sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da segunda reunião extraordinária do sexto período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois Mil e
Um”.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano em curso, reuniram —se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Vice Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Anderson Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio
“Marcos Possato; - Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; -
Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Vicente Naime. — Não compareceram a
presente reunião os vereadores: Wladimir Luz Andrade; José Eugênio
de Oliveira e Sebastião dos Santos Vieira. À Ata da reunião anterior foi
lida e aprovada. — O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura
das correspondências recebidas as quais encontram-se arquivadas junto
a Secretaria da Casa, a disposição dos interessados. - ORDEM DO
DIA: - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: -
“Projeto de Lei n.º 008/01 — Autoria do Chefe do Executivo — “Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 2002 e dá outras
providências”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou
informações a respeito da data de entrada do mesmo na Câmara, sendo
informado que foi no ultimo mês de abril, sendo informada que quando
“do envio do mesmo, estava faltando alguns anexos, motivados pelo
“atraso na apresentação da mesma, bem como a parte orçamentária da
Câmara. O Vereador Presidente solicitou ao Assessor Jurídico que
prestasse esclarecimentos a respeito do mesmo. O Dr. Roberto Vitor
Pires, informou que o Projeto, visa direcionar o orçamento para o ano
de 2002, que deverá ser aprovado ainda neste primeiro periodo, com
imposição que a Câmara não poderá entrar em recesso enquanto não
votar o mesmo, tecendo comentários a respeito. — Fizeram uso da
palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Antônio Marcos
Possato; Luiz Antônio Bastos de Andrade e Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. Projeto sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 018/01 — Autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda. — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada em placas,
faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências”. Projeto com
emenda apresentada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. Fizeram uso da Palavras os vereadores: Teresa Anete
Fernandes Celani; Antônio Marcos Possato; Paulo Antônio Cerqueira;
| Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda. O Assessor
Jurídico Dr. Roberto Vitor Pires, fez uso da palavra, tecendo
comentários a respeito do mesmo. Projeto sustado pela Mesa Diretora. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 — Autoria do vereador Antônio
Marcos Possato. — “Dispõe sobre o conteúdo de placas alusivas a
inaugurações do Poder Público Municipal e dá outras providências”. O
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitou regime de urgência
“para votação da matéria. Em discussão o referido pedido e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. Em discussão o Projeto em Regime de Urgência, fizeram uso
da palavras os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda e Antônio
Marcos Possato. Como mais nenhum vereador manifestou o Projeto foi
colocado sendo aprovado em votação em regime de urgência. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 017/01 — Autoria da vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. — “Dispõe sobre homenagem ao jornalista Sylvio
do Amaral Moreira com a instalação de sua Herma na Praça Dr.
Augusto Silva”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitou
regime de urgência para votação da matéria. A Vereador Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, informou que o Projeto foi uma
solicitação dos jornalistas de Lavras. Em discussão o pedido de Regime
de Urgência, como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em Regime de
Urgência, fizeram uso da palavra os vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda, que teceu comentários elogiosos ao homenageado e Paulo
Antônio Cerqueira, que solicitou votação em aberto. O Vereador
Primeiro Secretário procedeu a chamada dos senhores vereadores, para
votação do pedido do vereador Paulo Antônio Cerqueira, que
transformava em aberta a votação do referido Projeto. O Presidente
convidou os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira e Evandro
Castanheira Lacerda como escrutinadores e para acompanhar a
apuração Anderson Marques, registrando-se os seguintes resultados:
Quatorze vereadores votaram, treze favoráveis e um em branco, sendo a
aprovada a votação em aberto. O Presidente solicitou ao vereador
Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos senhores
vereadores para votação do Projeto em aberto, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. — 4 Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, agradeceu o apoio de todos os vereadores. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 015/01 — Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira.
— “Declara de Utilidade Pública a Casa de Transformação Betânia”. O
Vereador Daniel Costa solicitou regime de urgência para votação do
Projeto. Em discussão o referido pedido e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado em regime
de urgência. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
“ESPECIAL: - Projeto de Resolução n.0. 006/01 — Autoria do vereador
* Antônio Marcos Possato. — “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao
Sr. Francisco Gonçalves Batista”. Projeto continua aguardando parecer
“de Comissão Especial. - Projeto de Resolução n.º 007/01 — Autoria do
“vereador Antônio Marcos Possato. — “Concede Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Professor Admilson Bosco Chitarra”. Projeto
“continua aguardando parecer de Comissão Especial. - Projeto de
“Resolução n.º 009/01 — Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. —
* “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Evandro de
Oliveira”. Projeto continua aguardando parecer de Comissão Especial.
“+ Projeto de Resolução n.º 008/01 — Autoria do vereador Luiz Antônio de
“Bastos Andrade. — “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras
“ao Professor Jeová Medeiros”. Projeto aguardando parecer de
Comissão Especial. - Projeto de Resolução n.º 010/01 — Autoria do
* vereador José Eugênio de Oliveira. — “Concede Diploma de Honra ao
“Mérito ao Sr. Carlos Alberto Pereira”. Projeto continua aguardando
* parecer de Comissão Especial. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
- Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 — Autoria do vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade. — “Dá nova redação ao inciso 1 do artigo
31 da Lei Municipal n.º 2.104, de 01 de março de 1994, e dá outras
providências — Projeto com Emenda apresentada pelo vereador Antônio
Marcos Possato. O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura da
emenda apresentada pelo vereador. A Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, solicitou informações a respeito do Plano de
criação de Creches na cidade. O Vereador Antônio Marcos Possato,
“prestou esclarecimentos a respeito. Projeto com vista solicitada pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola que solicitou
informações do chefe do Executivo, qual o plano para implantação das
creches. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/01 — Autoria do vereador
Antônio Marcos Possato. — “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de
“distribuição de água e dá outras providências”. — Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo vereador Álvaro Eustáquio
Pedrosa. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do vereador Paulo Antônio
Cerqueira. — “Modifica a redação do inciso 1 do artigo 4 da Lei 2.320
de 11 de abril de 1997, do parágrafo 2 e dá outras providências”. —
Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo Ennio Mendes de
Siqueira. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto
de Lei s/n.º - Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa
normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
outras providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/01 — Autoria das vereadoras:
Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete Fernandes Celani, —
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras
- providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei sin.º - Autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto continua
sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei n.º 011/01 — Autoria do
Chefe do Executivo. — “Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes —
COMEM e dá outras providências”. Projeto Continua sustado pela
Mesa Diretora. - Projeto de Resolução s/n.º - Autoria do vereador Ennio
Mendes de Siqueira — “Modifica o Regimento Interno da Câmara
- Municipal de Lavras”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
“Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 — Autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre a concessão de passe escolar
no município de Lavras”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora.
- Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/01 — Autoria do vereador Antônio
Marcos Possato. — “Dispõe sobre a ação do Município às práticas
“discriminatórias, em seu território, por orientação sexual”. Projeto com
emenda apresentada pelo vereador Antônio Marcos Possato. O
Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura da referida emenda.
Emenda passou pela Comissão de Legislação e Justiça que deu parecer
“pela competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e como
nenhum vereador manifestou a mesma foi colocada em votação sendo
“aprovada. Em discussão a Emenda, como nenhum vereador manifestou
a mesma foi colocada em votação sendo aprovada. Em discussão o
Projeto com Emenda, o vereador Daniel solicitou regime de urgência
para votação da matéria. Em discussão o referido pedido e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. Em discussão o Projeto com Emenda em regime de Urgência,
fez uso da palavra o vereador Paulo Antônio Cerqueira, que solicitou
que fosse constado em Ata seu voto contrário ao Projeto. Pronunciaram
a respeito do Projeto os vereadores: Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Antônio Marcos Possato e Luiz Antônio de Bastos Andrade. O
Vereador Primeiro Secretário procedeu a chamada dos senhores
vereadores para votação nominal ao Projeto, sendo registrado 14 votos,
Ra
onze votos a favor e os votos dos vereadores: Antônio Carlos Nogueira;
Ennio Mendes de Siqueira e Paulo Antônio Cerqueira, que votaram
contrario ao mesmo, sendo o Projeto aprovado. O Vereador Antônio
Marcos Possato, agradeceu o apoio de todos os vereadores que votaram
a favor do mesmo. Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro
Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino
de sessão, e o Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pêdros.
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário.