sessao nº 2

“ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
da Segunda reunião extraordinária do quinto período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de Dois Mil
os trinta e um dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
dedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
queira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Wiadimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
farques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson
es de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira
cerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
ime. O Presidente comunicou ao Plenário, a visita dos vereadores da
jade de Poços de Caldas: Presidente; Mário Montegelli Júnior; Primeiro
Secretário; João Batista Ciofie o Segundo Secretário; Paulo Eustáquio de
uza, aproveitando para agradecer as presenças. O Vereador Primeiro
tação de todos os vereadores
Secretário, procedeu nominalmente a apresen
aos: ilustres visitantes. - ORDEM DO DIA: - PROJET OS QUE DERAM
ENTRADA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 de Autoria do
reador Luiz Antônio de Bastos Andrade. — “Dá nova redação ao inciso 1
artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.104 de o! de março de 1994, e dá
tras providências”. Projeto vai para — parecer das Comissões
Permanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/01 de Autoria do
ereador José Eugênio de Oliveira. — “Autoriza o Chefe do Executivo
unicipal a doar área de terra ao Estado para uso do Corpo de Bombeiros
para parecer das Comissões
e dá outras providências”. Projeto vai
ermanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/01 de Autoria do
ereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Altera a Lei n.º 2.498, de 20 de
gosto de 1999, que “Altera o Código de Uso e Ocupação do Solo”.
ojeto vai para parecer das Comissões Permanentes. - PROJETOS EM
RIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei n.º 014/01 de
“Autoria do Chefe do Executivo. — “Estende a competência da
wperintendência de Transportes para gerenciar e operar as atividades do
“trânsito no âmbito do Município”. O Vereador Daniel Costa, solicitou
“regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o referido
edido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
p-
votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de Urgência,
fizeram uso da palavra o vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, que
licitou informações a respeito do atual responsável pelo setor; O
reador Antônio Marcos Possato, informou que O Órgão passará a
acionar junto ao setor de transporte do município; Ennio Mendes de
queira, informou que o mesmo vem adequar com significativa melhora o
sistema. Como mais nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
tação em regime de urgência, sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º
15/01 de Autoria do Chefe do Executivo. — “Institui a Junta
dministrativa de Recursos de Infrações — JARI, no Município de Lavras e
dá outras providências”. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou
gime de urgência para votação da matéria. Em discussão a referida
licitação e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
ussão o Projeto em regime de urgência,
otação sendo aprovado. Em disc
dores: Ennio Mendes de Siqueira, que
izeram uso da palavra os verea
formou sobre a importância e funcionamento do setor na cidade, o que
solução das questões de multas
ontribuirá para uma maior agilidade na
e trânsito registradas no município; Luiz Antônio de Bastos Andrade,
disse ser favorável ao Projeto que descentralizará o sistema, bem como os
recursos financeiros oriundos de tais infrações, serão arrecadados e
ontinuarão na cidade, solicitando informações a respeitos do numero de
essoas que farão parte da Comissão, critérios a serem adotados para
scolhas dos membros e sobre as atribuições pertinentes ao Órgão. O
fereador Antônio Marcos Possato, teceu comentários, aproveitando para
er uma correspondência na qual consta a documentação constando todos
s itens para o bom funcionamento do setor. Daniel Costa, parabenizou o
Vereador Antônio Marcos Possato, autor do referido projeto. Como
enhum outro vereador manifestou o Projeto foi colocado em votação em
egime de urgência, sendo aprovado. - Projeto de Lein. º 016/01 de Autoria
o Chefe do executivo. — “Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência
o Trânsito (FATRAM), junto à Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Meio Ambiente, e dá outras providências”. O Vereador
Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Em discussão o referido pedido e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de Urgência, como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. - Projeto de
Resolução n.º de Autoria da Mesa Diretora. — “Altera a Resolução 003/01
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'
que Institui a Verba de Gabinete e dá outras providências”. O Vereador
ntônio Marcos Possato, informou que no Projeto anterior não fora
mencionado a questão do combustível, motivo da alteração verificada no
mesmo. O Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, questionou o motivo
da: retirada do mesmo dos itens: serviços, telefonia e copias xerox,
solicitando esclarecimentos a respeito, manifestando-se contrario. (0)
Vereador Antônio Marcos Possato, disse que em comentários com o
Presidente da casa, foi alegado a falta de gabinete próprio e telefone
individual para cada vereador tornando-se dificil a fiscalização pelo
yereador que dispõe de salas individuais, o mesmo acontecendo com o
numero de copias xerograficas para cada vereador e serviços já que
nenhum vereador dispõe de secretárias particulares. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, solicitou a colaboração de todos os companheiros no
sentido de restringir o numero de chamadas telefônicas utilizando os
quipamentos da Câmara. Como nenhum outro vereador manifestou o
esmo foi colocado em votação sendo aprovado, menos os votos dos
vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes
jociola. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/01 de Autoria do Vereador
ntônio Marcos Possato. — “Autoriza o Executivo Municipal a firmar
onvênio com a GASMIG — Concessionária Distribuidora de Gás
amalizado e dá outras providências”. O Vereador Paulo Antônio
erqueira, solicitou pedido de urgência para votação do Projeto. Em
iscussão o referido pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo
oi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
egime de urgência, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Marcos
ossato; justificando o referido Projeto, citando as diversas cidades que já
ispõe de distribuição de Gás Veicular; Luiz Antônio de Bastos Andrade,
disse que o projeto é autorizativo e poderá vir a ser uma boa alternativa,
ara uso deste combustível na cidade. - Ennio Mendes de Siqueira,
posicionou contrário ao mesmo, tecendo comentários sobre possíveis
“desemprego com a implantação do sistema. Como mias nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado. - Projeto de
ei do Legislativo n.º 008/01 de Autoria do Vereador Antônio Marcos
ossato. — “Dispõe sobre a ação do Município às praticas
iscriminatórias, em seu território, por orientação sexual”. Projeto com
“vista solicitada pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira. - Projeto de Lei
“sn.º de Autoria do Vereador Antônio Marcos Possaio. — “Autoriza o Sr.
“Prefeito Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias, áreas de
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mras do Município, por autorização, por terceiros e dá outras
rovidências”. Projeto sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei 018/01
e Autoria do Chefe do Executivo. — “Dispõe sobre a criação e
egulamentação do Fundo Municipal de Defesa Ambiental, e dá outras
movidências”. Fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro
"astanheira Lacerda; Ennio Mendes de Siqueira; Maria Elizabete
rnandes Ciociola; Antônio Marcos Possaio; José Eugênio de Oliveira,
e informou o nomes dos membros que farão parte da referida Entidade e
iz Antônio de Bastos Andrade, que apresentou emendas com diversas
gestões para um melhor funcionamento do Órgão. Projeto e emenda com
ista solicitada pelo vereador José Eugênio de Oliveira. - Projeto de Lei n.º
19/01 de Autoria do Chefe do Executivo. — Autoriza o Prefeito Municipal
compensar o recolhimento de tributos e contribuições de qualquer
atureza com correlatos créditos dos contribuintes e dá outras
rovidências”. Em discussão o Projeto, fizeram usado da palavras o
Vereador Antônio Marcos Possato, que parabenizou o Chefe do Executivo
pela regulamentação do setor, informando sobre a apresentação de uma
emenda de sua autoria. O Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura
da referida emenda, que passou pelas comissões Permanentes que deram
ecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
dor manifestou os mesmos foram colocados
receres e como nenhum verea
m votação sendo aprovados. Em discussão o Projeto com emenda fizeram
Mendes de Siqueira; Teresa Anete
o da palavras os vereadores: Ennio
emandes Celani; Sebastião dos Santos Vieira; Maria Elizabete
erandes Ciociola, disse da solicitação de uma relação de contribuintes
m debito com o município; Evandro Castanheira Lacerda, teceu
omentários a respeito do sistema de arrecadação do município; Sebastião
os Santos Vieira, teceu comentários a respeito. Projeto com vista
solicitada pela vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. - PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei s/n.º de Autoria do Vereador
Paulo Antônio Cerqueira. — “Modifica a redação do inciso Ido artigo 4 da
Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do parágrafo 2 e dá outras
providências”. Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo Vereador
“Emio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/n.º de Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. — “Autoriza os moradores da zona rural de
Lavras a terem prioridade no sistema de marcação de consultas no
município”. Projeto com vista liberada pela Vereadora Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola. Projeto passou pelas Comissões Permanentes e de
aúde, que deram parecer pela competência e aprovação. Em discussão os
dor manifestou os mesmos foram
eferidos pareceres e como nenhum verea
olocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para ordem do dia da
róxima reunião para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei s/n.º
e Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Cria Faixa
Exclusiva para pedestre (pista de Cooper) na Avenida Dr. Silvio
Menicucci”. Projeto com vista liberada pelo Vereador Ennio Mendes de
iqueira. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer
ela competência e aprovação. Em discussão os referidos parecer e como
enhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
endo aprovados. Teceram comentários a respeito do Projeto e fizeram
uso da palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, Teresa Anete Fernandes Celani; Evandro Castanheira
Lacerda; Sebastião dos Santos Vieira; Luiz Antônio de Bastos Andrade e
Ennio Mendes de Siqueira. Projeto vai para ordem do dia da próxima
reunião, para primeira discussão e votação. - PROJETOS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º de Autoria do Vereador
Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para O funcionamento de
serviços de propaganda volante e dá outras providências”. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
91/01 de Autoria das Vereadoras: Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Teresa Anete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre o Conselho Municipal
Antidrogas | COMAD e dá outras providências”. — Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de Autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani. — Proibe a produção a produção e a
comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
unicípio de Lavras”. — Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
ojeto de Lei s/n.º 011/01 de Autoria do Chefe do Executivo. — “Cria o
onselho Municipal de Entorpecentes — COMEM e dá outras
rovidências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de
ei do Legislativo n.º 005/01 de Autoria do Vereador Wladimir Luz
ndrade. — “Autoriza ao Executivo promover alteração na Organização
“Administrativa do Município e dá outras providências ” Projeto continua
ustado pela mesa diretora. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projetos de Resolução s/n de Autoria do
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. — “Modifica o Regimento Interno da
âmara Municipal de Lavras”. Projeto continua aguardando parecer pelo
razo regimental. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/01 de Autoria do
“Autoriza as escolas da rede pública
da comercial e dá outras
parecer pelo prazo
reador Marcos Possato. —
qunicipal a adotarem uniforme com propagar
rovidências”. Projeto continua aguardando
gimental. - Não havendo mais nada a ser tratado o vereador Primeiro
cretário procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino de
essão eo Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião.
(orgão: Taustághio Pe rosa Rá
esidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário