sessao nº 14

Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 02 de maio de 2016
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dois dias do mês de maio do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a décima quarta reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes 
Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, 
Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, João Paulo 
Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, José Marcio Rocha Faria, 
Leandro Lazzarini Moretti e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Anderson Marques conduziu a oração inicial. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destaca-se nessas: 
01- Ofício encaminhado a Presidência pelo Chefe do Poder Executivo informando 
sinopse dos eventos ocorridos na Prefeitura na semana que findou-se. 02- O CRAS da 
COHAB convida a todos e aos membros desta Câmara Legislativa para participarem da 
Homenagem que os mesmos farão as mães que ocorrerá no dia 04 de maio de 2016, 
as 09h00min. O Presidente requereu indicação ao Plenário de Vereadores para 
participarem da Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Itutinga, no 
dia 05 de maio, as 09h30min. Por conseguinte se propuseram a ir à supramencionada 
Audiência os Nobres: Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho e Edmar Bento de 
Souza. Na seqüência o Presidente colocou em votação a concessão de diária ao 
Motorista desta Câmara Legislativa para levar e buscar os supramencionados 
Vereadores a Audiência Pública. Registra-se que o requerimento do Presidente foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a presença dos Membros da 
Comissão da Obra da nova sede da Câmara Legislativa de Lavras para a vistoria e visita 
técnica que ocorrerá no dia 03 de maio de 2016. Por conseguinte o Presidente 
discursou para os demais Vereadores sobre a importância, e obrigatoriedade legal, de 
que os Nobres participem das Reuniões Ordinárias e das Reuniões Extraordinárias. Por 
conseguinte o Presidente explanou sobre a conclusão do Processo Licitatório da TV 
Câmara desta Egrégia Casa e da economia auferida aos cofres públicos ao findar deste 
processo. O Vereador Cléber José Pevidor da Silva fez uso da palavra objetivando 
conceder esclarecimentos sobre as informações apresentadas pelo Presidente.
Entraram com proposituras os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, José 
Henrique Rodrigues, João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, 
Sebastião dos Santos Ferreira, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Edmar 
Bento de Souza, Elias Freire Filho e Luciano Fernandes de Melo. O Presidente colocou 
as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador 
José Marcio Rocha Faria a 9 (nove) ofícios de cumprimentos: do Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda (01-Ofício de condolências aos familiares de Klauzer Souza 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 02 de maio de 2016
2
Magalhães; 02- Ofício de condolências aos familiares de Henerdina Teodoro Botelho 
Bastos; 03 - Ofício de cumprimentos ao Coronel PM Giovani de Souza Silva); do 
Vereador Anderson Marques (01- Ofício de cumprimentos à Lanchonete Saborela) e do 
Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 - Ofício de cumprimentos a Rio Grande FM; 02 
- Ofício de cumprimentos a Raia Livre; 03 – Ofício de cumprimentos ao Distribuidor 
Danone; 04 - Ofício de cumprimentos a Realce Máquinas e 05 - Ofício de 
cumprimentos ao Posto Garitão). O Vereador Cléber José Pevidor da Silva requereu 
aprovação do Plenário para que 02 (dois) ofícios de sua autoria fossem encaminhados. 
O Presidente colocou o requerimento do Nobre Vereador em votação, registra-se que 
a solicitação foi aprovada por unanimidade. Projetos Aguardando Parecer: 01 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº. 002/2016 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Cria o 
Programa ‘Horta Comunitária’ no Município de Lavras e dá outras providências”; 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2016 (Vereador João Paulo Felizardo) que 
“Institui a gestão compartilhada de praças no Município”; 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº. 015/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da confecção de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação 
e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no Município de 
Lavras”; 04 - Projeto de Resolução nº. 005/2016 (Vereador Marcos Possato) que 
“Institui a ‘Medalha de Mérito Legislativo Professor Canísio Ignácio Lunkes”; 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2016 (Vereador João Paulo Felizardo) que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Melhoramento e 
Aperfeiçoamento de Lavras – AMA e dá outras providências”; 06 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº. 027/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição 
de política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro 
autista no Município de Lavras”; 07 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 
001/2016 (Vereadores) que “Altera o § 1º, do Art. 6º da Lei Complementar 155, de 28 
de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da 
expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”; 08 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº. 029/2016 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Denomina de 
‘Alcidia Teixeira Guimarães’ logradouro público que menciona, e dá outras 
providências”; 09 - Projeto de Lei nº. 008/2016 (Chefe do Executivo) que “Cria no 
Município de Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI ‘Maria Olímpia 
Alves de Melo’, e dá outras providências”; 10 - Projeto de Lei Complementar nº. 
005/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº. 092, de 15 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras, e 
dá outras providências”; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 030/2016 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua Edmon Mansur logradouro público 
que menciona”. Os Vereadores Antônio Marcos Possato e Anderson Marques
requereram ao Plenário aprovação para inversão dos trabalhos para votação da 
denominação de logradouros em virtude dos familiares dos homenageados estarem 
presentes nessa sessão. Registra-se que a solicitação do Vereador foi aprovada por 
unanimidade. Ulteriormente foi colocado em votação o Projeto de Lei do Legislativo 
nº. 025/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Denomina Rua Helena Mansur 
Botelho logradouro público que menciona”. O Vereador Anderson Marques proferiu a 
leitura do Projeto e da biografia. O Proponente explanou sobre o Projeto e 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 02 de maio de 2016
3
cumprimentou aos familiares dos homenageados. Por conseguinte a propositura foi 
colocada em votação e aprovada de forma unânime. Em seqüência foi colocado em 
votação o 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 022/2016 (Vereador Marcos Possato) 
que “Denomina de Rua Maurício Batista Alves”. O autor do Projeto proferiu a leitura 
do mesmo e da biografia do homenageado. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira 
requereu votação em regime simplificado ao Projeto. O requerimento do Nobre 
Vereador foi colocado em votação e na sequencia aprovado por unanimidade. 
Posteriormente, a propositura em análise foi votada e aprovada de forma unânime.
Registra-se a presença dos Vereadores João Paulo Felizardo e Alisson Magno Mattioli. 
Ordem do Dia. Projeto Aguardando Votação do Parecer Da Comissão De Constituição e 
Justiça - 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 080/2015 (Vereadores José Márcio Rocha 
Faria e João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a aplicação do prazo previsto no § 1º 
do artigo 459 da Lei Nacional nº. 5.452 de 01/05/1943, no âmbito do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer 
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Vereador Antônio Marcos Possato pediu 
vista ao Parecer da CCJ ao Projeto. Projeto em 2ª Votação e Redação Final. 01 - Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, 
Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento 
de Souza e Francisco Carlos de Jesus) que “Dá nova redação ao artigo 35 da Lei 
Orgânica do Município de Lavras”. O Vereador Cléber José Pevidor da Silva informou 
que o Projeto em votação não possui Parecer Jurídico, mas sim Parecer pela 
tramitação da propositura. José Márcio Rocha Faria se pronunciou quanto a afirmação 
do Vereador Cléber José Pevidor da Silva, assim explanou que em discussão com o 
Assessor Jurídico ficou estabelecido que com exceção de Projetos de denominação de 
logradouros, os demais Projetos seriam elaborados Parecer Jurídico de legalidade, 
formalidade e constitucionalidade. Os Vereadores José Bento da Silva e José Márcio 
Rocha Faria, membros da CCJ, requereram que o Projeto em discussão seja 
encaminhado a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa para que a mesma possa 
conceder Parecer Jurídico ao Projeto. Projetos em Votação Única. 01 - Projeto de 
Resolução nº. 006/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que “Acrescenta § 4º ao artigo 
190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Francisco 
Carlos de Jesus pediu vista a propositura. 02 - Projeto de Resolução nº. 008/2016 
(Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o recurso apresentado pelo Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti, que discorda do parecer apresentado ao Sr. Presidente pela 
Assessoria Jurídica da Câmara, sobre o projeto de lei que dispõe sobre a implantação 
do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do Município de 
Lavras e dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista a 
propositura. Projetos em 1ª Discussão e Votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 
073/2014 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à 
violência contra educadores da rede de ensino fundamental de Lavras”. O Projeto foi 
sobrestado pelo proponente. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 075/2015 (Vereador 
Marcos Possato) que “Denomina de Rua Terezinha de Castro Teixeira”. O Projeto foi 
sobrestado pelo proponente. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 077/2015 (Vereador 
Marcos Possato) que “Denomina de Rua Esmeralda Menicucci Nogueira”. O Projeto 
foi sobrestado pelo proponente. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 016/2016 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 02 de maio de 2016
4
(Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina Rua Tomé da Boa Morte Magalhães 
logradouro público que menciona”. O Vereador Francisco Carlos de Jesus pediu vista a 
propositura. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2016 (Vereador Elias Freire 
Filho) que “Denomina Rua Júlio Pereira logradouro público que menciona”. O 
Vereador Francisco Carlos de Jesus pediu vista a propositura. 06 - Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº. 
327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Lavras - MG e dá outras providências”. O Vereador José Henrique 
Rodrigues, atendendo ao pedido do nobre José Bento da Silva realizou a leitura de 
ofício requerendo que a Presidência solicite ao Poder Executivo cópia da 
Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, visto que, a supramencionada 
recomendação não consta em anexo ao Projeto. O Presidente informou que o ofício 
requerido será encaminhado ao Prefeito para que a propositura seja colocada 
novamente em votação em oportunidade posterior. 07 - Projeto de Lei nº. 026/2015 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº. 3.530, de 11 de agosto de 2009, que 
autoriza a concessão de isenção de IPTU aos clubes esportivos sociais em Lavras, e dá 
outras providências”. O Projeto aguarda Parecer do Chefe do Executivo quanto ao 
impacto financeiro. 08 - Projeto de Lei Complementar nº. 004/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº. 194, de 06 de julho de 2010, que 
contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras”. O Vereador Cléber 
José Pevidor da Silva pediu vista ao Projeto. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 
052/2015 (Vereador Marcos Possato) que “Altera a Lei nº. 3514/09 que dispõe sobre 
a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações 
do Município de Lavras e contém outras disposições”. A propositura foi sobrestada 
pelo proponente. Por conseguinte o Vereador Anderson Marques usufruiu da tribuna 
para convidar a todos para a reinauguração do CMEI Juracy Elisa da Costa. Registra-se 
ainda a presença no Plenário de Léia das Graças Vicente Caldeira, coordenadora do 
supramencionado CMEI. 10 - Projeto de Lei nº. 001/2016 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para 
os fins que menciona, e dá outras providências”. O Vereador Secretário realizou a 
leitura da resposta do Chefe do Executivo quanto aos documentos solicitados sobre o 
Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo usufruiu da palavra em nome da Comissão de 
Finanças e Orçamento. O Presidente informou que o pedido de informações acerca do 
Projeto será reiterado junto ao Poder Executivo. O Presidente solicitou ao Vereador 
João Paulo Felizardo que realizasse requerimento para que fosse solicitado ao Poder 
Executivo envio de informações acerca do Projeto em discussão. O Vereador Anderson 
Marques explanou sobre as solicitações de informações ao Chefe do Executivo que não 
são atendidas. 11 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002/2016 (Mesa 
Diretora) que “Altera a Lei Complementar 101/2007, que dispõe sobre a Estrutura e 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Lavras”. O Presidente informou que o Projeto ainda carece de Parecer da CCJ. Por 
conseguinte o Presidente deu abertura a Terceira Parte. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Anderson Marques, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, 
Leandro Lazzarini Moretti, Edmar Bento de Souza, Daniel Costa, João Paulo Felizardo, 
que realizou Prestação de Contas de viagem oficial a cidade de Belo Horizonte nos dias 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 02 de maio de 2016
5
28 e 29 de abril de 2016 para reunião com o Deputado Estadual Fábio Cherem. Por 
conseguinte fizeram uso da palavra os Vereadores José Márcio Rocha Faria e Luciano 
Fernandes de Melo. O Presidente expôs a todos a realização da Visita Técnica para 
realização das obras das novas instalações da Câmara Municipal de Lavras. Registra-se 
que a Comissão Responsável pela Visita Técnica realizará a mesma às 14h:00min do dia 
04 de maio de 2016. O Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores. 
_______________________ ______________________
 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
(Presidente) (Vice-Presidente)
_______________________ ______________________
 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
(Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
_______________________ ______________________
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
_______________________ ______________________
 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
_______________________ ______________________
 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 02 de maio de 2016
6
_______________________ ______________________
 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
_______________________ ______________________
 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
_______________________ ______________________
 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
______________________
Sebastião dos Santos Vieira