sessao nº 15

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 09 de maio de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos nove dias do mês de maio do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a décima quinta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes Vereadores: Luciano 
Fernandes de Melo (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Alisson 
Magno Mattioli (Vice-Presidente), Elias Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de 
Carvalho (Segundo Secretário), Francisco Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Antônio 
Marcos Possato, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento 
de Souza, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, José Márcio 
Rocha Faria, Leandro Lazzarini Moretti e Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador José Márcio 
Rocha Faria conduziu a oração inicial. O Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao 
início desta sessão. O Presidente requereu dos Pares aprovação para concessão de diárias ao 
motorista da Câmara Municipal de Lavras em virtude de viagem para levar o funcionário 
público José Roberto Mota a Santa Rita do Sapucaí. Por conseguinte requereu aprovação para 
concessão de diárias ao funcionário público Vicente de Paula Teixeira e do motorista desta 
Egrégia Casa para viagem oficial a cidade de Itutinga. Registra-se que ambas as requisições 
foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti requereu, 
verbalmente, ao Presidente a concessão de diárias e motorista para levá-lo e buscá-lo a 
viagem oficial a cidade de Belo Horizonte para reunião com o representante da FIEMG no dia 
12 de maio de 2016, acrescenta-se que o nobre Vereador posteriormente encaminhará ofício 
formalizando o requerimento. O requerimento do Vereador foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O Presidente requereu aprovação do Plenário para agendamento 
de Reunião Extraordinária para que o Diretor Presidente do Lavrasprev possa realizar a 
prestação de contas da instituição previdenciária lavrense. A solicitação do Presidente foi 
rejeitada pelos demais Vereadores. Os Vereadores José Delfino de Carvalho, Francisco Carlos 
de Jesus, Elias Freire Filho, Alisson Magno Mattioli e Evandro Castanheira Lacerda fizeram uso 
da palavra nas comunicações da Mesa Diretora. Em conformidade ao Art. 45, III, § 1º e §2º do 
Regimento Interno desta Egrégia Casa o Vereador João Paulo Felizardo usufruiu da Tribuna 
para explanar sobre o Decreto 13.070 de 29 de abril de 2016 que decretou Estado de 
Calamidade e Emergência Financeira no Município de Lavras. Na seqüência exclamou sobre a 
necessidade de realização de uma Audiência Pública para apresentar maior transparência na 
aplicação dos Recursos Públicos. Entraram com proposituras os Vereadores Evandro 
Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos Possato, José Bento da 
Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, Leandro Lazzarini 
Moretti, José Henrique Rodrigues, Elias Freire Filho e Edmar Bento de Souza. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador 
José Marcio Rocha Faria a 10 (dez) Ofícios de cumprimentos: do Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda (01 – Ofício de cumprimentos ao Sr. Maurício Mansur; 02 – Ofício de cumprimentos ao 
Sr. Walter Batista Júnior; 03 – Ofício de cumprimentos ao Sr. Luiz Fernando Nunes; 04 – Ofício 
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de cumprimentos à Isabela Perobeli de Almeida Freitas); do Vereador Luciano Fernandes de 
Melo (01 – Ofício de cumprimentos à Conferência São Francisco; 02 – Ofício de cumprimentos 
à Conferência Nossa Senhora de Fátima; 03 – Ofício de cumprimentos à Conferência São 
Tarcísio; 04 – Ofício de cumprimentos à Conferência Sagrada Família; 05 – Ofício de 
cumprimentos à Conferência Nossa Senhora de Guadalupe); e do Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti (01 – Ofício de cumprimentos aos proprietários da “Dance Espetinhos”). Projetos 
Aguardando Parecer: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 002/2016 (Vereador João Paulo 
Felizardo) que “Cria o Programa ‘Horta Comunitária’ no Município de Lavras e dá outras 
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 015/2016 (Vereador Marcos Possato) que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas com nomes de ruas na 
aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no Município de 
Lavras”. 03 - Projeto de Resolução nº. 005/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Institui a 
‘Medalha de Mérito Legislativo Professor Canísio Ignácio Lunkes”. 04 - Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº. 001/2016 (Vereadores) que “Altera o § 1º, do Art. 6º da Lei 
Complementar 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo 
urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. 
05 - Projeto de Lei nº. 008/2016 (Chefe do Executivo) que “Cria no Município de Lavras, o 
Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI ‘Maria Olímpia Alves de Melo’, e dá outras 
providências”. 06 - Projeto de Lei Complementar nº. 005/2016 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Lavras, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº. 002/2016 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar 
101/2007, que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Lavras”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 031/2016 
(Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de 
placas informativas em obras públicas e dá outras providências”. 09 - Projeto de Lei Resolução 
nº. 009/2016 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Altera a Resolução nº. 68/2011 que 
trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. O 
Presidente, com aprovação dos Pares nomeou os Vereadores José Bento da Silva, José 
Henrique Rodrigues e Antônio Marcos Possato para compor a Comissão Especial para 
averiguação dos Projetos de Honraria. Projeto Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica a 
Pedido da Comissão de Constituição e Justiça: 01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire 
Filho, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de Souza e Francisco Carlos de Jesus) que “Dá 
nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. Ordem do Dia: Projeto 
Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica a Pedido da Comissão de Constituição e Justiça; 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº. 080/2015 (Vereadores José Márcio Faria e João Paulo 
Felizardo) que “Dispõe sobre a aplicação do prazo previsto no § 1º do artigo 459 da Lei 
Nacional nº. 5.452 de 01/05/1943, no âmbito do Município de Lavras, e dá outras 
providências”. O Secretário proferiu a leitura do Projeto. José Márcio Rocha Faria, um dos 
proponentes do Projeto, realizou a explicação ao Projeto. O Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda proferiu a leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça quanto a 
propositura. Por conseguinte usufruíram da palavra os Vereadores Evandro Castanheira 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
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Lacerda, José Henrique Rodrigues e Alisson Magno Mattioli que explanaram sobre o Parecer da
Assessoria Jurídica, da Comissão de Constituição e Justiça e sobre a propositura em análise. 
Ulteriormente, o Vereador José Márcio Rocha Faria prestou esclarecimentos sobre os 
questionamentos emanados pelo Plenário quanto ao Projeto. O Vereador José Henrique 
Rodrigues pediu vista ao Projeto. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº. 027/2016 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição de política municipal de proteção 
dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Lavras”. O 
Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer da Assessoria Jurídica quanto ao Projeto e o 
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Vereador Antônio Marcos Possato 
explanou em defesa da propositura. Por conseguinte usufruíram da palavra os Vereadores 
Sebastião dos Santos Vieira, José Márcio Rocha Faria, Evandro Castanheira Lacerda, José Bento 
da Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, 
Francisco Carlos de Jesus, estes discursaram sobre o Parecer da Assessoria Jurídica, da CCJ e 
quanto ao Projeto em questão. O Presidente colocou em votação o Parecer da CCJ quanto ao 
Projeto. Registra-se que o Parecer foi aprovado pelo Plenário com votos contrários dos 
Vereadores João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Leandro Lazzarini Moretti e 
Sebastião dos Santos Vieira. Portanto, o Projeto em questão foi reprovado. O Vereador 
Evandro Castanheira Lacerda solicitou inversão dos trabalhos para votação do Projeto de Lei 
do Legislativo nº. 029/2016 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Denomina de ‘Alcidia 
Teixeira Guimarães’ logradouro público que menciona, e dá outras providências”. A 
solicitação do Vereador foi colocada em votação e posteriormente aprovada por unanimidade. 
Por conseguinte os nobres Evandro Castanheira Lacerda e Francisco Carlos de Jesus 
requereram votação em Regime Simplificado ao Projeto, sendo o requerimento aprovado de 
forma unânime. O Secretário realizou a leitura do Projeto e da biografia da homenageada pelo 
Projeto. O Proponente do Projeto explanou sobre o mesmo em nome de toda a Câmara 
Municipal. O Projeto foi colocado em votação pelo Presidente. Registra-se que a propositura 
foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para sansão do Chefe do Executivo. 
Projetos em Votação Única: 01 - Projeto de Resolução nº. 006/2016 (Vereador Elias Freire 
Filho) que “Acrescenta § 4º ao artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Lavras”. O Vereador Alisson Magno Mattioli pediu vista ao Projeto. 02- Projeto de Resolução 
nº. 008/2016 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o recurso apresentado pelo i. Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti, que discorda do parecer apresentado ao Sr. Presidente pela 
Assessoria Jurídica da Câmara, sobre o projeto de lei que dispõe sobre a implantação do 
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do Município de Lavras e dá 
outras providências”. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti sobrestou o Projeto até a próxima 
sessão. Projeto em Primeira Discussão e Votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 
075/2015 (Vereador Marcos Possato) que “Denomina de Rua Terezinha de Castro Teixeira”. O 
Projeto foi sobrestado pelo proponente até a próxima sessão. 02 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº. 077/2015 (Vereador Marcos Possato) que “Denomina de Rua Esmeralda Menicucci 
Nogueira”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente até a próxima sessão. 02 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº. 016/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina Rua Tomé da Boa 
Morte Magalhães logradouro público que menciona”. O Projeto foi sobrestado pelo 
proponente até a próxima sessão. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2016 (Vereador 
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Elias Freire Filho) que “Denomina Rua Júlio Pereira logradouro público que menciona”. O 
Projeto foi sobrestado pelo proponente até a próxima sessão. 05 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº. 024/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Denomina Rua Nilza Aparecida Correa 
Gomes logradouro público que menciona”. O Vereador Daniel Costa pediu vista ao Projeto. 06 
- Projeto de Lei Complementar nº. 006/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº. 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Lavras - MG e dá outras providências”. O Vereador Luciano 
Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 07 - Projeto de Lei nº. 026/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei nº. 3.530, de 11 de agosto de 2009, que autoriza a concessão de 
isenção de IPTU aos clubes esportivos sociais em Lavras, e dá outras providências”. O 
Vereador José Márcio Rocha Faria pediu vista ao Projeto. 08- Projeto de Lei Complementar nº. 
004/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº. 194, de 06 de julho de 
2010, que contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras”. O Vereador João 
Paulo Felizardo pediu vista ao Projeto. 09 - Projeto de Lei nº. 001/2016 (Chefe do Executivo) 
que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os 
fins que menciona, e dá outras providências”. O Projeto está aguardando documentação para 
votação. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 030/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) 
que “Denomina Rua Edmon Mansur logradouro público que menciona”. O Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda pediu vista ao Projeto. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2016 
(Vereador João Paulo Felizardo) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
para Melhoramento e Aperfeiçoamento de Lavras – AMA e dá outras providências”. O 
Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. O Presidente requereu aprovação do 
Plenário para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002/2016 
(Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar 101/2007, que dispõe sobre a Estrutura e 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”. 
Registra-se que o requerimento do Presidente foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
discursou sobre o Projeto. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. O 
Presidente realizou a leitura do ofício encaminhado pelo Vereador João Paulo Felizardo, 
subscrito pelos demais membros do Poder Legislativo solicitando aprovação para realização de 
Audiência Pública a fim de apresentar para o cidadão lavrense esclarecimentos sobre as 
atividades realizadas pelo Chefe do Executivo e pelos demais órgãos da Prefeitura. O 
Presidente informou que analisará a viabilidade de realização do supramencionado evento. 
Por conseguinte foi discutido os tramites para realização da Audiência Pública. Isto posto, 
explanaram sobre a realização da Audiência Pública os Vereadores Anderson Marques, 
Evandro Castanheira Lacerda, João Paulo Felizardo e Edmar Bento de Souza. O Presidente 
colocou em votação o Projeto do Legislativo o Projeto de Lei do Legislativo nº. 032/2016 
(Vereador José Henrique Rodrigues) que “Denomina de Rua Luzia Campos Abdala Logradouro 
Público que menciona e dá outras providências”. Os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda 
e Francisco Carlos de Jesus requereram votação em regime simplificado ao Projeto. Registra-se 
que o requerimento de ambos os vereadores foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte a 
propositura foi colocada em votação e aprovada de forma unânime. O Projeto de Lei será 
encaminhado para sansão do Chefe do Executivo. Usufruíram da tribuna na Terceira Parte os 
Vereadores José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, João Paulo Felizardo, Edmar Bento 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 09 de maio de 2016.
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de Souza, Cléber José Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes de Melo, 
Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Marcos 
Possato, Alisson Magno Mattiolli e José Henrique Rodrigues. Nada mais havendo a ser tratado, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os 
Vereadores presentes. 
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 09 de maio de 2016.
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira