sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do décimo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de “Dois mil e
Um”.
Aos quinze dias do mês de outubro do corrente ano, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad “, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. 4 Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário, procedeu a leitura da correspondências recebidas e
enviadas e os requerimentos apresentados pelos senhores vereadores,
documentos que encontram-se a disposição dos interessados, arquivados
junto a Secretaria da Casa. O Vereador Antônio Marcos Possato,
solicitou destaque para o requerimento do vereador Ennio Mendes de
Siqueira, solicitando o envio de um Oficio ao Secretário Municipal de
Industria e Comércio, solicitando que seja proibido a realização de
Feiras diversas, de outras regiões, priorizando assim o comercio de
nossa cidade, responsável pela geração de Impostos e empregos. O
Vereador Antônio Marcos Possato, teceu comentários a respeito de Lei
Municipal que regulamenta e normativa este tipo de comércio. O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou que fosse incluído como
adendo .o cumprimento da referida lei. - Destaque para o requerimento
do vereador José Eugênio de Oliveira, solicitado pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira, solicitando do Secretário Municipal de Saúde, o
aumento de profissionais médicos para atendimento a população dos
Bairros circunvizinhos ao Posto de Saúde Dona Julieta. O Vereador
Emnio Mendes de Siqueira, teceu comentários a respeito da redução do
numero de profissionais médicos na rede municipal de saúde, o que vem
acarretando uma enorme demanda de pacientes no atendimento do
Pronto Socorro do Hospital do Coração. O Vereador Sebastião dos
Santos Vieira, teceu comentários a respeito da deficiência no
atendimento, sugerindo o aumento do numero de profissionais médicos.
— Destaque para o requerimento da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani, solicitado pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira, sobre
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correspondência recebida encaminhada pela equipe de Hemodiálise da
Santa Casa 4 Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, teceu
comentários solicitando a de custos e honorários médicos, destinados ao
referido tratamento. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou
que fosse constituída a Comissão de Saúde, para acompanhamento do
sistema de tratamento e atendimento, fiscalizando eventuais
atendimentos de pacientes de outras cidades, se os mesmos possuem
guias de encaminhamento autorizartivo de seus municípios de origem.
O vereador Evandro Castanheira Lacerda, que aproveitou para tecer
comentários sobre o assunto. 4 Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani, teceu comentários a respeito da constante redução de verbas e
recursos repassados pelo Governo, para as unidades Hospitalares, o
que vem acarretando prejuízos significativos no atendimento a
população. O Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou que fosse
convidado o Secretário Municipal de Saúde, objetivando juntamente
com a Câmara Municipal, a implantação de uma central de atendimento
e internação Hospitalar no município. - O Presidente solicitou que a
Comissão de Saúde da Câmara municipal, juntamente com o vereador
Evandro Castanheira Lacerda, promova uma visita aos Hospitais e
Órgãos de Saúde do Município, apurando possíveis irregularidades e
posteriormente apresente em Plenário um relatório conclusivo para
conhecimento de todos os senhores vereadores. O Presidente colocou
em bloco a discussão de todos os requerimentos e como nenhum
vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação sendo
aprovados. O Vereador Primeiro Secretário, solicitou que fosse
encaminhado um oficio em nome da Câmara Municipal a todas os
profissionais do setor de educação do município de Lavras,
parabenizando pela passagem do dia do Professor, aproveitando para
parabenizar os vereadores e Professores: Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Anderson Marques e
Wladimir Luz Andrade. O Vereador Anderson Marques, Antônio Marcos
Possato, Maria Elizabete Fernandes Ciociola, todos tecendo
comentários a respeito da inclusão dos nomes de todos os componentes
do Legislativo, nas diversas placas alusivas as inaugurações de obras
desenvolvidas pelo município. O Presidente abriu espaço, para que a
Srta. Laureana, Coordenadora do Concurso Miss Lavras, 2002, fizesse
uso da palavra. À convidada, informou sobre os contatos que manteve
com a Sra. Dâmina de Carvalho Pereira e o Prefeito Carlos Alberto,
oportunidade em que recebeu apoio para a participação da candidata
de Lavras, no Concurso de Miss Minas Gerais a ser realizado no mês
março do corrente ano, aproveitando para solicitar também o apoio da
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Câmara Municipal, aproveitando o ensejo para destacar o apoio que
vem recebendo de alguns empresários da cidade. - ORDEM DO DIA:
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei do Legislativo n.º
034/01 de autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. —
“Dispõe sobre a venda de solventes, removedores de tintas e similares,
nos estabelecimentos comerciais de Lavras, e dá outras providências.
Projeto passa pelas Comissões Permanentes, para analise e parecer a
respeito. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/01 de autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim
Fabiana e dá outras providências”. Projeto continua aguardando
documentação solicitada a Prefeitura Municipal. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 022/01 de autoria do vereador Emnio Mendes de
Siqueira. - “Revoga o art. 270, parágrafos 1, 2,3 e4 da Lei n.º
2.390 de 29 de dezembro de 1997, do Código Tributário do Município
de Lavras, que institui o pagamento de taxa de iluminação Pública e dá
outras providências”. Projeto continua aguardando parecer do Supremo
Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade do mesmo. - PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: Projeto de Lei n.º 021/01 de autoria do
Chefe do Executivo. — “Institui as alíquotas de taxa de serviços urbanos
de uso da rede pública de captação de esgotos e dá outras
providências”. Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo
Vereador Daniel Costa . - Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/01 de
autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos médicos e dentistas da Rede Pública Municipal de
Saúde emitirem receitas médicas ou odontológicas e requisição de
exames complementares de modo legível”. Projeto com vista liberada
pelo vereador proponente Antônio Marcos Possato, que teceu
comentários a respeito da mesma. Em discussão o referido Projeto em
regime de urgência, fizeram uso da palavra os vereadores: Sebastião
dos Santos Vieira; José Eugênio de Oliveira; Ennio Mendes de Siqueira;
Evandro Castanheira Lacerda; Antônio Marcos Possato, todos tecendo
comentários a respeito. Como nenhum outro vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado em regime de urgência,
menos o voto do vereador Sebastião dos Santos Vieira, que solicitou que
fosse constado em Ata, que hoje, Lavras é a cidade que menos paga os
médicos, dizendo que há necessidade de cobrar um bom atendimento
mas também de oferecer melhores condições de trabalho. — Fizeram uso
da palavra os vereadores: Evandro Castanheira Lacerda; Antônio
Marcos Possato; Ennio Mendes de Siqueira, José Eugênio de Oliveira,
que teceram comentários a respeito do assunto. À Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, sugeriu que a Câmara Municipal,
promovesse um Fórum Municipal de Saúde. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 041/01 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. — “Dispõe sobre a concessão de passe escolar no Município de
Lavras”. Projeto com vista liberada pela vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. O Presidente informou que o mesmo ficará sustado
pela Mesa Diretora, para que seja adicionado diversas emendas ao
mesmo. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: Projeto de
Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa
normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá
outras providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. — “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
geneticamente modificados (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto
continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
023/01 de autoria do vereador José Eugênio de Oliveira. — “Dispõe
sobre a proibição de instalação de torres e equipamentos de telefonia
celular em bairros residenciais e dá outras providências”. Projeto
continua sustado pela Mesa Diretora. - PROJETO AGUARDANDO
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: Veto ao Projeto de Lei n.º
025/01 do Legislativo, que “Disponibiliza à gestante que estiver em
acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e hospitais conveniados
com o SUS do Município, exames de sangue”. Vereadores: Antônio
Carlos Nogueira; Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos
Vieira. O vereador Paulo Antônio Cerqueira, informou que a respeito do
Projeto de Iluminação Pública, de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira, foi convocado o Assessor Jurídico da Câmara Municipal Dr.
Roberto Vitor Pires e o Presidente da Comissão de Legislação de
Justiça, solicitando que fosse concedido ao referido assessor, a abertura
de um espaço na referida reunião, para que o mesmo pudesse prestar
esclarecimentos sobre o referido Projeto, já que a Comissão de
Legislação de Justiça aguarda um pronunciamento legal, para poder
analisar e exarar seu parecer a respeito. O Assessor Jurídico Dr.
Roberto Vitor Pires, esclareceu que foi solicitado pela referida
Comissão um parecer Jurídico a respeito, citando que são de iniciativa
privativa do Presidente da Republica as lei que: atribui matéria
tributária ou orçamentária, de acordo com a Constituição Federal,
artigo 61 parágrafo primeiro, inciso dois, letra B, dizendo que dentro
destes princípios, tanto o legislativo estadual e municipal, seguem este
mesmos preceitos e a nossa Lei Orgânica no artigo 53, também diz isso,
tornando de iniciativa privativa do Prefeito as Leis que dispõe sobre,
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matéria tributária ou orçamentária, conforme inciso 4 da referida Lei
Orgânica, tecendo comentários a respeito e citando alguns itens e dados
técnicos sobre o assunto, dizendo que seria prudente que fosse extirpado
do Código de Tributação Municipal essa taxa até por uma questão
econômica, na medida de que todo contribuinte que for a Justiça contra
a cobrança desta taxa, o município terá que devolver cinco anos que é o
prazo prescricional, dizendo que está tramitando no Congresso
Nacional, um Projeto de Emenda Constitucional, em que viabiliza para
os municípios a cobrança desta taxa, discorrendo e tecendo amplo
comentários a respeito. O Dr. Roberto Vitor Pires, após sua explanação
colocou-se a disposição dos senhores vereadores para dirimir quaisquer
duvidas a respeito. O vereador Evandro Castanheira Lacerda, que
solicitou ao vereador Ennio Mendes de Siqueira, que retirasse o Projeto
e encaminhasse ao chefe do Executivo a titulo de solicitação, ou então
aguardasse a resposta de uma consulta formulada pela Secretaria da
Casa ao STF, e Congresso Nacional, sobre o assunto. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Daniel Costa; Sebastião dos Santos Vieira;
Antônio Marcos Possato; Ennio Mendes de Siqueira; Teresa Anete
Fernandes Celani; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Paulo Antônio
Cerqueira. Todos tecendo comentários a respeito e questionando o
referido Assessor. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira, solicitou do
Assessor Jurídico, Dr. Roberto Vitor Pires, informações sobre o veto do
Prefeito ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani, sobre passe escolar. O Assessor informou que o
Serviço de Transporte Coletivo é essencialmente municipal, o dever é do
município que tem o dever de prestar ao cidadão usuário, ou via
concessão, tecendo comentários a respeito, principalmente sobre a
gratuidade do passe escolar. Fizeram uso da palavra os vereadores:
Sebastião dos Santos Vieira; Paulo Antônio Cerqueira; Evandro
Castanheira Lacerda Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Ennio
Mendes de Siqueira, todos discorrendo sobre o assunto. O Presidente
informou ao Plenário, que recebe da Secretária os nomes do Oradores
que farão seus pronunciamentos na Quarta Parte. Vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade, pronunciamento sobre sua indignação
comemorativa ao dia do professor fazendo um paralelo sobre o atual
sistema de Educação no Brasil. - Ennio Mendes de Siqueira. Oficio ao
Dr. João Bosco, parabenizando pela empenho na melhorias da
Delegacia Regional de Segurança Pública; Oficio ao chefe do executivo,
parabenizando pelas diversas inaugurações de obras no município, ao
Chefe do Executivo, solicitando um melhor atendimento pelos
funcionários ao contribuinte; solicitação ao presidente, que fosse
formada uma comissão composta pelos vereadores: Antônio Marcos
Possato; Daniel Costa; Paulo Antônio Cerqueira e Wladimir Luz
Andrade, a respeito do Orçamento da Câmara Municipal para o
exercício de 2002. — Vereador Edson Alves de Abreu: Oficio ao
Delegado Regional parabenizando pela Inauguração da Delegacia
Regional de Segurança Pública. — Evandro Castanheira Lacerda:
Solicitou da Presidência a formação de uma Comissão Especial, para
verificar a viabilidade da instalação da Faculdade de Direito em
Lavras; Oficio ao DER, solicitando operação tapa buracos ao longo da
BR. 265; Oficio ao Secretário de Estado da Justiça, solicitando recursos
para a construção do IML de Lavras. o Presidente solicitou que fosse
incluído ofícios para os Deputados Carlos Melles e Eliseu Resende, pelo
constante trabalho em favor da comunidade Lavrense; oficio a
Secretaria Municipal de Obras, solicitando a pavimentação asfaltica da
Rua Vitalina Carvalho de Abreu, no bairro Nilton Teixeira. — Maria
Elizabete Fernandes Ciociola: solicitou informações dos Membros da
Comissão que participaram da reunião realizada em Belo Horizonte nos
escritório da Feam com moradores da Ponte do Funil. O Vereador
Paulo Antônio Cerqueira, disse que estiveram reunidos com três
membros da Feam, e que o órgão faria uma consulta ao setor jurídico
da entidade, o que não impediria que os moradores juntamente com a
Câmara Municipal de Lavras, acionasse o Ministério Público. A
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou uma reunião
com representantes da Empresa responsável pela obra de construção da
Usina do Funil. Solicitou o envio de um oficio a Feam solicitando
informações a respeito. Discordreu sobre o assunto que envolve o
sistema de atendimento médico e sobre a relação dos profissionais em
atividades, e diversas solicitações encaminhadas sem nenhuma resposta
por parte do Executivo. Teceu comentários a respeito do dia dos
professores; informando sobre a vinda do Secretário Municipal de
Administração a casa na próxima reunião oportunidade em que vários
assuntos de interesse da classe poderá ser abordado, procedeu a leitura
de uma correspondência encaminhada ao Presidente, sobre gastos com
diária. — Anderson Marques: Oficio a Direção da Cofap, parabenizando
pela festa realizada naquela empresa; requerimento a Secretaria
Municipal de Obras, viabilização da recuperação da Rua Aristides
Andrade; Oficio ao Instrutor Chefe do TG, parabenizando pela equipe
de atiradores pela apresentação em Praça Publica, durante as
comemorações do aniversário da cidade. — Teresa Anete Fernandes
Celani, agradeceu o apoio da Câmara, Chefe do Executivo, durante os
Jestejos comemorativos ao Dia do Lavrense Ausente; oficio a Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando a implantação com urgência de um
Banco de Sangue no município; Oficio solicitando a construção de um
Heliporto próximo às áreas hospitalares; Oficio solicitando ao
funcionário Lázaro, solicitando apoio para organização de uma festa de
Congado no município. — Sebastião dos Santos Vieira: oficio
cumprimentando a Reinc, pela competência no ramos de carpintaria. -
Paulo Antônio Cerqueira, protestando contra a nota publicada pelos
partidos de esquerda, Pc do B; PSL; PSTU E PT, no Jornal Lavras
News, matéria sobre a lei aprovada pela Câmara, referente gastos com
diárias de viagens pelos vereadores, tecendo comentários a respeito da
referida publicação, lamentando e repudiando a referida publicação. Os
vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, teceram comentários a respeito. Antônio Marcos
Possato: Oficio parabenizando o Chefe do Executivo pelas inaugurações
de diversas obras comemorativas ao aniversario da cidade. Oficio
parabenizando o vice Prefeito, Secretário Municipal de Governo e a
Primeira Dama Dâmina de Carvalho Pereira. Tecendo comentários a
respeito. Oficio ao Deputado Eliseu Resende, pelo empenho na
instalação de uma central de distribuição de Gás automotivo, no
município, através do gasoduto que ligará a Bolívia ao Brasil. O
Vereador parabenizou o Sr. José Medeiros, pelos excelentes trabalhos
desenvolvido junto a Assessoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. Parabenizou o Jornalista Eduardo Cicarelli, pelo segundo
numero do jornal Lavras News. Teceu comentários a respeito da matéria
sobre publicação do Jornal Lavras, News sobre o salários e gastos com
diárias dos vereadores, discorrendo a respeito. Vereador Álvaro
Eustáquio Pedrosa: Oficio a Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani,
sobre o projeto Cidade Mãe, que está servindo de referencia em todo o
Brasil; Oficio ao Dr. João Bosco, Delegado de Policia Civil pelos
trabalhos desenvolvidos naquele órgão, tecendo comentários elogiosos a
respeito; Oficio parabenizando o Sr. Davi Pereira, pelo “titulo de
Empresário do Ano”, promovido pela Federaminas. - Não havendo mais
nada a ser tratado o Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos
senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente em nome de
Deus, encerrou a presente reunião.
RO eira Pedrosa
Presidente
N ,
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário