sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião Ordinária do oitavo período de reunião da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de dois mil e um.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira ( Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; -
Edson Alves de Abreu; - Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
"Vieira e Vicente Naime. — A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
- O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura | das
correspondências recebidas e cópias dos requerimentos dos senhores
vereadores a serem enviados, os quais encontram-se arquivados junto a
“secretaria da casa. Destaque para o requerimento da vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, prestou informações sobre a
documentação e o requerimento da Comissão de Saúde, para instalação
de uma Regional do Órgão no município, a ser entregue ao Secretário
de Estado da Saúde. O Presidente sugeriu a participação nesta comissão
de todos os vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio
* Carlos Nogueira; Paulo Antônio Cerqueira; Ennio Mendes de Siqueira;
Sebastião dos Santos Vieira, todos tecendo comentários a respeito.
Destaque para o requerimento da vereadora Teresa Ánete Fernandes
Celani: solicitando aumento da dotação orçamentária para o Fundo
Municipal de Ação Social em 2002. Fizeram uso da palavra os
“vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; Teresa Anete Fernandes
'Celani; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Luiz António de Bastos
Andrade; Sebastião dos Santos Vieira, todos tecendo comentários a
respeito do referido requerimento. O Presidente colocou em votação e
em bloco todos os requerimentos apresentados, sendo aprovados. — O
Presidente informou que por solicitação do vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade, a Câmara estava recebendo as visitas dos Professores:
Rosana Vieira Ramos e Edilson Willian Lopes, respectivamente do
comando de greve dos professores da Aspesal e de técnicas
administrativas SindUfla, convidando-os para que fizessem parte da
mesa diretora e prestassem informações a respeito do movimento
grevista na Universidade Federal de Lavras, solicitando apoio de todos
os vereadores junto as lideranças políticas ligadas ao Governo Federal
e Estadual, na solução das justas reivindicações da categoria, O
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, agradeceu a câmara o
espaço solicitado e o pronto atendimento pela mesa, tecendo
comentários a respeito. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou
que a Câmara Municipal de Lavras, encaminhasse oficio a todos os
Deputados ligados a cidade de Lavras, solicitando total apoio ao
movimento e as reivindicações dos funcionários e Professores da Ufla.
Fizeram uso da palavra os vereadores: José Eugênio de Oliveira;
Anderson Marques; Ennio Mendes de Siqueira; Edson Alves de Abreu;
Vicente Naime; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Teresa Anete
Fernandes Celani; Hélio Mateus da Silva; Sebastião dos Santos Vieira e
Evandro Castanheira Lacerda, todos tecendo comentários a respeito. O
Presidente agradeceu a visita, ressaltando que a Câmara não poderia
ficar alheia ao movimento, aproveitando para colocar o Legislativo
Lavrense sempre a disposição. O Presidente convidou para fazer parte
da Mesa Diretora o Dr. Iglair Mendonça, para que prestasse
informações a respeito do Projeto Técnico que está sendo elaborado
pelo Governo Municipal, visando a mudança do sistema viário e de |
trânsito inicialmente no perímetro urbano central do município,
promovendo um completo e detalhado esclarecimento a respeito de
todas as mundaças a serem introduzidas. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Ennio Mendes de Siqueira, se nas placas serão instaladas
sinalização eletrónica; sobre mesas e cadeiras nas calçadas em portas
de bares. - Teresa Anete Fernandes Celani: sobre a retirada de placas
comerciais indicativas de logradouros públicos; sobre a sinalização
vertical se será estendida a toda a cidade; sobre o custo financeiro das
mudanças. - Antônio Carlos Nogueira: referente desobstrução das
calçadas e passeios; circulação de veiculos na Rua Francisco Sales. -
Maria Elizabete Fernandes Ciociola: sobre as cores dos símbolos de
Lavras nas placas indicativas e de sinalização; sobre o funcionamento
das feiras de artesanato após as mudanças. - Luiz Antônio de Bastos
Andrade: solicitou que fosse ouvido os comerciantes, bancários e a |
comunidade a respeito das mudanças. - Álvaro Eustáquio Pedrosa,
solicitou informações a respeito dos Trailers e Bancas de Jornais que se
encontram instalados nos locais onde serão implantados calçadões. -
Edson Alves de Abreu: Sobre extensão das mudanças nos bairros. - .
Evandro Castanheira Lacerda: parabenizou as mudanças a serem |
introduzidas, sobre o sentido de direção da Rua Delfino de Souza. - !
Hélio Mateus da Silva: parabenizou pelas mudanças sugeridas. -
Sebastião dos Santos Vieira: disse de sua preocupação a respeito de
futuras reclamações por parte da comunidade. - Paulo Antônio
Cerqueira: Parabenizou o Superintendente pela elaboração do referido
Projeto. - Anderson Marques: Parabenizou pela elaboração do Projeto.
O Presidente agradeceu a presença do Superintendente Iglair
Mendonça, colocando a Câmara Municipal a disposição no sentido de
que as mudanças sugeridas sejam coroadas de pleno êxito. - PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA: - Projeto de Resolução n.º 061/01 — Autoria
do vereador Antônio Marcos Possato — “Institui a Comenda Sylvio do
Amaral Moreira — Medalha Bi Moreira”. Projeto passa pelas Comissões
Permanentes para análises e pareceres. - Projeto de Lei do Legislativo
n.º 024/01 — Autoria do vereador Antônio Marcos Possato — “Declara
de Utilidade Pública a Fundação Abraham Lincoln”. Projeto passa
pelas Comissões Permanente para análises e pareceres. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 025/01 — Autoria da vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani — “Disponibiliza a gestante que estiver em
acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e hospitais conveniados
com o SUS do Município, exames de sangue”. Projeto passa pelas
Comissões Permanentes para analises e pareceres. - Projeto de Lei n.º
021/01 — Autoria do Chefe do Executivo — “Institui as alíquotas de taxas
de serviços urbanos de uso da rede pública de captação de esgotos e dá
outras providências”. Projeto passa pelas Comissões Permanentes para
analises e pareceres. - Projeto de Resolução n.º 062/01 — Autoria da
Mesa Diretora — “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a
concessão de diárias de viagem e indenização de despesas de
deslocamento e dá outras providências”. Projeto passa pelas Comissões
Permanentes para analises e pareceres. - PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Resolução n.060/01 — Autoria
da Mesa Diretora — “Determina o cumprimento do disposto na
Resolução 027/96 e dá outras providências”. Projeto com emenda
apresentada pela Mesa Diretora. A Emenda passou pela Comissão de
Legislação e Justiça que deu parecer pela competência. Em discussão o
referido parecer como nenhum vereador manifestou a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada. Em discussão a Emenda, como
nenhum vereador manifestou a mesma foi colocada em votação sendo
aprovada. Em discussão o Projeto com Emenda, e como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
- PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/01 — Autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade — “Tnstitui na grade curricular da rede
pública municipal, a matéria educativa de Controle do Tabagismo e
Tóxico”. O Vereador Emnio Mendes de Siqueira, solicitou um parecer
do Conselho Municipal de Educação a respeito. Fizeram uso da palavra
a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Wladimir Luz
Andrade. Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — O Presidente informou que não colocaria nenhum projeto em
discussão em votação por falta de pareceres das Comissões. O Vereador
Evandro Castanheira Lacerda, informou que logo após o período de
recesso parlamentar, foi comunicado ao Plenário. Que todos os Projetos
deveriam ao dar entrada na casa, constar o parecer do Assessor
Jurídico da casa sobre a constitucionalidade ou não do mesmo. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/01 — Autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani — “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais conveniados com o SUS a admitirem um acompanhante
infanto-juvenil, quando em processo de parto, no alojamento onde esta
for internada”. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo
regimental. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/01 — Autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade — “Dá denominação de Bairro Jardim
Fabiana e dá outras providências”. O Vereador Evandro Castanheira
Lacerda, membro da Comissão de Legislação e Justiça, disse que vai
aguardar um parecer da Prefeitura, se já existe nominação o referido
bairro. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/01 — Autoria do vereador Ennio
Mendes de Siqueira — “Revoga o art. 270, parágrafos 1 “2,3 ef da
Lei n.º 2.390, de 29 de dezembro de 1997, do Código Tributário do
Município de Lavras, que institui o pagamento de taxa de iluminação
pública e dá outras providências”. Projeto continua aguardando
parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/01
= Autoria do vereador José Eugênio de Oliveira — “Dispõe sobre a
proibição de instalação de torres e equipamentos de telefonia celular em
bairros residenciais e dá outras providências”. Projeto aguardando
pareceres de Comissões Permanentes. - Projeto de Lei n.º 020/01 —
Autoria do Chefe do Executivo — “Altera a redação da alinea “d” do
artigo 1 da lei n.º 1.294, de 10 de abril de 1981, que estabelece feriados
municipais, instituindo o Dia de Finados feriado municipal”. Projeto
aguardando parecer de comissões Permanentes. - PROJETOS COM
PEDIDOS DE VISTA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 —
Autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade — “Dá nova
redação ao inciso I do artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.104, de 01 de
março de 1994, e dá outras providências”. Projeto com prorrogação de
vista solicitada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/01 — Autoria do vereador Antônio
Marcos Possato — Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição
de água e dá outras providências”. Projeto com prorrogação de vista
solicitada pelo vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 018/01 — Autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada em placas,
“faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências”. Projeto com
—* prorrogação de vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 — Autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — “Dispõe sobre a concessão
de passe escolar no município de Lavras”. Projeto com prorrogação de
vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - PROJETOS
SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º - Autoria do
vereador Paulo Antônio Cerqueira — “Fixa normas para o
“funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
— providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 01/01 — Autoria das vereadoras Maria
Elizabete Fernandes Civciola e Teresa Anete Fernandes Celani —
* “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei s/n.º - Autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani — i
“Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMS) no Município de Lavras”. Projeto continua |
sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei n.º 011/01 — Autoria do
Chefe do Executivo — “Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes —
COMEM e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela Mesa
“Diretora. - Projeto de Resolução s/n.º - Autoria do vereador Emnio
Mendes de Siqueira — “Modifica o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora.
Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão, e o
Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião.
Bla 6 ( |
Álvaro Eustáquip Pedrosa
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário.