sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS .
Ata da segunda reunião Ordinária do oitavo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mile um,
Aos treze dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira ( Primeiro Secretário); Luiz Antônio Bastos de Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celoni (Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário, procedeu a leitura das correspondências recebidas
e os requerimentos dos senhores vereadores a serem encaminhados,
documentos que encontram-se a disposição dos interessados arquivados
junto a secretaria da casa. - ORDEM DO DIA: - PROJETOS QUE
— DERAM ENTRADA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/01 — Autoria |
do Vereador Wladimir Luz Andrade — “Institui na grade curricular da |
rede pública municipal, a matéria educativa de controle do Tabagismo e
“Tóxicos”. Projeto vai para analise e parecer das Comissões
Permanentes. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
ESPECIAL: - Projeto de Resolução n.º 006/01 - Autoria do Vereador
Antônio Marcos Possato — “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao
Sr. Francisco Gonçalves Batista”. - Projeto de Resolução n.º 007/01 —
Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato — “Concede Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Professor Adimilson Bosco Chitarra”.
- Projeto de Resolução n.º 008/01 — Autoria do Vereador Luiz Antônio
Bastos de Andrade — “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Prof: Jeová Medeiros”. - Projeto de Resolução n.º 009/01 — Autoria
do Vereador Antônio Marcos Possato — “Concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Sr. Carlos Evandro de Oliveira”. - Projeto de Resolução n.º
010/01 — Autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira — “Concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Alberto Pereira”. - Projeto
de Resolução n.º 011/01 - Autoria do vereador Vicente Naime —
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Honório Máximo |
Júnior”. - Projeto de Resolução n.º 012/01 - Autoria do Vereador
Vicente Naime — “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Nelson
Alvarenga Figueiredo”. - Projeto de Resolução n.º 013/01 — Autoria do
Vereador Daniel Costa — “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Dr. Negis Rodarte”. - Projeto de Resolução n.º 014/01 — Autoria do
Vereador Daniel Costa — “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Eng.º Jânio de Bragança Macedo Soares”. - Projeto de Resolução n.º
015/01 — Autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira — “Concede o
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Alberto Pereira”. - Projeto
de Resolução n.º 016/01 — Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade —
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Matheus de Souza
Azevedo”. - Projeto de Resolução n.º 017/01 — Autoria do Vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade — “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao
sr. Ronaldo Alves”. - Projeto de Resolução n.º 018/01 — Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda — “Concede Diploma de Honra
ao Mérito à Capitão PM Rosângela de Souza Freitas”. - Projeto de
Resolução n.º 019/01 — Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu —
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Sônia Maria Salles
Lopes”. - Projeto de Resolução n.º 020/01 — Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda — “Concede Título de Cidadã Honorária
de Lavras à Sra. Maria Mendes Campos”. - Projeto de Resolução n.º
021/01 — Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva — “Concede Título
de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Tereza Antunes de Souza”. -
Projeto de Resolução n.º 022/01 - Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda — “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras à Dra. Luzia Ferreira da Silva”. - Projeto de Resolução n.º
023/01 — Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani —
“Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Rosa
Haddad”. - Projeto de Resolução n.º 024/01 — Autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani — “Concede o Título de Cidadã
Honorária de Lavras a Sra. Eliâny de Carvalho Faria e Cicarelli”. -
Projeto de Resolução n.º 025/01 — Autoria da Vereadora Teresa Ánete
Fernandes Celani - “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Professor José Elias Murad”. - Projeto de Resolução n.º 026/01 —
Autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira — “Concede o Ti ítulo de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Alair Couto”. - Projeto de
Resolução n.º 027/01 — Autoria do Vereador Antônio Carlos Nogueira —
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Antônio
Moura Santos Ferreira”. - Projeto de Resolução n.º 028/01 — Autoria do
Vereador Antônio Carlos Nogueira — “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Dr. Néreo de Sena Tavares Bolina”. - Projeto
de Resolução n.º 029/01 — Autoria do Vereador Sebastião dos Santos
Vieira — “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr.
Décio Vieira de Alvarenga”. - Projeto de Resolução n.º 030/01 —
Autoria do Vereador Sebastião dos Santos. Vieira — “Concede. Título. de
Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Agostinho Roberto de Abreu”. -
Projeto de Resolução n.º 031/01 — Autoria do Vereador Sebastião das
Santos Vieira — “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao
Deputado Federal Hélio Costa”. - Projeto de Resolução n.º 032/01 —
Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade — Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Olímpio Ribeiro Neto”. - Projeto
de Resolução n.º 033/01 — Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade -
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Marco
Antônio de Andrade”. - Projeto de Resolução n.º 034/01 — Autoria do
Vereador Vicente Naime — “Concede O Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Aristobulo Silva Filho”. - Projeto de Resolução n.º 035/01
— Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Concede o Titulo de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Luís Carlos dos Santos”. - Projeto
de Resolução n.º 036/01 — Autoria do Vereador Paulo Antônio
Cerqueira — “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Major PM. Fernando José de Oliveira Guimarães”. - Projeto de
Resolução n.º 037/01 — Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira
— “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Humberto
Ferreira de Carvalho Neto”. - Projeto de Resolução n.º 038/01 —
Autoria do Vereador Daniel Costa — “Concede o Titulo de cidadã
Honorária de Lavras ao Sra. Nabiha Haddad”. - Projeto de Resolução
n.º 039/01 — Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu — “Concede o
Título de Cidadão Honorário de Lavras, ao Sr. Vander Azevedo
Morais”. - Projeto de Resolução n.º 040/01 — Autoria do Vereador
Edson Alves de Abreu — “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. João Batista Anunciação de Oliveira”. - Projeto de
Resolução n.º 041/01 — Autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira —
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Juvenal
Araújo”. - Projeto de Resolução n.º 042/01 — Autoria do Vereador
Anderson Marques — “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Dr. Marcelo Otávio Teixeira França”. - Projeto de Resolução n.º
043/01 — Autoria da Vereadora Maria Elzabete Fernandes Ciociola -
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Hélio
Emerenciano”. - Projeto de Resolução n.º 044/01 — Autoria da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola - “Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Manoel Fernandes Filho”. -
Projeto de Resolução n.º 045/01 — Autoria do Vereador Luiz Antônio
Bastos de Andrade - “Concede o Titulo de Cidadão Honorário de
Lavras ao Dr. José Altivo Brandão Teixeira”. - Projeto de Resolução n.º
046/01 — Autoria da Mesa Diretora — “Transfere local de Sessão
Solene”. - Projeto de Resolução n.º 047/01 — Autoria da Mesa Diretora
— “Concede Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Dárcio
Guimarães de Andrade”. - Projeto de Resolução n.º 048/01 — Autoria do
Vereador Anderson Marques — “Concede Titulo de Cidadão Honorário
de Lavras ao Sr. Cleber Cândido Lino”. - Projeto de Resolução n.º
049/01 — Autoria da Mesa Diretora — “Concede Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Ministro Nilson Naves”. - Projeto de Resolução
n.º 050/01 — Autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira — “Concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eduardo Luis Marani”. - Projeto de
Resolução n.º 051/01 — Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva —
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Olímpio
Moreira de Souza”. - Projeto de Resolução n.º 051/01 — Autoria do
Vereador Ennio Mendes de Siqueira — “Concede Diploma de Honra ao
- Mérito ao Sr. João Batista das Chagas”. - Projeto de Resolução n.º
052/01 — Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira — “Concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dercio Botelho de Rezende”. -
Projeto de Resolução n.º 053/01 — Autoria do Vereador Álvaro
— Eustáquio Pedrosa — “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras a
Sra. Ivone Biavati de Oliveira”. - Projeto de Resolução n.º 055/01 —
Autoria do Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa — “Concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Cap. PM. Bento Rezende da Silva”. - Projeto de
“Resolução n.º 056/01 — Autoria do Vereador Hélio Mateus da Silva —
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Tânia Maria de Jesus”. -
“Projeto de Resolução n.º 057/01 — Autoria da Mesa Diretora —
- “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Aimée
Rodrigues de Mello”. - Projeto de Resolução n.º 058/01 — Autoria do
* Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa — “Concede Título de Cidadã
' Honorária a Dr. Zilda Maria Youssef Murad”. Projetos foram
analisados em bloco pelas Comissões Permanentes que deram parecer
pela competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e
“como nenhum dos vereadores manifestaram, os mesmos foram
colocados em votação em regime de urgência sendo aprovados. O
* Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada
nominal dos senhores vereadores para votação secreta e em bloco dos
referidos Projetos. O Presidente convidou os vereadores: Sebastião dos
Santos Vieira e Hélio Mateus da Silva, como escrutinadores e para
acompanhar a apuração Anderson Marques, Sendo registrados os
seguintes resultados: Dezessete vereadores votaram, dezesseis pela
aprovação e um em branco, sendo aprovado o Projeto. - PROJETO
COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 —
Autoria do Vereador Luiz Antônio Bastos de Andrade — “Dá nova
E O
redação ao inciso 1 do artigo 31 da Lei Municipal n.º 21.04, de 01 de
março de 1994, e dá outras providências”. Projeto continua com vista
solicitada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 012/01 — Autoria do Vereador Antônio Marcos
Possato — “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição
de água e dá outras providências”. — Projeto continua com vista
solicitada pelo vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. - Projeto de Lei S/N
— Autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Modifica a redação
do inciso 1 do artigo 4 da Lei 2.320, de 11 de abril de 1997, do
parágrafo 2” e dá outras providências”. Projeto continua com vista
solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 018/01 — Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada em placas,
faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências”. Projeto
continua com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 — Autoria da Vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani - “Dispõe sobre a concessão de passe escolar
no município de Lavras”. Projeto continua com vista solicitada pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira. - PROJETOS SUSTADOS PELA
MESA DIRETORA: - Projeto de Lei S/N — Autoria do Vereador Paulo
Antônio Cerqueira — “Fixa normas para o funcionamento de serviços de
propaganda volante e dá outras providências”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/01 —
Autoria das Vereadoras: Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa
Anete Fernandes Celani — “Dispõe sobre o Conselho Municipal
Antidrogas — COMAD e dá outras providências”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º - Autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani — “Proíbe a produção e a
comercialização de organismos geneticamente modificados ( OGMS) no
Município de Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Lei n.º 011/01 — Autoria do Chefe do Executivo — “Cria o
Conselho Municipal de Entorpecentes COMEM e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de
Resolução s/n.º - Autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira —
“Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. - O
Presidente solicitou ao vereador Evandro Castanheira Lacerda, que
prestasse informações ao Plenário, sobre a programação e as
solenidades comemorativas ao 167 Aniversário da Câmara Municipal
de Lavras. 4 Comissão Especial, nomeada pela Presidência da Cámara
Municipal, para apurar denuncias formuladas pelo Jornal Folha Rio
Grande, a respeito de irregularidade na licitação por parte do município
“na contratação de Jornais para divulgação publicitária do município. A
Comissão formada pelos vereadores: Evandro Castanheira Lacerda,
“Daniel Costa e Sebastião dos Santos Vieira, apresentaram o relatório
investigativo e conclusivo sobre o assunto, após analisarem as
“documentações pertinentes, chegando-se a conclusão que o referido
processo não apresentou as irregularidades denunciadas, conforme
elatório conclusivo assinado pelos componentes da referida comissão,
lido em plenário e arquivado junto a secretaria da casa. QUARTA
“PARTE: - Paulo Antônio Cerqueira, procedeu a leitura de uma
“correspondência encaminhada a Secretaria da Casa pela Assessora
“Contábil da Casa, solicitando que a mesma fosse constada em Áta.
“Câmara Municipal de Lavras, em 15 de agosto de 2001 — Ilmo Sr. -
O Vereador disse: que como controlador interno e membro da mesa
diretora tenho o dever de assegurar a vossa excelência futuras
“complicações que possam haver, sendo este meu parecer, não sou contra
“quem usa ou que deixou de usar, votei a favor e estou precisando, mas
“até que eu tenha um embasamento legal bem respaldado não farei uso
“desta verba. Amanhã encaminharei uma correspondência ao senhor
presidente para me eximir de qualquer consegiência futura. Presidente
“manifestou totalmente a favor da verba de gabinete, informando que vai
“procuarar eclarecer melhor a respeito. Fizeram uso da palavra os
“vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; Antônio Marcos Possato;
Álvaro Eustáquio Pedrosa; Paulo Antônio Cerqueira; Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola; Luiz Antônio Bastos de Andrade e Sebastião dos
“Santos Vieira, todos tecendo comentários a respeito da referida
“correspondência e sobre os assuntos nela abordados. — O Presidente
“informou ao Plenário, que a respeito de verbas para viagens, que todas
as vezes que os senhores vereadores solicitar, ele prontamente vai
“atender independente de qualquer medida a ser tomada a respeito da
“propalada verba de gabinete. — Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
“procedeu uma denuncia a respeito de uma criança com sintomas de
Apêndice, somente ter conseguido uma ficha para exames somente para
o próximo dia 6 de setembro, repudiando o sistema de marcação de
exames pela Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou que fosse encaminhado a
reclamação ao Conselho Municipal de Saúde, para que o mesmo tome
as devidas providências. — O vereador Ennio Mendes de Siqueira,
solicitou ao Presidente, que o quadro funcional da Câmara seja
|
totalmente reciclado com a capacitação de todos para execução de
qualquer atribuição dentro da casa. — Luiz Antônio Bastos de Andrade,
solicitando ao Prefeito agilização para a realização de concorrência
publica para exploração das linhas de transporte coletivo urbano no
município. Sobre a cobrança para confecção de carteirinhas para
acesso ao Centro esportivo da Sel o que gera despesas para a
população. — Maria Elizabete Fernandes Ciociola, informou ao Plenário
sobre a visita do Deputado Federal Nilmario Miranda, no próximo dia
23 de agosto as 19 horas, quando estará sendo debatido assuntos
ligados aos Direitos Humanos. Ofício ao Codema a respeito de lixo e
também sobre propaganda comercial aos domingos, bem como
solicitando informações sobre os serviços terceirizados pela Prefeitura.
Sugeriu a realização de Fóruns em todos os setores da municipalidade,
principalmente do setor de saúde do município. — O Vereador José
Eugênio de Oliveira, informou que o Prefeito já adquiriu um aparelho
medidor de sistema de sonorização. — O Presidente parabenizou os
vereadores pelos debates promovidos expressando a opinião de cada um
a respeito dos mais diferentes temas. O Presidente solicitou ao plenário
um minuio de silêncio como homenagem póstuma ao ex-vereador
Reyres Cornelio, falecido nesta data. - Não havendo mais nada a ser
tratado o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e em nome de
Deus encerrou a presente reunião.
Álvaro E táquio Pedros
Vereador.Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Vereador Primeiro Secretário.