sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião extraordinária do decimo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, sessão legislativa de “dois mil e um”
Jos quatro dias do mês de outubro do corrente ano, reuniram-se
extraordinariamente no “Plenário Dr. Orlando Haddad:, os vereadores:
Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente);
Paulo Antônio Cerqueira (Primeiro Secretário); Teresa Anete Fernandes
Celani (Primeira Tesoureira); Wladimir Luz Andrade ( Segundo
Tesoureiro) e os vereadores: Anderson Marques; Antônio Carlos
Nogueira; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro
Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira;
e Vicente Naime. Não compareceram a presente reunião os vereadores:
Luiz Antônio de Bastos Andrade; Antônio Marcos Possato; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola e Sebastião dos Santos Vieira. ORDEM
DO DIA: - PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/4.01 de autoria do vereador José
Eugênio de Oliveira. — “Declara de Utilidade Pública o Chaleco Tênis
Clube”. O Vereador Emnio Mendes de Siqueira, solicitou regime de
urgência para votação do Projeto. Em discussão o pedido de regime de
urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de
Urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado em regime de urgência. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 027/01 de autoria do vereador Anderson Marques. —
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes que utilizam de
cardápios, oferecerem-no também em relevo (braile) para deficientes
visuais e dá outras providências”. O Vereador Daniel Costa solicitou
regime de urgência para votação da matéria e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 028/01 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da
Rede Pública Municipal de Saúde emitirem receitas médicas ou
odontológicas e requisição de exames complementares de modo
legivel”. O vereador Daniel Costa, solicitou regime de urgência para
votação da matéria e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Em Discussão o Projeto em
regime de urgência, a vereadora Teresa Anete Fernandes Celani,
solicitou vista ao mesmo. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/01 de
autoria do vereador Daniel Costa. — “Proíbe o transporte de material
escolar com peso excessivo, para alunos do ensino fundamental e dá
outras providências. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
solicitou regime de urgência para votação da matéria e como nenhum
* vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Em discussão o Projeto em regime de urgência, como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. - Projeto
“de Lei do Legislativo n.º 030/ 01 de autoria dos vereadores: Luiz
* Antônio de Bastos Andrade e Wladimir Luz Andrade. — “Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Educação Física de
Lavras — APEF/Lavras. Projeto ficará aguardando a presença do
vereador proponente para que seja discutido e votado na próxima
reunião ordinária. Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/01 de autoria do
vereador Antônio Marcos Possato. — “Dispõe sobre a prioridade no
andamento de processos administrativos municipais de cidadãos com
idade acima de 65 anos”. Projeto aguardando a presença do vereador
proponente para discussão e votação na próxima reunião ordinária. -
Projeto de Lei do Legislativo n. 032/01 de autoria do vereador Luiz
Antônio de Bastos Andrade. — “Isenta de taxa de inscrição para
concursos públicos realizados pela Prefeitura e/ou Câmara, os
candidatos comprovadamente desempregados”. Projeto aguardando
presença do vereador proponente para discussão e votação na próxima
reunião ordinária. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/01 de autoria
do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. — “Altera a redação do
artigo 95, da Lei n.º 1920 de 20 de janeiro de 1992 ( Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Lavras) e dá outras providências”.
Projeto aguardando presença do vereador proponente para discussão e
votação na próxima reunião Ordinária. - Projeto de Lei n.º 027/01 de
autoria do Chefe do Executivo. — Institui o Programa Habitacional de
Interesse Social do loteamento “Conjunto Habitacional Cidade Nova”e
dá outras providências”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o
referido pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º 028/01 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza O Poder Executivo a abrir
credito especial no orçamento do município para atendimento à verba
de gabinete dos vereadores e dá outras providências”. Projeto com
Emenda Supressiva n.º 01/01, suprima-se O artigo 4 do Projeto de Lei
n.º 028/2001 — Justificativa. A matéria contida neste artigo não tem
nenhum relacionamento com o projeto. Plenário Dr. Orlando Haddad,
em 3 de outubro de 2001, Álvaro Eustáquio Pedrosa (Presidente);
Daniel Costa (Vice Presidente) e Paulo Antônio Cerqueira ( Primeiro
Secretário). O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de
urgência para votação da matéria. Em discussão a referida solicitação e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em Discussão o Projeto em regime de urgência e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/01 de autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim
Fabiana e dá outras providências”. Projeto continua aguardando
parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/01
de autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira. — “Revoga o art. 270,
parágrafos 123 e4 da Leinº 2.390, de 29 de dezembro de 1997, do
Código Tributário do Município de Lavras, que institui o pagamento de
taxa de iluminação pública e dá outras providências ”. Projeto continua
aguardando parecer pelo prazo regimental. - PROJETOS coM
PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei no. 021/01 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Institui as aliquotas de taxa de serviços urbanos de uso da
rede pública de captação de esgotos e dá outras providências”. Projeto
com “prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Daniel Costa. -
Projeto de Resolução no. 062/01 de autoria da Mesa Diretora. —
“Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a concessão de diárias de
viagem e indenização de despesas de deslocamento e dá outras
providências”. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime
de urgência para votação da matéria. Em discussão a referida
solicitação e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de
urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. PROJETOS S USTADOS PELA MESA
DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio
Cerqueira. — “Fixa normas para O funcionamento de serviços de
propaganda volante e dá outras providências”. Projeto continua sustado
pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani — “Proíbe a produção e a
comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
município de Lavras”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01 de autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre a concessão de passe escolar
no Município de Lavras”. Projeto com vista solicitada pela Mesa
Diretora. Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/01 de autoria do
vereador José Eugênio de Oliveira. - Dispõe sobre a proibição de
instalação de torre e equipamentos de telefonia celular em bairros
residenciais e dá outras providências”. Projeto sustado pela Mesa
Diretora. - Não havendo mais nada a ser tratado o vereador Primeiro
Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para termino
de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a presente reunião
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário