sessao nº 1

"CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária do nono período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras da sessão Legislativa de dois mil e um
“Aos três dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
edrosa (Presidente); — Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
“(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); - Anderson
Marques; - Antônio Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson
lves de Abreu; - Emnio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
acerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondência recebidas e as
opias de requerimentos apresentados pelos senhores vereadores,
ocumentos que encontram-se arquivados a disposição dos interessados
unio a secretaria da casa. O Presidente abriu espaço durante a presente
eunião para uma homenagem pelo transcurso do dia do Maçons,
epresentados pela Loja Maçônica Deus e Caridade Sétima, inicialmente
om a leitura pelo Vereador Primeiro Secretário de um histórico sobre a
entidade. O Presidente convidou o Venerável Mestre Sr. Antônio Carlos da
ilva, presidente do Órgão para que fizesse parte da mesa diretora dos
abalhos e prestasse esclarecimentos a respeito das atividades
desenvolvidos pela mesma. Fizeram uso da palavra os vereadores: José
ugênio de Oliveira; - Luiz Antônio de Bastos Andrade; - Anderson
Marques; - Ennio Mendes de Siqueira; - Paulo Antônio Cerqueira; - Edson
lves de Abreu; - Sebastião dos Santos Viera; - Teresa Anete Fernandes
elani; e Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente cumprimentou todos
s componentes da entidade e convidou o vereador José Eugênio de
liveira, que procedesse a entrega de uma placa de Prata, da Câmara
unicipal de Lavras, alusiva ao acontecimento. — ODEM DO DIA: -
ROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: -
ojeto de Lei do Legislativo n.º 020/01 de autoria da vereadora Teresa
nete Fernandes Celani. — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais
onvêniados com o SUS a admitirem um acompanhante de gestante
fanto-juvenil, quando em processo de parto, no alojamento onde esta for
ternada”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes e de Saúde, que
eram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
areceres. Fizeram uso da palavras os vereadores: Sebastião dos Santos
Vieira e Teresa Anete Fernandes Celani; Paulo Antônio Cerqueira; Ennio
Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Antônio Carlos
Nogueira, e como nenhum outro vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia da
próxima reunião ordinária para primeira discussão e votação. — Projeto
de Lei do Legislativo n.º 021/01 de autoria do vereador Wladimir Luz
Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim Fabiana e dá outras
providências”. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo
regimental, até que seja enviado a casa pela Prefeitura informações sobre
alguma nomenclatura anterior do referido bairro. — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 022/01 de autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira. —
“Revoga o art. 270, parágrafos 1", 2º, 3/e 4 da Lei n.º 2.390 de 29 de
“dezembro de 1997, do Código Tributário do Município de Lavras, que
institui o pagamento de taxa de iluminação pública e dá outras
providências”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Antônio Marcos
Possato. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/01 de autoria do vereador
osé Eugênio de Oliveira. — “Dispões sobre a proibição de instalação de
torres e equipamentos de telefonia celular em bairros e dá outras
providências”. - Projeto sustado pela Mesa Diretora. — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 024/01 de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. —
“Declara de Utilidade Pública a Fundação Abraham Lincoln”. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela
ompetência e Aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
enhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
endo aprovados. Projeto vai para pauta da ordem do dia da próxima
eunião ordinária para Primeira Discussão e Votação. — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 025/01 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. — “Disponibiliza a gestante que estiver em acompanhamento pré-
atal, nos postos de saúde e hospitais convêniados com o SUS do
Município, exames de sangue”. Projeto passou pelas Comissões
Permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou os
mesmo foram colocado em votação sendo aprovados. Projeto vai para
pauta da Ordem do Dia, da próxima reunião ordinária para Primeira
Discussão e votação. - Projeto de Lei n.º 020/01 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Altera a redação da alínea “d” do artigo 1 da Lei n.º 294,
de 10 de abril de 1981, que estabelece feriados municipais, instituindo o
ia de Finados feriado municipal”. Projeto Passou pelas comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou a
respeito os mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto
|
vai para pauta da ordem do dia da próxima reunião ordinária para
Primeira Discussão e Votação. - Projeto de Lei n.º 021/01 de autoria do
Chefe do Executivo. — “Institui as alíquotas de taxa de serviços urbanos de
uso da rede pública de captação de esgotos e dá outras providências”.
Projeto aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Resolução
n.º 061/01 de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Institui a
Comenda Sylvio do Amaral Moreira — Medalha Bi Moreira”. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
nenhum vereador manifestou os mesmo foram colocados em cotação sendo
aprovados. Projeto vai para pauta da Ordem do Dia da próxima reunião
Ordinária para Primeira Discussão e Votação. - Projeto de Resolução n.º
062/01 de autoria da Mesa Diretora. — “Regulamenta no âmbito do Poder
Legislativo a concessão de diárias de viagem e indenização de despesas de
deslocamento e dá outras providências”. Projeto passou pelas Comissões
Permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou os
esmos foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para
pauta da Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária. - PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/01 de
autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. — “Dá nova redação
ao inciso I do artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.104, de 01 de março de
994, e dá outras providências”. — Projeto com prorrogação de vista
solicitada pela Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 012/01 de autoria do vereador Marcos Possato. —
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos
eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá
outras providências”. — Projeto com pedido de vista pelo Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa. O Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou a
retirada do referido Projeto. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 de
autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre a
concessão de passe escolar no município de Lavras”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/01 de autoria do vereador Evandro
Castanheira Lacerda. — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada em
placas, faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências”. -
Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes
de Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019 de autoria do vereador
Wiadimir Luz Andrade. — “Institui na grade curricular da rede pública
municipal, a matéria educativa de Controle do Tabagismo e Tóxicos”.
Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela
im,
“Competência e Aprovação. Projeto com emendas apresentadas pelo
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente solicitou ao vereador
“Primeiro Secretário que procedesse a leitura das emendas apresentadas ao
Projeto. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
* pareceres fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira;
“Antônio Marcos Possato; Teresa Anete Fernandes Celani; Luiz Antônio
“Bastos de Andrade; Evandro Castanheira Lacerda; Ennio Mendes de
Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira; todos tecendo comentários a
“respeito do Projeto e sobre a atuação do Conselho Municipal de
Educação. Em discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador
manifestou as mesmas foram colocadas em votação sendo aprovadas.
Projeto vai para a pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinárias.
- PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º
“de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para o
funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providências”. Projeto continua aguardando a presença de um
representante do Codema a esta casa para prestar esclarecimentos sobre o
assunto. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/01 de autoria das
vereadoras Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete Fernandes
Celani. — Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá
outras providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani — “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
geneticamente modificados (OGMs) no município de Lavras”. Projeto
continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei n.º 011/01 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Cria o Conselho Municipal de
Entorpecentes — COMEM e dá outras providências”. Projeto continua
sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Resolução s/n.º de autoria do
vereador Ennio Mendes de Siqueira. — Modifica o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lavras”. Projeto passou pelas comissões
ermanentes que deram pareceres pela competência a aprovação. Em
discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou a
respeito os mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto
vai para Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária. - Não havendo
mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário procedeu a chamada dos
enhores vereadores para termino de sessão e o Presidente em nome de
Deus encerrou a presente reunião.
. —
Eustáguio Pedrosa
[Puaçã
]
Paulo Aritônio Cerqueira
Primeiro Secretário