sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião Extraordinária do décimo primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa do
ano “Dois mil e Um”.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano em curso, reuniram-se
no “Plenário Dr. Orlando Haddad, os vereadores; Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Antônio de Bastos Andrade (
Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani (Primeira
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Antônio
Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson Alves de Abreu;
Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio
Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceu
a presente reunião o vereador Anderson Marques. ORDEM DO DIA: -
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Substitutivo
ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2001 de autoria do vereador
Daniel Costa. — “Altera o artigo 2.º da lei n.º 2.498, de 20 de agosto de
1999, que altera o Código de uso e Ocupação do Solo”. O vereador
Evandro Castanheira Lacerda; informou sobre a retirada de sua
solicitação a Prefeitura, do Código Urbanístico da cidade, ressaltando
que apenas o Bairro Stone Village, por ser área mais nobre não deverá
constar do mesmo, informando que os demais loteamentos podem
perfeitamente serem inclusos no Projeto, aproveitando para solicita
regime de urgência para votação da matéria. O Presidente colocou em
discussão a solicitação para votação do Projeto em regime de urgência,
e, como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em cotação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência, como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n.º 023/2001 de autoria do
Chefe do Executivo. — “Dá nova redação ao artigo 13, acrescenta
artigos e modifica o anexo LI, da Lei n.º 2.689, de 12 de agosto de 2001,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2002 e dá
outras providências”. O Vereador Primeiro Secretário procedeu a
leitura das emendas apresentadas ao Projeto, pelos vereadores: Luiz
Antônio de Bastos Andrade; Maria Elizabete Fernandes Ciociola;
Antônio Marcos Possato e Teresa Anete Fernandes Celani. O Presidente
colocou em parte a votação das referida emendas. Emendas apresentada
pelo vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, passaram pelas
Comissões Permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. Em discussões os referidos pareceres e como nenhum
vereador manifestou a mesma foi colocada em votação sendo aprovada.
— Emendas apresentada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola; passaram pelas Comissões Permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e
como nenhum vereador manifestou as mesmas foram aprovadas.
Emendas apresentadas pelo vereador Antônio Marcos Possato,
passaram pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres fizeram
uso da palavra os vereadores: Wladimir Luz Andrade, que discorreu
sobre o assunto, vereador Ennio Mendes de Siqueira, Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, como mais nenhum vereador manifestou
as mesmas foram colocadas em votação sendo aprovadas. Emendas
apresentadas pela Vereadora Teresa Anete Celani, passaram pelas
Comissões Permanentes que deram parecer pela competência e
aprovação. Em discussão as referidas emendas e como nenhum
vereador manifestou as mesmas foram colocadas em votação sendo
aprovadas. o vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime de
urgência para votação da matéria. Em discussão o referido pedido e
como nenhum vereador Manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto com Emendas em regime de
Urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º 024/2001 de autoria do
Chefe do Executivo. — “Institui o Plano Plurianual da Administração
Municipal de Lavras para o período de 01 de Janeiro de 2002 a 31 de
dezembro de 2005”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o
referido pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º 025/2001 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Orça Receita e fixa Despesas para o
exercício de 2002”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2001 de
autoria do vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade. — “Dispõe sobre o
uso do solo, subsolo, espaço aéreo do município para fins de prestação
de serviços à população e dá outras providências”. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Em discussão o referido pedido e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o referido Projeto em regime de urgência fez uso da palavra
os vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade; Paulo Antônio
Cerqueira; Ennio Mendes de Siqueira e José Eugênio de Oliveira. Como
nenhum outro vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. - Projeto de Lei n.º 030/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Fixa subvenções para o exercício de 2002”. Projeto com
vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de
Lei n.031/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nas dotações
mencionadas”. O Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou regime
de urgência para votação da matéria. Em discussão a referida
solicitação, fez uso da palavra o vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade, e nenhum outro vereador manifestou a mesma foi colocada em
votação sendo aprovada. Em discussão o Projeto em regime de urgência
e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. - Projeto de Resolução n.º 065 de autoria dos
vereadores: Luiz Antônio de Bastos Andrade e Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. — “Dispõe sobre as reuniões itinerantes da Câmara
Municipal de Lavras e dá outras providências”. Projeto com discussão e
votação adiada para a próxima reunião. - Projeto de Lei n.º 029 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Município de Lavras a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A —
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”. Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes
de Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/2001 de autoria do
vereador Wladimir Luz Andrade. — “Dá denominação de Bairro Jardim
Fabiana e dá outras providências”. O Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade, solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em
discussão a referida solicitação e como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o
Projeto em regime de urgência, com o nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado, menos os votos dos
vereadores: Daniel Costa e Ennio Mendes de Siqueira. - PROJETO
COM PEDIDOS DE VISTA: - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2001
de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — Dispõe sobre
a concessão de passe escolar no Município de Lavras”. Projeto com
vista liberada Vereador Ennio Mendes de Siqueira. Projeto com emenda
apresentada pela vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira e António Marcos Possato,
informaram a casa que apresentarão emendas ao referido Projeto com
votação adiada para a próxima reunião. - Projeto de Lei do Legislativo
n.º041/2001 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Regulamenta visitas de religiosos em hospitais”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Paulo Antônio
Cerqueira- Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2001 de autoria do
vereador Antônio Marcos Possato. — “Cria a Política Municipal do
Idoso e dá outras providências”. Projeto com prorrogação de vista
solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 047/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — “Obriga o Município de Lavras a negar emissão de Alvará de
Funcionamento ao estabelecimentos comerciais que possuem ou locam
máquinas de jogos de azar, e dá outras providências”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2001 de
autoria do vereador José Eugênio de Oliveira. — “Dispõe sobre
instalações de antenas de telecomunicações e dá outras providências”.
Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - PROJETOS SUSTADOS PELA MESA
DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio
Cerqueira. — “Fixa normas para o funcionamento de serviços de
propaganda e dá outras providências”. Projeto continua sustado pela
mesa diretora. - Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa
Anete Fernandes Celani. — “Proíbe a produção e a comercialização de
organismos geneticamente modificados (OGMs), no Município de
Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa diretora. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 039/2001 de autoria do vereador Anderson Marques -
“Dá Denominação de rua Hélio Francisco Del Santo”. Projeto continua
sustado pela mesa diretora. - Não havendo mais nada a ser tratado o
Primeiro Secretário, procedeu a chamada dos senhores vereadores para
termino de sessão e o Presidente em nome de Deus, encerrou a presente
reunião.
Álvaro Eustáquio Peblrosa
Presidente
ZA conqueia
Paulo
Primeiro Secretário