sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária do decimo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de “Dois Mil e
Um”
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do corrente ano, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad” os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani ( Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. A Ata da Reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas
e encaminhadas, bem como os requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores. Requerimentos com pedido de destaque:
Requerimento do vereador Anderson Marques, solicitando que fosse
encaminhado oficio ao Secretário Municipal de Saúde, para que o
mesmo tome conhecimento a respeito do serviço desumano de
atendimento da Policlínica, onde um paciente para retirar uma ficha
ficar de 3 (três) até as 12 (doze) horas, para se conseguir uma ficha. O
Vereador disse que acompanhou pessoalmente este trabalho, solicitando
providências a respeito. Destaque para o requerimento do Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, solicitando o encaminhamento de um oficio
aos responsáveis pelo Fórum de Debates, realizados no Centro de
Convenções da Ufla, relacionado sobre a questão de recursos Hídricos
da Bacia do Rio Grande, referente ao reservatório de Furnas,
lamentando que não foram convidados para fazerem parte da Mesa os
Doutores: Dimas Fabiano e Celso Ferreira, representante de Furnas. O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, disse que fatos com este é
lamentável. Fizeram uso da Palavra os vereadores: Ennio Mendes de
Siqueira; Paulo Antônio Cerqueira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Teresa Anete Fernandes
Celani. - Destaque para o relatório do vereador Ennio Mendes de
Siqueira, sobre internação de crianças na UTI Neo Natal. Solicitado
pelo vereador Evandro Castanheira Lacerda, que prestou
esclarecimentos a respeito do funcionamento do Cislav no município.
Fizeram uso da palavra os vereadores: Anderson Marques; Antônio
Carlos Nogueira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; José Eugênio de
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Oliveira, todos tecendo comentários a respeito. O vereador Paulo
Antônio Cerqueira, disse que a Câmara deverá manter contatos com o
Secretário Municipal de Saúde, para que seja revisto o processo atual
de atendimento dentro da referida Unidade de Tratamento, e tomar
conhecimento a respeito da liberação de autorizações para
internamento. — Destaque para o requerimento da vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, um para o Presidente do Conselho
Municipal de Conservação e Preservação do Meio Ambiente, solicitando
a presença de um cientista para que possa apresentar na Câmara uma
Seminário sobre impacto ambiental, antes da instalação da Industria
Chinesa, Filian - Fabricantes de Defensivos Agricolas. Fizeram uso da
palavra os vereadores Maria Elizabete Fernandes Ciociola, Luiz
Antônio de Bastos Andrade e Paulo António Cerqueira, todos
discorrendo a respeito do assunto — Destaque para o requerimento da
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que convida o
Professor José Osvaldo, da Universidade Federal de Minas Gerais, para
que prestar esclarecimentos comparecendo a Câmara Municipal no
próximo dia 28 de outubro, sobre pesquisa de sua autoria, no que diz
respeito a instalação de torres de telefonia celular .Os vereadores José
Eugênio de Oliveira e Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que
teceram comentários a respeito do assunto. — Destaque solicitado pelo
vereador Ennio Mendes de Siqueira no requerimento apresentado pelo
vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitando que seja
encaminhado oficio ao Chefe do Executivo solicitando informações a
respeito dos critérios adotados para distribuição de Bolsas de Estudo
junto ao Instituto Adventista de Minas Gerais. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda; Paulo Antônio
Cerqueira. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, informou que a
reunião com os representantes da Santa Casa, a respeito de verbas
repassadas para o setor de Hemodiálise, será realizada na próxima
quarta feira, dia 24 do corrente as 13:00 horas. — O Vereador Edson
Alves de Abreu, comunicou ao Plenário, que foi procurado por
empresários estabelecidos as margens da BR 265, solicitando
informações a respeito do sistema a ser adotado quando da duplicação
da mesma, no que diz respeito da instalação de uma pista de
desaceleração ou canteiros centrais, sugerindo a instalação de retornos
para que os mesmos não sejam prejudicados. O Vereador sugeriu que
fosse convidado o Engenheiro encarregado pelas obras, para que o
mesmo prestasse esclarecimentos a respeito. — O Presidente colocou em
bloco a votação de todos os requerimentos apresentados. Como nenhum
vereador manifestou os mesmos foram colocados em vtação sendo
aprovados. — O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou da
Presidência, que fosse aberto espaço na referida reunião, para que o
representante da Caixa Econômica Federal, prestasse esclarecimentos a
respeito do Programa de Previdência Privada, desenvolvido pelo
Órgão. O Presidente convidou o Senhor Pômulo Martins Freitas para
fazer uma pequena explanação sobre o assunto, informando aos
presente que o assunto seria amplamente debatido no dia 23 do corrente
apartir das 13 horas. — O Presidente convidou para compor a Mesa
Diretora dos Trabalhos o Senhor Ailton Martins, Secretário Municipal
de Recursos Humanos, O Secretário Municipal de Finanças, José Carlos
Pinto Coelho, juntamente com a Professora Sra Marta e a
representante do Sindicato dos Funcionários Públicos do Municipais de
Lavras, Sra. Angela Maria da Conceição Teixeira, e a representante do
Conselho Municipal de Educação, para que fizessem uso da palavra. O
Vereador Secretário, disse que o assunto é de relevância, por abranger
o Plano de Carreira dos Professores da Rede Publica Municipal de
Ensino. O Secretário Ailton Martins, cumprimentou os presentes,
dizendo que o comunicado recebido, fazia menção ao Programa do
Fumdef no município, promovendo uma rápida explicação, com
utilização de recursos áudio visual objetivando uma maior amplitude e
esclarecimentos dos assuntos a serem abordados. O Secretário informou
que a verba do Programa conta com a participação do Governo do
Estado e Federal, ressaltando que a mesma somente poderá ser utilizada
para a manutenção do sistema de desenvolvimento do ensino
fundamental, inclusive destinando 60% (sessenta por Cento) para
custear parte da folha de pagamento dos professores e profissionais dos
setores envolvidos no sistema de suporte pedagógico, ficando a outra
parte para custear a manutenção e aquisição de material didático e
outras despesas de manutenção das unidades escolares e similares,
prestando esclarecimentos a respeito do manual de orientação do
Programa. O Secretário informou que estes dados apresentados foram
extraídos do setor de recursos humanos e da contabilidade do município
através das dotações orçamentárias. O Secretário prestou informações a
respeito de duvidas surgidas de que a referida verba poderia ser
utilizada para a melhoria salarial dos funcionários do setor o que
realmente não acontece. Após a explanação inicial do Secretário
Municipal de Recursos Humanos, fez uso da palavra a Sra. Marta,
representante dos funcionários do sistema de ensino da rede municipal,
prestou informações sobre as principais reivindicações dos professores
diz respeito a gratificação e outros assuntos que envolve a classe,
discordando em parte das informações prestadas pelo Secretário de
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Recursos Humanos, Ailton Martins, no que diz respeito a utilização dos
60% (sessenta por cento), dizendo que em períodos de ferias e recessos
não é computado o pagamento da gratificação, outro ponto abordado
seria o plano de carreira do magistério, discorrendo sobre vários itens
que envolve a categoria, aproveitando para tecer comentário a respeito
das promessas do Chefe do Executivo, que já manifestou interesse em
rever e regularizar todos os problema que envolvem o funcionalismo
publico municipal. Finalizando agradeceu o apoio que vem recebendo
por parte do Governo Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos,
nas reivindicações de toda a categoria. O Secretário Municipal de
Recursos Humanos, prestou esclarecimentos a respeito das
reivindicações apresentada pela representante da categoria,
aproveitando a oportunidade para prestar informações a respeito da
carga horário do funcionalismo publico em geral, abordando cada
categoria de acordo com a Legislação e o que consta do Edital de
Concurso Publico pelo qual o servidor fora admitido. O Vereadores:
Sebastião dos Santos Vieira; questionou sobre o porque do não
pagamento de duas gratificações a professores que cumprem
duplicidade de função de cargas horárias de trabalho. A Vereador
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou que fosse convidada a
prestar informações a respeito do Fumdef, a Professora Maria
Auxiliadora Damasceno, que na oportunidade prestou informações
completas sobre as atividades do Programa, utilizando recursos visuais,
para discorreu sobre as atividades do setor educacional da rede
municipal de ensino e a aplicação da verba do Fumdef: Na oportunidade
a professora informou sobre a reativação do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental, do qual ela fora eleita para
presidir a entidade. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou
informações a Professora Maria Auxiliadora, sobre a viabilidade da
utilização de verbas do órgão, para instalação de uma unidade de apoio
escolar nas futuras instalações do Mercado Municipal. Fizeram uso da
palavra e questionaram os visitantes os seguintes vereadores: Ennio
Mendes de Siqueira: Sobre reclamações de corte de gratificações nos
salários dos professores; falta de material escolar nas unidades
escolares; sobre aquisição de veiculo pela Secretária, sobre a
realização de rifas nas unidades escolares; sobre atendimento publico
aos profissionais do setor de educação, junto a secretária em que as
mesmas estão subordinadas. — Luiz Antônio de Bastos Andrade: Sobre a
divulgação de assunto referente a proibição escrita encaminhada aos
professores proibindo os mesmos a prestarem informações a Imprensa,
sem a prévia autorização do setor competente, tecendo comentários a
respeito. — Paulo Antônio Cerqueira: Sobre critérios utilizados nos
gostos com a verba de 60% (sessenta por cento) das verbas do Fumdef
nos períodos de ferias de janeiro e julho; aumento de uma hora na carga
horária dos funcionários das Creches mantidas pela Prefeitura, para
que os professores, possam receber a referida gratificação; qual os
critérios adotados para obtenção da gratificação de 50% (cingiienta por
cento), a ser inclusa nos vencimentos dos professores, sobre obras de
infra-estrutura a serem realizadas no mercado municipal, onde será
utilizado recursos do Fundo para instalação de unidades ligadas ao
setor de educação, aparteando o Secretário Municipal de Recursos
Humanos, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Finanças, José
Carlos Pinto Coelho, que prestou informações a respeito. - Maria
Elizabete Fernandes Ciociola: Sobre o não pagamento da gratificação
dos professores nos períodos de férias; se os professores efetivos
graduados em bacharelado não podem ser enquadrados nos níveis de
curso superior; sobre o sistema utilizado para gastos com as verbas do
Fumdef, se as mesmas estão inclusas juntas ou separadamente do
orçamento do município a serem destinadas ao setor de educação,
solicitou urgência na elaboração de um novo estatuto para o magistério
e plano de carreira para a categoria, discorrendo sobre o assunto. —
Wladimir Luz Andrade: solicitou estudo para a implantação de um novo
plano de carreira para o funcionalismo público municipal. — Evandro
Castanheira Lacerda: discorreu a respeito da legalidade dos gastos com
o sistema municipal de educação. —- Todos os questionamentos dos
senhores vereadores, prontamente esclarecidos pelo Secretário
Municipal de Recurso Humanos, Ailton Martins. O Presidente
agradeceu a presença de todos os convidados, aproveitando para
colocar a Câmara Municipal a disposição de todos. - ORDEM DO DIA:
- PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - Projeto de Lei do Legislativo
n.º 035/01 de autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda. -
Dispõe sobre autorização para colocação de proteção em passeios, nas
áreas consideradas de risco e dá outras providências”. Projeto vai para
análise e parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 036/01 de autoria do vereador Wladimir Luz Andrade. —
“Autoriza o Sr. Prefeito a instituir o Banco de Remédio Municipal e dá
outras providencias”. Projeto vai para análise e parecer das Comissões
Permanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/01 de autoria do
vereador Antônio Marcos Possato. — “Institui relação de parceria para
a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de
Lavras”. Projeto vai para análise e parecer das Comissões
|
Permanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/01 de autoria do
vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. — “Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vale do Sol”, Projeto
vai para análise e parecer das Comissões Permanentes. - PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de
Lei do Legislativo n.º 023/01 de autoria do vereador Wladimir Luz
Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim Fabiana e dá outras
providencias”. Projeto continua aguardando parecer das Comissões
Permanentes. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/01 de autoria do
vereador Ennio Mendes de Siqueira. — “Revoga o art. 270, parágrafos 1º
2,3 e 4, da Lei n.º 2390, de 29 de dezembro de 1997, do Código
Tributário do Município de Lavras, que institui o pagamento de taxa de
iluminação pública e dá outras providências”. Projeto continua
aguardando parecer das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 034/01 de autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade. — “Dispõe sobre a venda de solventes, removedores de tinta e
similares, nos estabelecimentos comerciais de Lavras, e dá outras
providencias”. Projeto continua aguardando parecer das Comissões
Permanentes. - PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei
n.º 021/01 de autoria do Chefe do Executivo. — “Institui a alíquotas de
taxa de serviços urbanos de uso da rede pública de captação de esgotos
e dá outras providências”. Projeto continua com pedido de vista. -
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º
de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para
o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providências”. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto
de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto continua
sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/01
de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Dispõe
sobre a concessão de passe escolar no Município de Lavras”. Projeto
continua sustado pela Mesa Diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
023/01 de autoria do vereador José Eugênio de Oliveira. — “Dispõe
sobre a proibição de instalação de torres e equipamentos de telefonia
celular em bairros residenciais e dá outras providências”. Projeto
continua sustado pela Mesa Diretora. - PROJETOS AGUARDANDO
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL: - Projeto de Lei n.º 025/2001 do
Legislativo que “Disponibilza à gestante que estiver em
acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e hospitais conveniados
com o SUS do Município, exame de sangue”( Vereadores Antônio
E Q
Carlos Nogueira; Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos
Vieira) — Projeto continua aguardando parecer da Comissão Especial.
Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário, procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente
em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Plugs Eustáquio GSE
Presidente
Paulo Antônio' Cerqueira
Primeiro Secretário