennio Mendes de Siqueira e Luiz Antônio de Bastos Andrade.
Em discussão o Projeto os Vereadores: Antônio Marcos Possato e
Daniel Costa, solicitaram regime de Urgência para votação do mesmo,
e como nenhum vereador manifestou O Presidente colocou em votação
endo aprovado. Em discussão O Projeto em Regime de Urgência e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado, menos os votos dos vereadores: Ennio Mendes de
“Siqueira, Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos
Andrade. - Projeto de Lei s/n.º de Autoria da Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. — “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Moradia Popular e do Conselho Municipal de habitação Popular e dá
outras providências”. Projeto com vista liberada pelo Vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade. — O Vereador Daniel Costa, solicitou
regime de urgência para votação da matéria e como nenhum vereador
manifestou o presidente colocou em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência, fizeram uso da palavra o
Vereador Antônio Marcos Possato, disse que a criação de Conselhos e
do Chefe do Executivo; -
Fundos Municipais, devem ser de autonomia
Luiz Antônio de Bastos Andrade, disse da independência de poderes e
que não podemos abrir mão do poder de legislar; — José Eugênio de
Oliveira, disse da participação do Chefe do Executivo na alocação de
recursos para a construção das unidades residenciais junto a Caixa
Econômica Federal, bem como a geração de novo empregos com à
construção de tais moradias; — Anderson Marques; Parabenizou o Chefe
do Executivo pelo Projeto: o mesmo acontecendo com os vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda e Sebastião dos Santos Vieira; - Ennio
Mendes de Siqueira, disse que o vereador não precisa de autorização do
Prefeito para apresentar Projetos e que conhece a necessidade de
construção de mais dez mil casas no município. - A Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; teceu comentários a respeito do Projeto,
bem como dos pronunciamentos registrado pelo Plenário, oriundos da
discussão do mesmo, solicitando informações a respeito do material a
ser utilizado e dados a respeito das unidades residenciais a serem
construídas. - O Vereador Edson Alves de Abreu, disse ser a favor do
referido projeto. — Como mais nenhum vereador manifestou o Presidente
colocou em votação o Projeto em regime de Urgência sendo o mesmo
rejeitado, menos os votos dos vereadores: Ennio Mendes de Siqueira;
Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Teresa Anete Fernandes Celani e
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uiz Antônio de Bastos Andrade. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA
DIRETORA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/01 de Autoria das
“Vereadoras Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete
Fernandes Celani. — “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas —
COMAD e dá outras providências”. Projeto sustado pela Mesa Diretora
té que seja agendada uma reunião com o Chefe do Executivo. - Projeto
de Lei s/nº de Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. —
“Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a regulariza, no prazo máximo de
180 dias, áreas de terras do município, utilizado, por autorização, por
terceiros e dá outras providências”. Em discussão o Projeto fizeram uso
da palavras os vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade; Antônio
Marcos Possato; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Evandro
“Castanheira Lacerda; sugeriu a formação de uma comissão
“encarregada de estudar junto ao chefe do Executivo, visando regularizar
áreas com construção, objetivando dar trangiiilidade as pessoas de
terem resolvidas suas situação de proprietário do imóvel e também
proporcionar a cobrança do IPTU. O Vereador Antônio Marcos
Possato, disse que existe dois tipos de terrenos irregulares, um de
responsabilidade do município e outro da extinta Ruralminas, sugerindo
também a formação de uma comissão para estudar com os órgãos do
"governo a regularização destas áreas. Projeto passou pelas comissões
permanentes que deram parecer pela competência e aprovação, em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou os
mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para
Ordem do dia da próxima reunião para Primeira discussão e votação. -
Projeto de Lei s/n.º de Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani- “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
* geneticamente modificados (OGMs) mo município de Lavras”. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei 011/01 de Autoria
do Chefe do Executivo. — “Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes
— COMEM e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela
“Mesa Diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n. º 005/01 de Autoria do
“Vereador Wladimir Luz Andrade. — “Autoriza ao Executivo promover
alteração na Organização Administrativa do Município e dá outras
providências”. — Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL:
- Projeto de Lei n.º 018/01 de Autoria do Chefe do Executivo. — “Dispõe
sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Defesa
Ambiental, e dá outras providências”. — A Comissão de Legislação e
Justiça deu parecer pela competência. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
o
(0
olocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para ordem do dia
“da próxima reunião ordinária, para Primeira Discussão e votação. -
Projeto de Lei s/n.º de Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. — “Cria Faixa Exclusiva para pedestre (pista de Cooper) na
venida Dr. Silvio Menicucei”. Projeto com vista prorrogada pelo
ereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Resolução s/n. de
Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira- “Modifica o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo autor. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 002/01 de Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato.
= “Autoriza as escolas da rede municipal a adotarem uniformes com
propaganda comercial e dá outras providências”. Projeto aguardando
parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei n.º 019/01 de
Autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Prefeito Municipal a
compensar o recolhimento de tributos e contribuições de qualquer
natureza com correlatos créditos dos contribuintes e dá outras
nrovidências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do dia
da próxima reunião, para Primeira discussão e votação. O Vereador
Antônio Marcos Possato, solicitou que fosse marcada pela Mesa
Diretora, uma reunião extraordinária para estudar vários projetos
pendentes na casa. O Presidente comunicou ao Plenário que estava
marcada uma reunião Extraordinária para o próximo dia 31 de maio
(Quinta feirajás 13:00 ( treze horas). O Presidente informou que a
Câmara deverá colaborar com o Governo, na questão de economia de
energia elétrica e que as reuniões extraordinária serão realizadas
durante o dia. Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro
Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino
de sessão e o Presidente em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Ulvaço Cante
Álvaro Eustáquio Redrosa
pm
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário.
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