sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quarta reunião ordinária do décimo primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de
“Dois Mil e Um “
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano em curso, reuniram-se
no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); - Daniel Costa (Vice Presidente); - Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); - Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); - Teresa Anete Fernandes Celani ( Primeira
Tesoureira); - Wladimir Luz Andrade (Segundo T. esoureiro); - Antônio
Carlos Nogueira; - Antônio Marcos Possato; - Edson Alves de Abreu; -
Ennio Mendes de Siqueira; - Evandro Castanheira Lacerda; - Hélio
Mateus da Silva; - José Eugênio de Oliveira; - Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; - Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. O
Vereador Anderson Marques não compareceu a presente reunião. A Ata
da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador Primeiro
Secretário, procedeu a leitura das correspondências encaminhadas e
recebidas, bem como os requerimentos e os destaques solicitados pelos
senhores vereadores, documentação que encontram-se a disposição de
todos os interessados arquivados junto a secretaria da casa. O
Presidente colocou em bloco a votação dos os requerimentos e os
destaques que deram entrada, sendo os mesmos aprovados. O
Presidente convidou o Presidente da Fundação Logosófica, José Márcio
Sales, para fazer parte da mesa diretora dos trabalhos. O senhor José
Márcio, procedeu um pequeno histórico sobre a entidade que está
comemorando vinte anos de relevantes serviços prestados a nossa
comunidade. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ennio Mendes de
Siqueira; Paulo Antônio Cerqueira; José Eugênio de Oliveira; Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Evandro Castanheira Lacerda; Sebastião
dos Santos Vieira; Edson Alves de Abreu; Wladimir Luz Andrade; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Antônio Marcos Possato; Daniel Costa e
Hélio Mateus da Silva; todos tecendo comentários a respeito da
Entidade. O Presidente convidou o vereador José Eugênio de Oliveira,
para que procedesse a entrega de uma placa alusiva aos vinte anos de
funcionamento no município da Fundação Logosócia. Após a referida
solenidade o Presidente convidou o Sr. Cláudio Aureliano de Azevedo
representante da Associação dos Mototaxi, para fazer parte da mesa
diretora dos trabalhos e pronunciar a respeito da proposta da entidade,
objetivando a regulamentação da entidade no município, discorrendo
sobre os objetivos e atividades do sistema, destacando como itens
principais a segurança e higiene. Fizeram uso da palavra os vereadores:
Emio Mendes de Siqueira; Paulo Antônio Cerqueira e demais
vereadores, que formularam diversas perguntas dirimindo duvidas a
respeito do funcionamento do sistema e da referida entidade. -
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - Substitutivo ao Projeto de Lei
do Legislativo n.º 040/2001 de autoria do vereador Daniel Costa. —
“Altera o artigo da lei n.º 2.498 de 20 de agosto de 1999, que altera o
Código de Uso e Ocupação do Solo”. Projeto passou pelas Comissões
Permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. [9)
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitou que fosse
encaminhado oficio ao setor de Urbanismo para que o mesmo pronuncie
a respeito do referido Projeto. Em discussão os referidos pareceres e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião,
para Primeira Discussão e Votação. - Substitutivo ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 023/01 de autoria do vereador José Eugênio de Oliveira.
— “Dispõe sobre instalações de antenas de telecomunicações e dá outras
providências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou a respeito os mesmo
foram colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para parecer
dos membros da Comissão de Saúde para análise e parecer. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, solicitou vista ao referido Projeto. —
PROJETOS EM TERCEIRA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 042/2001 de autoria do vereador José Eugênio
de Oliveira. - “Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira
Nova Liberdade”. Em discussão a redação final ao Projeto e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi aprovado. - PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: - Projeto de
Lei do Legislativo n.º 022/2001 de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Revoga o artigo 270, parágrafos 1.º, 2,3 e4 daLein.º
2.390, de 29 de dezembro de 1997, do Código Tributário do Município
de Lavras, que institui o pagamento taxa de iluminação pública e dá
outras providências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que
deram parecer pela rejeição. Em discussão o referido parecer e depois
de amplamente discutido o mesmo foi colocado em votação sendo
rejeitado. - Projeto de Lei n.º 023/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Dá nova redação ao artigo 13, acrescenta artigos e
modifica o anexo 1, da Lei n.º 2.689, de 12 de agosto de 2001, que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2002 e dá outras
providências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia
da próxima reunião, para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei
n.º 024/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Institui o Plano
Plurianual da Administração Municipal de Lavras para o período de 01
de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005”. Projeto passou pelas
Comissões Permanentes, que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado.
Projeto vai para Ordem do dia da próxima reunião para primeira
discussão e votação. - Projeto de Lei n.º 025/2001 de autoria do Chefe
do Executivo. — “Orça a Receita e fixa a Despesas para o exercício de
2002”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. Projeto vai para Ordem do dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 045/2001 de autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade. - “Dispõe sobre o uso do solo, subsolo, espaço aéreo do
município para fins de prestação de serviços à população e dá outras
providências”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e depois de amplamente discutidos, os mesmos foram
colocados em votação, sendo aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia
da próxima reunião, para primeira discussão e votação. - Projeto de Lei
n.º 030/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Fixa subvenções para
o exercício de 2002”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os
referidos pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos
foram colocados em votação sendo aprovado. Projeto vai para Ordem
do Dia da próxima reunião, para primeira discussão e votação. -
Projeto de Lei n.º 031 de autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nas dotações
mencionadas”. Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia,
da próxima reunião, para primeira discussão e votação. - - PROJETOS
COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Resolução n.º 065/2001 de
autoria dos vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. - “Dispõe sobre as reuniões Itinerantes
da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. Projeto com
vista liberada pelo Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. Projeto passou
pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussão os referidos pareceres que depois de
amplamente discutido, os mesmos foram colocados em votação sendo
aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião, para
primeira discussão e votação. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
014/2001 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Dispõe sobre concessão de passe escolar no Município de Lavras”.
Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/2001 de
autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Regulamenta
visitas de religiosos em hospitais”. Projeto com prorrogação de vista
solicitada pelo Vereador Paulo Antônio Cerqueira. — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 044/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — “Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências”. Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
047/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Obriga o
Município de Lavras a negar emissão de Alvará de Funcionamento aos
estabelecimentos comerciais que possuem ou locam máquinas de jogos
de azar, e dá outras providências”. Projeto continua com prorrogação
de vista solicita da Vereador Antônio Marcos Possato. — Projeto de Lei
n.º 029/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Município
de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S?4 — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e
dá outras providências”. Projeto com Vista liberada pelo vereador
Ennio Mendes de Siqueira, que solicitou a presença do Secretário Pedro
Marcio Laurenti da Secretária de Obras, para prestar informações a
respeito dos locais onde serão executadas as obras referente ao referido
Projeto. O Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmos foram
colocados em votação sendo aprovados. - PROJETOS SUSTADOS
PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador
Paulo Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para o funcionamento de
serviços de propaganda volante e dá outras providências”. Projeto
continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Proíbe a produção de a
comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
Município de Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/2001 de autoria do vereador
Wladimir Luz Andrade. — Dá denominação de Bairro Jardim Fabiana e
dá outras providências”. O Vereador Paulo Cerqueira procedeu a
leitura de um documento referente ao registro em cartório do
loteamento do Bairro José Moura do Amaral, O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, disse que não existe no anais da Câmara
Municipal de Lavras, nenhum projeto nominando o referido Bairro. O
Vereador Daniel Costa, disse que existe o referido Bairro e que votaria
contra o referido Projeto. Depois de amplamente discutido o Presidente
colocou em discussão os Pareceres dos Membros das Comissões
Permanentes pela competência e aprovação. Como nenhum vereador
manifestou a respeito os mesmos foram colocados em votação sendo
aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião para
Primeira Discussão e Votação. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
039/2001 de autoria do vereador Anderson Marques. — “Dá
denominação de Rua Hélio Francisco Del Santo — Projeto continua
sustado pela mesa diretora. Não havendo mais nada a ser tratado o
Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão, e o Presidente em nome de Deus, encerrou a presente
reunião.
Alvaro Eustágio Pedrosa
Presidente
Pati N
Paulo Antônio Cerqueira
Vice Presidente