sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS |.
Ata da terceira reunião ordinária do oitavo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mil e um
Aos vinte dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani ( Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
"Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. 4 Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas
e copias dos requerimentos enviados os quais encontram-se arquivados
“junto a secretaria da casa. - PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/01 de autoria da Vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani — “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
“hospitais conveniados com o SUS a admitirem um acompanhante de
“gestante infanto-juvenil em processo de parto, no alojamento onde esta
“for internada”. Projeto passa pelas Comissões Permanentes para
análises e pareceres - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/01 de
“autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade — “Dá denominação de
Bairro Jardim Fabiana e dá outras providências”. Projeto passa pelas
Comissões Permanentes para analises e pareceres. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 022/01 de autoria do Vereador Ennio Mendes de Siqueira
- “Revoga o art. 270, parágrafos 1", 23ºe 4 da Lei n.º 2.390, de 29 de
dezembro de 1997, do Código Tributário do Município de Lavras, que
— institui o pagamento de 1997, que institui o pagamento de taxas de
— uminação pública e dá outras providências. Projeto passa pelas
Comissões Permanentes, para analises e pareceres - Projeto de Lei do
“Legislativo n.º 023/01 de autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira)
— “Dispõe sobre a proibição de instalação de antenas de telefonia
celular no Município e dá outras providências”. Projeto passa pelas
Comissões Permanentes para analises e pareceres. — Projeto de Lei n.º
020/01 de autoria do Chefe do executivo .- “Altera a redação da
“alínea “d” do artigo 1 da Lei 1.294, de 10 de abril de 1981, que
estabelece feriados municipais, instituindo o Dia de Finados feriado
municipal”. Projeto passa pelas Comissões Permanentes para analise e
h ”
É
pareceres. Projeto de Resolução n.º 060/01 de autoria da Mesa
Diretora. — “Determina o cumprimento do disposto na Resolução
027/96 e dá outras providências”. — Projeto passou pelas Comissões
"Permanentes para analise e deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão o referido parecer e como nenhum vereador
“manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto
vai para Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, para Primeira
Discussão e Votação. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/01 de
autoria do vereador Wladimir Luz Andrade) — “Institui na grade
curricular da rede pública municipal, a matéria educativa de Controle
do Tabagismo e Tóxico”. Projeto aguardando parecer do Conselho
Municipal de Educação, por solicitação do vereador Ennio Mendes de
“Siqueira. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 019/02 de autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade — “Dá nova redação ao inciso I do artigo 31 da Lei Municipal
nº 2.104 de 01 de março de 1994, e dá outras providências”. — A
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, liberou vista ao
Projeto. Projeto com emenda apresentada pelo vereador Antônio
Marcos Possato. O Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura da
emenda ao Projeto. A Emenda passou pela Comissão de Legislação e
“Justiça que deu parecer pela competência. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador manifestou a mesma foi colocada em
* votação sendo aprovada. Em discussão a Emenda no referido Projeto
fizeram uso da palavra os vereadores: Teresa Anete Fernandes Celani;
Antônio Marcos Possato Luiz Antônio Bastos de Andrade e Sebastião
dos Santos Vieira. A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
solicitou vista a emenda apresentada ao referido Projeto. - Projeto de
Lei do Legislativo n.º 012/01 de autoria do Vereador Antônio Marcos
Possato) — “Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de equipamento
eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá
outras providências”. Projeto continua com vista solicitada pelo
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do
“vereador Paulo Antônio Cerqueira) — “Modifica a redação do inciso 1
do artigo É da Lei 2.320 de 11 de abril de 1997, do parágrafo 2'e dá
outras providências”. Projeto com vista liberada pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira. Fizeram uso da palavra o vereador Wladimir Luz
Andrade; Paulo Antônio Cerqueira; Ennio Mendes de Siqueira; José
Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto com
emenda apresentada pelo vereador Wladimir Luz Andrade. Vista
solicitada pelo vereador José Eugênio de Oliveira. O Vereador Paulo
Antônio Cerqueira, solicitou a retirada do referido Projeto. - Projeto de
Lei do Legislativo n.º 018/01 de autoria do vereador Evandro
Castanheira Lacerda) — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada
em placas, faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências ”.
Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 de
autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani) — “Dispõe sobre
a concessão de passe escolar no município de Lavras”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - PROJETO SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto
de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira) — “Fixa
normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
outras providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora.-
Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/01 de autoria das vereadoras Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete Fernandes Celani) —
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de
Lei s/n.º de Autoria da vereador Teresa Anete Fernandes Celani) —
“Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no município de Lavras”. Projeto continua sustado
pela mesa diretora. - Projeto de Lei n.º 011/01 de autoria do Chefe do
Executivo, - “Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEM e
dá outras providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Resolução s/n de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras”. Fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Marcos
Possato; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Projeto continua sustado pela mesa diretora. — O Vereador
Antônio Marcos Possato, solicitou providências com respeito de
diversos Projetos que aguardam pareceres de Conselhos Municipais
para serem analisados pelo Legislativo, no que foi prontamente
questionado pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que
informou ser necessária a intervenção dos mesmos no sentido de
salvaguardar a legalidade dos mesmos. Destaque para o requerimento
de autoria do vereador Hélio Mateus da Silva, Solicitando que seja
encaminhado oficio ao chefe do executivo, no sentido de rever e
promover estudos sobre a instalação de Antenas de Telefonia Celular
próximo aos locais de grande aglomeração de residências, de acordo
com as normas da Inatel. Fizeram uso da palavra os vereadores: José
Eugênio de Oliveira; Evandro Castanheira Lacerda; Paulo Antônio
Cerqueira e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Os Vereadores
Evandro Castanheira Lacerda e José Eugênio de Oliveira, solicitou que
fosse convidado um técnico para que o mesmo comparecesse a Câmara
e prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto, bem como a
suspensão temporária das instalações das referidas antenas em diversos
bairros da cidade, até que o assunto seja totalmente esclarecido e
solucionado. Requerimento do Vereador Antônio Carlos Nogueira,
solicitando ao Chefe do Executivo, que informe aos setores competentes
com antecedência, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que
a mesma envie comunicação a todos os Postos e Centros de Saúde do
Município, evitando que os mesmos procedam marcação de consultas
medicas e exames etc. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio
Mendes de Siqueira; Sebastião dos Santos Vieira; Maria Elizabete
“Fernandes Ciociola que solicitou que fosse feita uma escala de
funcionários para atendimento nestas datas. Destaque solicitado pela
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, a respeito de denuncia
apresentada pela SPL Construtora através de uma correspondência
denunciando ilegalidade em concorrência publica, solicitando que a
mesma seja novamente relida na próxima reunião, sugerindo também
um parecer do Assessor Jurídico da Câmara. O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, solicitou a Comissão de Licitação do Município,
informações a respeito dos acontecimentos verificados durante a mesma.
Fizeram uso da palavra os vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade;
Paulo Antônio Cerqueira; Antônio Marcos Possato e Ennio Mendes de
Siqueira. — Destaque para o requerimento do vereador Ennio Mendes de
Siqueira, parabenizando o Deputado Mauro Lopes, pela autorização
para termino das obras e reforma da sede da Delegacia Regional de
Segurança Publica. O vereador José Eugênio de Oliveira, informou que
votaria contra o requerimento, alegando diversos motivos. Fizeram uso
da palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato; Edson Álves de
Abreu; Evandro Castanheira Lacerda; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola. O Presidente colocou em votação e em bloco os destaques
para todos os requerimentos sendo os mesmos aprovados. O vereador
Paulo Antônio Cerqueira, elogiou a organização da festa comemorativa
ao aniversário da Câmara Municipal, bem como a participação e o
apoio de todos os vereadores e funcionários, destacando o trabalho do
funcionário Eder Eustáquio de Abreu. O Presidente teceu comentários
elogiosos a respeito, aproveitando para parabenizar ao vereador
Evandro Castanheira Lacerda. O vereador também agradeceu a
participação de todos, funcionários e vereadores. QUARTA PARTE: -
Pronunciamento dos senhores vereadores: Ennio Mendes de Siqueira -
Denuncia a respeito de destruição total de passeio publico por árvore
plantada no local; solicitando providências do Codema a respeito.
Solicitou informações sobre o funcionamento do UTI Infantil do
Hospital Vaz Monteiro; Lamentando a atitude do Sr. Ailton Martins,
Secretário Municipal de Administração, encaminhando oficio a
Presidência da casa, proibindo o acesso do funcionário Irley Afonso
Leite, emprestado para prestar serviços a Câmara Municipal, alegando
que quem deveria tomar as medidas cabíveis em caso de inflação do
mesmo, seria a Presidência da Casa, solicitando providências a
respeito, principalmente salvaguardando a independência, soberania e a
idoneidade do legislativo Lavrense. Sobre promessa do Deputado
Federal, de instalação de uma Usina Termo Elétrica de Gás Natural,
informando a publicação de matéria a respeito pelo Jornal Hoje em Dia,
que tal usina será instalada na cidade de Varginha. - Luiz Antônio de
Bastos Andrade. Solicitou da Presidência que deferisse a presença de
membros da Associação de Servidores e Professores da Ufla, na
próxima reunião do Legislativo, para que os mesmo possam prestar
detalhadamente os motivos que levaram a categoria a aderirem o
movimento grevista na referida Universidade. — Wladimir Luz Andrade:
Solicitou providências a respeito da utilização de sua sala por pessoas
que não são funcionários e totalmente estranhas ao serviço. — Anderson
Marques: Reclamação a respeito de conduta de funcionário da Câmara,
denegrindo sua imagem de homem público. - O Vereador Antônio
Marcos Possato, informou que o referido Deputado apenas mencionou
que estava trabalhando no sentido de se instalar em Lavras um Posto de
Distribuição e abastecimento de gás natural, através do gasoduto que
interligará a Colômbia ao Brasil, passando pelo Sul de Minas; O
Vereador comentou sobre a questão referente ao funcionalismo da casa,
principalmente destacando a participação de todos em um melhor
entrosamento com os vereadores no desenvolvimentos de suas
atividades; solicitando que fosse enviado oficio ao Chefe do Executivo,
solicitando uma promoção profissional para o funcionário Eder
Eustáquio de Abreu, o qual deverá por subscrição de todos os
vereadores ser enviado em nome da Câmara Municipal. — Evandro
Castanheira Lacerda, teceu comentários a respeito do posicionamento
da Imprensa, solicitando mudanças no sistema interno da Câmara
visando a melhoria da imagem de todos os vereadores perante a
comunidade. O Presidente solicitou a presença dos senhores vereadores
na próxima reunião da Câmara, marcada para o dia 23 de agosto,
quando da presença do Deputado Federal Nilmario Miranda. Não
havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário, procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente
em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquis Pedrosa
Presidente
Pd
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário.