sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária do nono período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras da sessão Legislativa de dois mil e um
Aos onze dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); — Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); - Anderson Marques; - Antônio Carlos Nogueira; -
Antônio Marcos Possato; - Ennio Mendes de Siqueira; Evandro
Castanheira Lacerda; - Hélio Mateus da Silva; - José Eugênio de
Oliveira; - Maria Elizabete Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos
Vieira e Vicente Naime. O Vereador Wladimir Luz Andrade, não
compareceu a presente reunião, mas por antecipação comunicou a Mesa
Diretora sua falta. O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura
dos Atestados Médicos apresentados pelos vereadores Edson Alves de
Abreu e Maria Elizabete Fernandes, concedendo aos mesmos licença
médica por motivo de saúde, justificando suas ausências na presente
reunião. A Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondência recebidas e
as copias de requerimentos apresentados pelos senhores vereadores,
documentos que encontram-se arquivados a disposição dos interessados
junto a secretaria da casa. O Presidente convidou o Sr. Geraldo de Melo
Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Lavras, para que fizesse uso da palavra, inicialmente
agradecendo o espaço concedido, procedendo a leitura do seguinte
documento: Estou aqui para que os Srs. Vereadores, através do Poder
que lhes foi concedido como representantes da população possam nos
apoiar neste momento de dificuldade de nossa categoria e população
Lavrense, motivo a Empresa Metrópole (Grupo Saritur) estar usufruindo
do transporte coletivo urbano, sem retornar ganhos ao município, com
exceção da mão de obra, ou seja, não utiliza o comércio de Lavras, nem
em pequenos objetos, tais como os materiais de escritório, canetas, lápis
papeis etc. - Sem consultar previamente a população e categoria
profissional, implantou microônibus em nossa cidade, descartando o
serviço de auxiliares de viagem, fazendo com que o motorista trabalhe
em dupla função, sem aumento em sua remuneração, ficando este
monitorado por micro-câmera, deixando-o tenso e estressado, podendo
acarretar mau desempenho de suas funções. — Também notamos, o falso
conforto oferecido a população, pois o microônibus só tem uma porta
para entrada e saída de passageiros, roletas do tipo pequenas e baixas,
dificultando a passagem de mulheres grávidas, obesos, deficientes
físicos e idosos, e excesso de passageiros, não tendo assim a população
o conforto desejado, acarretando o atraso em compromissos e horários
de trabalho, sem redução da tarifa. Procuramos o proprietário da
Empresa para expôs tais problemas, em resposta comentou-nos estar o
microônibus em adaptação, sendo que com o tempo a categoria e a
população saberiam como utilizar este novo serviço. Mas o que nos
preocupa é a total implantação de catraca eletrônica, descartando todos
os cobradores, perdendo estes seus empregos. — Por isso viemos diante
dos Srs. para que nos auxiliem nesta luta, observando e analisando esta
situação, mas, deixamos claro que não somos contra o progresso de
nossa cidade, desde que não prejudique a população e a categoria
profissional. — Fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo Antônio
Cerqueira; Antônio Marcos Possato; José Eugênio de Oliveira e
Antônio Carlos Nogueira. - O Vereador Antônio Marcos Possato,
solicitou que fosse formada uma Comissão Especial, para analisar junto
a Empresa Metrópole, o porque da utilização de Microônibus em
diversas linhas de transportes coletivos em Lavras, ea questão das
carteirinhas para idosos e deficientes. Informando ainda que o processo
Licitátorio anterior encontra-se sub-judici, motivo pelo qual o novo
processo Licitátorio encontra-se paralisado . O Vereador Ennio Mendes
de Siqueira, teceu comentários contrário a instalação de catracas
eletrônica nos coletivos urbanos, dizendo-se temeroso quanto ao numero
de desemprego que por ventura vão gerar com a implantação das
mesmas. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, informou que o
edital de concessão do serviço de transporte coletivo Urbano foi
prorrogado temporariamente e que a Câmara Municipal deveria
constituir uma Comissão Especial quando do processo de Licitação
para Concessão do serviço de Transporte Coletivo Urbano,
acompanhando todos os itens do Edital do Processo Licitatório. O
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, solicitou que os membros da
Comissão Especial, designada para visitar a Empresa Metrópole,
poderia também rebuscar subsídios junto a Prefeitura Municipal,
objetivando com o parecer da mesma, prestar maiores esclarecimentos
aos demais vereadores sobre a atual situação do sistema. O Presidente
nomeou para fazer parte da referida Comissão Especial os vereadores:
Hélio Mateus da Silva, Evandro Castanheira Lacerda; Luiz Antônio de
Bastos Andrade; José Eugênio de Oliveira; Antônio Marcos Possato;
Anderson Marques e Ennio Mendes de Sigueira. O Presidente
agradeceu a presença do representante do Sindicato dos Trabalhadores
em Transportes Rodoviários de Lavras, colocando a Câmara Municipal
a disposição da entidade. — Destaque para o requerimento do vereador
Ennio Mendes de Siqueira, referente a distribuição dos carnes e
cobrança do IPTU. Em discussão ao referido requerimento fez uso da
palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira; Luiz Antônio de
Bastos Andrade; Paulo Antônio Cerqueira; Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato. Como nenhum outro vereador
manifestou o Presidente colocou em votação sendo aprovado.
Requerimento do Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, solicitando
informações a respeito da mudança para outra localidade do Escritório
Local da Cemig. Fizeram uso da palavras os vereadores: Luiz Antônio
de Bastos Andrade; Evandro Castanheira Lacerda; Paulo Antônio
Cerqueira; Ennio Mendes de Siqueira; que solicitou a formação de uma
Comissão Especial para manter contatos com a Empresa em Belo
Horizonte, afim de tomar conhecimento sobre o fato. O Presidente
nomeou os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Luiz Antônio de
Bastos Andrade e Paulo Antônio Cerqueira. Como nenhum outro
vereador manifestou a respeito, o Presidente colocou em discussão
todos os requerimentos em bloco, sendo os mesmo aprovado. — O
Vereador Antônio Marcos Possato procedeu a leitura de uma
correspondência encaminhada assinada pelos jovens Roberto;
Guilherme e Dehon, ao vereador Wladimir Luz Andrade, sobre a
realização dos Jogos da Medicina (Intermed) em nosso município — Por
solicitação da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, o Presidente
abriu espaço para que os jovens: Roberto; Dehon e Guilherme
pudessem fazer uso da palavra a respeito do referido evento, todos
agradecendo a oportunidade concedida pela Câmara, bem como do
apoio recebido dos principais setores da economia da cidade. Fizeram
uso da palavras os vereadores: Paulo Antônio Cerqueira; Antônio
Marcos Possato; Sebastião dos Santos Vieira; Emnio Mendes de
Siqueira; Teresa Anete Fernandes Celani: José Eugênio de Oliveira e
Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente agradeceu a presença dos
convidados, colocando a Câmara Municipal a Disposição. - ORDEM
DO DIA: - PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/01 de autoria do
vereador José Eugênio de Oliveira. — “Declara de Utilidade Pública o
Chaleco Tênis Clube”. Projeto vai para as Comissões Permanentes para
análise e parecer. - PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de
Resolução s/n.º de autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira. —
“Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O
Presidente convidou o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de
Lavras, Dr. Roberto Vitor Pires, para prestar esclarecimentos jurídicos
a respeito do referido Projeto. Fizeram uso da palavra os vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda; Ennio Mendes de Siqueira; Paulo
Antônio Cerqueira e Luiz Antônio de Bastos Andrade. O vereador
Castanheira Lacerda; destacou alguns projetos que necessitam de
votação secreta, tecendo comentários a respeito, solicitando vista ao
mesmo. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/01 de autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade. — “Institui na grade curricular da rede
pública municipal, a matéria educativa de Controle do Tabagismo e
Tóxicos”. Em virtude da ausência do vereador proponente, o mesmo
ficará sustado pela Mesa Diretora dos Trabalhos. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 020/01 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. — “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais convêniados
com o SUS a admitirem um acompanhante de gestante infanto-juvenil,
quando em processo de parto, no alojamento onde estar for internada”.
Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 024/01 de autoria do vereador Antônio
Marcos Possato. — “Declara de Utilidade Publica a Fundação Abraham
Lincoln”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/01 de autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Disponibiliza a gestante
que estiver em acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e
hospitais conveniados com o SUS do município, exames de sangue”.
Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. -
Projeto de Lei n.º 020/01 de autoria do Chefe do Executivo. — “Altera a
redação da alinea “d” do artigo 1 da Lei n.º 1.294, de 10 de abril de
1981, que estabelece feriados municipais, instituindo o Dia de Finados
feriado municipal”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - Projeto de Resolução n.º 061/01 de autoria do
vereador Antônio Marcos Possato. - “Institui a Comenda Sylvio do
Amaral Moreira — Medalha Bi Moreira”. Projeto com vista solicitada
pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Resolução n.º
062/01 de autoria da Mesa Diretora. — “Regulamenta no âmbito do
Poder Legislativo a concessão de diárias de viagem e indenização de
despesas de deslocamento e dá outras providências”. Projeto com vista
solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. -PROJETO
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de
Lei do Legislativo n.º 021/01 de autoria do vereador Wladimir Luz
Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim Fabiana e dá outras
providências”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda informou que
o Projeto continua aguardando informações da Prefeitura a respeito de
nomenclatura anterior do referido bairro. Projeto continua aguardando
parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei n. º 021 de autoria do
Chefe do Executivo. — “Institui as alíquotas de taxa de serviços urbanos
de uso da rede pública de captação de esgoto e dá outras providências”.
O Vereador Sebastião dos Santos vieira e Evandro Castanheira
Lacerda, solicitaram a presença de um representante da Prefeitura para
prestar esclarecimentos a respeito. Fez uso da palavra o vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 009/01 de autoria do vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade. — “Dá nova redação ao inciso 1 do artigo 31 da Lei
Municipal n.º 2.104, de 01 de março de 1994, e dá outras providências”.
Projeto continua com prorrogação de vista pela vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01
de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Dispõe
sobre a concessão de passe escolar no município de Lavras”. O
vereador Ennio Mendes de Siqueira, liberou vista ao referido Projeto.
Tendo em vista o não comparecimento dos vereadores: Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Edson Alves de Abreu e Wladimir Luz Andrade, o
projeto ficará sustado até aproxima reunião ordinária. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 018/01 de autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda. — “Dispõe sobre o uso de publicidade veiculada em placas,
faixas, outdoors, e outros meios e dá outras providências”. — Projeto
com vista liberada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto
aguardando a presença dos vereadores: Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Edson Alves de Abreu e Wladimir Luz Andrade, ficando
sustado pela mesa diretora - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/01 de
autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira. — “Revoga o art. 270,
parágrafo 1", 2',3e 4 da Lei n.º 2.390, de 29 de dezembro de 1997, do
Código Tributário do Município de Lavras, que institui o pagamento de
taxa de iluminação pública e dá outras providências”. O Vereador
Evandro Castanheira Lacerda, prestou esclarecimentos a respeito do
Projeto de acordo com o parecer solicitado ao Assessor Jurídico da
Casa. Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo vereador
Antônio Marcos Possato. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA
DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio
Cerqueira. — “Fixa normas para o funcionamento de serviços de
propaganda volante e dá outras providências”. Projeto aguardando
visita de um representante do Codema. Projeto continua sustado pela
Mesa Diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/01 de autoria das
vereadoras Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Teresa Anete
Fernandes Celani. — Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas —
COMAD e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela Mesa
Diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani. — “Proíbe a produção e a comercialização de
organismos geneticamente modificados (OGMs) no município de
Lavras”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei
n.º 011/01 de autoria do Chefe do Executivo. “Cria o Conselho
Municipal de entorpecentes — COMEM e dá outras providências”.
Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 023/01 de autoria do vereador José Eugênio de Oliveira.
- Dispõe sobre a proibição de instalação de torres e equipamentos de
telefonia celular em bairros residênciais e dá outras providências ”.
Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. Quarta Parte.
Requerimentos dos senhores vereadores: Ennio Mendes de Siqueira;
sobre melhoramentos em diversos bairros, solicitados por todos os
vereadores. Dizendo que o vereador Antônio Marcos Possato no
Programa “Figuras e Fatos de Nossa Terra”, da Radio Cultura,
informou que manteve reunião com o chefe do Executivo, solicitando
pavimentação em todos os bairros anteriormente já solicitado por todos
os vereadores, dizendo da injustiça contra os vereadores que
anteriormente reivindicaram tais melhorias. - Vereador Evandro
Castanheira Lacerda: Oficio a Telemar sobre telefonia rural; Oficio ao
Chefe do Executivo, a respeito de passeios ao longo da avenida
Perimetral; Limpeza dos Ribeirões que cortam a cidade; Oficio ao
Chefe do Executivo, solicitando providências para solucionar a questão
do mal cheiro do Ribeirão da Santa Casa próxima a Ufla. Luiz Antônio
de Bastos Andrade: Sobre Comissão encarregada de apurar doação de
Imóveis a Empresas; Sobre criação de Comissão para estudar junto a
SPL a instalação de radares e redutores de velocidades no município;
Sobre respostas aos Ofícios encaminhados ao Chefe do Executivo;
Teceu comentários sobre a criação de uma entidade de defesa de
consumidores da cidade de Timóteo. O Presidente solicitou ao Assessor
Jurídico Dr. Roberto Vitor Pires, para que prestasse informações sobre
a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Publica.
Questionaram o referido Assessor os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa e Ennio Mendes de Siqueira; O Presidente agradeceu a
intervenção do Dr. Roberto Vitor Pires. Vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani, oficio solicitando a prorrogação do pagamento da
taxa de IPTU - Anderson Marques: Parabenizou a Direção da Apae pela
participação no desfile de 7 de Setembro; Oficio a Telemar, para
instalação de um Telefone Publico na Rua L no bairro Jardim
Campestre - Antônio Marcos Possato: Oficio ao Chefe do Executivo,
solicitando interferência ao Deputado Eliseu Resende, no sentido de
promover a doação de equipamentos e instrumentos musicais para a
Banda de Musica do 8.º Batalhão; Oficio ao Prefeito Carlos Alberto,
parabenizando pela conquista de recursos para saneamento básico no
município, bem como para o Deputado Eliseu Resende que conseguiu
junto ao Governo Federal a referida verba; Oficio ao Chefe do
Executivo parabenizando pela conquista da verba de Um Milhão de
reais, para construção do Centro de Eventos, e outros no mesmo teor
para o Vice Governador Newton Cardoso e Dr. Maurício Guedes; O
Vereador solicitou que fosse reafirmado ao Chefe do Executivo para que
novamente solicite ao Deputado Eliseu Resende, interferência junto aos
setores competente para a liberação dos recursos a serem aplicados na
recuperação da Iereja do Rosário; O Vereador destacou a viagem
juntamente com o Chefe do Executivo a Brasília, cujo objetivo foi o de
conseguir recursos dos diversos Órgãos do Governo para o município
de Lavras; Sobre a Formação de uma Comissão Especial encarregada
de apurar o porque da não execução pelo Exercito da recuperação do
Aeroporto de Lavras. O Presidente constituiu a Comissão formada pelos
vereadores: Antônio Marcos Possato; Sebastião dos Santos Vieira. — O
Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, comunicou ao Plenário,
sobre um fato ocorrido fora do Plenário, onde um colega ter agredido
verbalmente e fisicamente o Presidente de seu Partido o PSL, dizendo
que gostaria de lamentar profundamente este esposório e deixar
constado o ato de repudio. - Não havendo mais nada a ser tratado o
Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a presente
reunião.
Álvaro Eustáguão Pedrôsa
Presidente
N
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário