sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de
Lavras, da sessão legislativa de “Dois Mile Um”.
Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
— O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura das
correspondências recebidas e copias dos requerimentos apresentados
pelos senhores vereadores, documentações que encontram-se
arquivadas junto a Secretaria da Casa a disposição dos interessados. —
PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
PERMANENTE: - Projeto de Resolução n.º 006/01 — Autoria do
“vereador Antônio Marcos Possato. — “Concede o Diploma de Honra ao
“Mérito ao Sr. Francisco Gonçalves Batista”. — Projeto aguardando
“parecer de Comissão Especial - Projeto de Resolução n.º 007/01 —
Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. - “Concede o Título de
“Cidadão Honorário de Lavras ao Professor Admilson Bosco Chitarra”.
Projeto aguardando parecer de Comissão Especial. - Projeto de
Resolução n.º 009/01 — Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. —
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Evandro de
Oliveira”. Projeto continua aguardando parecer de Comissão Especial.
Projeto de Resolução n.º 008/01 — Autoria do vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade. — “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao
Professor Jeová Medeiros”. Projeto continua aguardando parecer de
“Comissão Especial. - Projeto de Resolução n.º 010/01 — Autoria do
vereador José Eugênio de Oliveira. — “Concede Diploma de Honra ao
“Mérito ao Sr. Carlos Alberto Pereira”. Projeto continua aguardando
parecer de Comissão Especial. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 — Autoria do vereador Luiz
António de Bastos Andrade. — “Dá nova redação ao inciso I do artigo
32 da Lei Municipal n.º 2.104, de 01 de março de 1994, e dá outras
providências”. A Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
|
solicitou prorrogação de vista a emenda apresentada pelo vereador
Antônio Marcos Possato. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/01 —
Autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de equipamentos eliminador de ar na
tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências”.
O vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa, solicitou prorrogação de vista ao
Projeto, aguardando informações da Copasa. - Projeto de Lei sn.º -
Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Modifica a redação
do inciso 1 do artigo 40. Da Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do
parágrafo 2º e dá outras providências”. — O Vereador Ennio Mendes de
Siqueira., solicitou prorrogação de vista ao referido Projeto. - Projeto
de Lei n.º 008/01 — Autoria do Chefe do Executivo — “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o ano 2002 e dá outras providências”. À
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, liberou vista ao mesmo.
Projeto com emenda apresentada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. Emenda passou pela Comissão de Legislação de Justiça que
deu parecer pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato;
Ennio Mendes de Siqueira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Álvaro Eustáquio Pedrosa. Como mais nenhum vereador manifestou a
respeito a mesma foi colocada em votação sendo aprovada. Em
Discussão o Projeto com Emenda, fizeram uso da palavra os
vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade, manifestou contrário ao
Projeto. 4 Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que é
inaceitável a votação do Projeto na ultima hora, citando alguns itens a
serem beneficiados com as referidas verbas, insuficientes para a
execução das mesma, além de não contar do referido orçamento
algumas obras considerada prioritárias para a comunidade. Vereador
Wladimir Luz Andrade, prestou informações a respeito sobre a
construção do Centro de Lazer; Ennio Mendes de Siqueira, lamentando
que o Projeto deu entrada na casa no dia 11 de abril e está sendo votado
de afogadilho. Antônio Marcos Possato. Como nenhum outro vereador
manifestou a respeito, o Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou
| regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o referido
- pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado, menos os votos dos vereadores: Ennio Mendes
de Siqueira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de
Bastos Andrade. Em votação o Projeto em regime de urgência e como o
assunto fora exaustivamente discutido o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado, menos os votos dos vereadores: Luiz Antônio de Bastos
Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto de Lei do
|
'
Legislativo n.º 018/01 — Autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda. — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada em placas,
faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências”. — O vereador
Ennio Mendes de Siqueira, solicitou prorrogação de vista ao mesmo. -
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º
- Autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para o
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providências”. Projeto aguardando informações solicitadas pelo
vereador Antônio Marcos Possato. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
001/01 — Autoria das vereadoras: Maria Elizabete Fernandes Ciociola e
Teresa Ánete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre o Conselho Municipal
Antidrogas — COMAD e dá outras providências”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei n.º - Autoria da vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani. — “Proíbe a produção e a
comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
Município de Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Lei n.º 011/01 — Autoria do vereador Ennio Mendes de
“Siqueira. — “Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 014/01 — Autoria da vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani. — Dispõe sobre a concessão de passes escolar no
município de Lavras”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Emio
Mendes de Siqueira. — O Presidente convidou a Srta. Angélica de Moura
Maia, para prestar informações a respeito do Conselho Municipal de
Bem Estar do Menor , bem como sobre o atual sistema de assistência
social Brasileiro. Questionaram a convidada os vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda; Wladimir Luz Andrade; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Anderson Marques; Paulo Antônio Cerqueira; José
Eugênio de Oliveira; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Daniel Costa e
Antônio Marcos Possato. O Presidente em nome da Câmara Municipal
de Lavras, agradeceu a presença da ilustre visitante pela brilhante
explanação a respeito dos assuntos enfocados. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, informou ao Plenário a respeito da
solicitação a ser encaminhada aos órgãos competentes objetivando a
implantação de uma Delegacia Regional da Superintendência Estadual
de Saúde no Município de Lavras, tecendo comentários a respeito da
documentação a ser encaminhada a Secretaria de Estado da Saúde. O
Vereadores Antônio Marcos Possato e Teresa Anete Fernandes,
solicitou que fosse incluido seu nome na referida comissão. O Presidente
informou que a referida Comissão, foi escolhida anteriormente sendo
composta naquela oportunidade pelos componentes da Comissão de
Saúde da Câmara Municipal. - Não havendo mais nada a ser tratado o
Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão, e o Presidente em nome de Deus encerrou a presente
reunião.
Álvaro Eustáquib de Abreu
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário