sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião extraordinária do décimo primeiro
período de reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da
sessão Legislativa de “Dois Mil e Um”.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do corrente ano, reuniram-se
no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Ánete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureiro); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. O Vereador Primeiro Secretário procedeu a leitura de um
requerimento do vereador Ennio Mendes de Siqueira, parabenizando o
Prefeito e todo seus secretários e assessores, bem como o 8.º Batalhão
de Policia Militar e Corpo de Bombeiros, pelo trabalho de socorro a
população, realizado quando de um temporal registrado em Lavras,
subscrito por todos os vereadores. O Vereador Primeiro Secretário
procedeu a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-
se arquivadas junto a Secretaria da Casa. - PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: - Projeto de Lei n.º 030/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Fixa subvenções para o exercício de 2002”. Projeto vai
para analise e parecer dos membros das Comissões Permanentes. -
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 046/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — Declara de Utilidade Pública a Associação dos Fruticultores
da Região de Lavras — FRUTILAVRAS”. O Vereador Paulo Antônio
Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em
discussão o referido pedido e como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o
Projeto em regime de urgência, como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi aprovado. O Vereador Antônio Marcos Possato, agradeceu o
apoio de todos os vereadores na aprovação do referido Projeto. -
PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 042/2001 de autoria do vereador José Eugênio de
Oliveira. — “Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira
Nova Liberdade”. O Presidente colocou em discussão o referido Projeto
e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião
para terceira votação e redação final. - PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 022/2001 de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Revoga o art.270, parágrafos 1.º, 2.º, 3.º, e 4.º da Lei n.º
2.390, de 29 de dezembro de 1997, do Código Tributário do Município
de Lavras, que institui o pagamento de taxa de iluminação pública e dá
outras providências”. Fez uso da palavra o vereador Antônio Marcos
Possato. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2001 de autoria do vereador
Antônio Marcos Possato. - “Cria a Política Municipal do Idoso e dá
outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato, teceu
comentários a respeito do referido Projeto. Projeto com vista solicitada
pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei n.º 023/2001
de autoria do Chefe do Executivo. — “Dá nova redação ao artigo 13,
acrescenta artigos e modifica o anexo | da Lei n.º 2.689, de 12 de
agosto de 2001, que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para o
ano 2002 e dá outras providências”. A vereador Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, teceu comentários a respeito do referido Projeto.
Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. Projeto de
Lei n.º 024/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Institui o Plano
Plurianual da Administração Municipal de Lavras, para o período de 01
de Janeiro de 2002 à 31 de dezembro de 2005”. Projeto continua
aguardando parecer pelo prazo regimental até a próxima reunião
ordinária. - Projeto de Lei n.º 025/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de
2002”. Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 047/2001 de autoria do vereador
Antônio Marcos Possato. — “Obriga o Município de Lavras a negar
emissão de Alvará de Funcionamento aos estabelecimentos comerciais
que possuem ou locam máquinas de jogos de azar, e dá outras
providências”. O Vereador António Marcos Possato, solicitou que o
mesmo fosse sustado até a próxima reunião, já que é seu pensamento
efetuar algumas mudanças no texto principal do Projeto, que continuará
aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto de Lei n.º
029/2001 de autoria do Chefe do executivo. — “Autoriza o Município de
Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de
Siqueira; Antônio Marcos Possato e Evandro Castanheira Lacerda.
Projeto continua aguardando parecer pelo prazo regimental. - Projeto
o
de Lei do Legislativo n.º 045/2001 de autoria do vereador Luiz Antônio
de Bastos Andrade. — “Dispõe sobre o uso do solo, subsolo, espaço
aéreo do município para fins de prestação de serviços à população e dá
outras providências”. Projeto com pedido de vista pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto
de Resolução n.º 065/2001 de autoria do vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. — “Dispõe sobre
as reuniões itinerantes da Câmara Municipal de Lavras e dá outras
providências”. Projeto continua com prorrogação de vista solicitada
pelo Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. - Projeto de Lei do Legislativo
n.º 014/2001 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Dispõe sobre a concessão de passe escolar no Município de Lavras”.
O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou prorrogação de vista
até a próxima reunião ordinária. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
041/2001 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
Regulamenta visita de religioso em hospitais”. Projeto com prorrogação
de vista solicitada pelo Vereador Paulo António Cerqueira. -
PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: Projeto de Lei s/n.º
de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para
o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras
providencias”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de
Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Proíbe a produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs), no Município de Lavras”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/2001
de autoria do vereador Wladimir Luz Andrade. — “Dá denominação de
Bairro Jardim Fabiana e dá outras providências”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2001
de autoria do vereador José Eugênio de Oliveira. — “Dispõe sobre a
proibição de instalação de torres e equipamentos de telefonia celular em
bairros residenciais e dá outras providências”. Projeto continua sustado
pela mesa diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/2001 de
autoria do vereador Anderson Marques. — “Dá denominação de rua
Hélio Francisco Del Santo”. Projeto continua sustado pela mesa
diretora. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2001 de autoria do
vereador Daniel Costa. — “Altera a Lei n.º 2.681, que altera a Lei n.º
2.498, que altera o Código de Uso e Ocupação do Solo”. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Não havendo mais nada a ser
tratado o Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores
vereadores para termino de sessão e o Presidente, em nome de Deus,
encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pedrosa
ds
, pó In na
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário
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