sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião Ordinária do décimo periodo de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois Mile
Um”.
Aos oito dias do mês de outubro do corrente ano, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad” os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; Maria Elizabete Fernandes Ciociola;
Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. O Vereador José Eugênio
de Oliveira, justificou sua ausência na presente reunião por motivo de
enfermidade em um de seus familiares. A Ata da reunião anterior foi
lida e aprovada. O Vereador Primeiro Secretário, procedeu a leitura
das correspondências recebidas e enviadas, bem como todos os
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, os quais
encontram-se arquivados junto a Secretaria da Casa. Destaques para os
seguintes requerimentos: Ennio Mendes de Siqueira, solicitando do
chefe do executivo, providências para que todos serviços de esgoto ou
da Copasa, recebam reparos de calçamento ou asfaltamento dentro de
vinte e quatro horas. Destaque para o requerimento da vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Solicitando que seja convidado um
profissional técnico, para prestar informações a respeito de
insalubridade para as funcionárias encarregadas pelo setor de telefonia
da casá e consegiiente regularização. Destaque para o requerimento do
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade; solicitando o envio de oficio
ao Chefe do Executivo, solicitando a apresentação da Proposta
Orçamentária do Município para o exercício de 2002, cujo prazo
inspirou no dia 30 de setembro. Destaque para o requerimento da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, solicitado pelo vereador
Ennio Mendes de Siqueira, solicitando o envio de um oficio ao Padre
Valdir Trindade, Paróquia de São Sebastião, parabenizando pela
matéria de sua autoria publicada no Jornal Estado de Minas do dia 3 de
outubro do corrente ano. O Presidente colocou em bloco a votação dos
destaques e os requerimentos apresentados, e como nenhum vereador
manifestou os mesmos foram colocados em votação sendo aprovados. O
Presidente convidou os representantes da Comunidade Rural da Ponte
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do Funil, Mariinha e Paulo, para fazerem uso da palavra e prestarem
esclarecimentos a respeito do sistema de indenização da desapropriação
dos moradores daquela localidade, a ser alagada com a construção da
Usina do Funil. A Sra. Mariinha, informou que a empresa encarregada
da parte de desapropriação não está cumprindo com os contatos
anteriormente mantidos para pagamento dos proprietários da área a ser
desapropriada, bem como com as clausulas constantes do contrato com
a Feam, sendo uma das preocupações dos moradores da localidade a de
continuar residindo dentro da área urbana do município de Lavras, de
acordo com o que ficou estabelecido anteriormente em reunião que
contou com a participação de membros da Câmara Municipal. À
representante dos moradores denunciou a existência de discriminação e
a falta de critérios para desapropriação dos imóveis, procedendo a
entrega de uma fita para conhecimento atual da situação pelos senhores
vereadores, informando que uma copia da mesma será entregue em Belo
Horizonte ao escritório da Feam, aproveitando para solicitar apoio da
Câmara e Prefeitura Municipal, no sentido de interceder junto ao
Consorcio responsável pela construção da Usina, o cumprimento do que
ficou estabelecido anteriormente junto aos moradores. O Senhor Pedro,
prestou informações a respeito da parte social principalmente os
agregados residentes no local. Fez uso da palavra o vereador: Ennio
Mendes de Siqueira, que solicitou da Mesa Diretora que formulasse um
convite aos responsáveis pelo Consorcio e demais empresas e órgãos
envolvidos na construção da Usina com os moradores e os componentes
da Câmara e demais autoridades do município. O vereador Paulo
Antônio Cerqueira, solicitou informações a respeito do sistema de custo
por área adotado pela empresa para desapropriação, solicitando da
Presidência da Casa a formação de uma comissão para manter contatos
com as respectivas empresa e após analisarem o assunto, apresentar um
relatório conclusivo para conhecimento de todos os vereadores,
solicitando também apoio da Presidência para o que o Advogado da
Câmara, Dr. Roberto Vitor Pires também pudesse auxiliar com
assistência jurídica os moradores da localidade. O Vereador Antônio
Marcos Possato, sugeriu que fosse solicitado ao Prefeito Municipal,
uma assessoria jurídica da Prefeitura, para acompanhamento das
reivindicações dos moradores de acordo com as promessas
anteriormente apresentadas pelo Consorcio. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Teresa Anete Fernandes Celani; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Luiz Antônio Bastos de Andrade; Antônio Marcos
Possato; Evandro Castanheira Lacerda; Antônio Carlos Nogueira;
Sebastião dos Santos Vieira; Edson Alves de Abreu, todos questionando
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sobre vários assuntos de interesse dos moradores da localidade,
aproveitando para colocarem a disposição dos mesmos. O Presidente
nomeou uma Comissão Especial composta pelos Vereadores: Antônio
Marcos Possato, Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Luiz Antônio de
Bastos Andrade; Antônio Carlos Nogueira; Vicente Naime e Sebastião
dos Santos Vieira, para acompanhamento das reivindicações dos
moradores junto a Feam em Belo Horizonte e as negociações junto ao
Consorcio Construtor da Usina do Funil, posteriormente apresentarem
um relatório conclusivo sobre o assunto, informando que será solicitado
pela Câmara um Assessor Jurídico da Prefeitura para acompanhamento
dos trabalhos da referida Comissão. A vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani, ofereceu seu veiculo particular com combustível,
para o transporte de uma representação dos moradores até a sede da
Feam em Belo Horizonte, e os vereadores Daniel Costa e Antônio
Marcos Possato, seus veículos para que os representantes da Câmara
pudessem acompanhar a referida comissão de moradores. - PROJETOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 030/01 de autoria dos vereadores: Luiz Antônio de Bastos
Andrade e Wladimir Luz Andrade. — “Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Profissionais de Educação Física de Lavras —
APEF/Lavras”. O vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime
de urgência para votação da matéria. Em discussão a referida
solicitação e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de
urgência fez uso da palavra os vereador Sebastião dos Santos Vieira;
Como mais nenhum vereador manifestou o Projeto foi colocado em
votação sendo aprovado em regime de urgência. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 031 de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. —
“Dispõe sobre a prioridade no andamento de processos administrativos
municipais de cidadãos com idade acima de 65 anos”. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Em discussão o referido pedido e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado em regime
de urgência. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 032/01 de autoria do
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. — “Isenta da taxa de
inscrição para concursos públicos realizados pela Prefeitura e/ou
Câmara, os candidatos comprovadamente desempregados”. O Vereador
Daniel Costa, solicitou regime de urgência para votação da matéria e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência, fez uso
da palavra o vereador Paulo Antônio Cerqueira; Evandro Castanheira
Lacerda e Antônio Marcos Possato, todos discorrendo sobre o assunto e
parabenizando o vereador propositor pela matéria. Como nenhum outro
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado
em regime de urgência. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/01 de
autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. — “Altera a
redação do artigo 95, da Lei n.º 1920 de 20 de janeiro de 1992 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Lavras) e dá outras
providências”. A vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola,
solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão a
referida solicitação e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado em regime de urgência. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL:
- Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/01 de autoria do vereador
Wladimir Luz Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim Fabiana e
dá outras providências”. Projeto continua aguardando documentação a
respeito de nomenclatura anterior do referido bairro. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 020/01 de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Revoga o art. 270, parágrafos 1,2º,3º, e 4 da Lei n.º
2390, de 29 de dezembro de 1997, do Código Tributário do Município
de Lavras, que institui o pagamento de taxa de iluminação publica e dá
outras providências”. Projeto continua aguardando documentação
solicitada ao STF. sobre o assunto. - PROJETOS COM PEDIDO DE
VISTA: - Projeto de Lei n.º 021/01 de autoria do Chefe do Executivo. —
“Institui as aliquotas de taxa de serviços urbanos de uso da rede pública
de captação de esgotos e dá outras providências”. Projeto continua com
prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Daniel Costa. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 028/01 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da
Rede Pública Municipal de Saúde emitirem receitas médicas ou
odontológicas e requisição de exames complementares de modo
legível”. A Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, liberou vista ao
referido Projeto. Projeto com vista solicitada pelo vereador Antônio
Marcos Possato. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: -
Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. —
“Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante
e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora.
- Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
O
Celani. — “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
geneticamente modificados (OGMs) no Município de Lavras ?. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
014/01 de autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, —
“Dispõe sobre a concessão de passe escolar no Município de Lavras”.
Fez uso da palavra a vereadora Teresa Anete Fernandes Celani,
discorrendo sobre o assunto. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
solicitou que fosse constado no orçamento do município e que as
despesas decorrentes não fossem repassadas a população. Projeto com
vista solicitada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/01 de autoria do vereador José
Eugênio de Oliveira. — Dispõe sobre a proibição de instalação de torres
e equipamentos de telefonia celular em bairros residenciais e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. — O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou que fosse constituida a
Comissão Especial para analisar o veto do chefe do executivo ao
Projeto de Lei de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani.
A Presidência nomeou a referida Comissão que será composta pelos
vereadores: Sebastião dos Santos Vieira; Antônio Carlos Nogueira e
Emio Mendes de Siqueira. 4 vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, solicitou a presidência que cada partido com representação no
legislativo indicasse um membro para fazer parte da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara Municipal. Quarta Parte.
Pronunciamento dos senhores vereadores: Ennio Mendes de Siqueira:
sobre copia de oficios encaminhados para as diversas autoridades,
referente ao movimento grevista dos funcionários do INSS; Sobre
demora no atendimento de exames no Sistema de Saúde de Lavras;
reclamando o não atendimento a solicitação feita ao Chefe do
Executivo, que encaminhe a relação das Professoras Concursadas;
Sobre mal atendimento a população por parte de funcionários da
Secretaria Municipal de Obras; Sobre atendimento telefônico na
Prefeitura. — Vereador Evandro Castanheira Lacerda: Sugeriu uma
reunião com a participação de todos os membros da Câmara Municipal,
com todos pré candidatos a eleições de 2002, objetivando a escolha de
um candidato para bem representar o município; Lamentou noticias
veiculadas pelo Jornal Folha Rio Grande, sobre seu descontentamento
da filiação da ex-Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira, no PTB,
tecendo comentários elogiosos a administração da Prefeita Jussara;
Oficio ao Secretário de Saúde, solicitando informações a respeito de
prestação de contas da Associação de Portadores de Câncer. Sobre
corte de verba de Hemodiálise da Santa Casa, solicitando informações a
Secretaria de Saúde. Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola:
Sobre a não respostas pelo Chefe do Executivo aos ofícios
encaminhados pelos vereadores, citando vários itens solicitados e sem
resposta; O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, disse que reiterado os
referidos oficios e o não atendimento aos mesmos, deverá ser aplicado
as penalidades e os itens constantes da Lei Orgânica do Município.
Solicitou providências a respeito das denuncias apresentadas pela
direção da Banda de Musica Euterpe Operária, sobre renuncia de
recebimento de verba constante de Lei Municipal, o Vereador Paulo
Antônio Cerqueira, solicitou que fosse criada uma Comissão Especial
para analisar as denuncias apresentadas pela direção da Euterpe
Operária, ; Oficio ao Chefe do Executivo, solicitando informações a
respeito das providências tomadas pelo município para instalação da
Delegacia Regional de Saúde. — Teresa Anete Fernandes Celani: sobre a
programação do Dia do Lavrense Ausente. - Não havendo nada mais a
ser tratado o Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores
vereadores para termino de sessão e o Presidente em nome de Deus,
encerrou a presente reunião.
a day
( ea
osa
Presidente
Paulo Adi fia Cerqueira
Primeiro Secretário.