sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Atas da primeira reunião Ordinária do sexto período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa do ano “Dois Mile
Um”.
Aos quatro dias do mês de junho do corrente ano, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (vice-presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Emnio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. 19)
Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondências
enviadas e recebidas, as quais encontram-se arquivadas junto a
secretaria da casa: - Destaques para os requerimentos: Ennio Mendes
“de Siqueira, sobre cobrança de taxa de funcionamento diurno e noturno
de estabelecimentos comerciais e placas com propagandas; sobre
aproveitamento de jogadores da cidade pela equipe do Fabril. Doação
de dois enxovais de bebês para a Santa Casa. — Vereador Anderson
Marques, parabenizando a Fi uncionária Maria Aparecida Salvador, pelo
excelente atendimento ao público junto ao setor de Saúde do Município;
sobre extensão do transporte coletivo da linha do Caic até o Bairro
Jardim Campestre; sobre instalação de telefones públicos em vários
bairros e vias da cidade. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
solicitando limpeza e pintura no prédio da Câmara Municipal, e
implantação pelos hospitais de cursos para gestantes. Após amplamente
discutidos os referidos requerimentos O Presidente colocou em votação e
em bloco todos os requerimentos apresentados, sendo todos aprovados,
des de Siqueira ao requerimento
menos o voto do vereador Ennio Men
parabenizando a funcionária Maria Aparecida Salvador. —
COMUNICAÇÃO DA MESA: - O Vereador Primeiro Secretário Paulo
Antônio Cerqueira, informou ao Plenário sobre sua participação no
Primeiro Seminário e Encontro de Profissionais Arquitetos e
Engenheiros de Lavras, tecendo comentários a respeito dos assuntos
abordados durante a realização do mesmo. O Vereador comunicou ao
Plenário, sobre uma visita agendada junto a Direção da Empresa
Camargos Corrêa na próxima quarta feira dia 06 de junho, na vizinha
idade de Ijaci. — O Presidente informou ao Plenário, sobre o programa
ke racionamento de energia elétrica, dizendo que constatou que em
Lavras nenhuma providência foi tomada, principalmente pela Cemig,
isando principalmente a economia de energia no sistema de iluminação
mública. — O Presidente comunicou ao Plenário a visita do subtenente
Humberto Elisiário, que atendendo convite formulado pela Câmara,
procederá esclarecimentos sobre o Projeto em tramite na casa, referente
regulamentação e instalação de novos Postos de Combustíveis na
cidade, principalmente no que se refere segurança e distanciamento
entre os mesmos. Após prestar minucioso esclarecimentos sobre o
assunto, fizeram uso da palavra e questionaram o visitante, Os
vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Ennio Mendes de Siqueira; José
Eugênio de Oliveira; Evandro Castanheira Lacerda; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Anderson Marques; Edson Alves de Abreu;
Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato, todos tecendo
comentários e formulando perguntas a respeito do assunto. Após
dirimidas todas as duvidas levantadas, o Presidente agradeceu a
presença do subtenente Humberto Elisiario, pela gentileza com que
atendeu o convida da Câmara Municipal. - ORDEM DO DIA: -
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - Projeto de Lei do Legislativo
e 012/01 de Autoria do Vereador Aniônio Marcos Possato. — “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar
na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras
providências. Projeto vai para parecer das Comissões Permanentes. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 01 3/01 de Autoria da Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. — “Dispõe sobre progressiva extensão da
obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio no município de Lavras e
dá outras providências”. Projeto vai para parecer das Comissões
Permanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 de Autoria da
Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Dispõe sobre a
concessão de passe escolar no município de Lavras”. Projeto vai para
parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Resolução n. 006/01
de Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Concede Diploma
de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Gonçalves Batista”. Projeto vai
para parecer das Comissões Permanentes. - PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei s/n. de Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. — “Autoriza os moradores da zona rural
de Lavras a terem prioridade no sistema de marcação de consultas no
município”. Projeto com emendas apresentadas pelos vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda; Antônio Carlos Nogueira. Emenda
passaram pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação. Em discussão as referidas emendas e como
nenhum vereador manifestou a mesma foram colocadas em votação
sendo aprovadas. Em discussão as emendas e como nenhum vereador
manifestou as mesmas foram colocadas em votação sendo aprovadas. 19)
vereador Anderson Marques, solicitou regime de Urgência para votação
da matéria. Em discussão o pedido de urgência para votação da matéria
e como nenhum vereador manifestou o mesma foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto com emenda em regime de
urgência, fizeram uso da palavra os vereadores: Edson Alves de Abreu;
“Antônio Marcos Possato; Sebastião dos Santos Vieira; Luiz Antônio de
Bastos Andrade; Ennio Mendes de Siqueira; Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola; Teresa Anete Fernandes Celani; Evandro Castanheira
Lacerda e José Eugênio de Oliveira. Todos tecendo comentários e
romovendo questionamentos a respeito do assunto. Projeto com vista
“solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - - Projeto de Lei
m.º de Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani- “Cria
Faixa Exclusiva para pedestre (pista de Cooper), na Avenida Dr. Silvio
“Menicucci”. — Em discussão ao Projeto fizeram uso da palavra os
“vereadores: Maria Elizabete Fernandes Ciocila, solicitou que fossem
adotadas as mesmas providências em parte da estrada do madeira —
“Teresa Anete Fernandes Celani, disse que O essencial fosse a construção
“de passeios ao longo da avenida, mas que de imediato torna-se
“necessário a proteção do transeunie naquele trecho. — Sebastião dos
Santos Vieira, informou que em contato com O Prefeito e O
Superintendente de trânsito, eles solicitaram uma semana de prazo para
promoverem estudos e prestarem informações a respeito da viabilidade
dor Sebastião dos
do mesmo. Projeto com vista solicitada ao verea
Santos Vieira. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei
s/n.º de Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira. — Modifica a
redação do inciso I do artigo 4.º da Lei 2.320, de 11 de abril de 1 997, do
parágrafo 2" e dá outras providências”. Projeto com vista liberada pelo
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto com vista solicitada pelo
vereador Evandro Castanheira Lacerda. - Projeto de Lei do Legislativo
n.º 008/01 de Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato.- “Dispõe
sobre a ação do Município às práticas discriminatórias, em seu
território, por orientação sexual”. Projeto com vista liberada pelo
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. Projeto com vista solicitada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei n.º 018/01 de
Autoria do Chefe do Executivo. — “Dispõe sobre a criação e
regulamentação do Fundo Municipal de Defesa Ambiental, e dá outras
providências”. Projeto com vista solicitada pelo Vereador Luiz Antônio
O ag
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de Bastos Andrade. - Projeto de Lei n.º 019/01 de Autoria do Chefe do
Executivo. — “Autoria o Prefeito Municipal a compensar o recolhimento
de tributos e contribuições de qualquer natureza com correlatos créditos
do contribuintes e dá outras providências”. Projeto com vista solicitada
pela Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. - PROJETOS
SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º de Autoria
do Vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para O
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providências. ”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 01/01 de Autoria das Vereadoras: Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete Fernandes Celani. —
Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-rugas — COMAD e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de
Lei s/n.º de Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Proibe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei 011/01 de Autoria do Chefe
do Executivo. - “Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes —
COMEM e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela mesa
diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/01 de Autoria do
Vereador Wladimir Luz Andrade. - "Autoriza ao Executivo promover
alteração na Organização Administrativa do Município e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de
ei s/n.º de Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza o
r. Prefeito Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias,
ireas de terra do Município, utilizado, por autorização, por terceiros e
dá outras providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL:
Projeto de Resolução s/n.º de Autoria do Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras”. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/01 de Autoria do Vereador Antônio
Marcos Possato.- “Autoriza as escolas da rede pública a adotarem
uniformes com propaganda comercial e dá outras providências”.
Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 009/01 de Autoria do Vereador Luiz Antônio
Bastos de Andrade. — “Dá nova redação ao inciso I do artigo 31 da Lei
Municipal n.º 2.104 de 01 de março de 1 994, e dá outras providências”.
Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 010/01 - Autoria do vereador José Eugênio de
Oliveira. — “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar área de
(9) AR - o
erra ao Estado para uso do Corpo de Bombeiros e dá outras
cer pelo prazo
providências. Projeto continua aguardando pare
egimental. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/01 de Autoria do
“Vereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Altera a Lei n.º 2.498, de 20
le agosto de 1999, que “Altera o Código de Uso e Ocupação do Solo.
rojeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. Não
havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário procedeu a
hamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente
em nome de Deus encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Redrosa
residente
VIA,
Paulo Cerqueira
Primeiro Secretário
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