sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião Ordinária, do sexto periodo de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois Mile
Um ”
onze dias do mês de junho do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente) ; - Daniel Costa (Vice-Presidente); - Paulo
imeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos
Antônio Cerqueira (Pri
ndrade (Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani
(Primeira Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); -
Anderson Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos
Possato; - Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; -
Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio
de Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos
Santos Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e
aprovada. O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas e expedidas as quais encontram-se à
disposição dos interessados arquivadas junto a Secretária da Casa.
REQUERIMENTOS EM DESTAQUE: Requerimento do vereador Ennio
“Mendes de Siqueira; solicitado pela vereadora: Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola; referente encaminhamento de oficio ao Secretário
“Municipal de Saúde, solicitando que ao distribuir fichas para exames
complementares encaminhe comunicação a Câmara Municipal. —
Fizeram uso da palavra os vereadores: Maria Elizabete Fernandes
“Ciociola; Ennio Mendes de Siqueira; Daniel Costa; Anderson Marques;
Evandro Castanheira Lacerda; José Eugênio de Oliveira; Paulo Antônio
Sebastião dos Santos Vieira e
Cerqueira; Antônio Marcos Possato;
Edson Alves de Abreu, todos tecendo comentários a respeito do mesmo. -
Requerimento da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
solicitando a formação de uma Comissão de Direitos Humanos,
Cidadania e Ambiente, composta por cinco membros e três suplentes.
Fizeram uso da palavra os vereadores: Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Paulo Antônio Cerqueira; Teresa Anete Fernandes Celani. -
Requerimento do vereador Antônio Marcos Possato; referente oficio ao
Chefe do Executivo, solicitando viabilizar junto ao Secretário de Estado
de Turismo, a implantação do Trem Turismo, com percurso entre
Ribeirão Vermelho, Lavras e Ttumirim. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Teresa Anete Fernandes Celani; Antônio Marcos Possato;
Ennio Mendes de Siqueira; Paulo Antônio Cerqueira; Evandro
Castanheira Lacerda e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. —
N
|
'
dora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, requer
oficio ao Secretário Municipal de Obras, sobre
vio Menicucci próximo a Escola
equerimento da verea
ue seja encaminhado
aixas de pedestre na Avenida Dr. Sil
“ooperativa Gralha Azul, construir na Praça Dr. Augusto Silva, rampas
om abertura nas calçadas em todos os logradouros públicos, para
emitir acesso fácil aos portadores de necessidades especiais,
eservando na Praça Dr. Augusto Silva, ao lado do estacionamento das
viaturas da Policia Militar, duas vagas para os portadores de
ecessidades especiais, subscrito por todos os vereadores. O Presidente
olocou em votação todos os requerimentos que deram entrada na casa,
sendo os mesmos aprovados. ORDEM DO DIA; - PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA: - Projeto de Resolução n.º 007/01 - Autoria do
ereador Antônio Marcos Possato. — “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Professor Admilson Bosco Chitarra”. — Projeto
ai para parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 015/01 — Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira.
“Declara de Utilidade Pública a Casa de transformação Betânia”.
Projeto vai para parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 016/01 — Autoria do Vereador Anderson Marques. —
Dá denominação de Praça Lázaro Sebastião dos Reis”. Projeto vai para
parecer das Comissões Permanentes. — COMUNICAÇÕES DA MESA: -
O: Presidente informou sobre sua participação juntamente com O
Vereador Antônio Marcos Possato, de reunião realizada no dia de hoje
com diretores da Cemig, referente as solicitações dos moradores
ribeirinhos da Represa do Funil, garantindo a todos suas reivindicações,
com apoio do Prefeito Carlos Alberto Pereira, conforme Ata elaborada.
- PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de
Lei do Legislativo n.º 008/01 — Autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — “Dispõe sobre a ação do Município às práticas
discriminatórias, em seu território, por orientação sexual”. Fizeram uso
da palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; manifestando
contrário ao mesmo; — Paulo Antônio Cerqueira; manifestou ser contra
ao referido Projeto por motivo religioso; - Antônio Marcos Possato;
ressaltou sobre o grande número de manifestações de apoio recebidos
pela apresentação do referido Projeto; - Evandro Castanheira Lacerda;
disse sobre a polêmica do assunto, solicitando parecer de duas
entidades existentes na Cidade de Salvador, sobre o assunto; - Luiz
Antônio de Bastos Andrade, sobre algumas duvidas oriundas do Projeto,
citando alguns itens, além de solicitar que sejam acrescentadas algumas
ndes Celani; solicitou esclarecimento e
sugestões; Teresa Anete Ferna
parecer do Assessor Jurídico da Casa, Dr. Roberto Vitor Pires. - Projeto
& O
om vista solicitada pelo vereador Evandro Castanheira Lacerda. -
Projeto de Lei n.º01 8/01 — Autoria do Chefe do Executivo. — Dispõe
sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Defesa
Ambiental, e dá outras providências”. Projeto com emenda apresentada
elo vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. Emenda com vista
solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei
s/n.º - Autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda. — “Autoriza
moradores da zona rural de Lavras a terem prioridade no sistema de
de consultas no município”. Fizeram uso da palavra o
vereador Evandro Castanheira Lacerda, que informou que o referido
Projeto já foi amplamente debatido, solicitando o apoio de todos na
aprovação do mesmo. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou
regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o pedido em
regime de urgência, e como nenhum vereador manifestou, o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
regime de urgência: Fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio
Marcos Possato: - Antônio Carlos Nogueira: - Luiz Antônio de Bastos
Andrade: - Sebastião dos Santos Vieira: Edson Alves de Abreu: e
Anderson Marques: todos manifestando seu apoio € parabenizando o
autor do referido Projeto. Como nenhum outro vereador manifestou a
respeito o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado em regime de
urgência. — O Vereador Evandro Castanheira Lacerda agradeceu o
apoio tecendo comentários a respeito da participação dos trabalhadores
do município, enfatizando que O
rurais no contexto socio-economico
mesmo vem prestigiar e beneficiar todos os moradores de nossa zona
“rural. - Projeto de Lei s/nº - Autoria da vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani. — “Autoriza O Executivo Municipal a criar faixa
exclusiva para pedestre ou pista de cooper na extensão da Avenida
Silvio Menicucci”. Projeto com vista solicitada pela mesa diretora. -
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º
- Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para O
funcionamento de serviços de propaganda volante e da outras
providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 01/01 — Autoria das vereadoras: Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete Fernandes Celani. —
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei s/n.º - Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMS) no município de Lavras”. Projeto continua
sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei n.º 011/01 — Autoria do
Chefe do Executivo. — “Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes —
COMEM e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela Mesa
Diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/01 — Autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade. — “Autoriza ao Executivo promover
alteração na Organização Administrativa do Município e dá outras
awovidências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei s/n.º - Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza
o Sr. Prefeito Municipal a regularizar, no prazo máximo de 180 dias,
áreas de terra do Município, utilizado, por autorização, por terceiros, e
dá outras providências”. Fizeram uso da palavra os vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda; Maria Elizabete Fernandes Ciociola;
Antônio Marcos Possato; Sebastião dos Santos Vieira; Teresa Ánete
Fernandes Celani, todos tecendo comentários sobre o assunto. O
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, sugeriu que fosse feito um
cadastramento de todos os imóveis que se enconiram é situação
irregular, para que a par das informações obtidas, se tais áreas são do
município ou do estado. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, sugeriu
a votação do referido Projeto. À Vereador Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, sugeriu que fosse aguardado um pronunciamento a respeito da
proposta apresentada pelo Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
tecendo comentários a respeito. O Vereador Antônio Carlos Nogueira,
solicitou regime de urgência para votação do Projeto, como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de
Resolução s/n.º - Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira. —
“Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.
Projeto continua aguardando o termino da revisão da Lei Orgânica
Municipal. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/01 — Autoria do
vereador Antônio Marcos Possato. — “Autoriza as escolas da rede
pública municipal a adotarem uniformes com propaganda comercial e
dá outras providências”. O Vereador proponente solicitou a retirada do
referido Projeto, para uma maior análise e estudo e posterior
representação de um outro Projeto mais abrangente. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 009/01 — Autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade. — “Dá nova redação ao inciso I do artigo 3 1 da Lei Municipal
nº 2.104 de 01 de março de 1994, e dá outras providências”. O
Vereador José Eugênio, solicitou vista ao Projeto, alegando que
gostaria de obter um parecer jurídico sobre o mesmo. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º010/01 — Autoria do vereador José Eugênio de
Oliveira. — “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar área de
terras ao Estado para uso do Corpo de Bombeiros e dá outras
providências”. O Vereador José Eugênio de Oliveira, teceu comentários
a respeito do Projeto, bem como o trabalho que vem desenvolvendo
nto as diversas autoridades do Estado, visando a instalação e
Construção do Quartel da unidade no município, aproveitando para
solicitar ao vereador Secretário que procedesse a leitura de uma
correspondência, recebida do Comando do Corpo de Bombeiros, onde é
especificada a necessidade da doação de uma área pelo município,
para que no local, seja construída as instalações do órgão. - O Vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade, solicitou vista ao Projeto. — Fizeram
“uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes Siqueira; Sebastião dos
Santos Vieira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 011/012 — Autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda. — “Altera a Lei n.º 2.498, de 20 de agosto de 1999, que “Altera
o Código de Uso e Ocupação do Solo”. O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, teceu comentários ressaltando a necessidade da
regulamentação de terrenos em diversos bairros da cidade. Ennio
Mendes de Siqueira, parabenizou o vereador, dizendo que o mesmo
possibilitará a regularização de diversos imóveis na cidade. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes, que deram parecer pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
nenhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
“sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião,
para sua primeira discussão e votação. - Projeto de Lei do Legislativo
n.º 012/01 — Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. — “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar
na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras
providências”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/01 — Autoria
da vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. — Dispõe sobre
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio
no Município de Lavras e dá outras providências”. A Vereador Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, informou que esteve na Secretaria
Municipal de Educação, e que a mesma já tinha conhecimento das
solicitações de moradores da região, que o Secretário de Educação e a
Superintendente de Ensino e auxiliares, todos de acordo com o Projeto.
Informou também que todas a Unidades Escolares do Município, tem
próximo uma escola Estadual gratuita e apenas o Jardim Gloria não
“possui. Disse também que as crianças que estão terminando o ensino
médico, tem que se deslocar para outras escolas distantes do local de
residências delas, causando grande preocupação para os moradores
- O
daquele bairro, e nada mais justo que criarmos esta situação autorizar o
Prefeito de acordo com a Lei orgânica Municipal, a iniciar o programa
que atende aos alunos em nível de ensino médio. Projeto passou pelas
Comissões Permanentes que deram parecer pela competência e
aprovação e competência. Em discussão os referidos pareceres, fizeram
uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira: disse ser
favorável ao Projeto: - Antônio Marcos Possato disse ser favorável ao
Projeto e que encaminhará solicitação ao Chefe do Executivo,
reivindicando a extensão de série na Escola Municipal Francisco Sales:
“Anderson Marques: Disse do apoio ao Projeto, principalmente por ser
morador do referido bairro. Como mais nenhum vereador manifestou os
pareceres foram colocados em votação sendo aprovado. Projeto vai
para ordem do dia da próxima reunião, para primeira discussão e
votação. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 — Autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — Dispõe sobre a concessão
de passe escolar no município de Lavras » O Vereador Ennio Mendes de
Siqueira, disse da importância do Projeto, aproveitando para informar
que quando da visita dos diretores da Empresa Metrópole a Câmara,
eles informaram que nenhuma concessão seria dada a qualquer
categoria, para não acarretar aumentos nas planilhas de custo da
empresa, o que demandaria correção de valores nas passagens,
aproveitando para solicitar vista ao mesmo e um parecer do Assessor
Jurídico da Câmara sobre o assunto. - Projeto de Resolução s/n.º -
Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — Concede Diploma de
honra ao Mérito ao Sr. Francisco Gonçalves Batista ”. Projeto
aguardando parecer de Comissão Especial. - Projeto de Lei s/n.º -
Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Modifica a redação
do inciso I do artigo 4 da Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do
parágrafo 2º e dá outras providências”. Projeto passou pelas Comissões
Permanentes que deram parecer pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto vai para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação. -
Projeto de Lei n.º 019/01 — Autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza
o Prefeito Municipal a compensar o recolhimento de tributos e
contribuições de qualquer natureza com correlatos créditos dos
contribuintes e dá outras providências”. Projeto com vista solicitada
pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. — O Presidente comunicou ao
Plenário, sobre a reunião solene marcada para amanhã dia 12 de
Junho, para entrega do “Titulo de Cidadão Honorário de Lavras, ao
Coronel-PM Álvaro Antônio Nicolau. QUARTA PARTE: - Emnio Mendes
|
de Siqueira: Sobre gastos com energia elétrica pelo município; Cota de
“asfalto do Bairro Jardim Fabiana; e alvarás de funcionamento do
comercio durante o dia e a noite; - Wiadimir Luz Andrade: solicitando
rede de água e esgoto na Rua Belizandra Maciel; Parabenizando o Dr.
Sebastião dos Santos Vieira pela instalações de sua clinica medica. —
Paulo Antônio Cerqueira, procedeu a leitura de um convide uma
senhora do Bairro Jardim Gloria, para participar de uma palestra sobre
saúde; sobre uso da palavra em plenário, solicitando sugestões para que
“fossem agendadas as referidas participações nas reuniões; sobre
racionamento de energia com a participação de órgãos ligados ao
sistema de eletricidade; Documentação constante numero de empenhos
e custo da aquisição pelo município, do Livro “Os Caminhos de Josefa
Campeiro” de autoria de Hugo de Oliveira, solicitando ao setor
competente do município, quantidade adquirida, nome do responsável
pelo recebimento dos exemplares, formula em que os mesmos foram
distribuídos e demais documentos a respeito. - Daniel Costa, sobre gasto
com energia elétrica no recinto da Sel; - Evandro Castanheira Lacerda,
sugeriu que a Prefeitura também participasse e desse sua colaboração
no sentido de economizar energia elétrica; sobre as condições da pista
do aeroporto, aproveitando para proceder a leitura do oficio recebido
prestando esclarecimentos a respeito do mesmo; Sobre a desativação do
Posto Policial próximo ao Asilo; Sobre a programação de aniversário
da Câmara Municipal, discorrendo sobre a programação comemorativa
ao evento. - José Eugênio de Oliveira, disse da falta de apoio do ex.
Prefeito, para o funcionamento do Postos Policial localizado próximo
ao Asilo, Procedeu a Leitura de um oficio encaminhado ao 80. Batalhão
de Policia Militar. - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sobre
encontro realizado no recinto da Ufla com representantes da Cemig,
onde foram debatidos assuntos referentes ao racionamento, sobre a
vinda da Professora Angélica, para falar sobre creches. Sobre visita ao
Prefeito, para negociar o Projeto COMAD E COMEM, discorrendo
sobre os nomes dos membros do grupo que participará da referida
reunião; sobre a reforma do prédio da Câmara. - Anderson Marques;
agradecimento ao funcionário Eder de Abreu, pela ajuda durante a
solenidade de autorga do “Titulo de cidadão Honorário Lavrense ao
Coronel Álvaro Antônio Nicolau. - Não havendo mais nada a ser tratado
o vereador Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores
vereadores para termino de sessão, e O Presidente em nome de Deus
encerrou a presente reunião. » fe?
(o) Eustáquio P
CNO
AL edrosa
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|
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Presidente
e
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Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário