sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da primeira reunião extraordinária do sexto período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois Mil e
Um »”
Aos sete dias do mês de junho do ano em cursos, € de acordo com o que
ou estabelecido na ultima reunião ordinária, realizada no dia 04 de
iunho de 2001, de conhecimento e aprovado por todos os vereadores,
dinária no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, com inicio previsto para as 13:00 (treze) horas, afim de
deliberarem de acordo com o exposto publicado e editado pelo
informativo de numero 24, da referida data, da seguinte Ordem do Dia:
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA: - Projeto de Lei s/n, -
Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Modifica a redação
do inciso I do artigo 4 da Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do
parágrafo 2º e dá outras providências”. Projeto com vista pelo vereador
Evandro Castanheira Lacerda. — Projeto de Lei do Legislativo n.º
008/01 - Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. - “Dispõe sobre
a ação do Município às práticas discriminatórias, em seu território, por
orientação sexual”. Projeto com vista pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — Projeto de Lei 018/01 - Autoria do Chefe do Executivo —
“Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de
Defesa Ambiental, e dá outras providências”. Projeto com vista pelo
vereador José Eugênio de Oliveira. — Projeto de Lei n.º 019/01 - Autoria
do Chefe do Executivo. — “Autoriza O Prefeito Municipal a compensar O
recolhimento de tributos e contribuições de qualquer natureza com
correlatos, créditos dos contribuintes e dá outras providências”. Projeto
com vista pela vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — Projeto de
Lei snº - Autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda. —
Autoriza os moradores da zona rural de Lavras à terem prioridade no
sistema de marcação de consultas no município. Projeto com vista pelo
“vereador Ennio Mendes de Siqueira. — Projeto de Lei s/n.º - Autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Autoriza o Executivo
Municipal a criar faixa exclusiva para pedestre ou pista de cooper na
extensão da Avenida Silvio Menicucci”. Projeto com vista pelo vereador
Sebastião dos Santos Vieira. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA: -
Projeto de Lei s/n.º - Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. —
“Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante
“e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/01 -
“Autoria das Vereadoras: Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa
“Anete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre o Conselho Municipal
!
“Antidrogas — COMAD e dá outras providências”. — Projeto de Lei s/n.º -
“Autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Proíbe a
rodução e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Município de Lavras ”» — Projeto de Lei n.º
011/01 - Autoria do Chefe do Executivo. — “Cria o Conselho Municipal
de Entorpecentes — COMEM e dá outras providências”. — Projeto de Lei
do Legislativo n.º05/01 - Autoria do vereador Wladimir Luz Andrade. —
“Autoriza ao Executivo promover alteração na Organização
Administrativa do Município e dá outras providências ”. — Projeto de Lei
s/n.º - Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza o Sr.
Prefeito Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias, áreas de
terras do Município, utilizado, por autorização, por terceiros, e dá
outras providências”. — PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de Resolução s/n.º - Autoria do
vereador Ennio Mendes de Siqueira. — “Modifica o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Lavras”. — Projeto de Lei do Legislativo n.º
02/01 - Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza as
escolas da rede pública municipal a adotarem uniformes com
propaganda comercial e dá outras providências”. — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 009/01 - Autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade. — “Dá nova redação ao inciso I do Artigo 31 da Lei Municipal
nº2.104, de 01 de março de 1994, e dá outras providências”. — Projeto
de Lei do Legislativo n.º 010/01 - Autoria do vereador José Eugênio de
Oliveira. — “Autoriza o Chefe do executivo Municipal a doar área de
terras ao Estado para uso do Corpo de Bombeiros e dá outras
providências”. — Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/01 - Autoria do
vereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Altera a Lei n.º 2.498, de 20
de agosto de 1999, que “Altera o Código de Uso e Ocupação do Solo ”.
— Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/01 - Autoria do vereador Antônio
Marcos Possato. — “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento
de água e dá outras providências”. — Projeto de Lei do Legislativo n.º
013/01 - Autoria da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. —
“Dispõe sobre progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do
ensino médio no Município de Lavras e dá outras providências”. —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 - Autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani. — Dispõe sobre a concessão de passe escolar
no município de Lavras”. Projeto de Resolução n.º006/01 - Autoria do
Vereador Antônio Marcos Possato. — “Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao Sr. Francisco Gonçalves Batista”. Não havendo quorum
regimental, metade e mais um dos componentes da Casa Legislativa, e
o
de acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, o
Presidente cancelou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pedrosa
Pr.
idente
N
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário
)