sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião extraordinária do décimo segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
“Dois Mil e Um”
Aos seis dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad” os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Luiz Aniônio de Bastos Andrade
(Segundo Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani (Primeiro
Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro); Anderson
Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato; Edson
Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. 4 Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. — O Presidente
informou ao Plenário, que a Câmara estava recebendo as visitas dos
Secretários Municipais de Obras, e de Fazenda, respectivamente:
Pedro Laurente e José Carlos Pinto Coelho, oportunidade em que
prestarão esclarecimentos a respeito de um Projeto de Autoria do Chefe
do Executivo, referente empréstimo junto ao BDMG, convidando-o para
fazer parte da Mesa Diretora dos Trabalhos. O Presidente abriu a
participação dos convidados para debates junio aos senhores
vereadores. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, citou o Projeto
Cura, Somma, e as obras realizadas naquela oportunidade, tecendo
comentários sobre o novo Somma, solicitando do Secretário informações
a respeito do referido Empréstimo, solicitando que nele sejam incluídos
obras de canalização dos Ribeirões que cortam a zona note, entre eles
os ribeirões da Lavrinhas, Expedicionários; Aquenta Sol, Rua Dr.
Gammon, Vila São Francisco etc. A Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, disse que gostaria de saber o geral e as prioridades
estabelecidas pela Prefeitura. Luiz Antônio de Bastos Andrade,
solicitando informações ao Secretário Municipal de Fazenda, sobre
como ficaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Antônio
Cerqueira, sobre estrangulamento de passagens de Ruas. O Secretário
disse que a autorização para o empréstimo vem de emergência para
canalização dos ribeirões, dizendo que passará uma relação dos
córregos que necessitam de canalizações e interceptores com estação de
tratamento e as drenagens e captação de água pluvial, bem como
retificação de rede de esgotos centrais e nova redes em bairros, além
das pavimentações de vias publicas. Disse o Secretário que as
prioridades são muitas, citando as dotações do orçamento para 2002,
discorrendo e citando exemplos e sobre o assunto. O Secretário disse
que posteriormente daria informações sobre a parte técnica. Deixando a
parte de orçamento para o Secretário Pinto Coelho, que prestou
esclarecimentos sobre verbas a serem alocadas pelo chefe do executivo
junto aos Governos, Federal e Estadual para o município, dizendo que
não há problemas nenhum com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O
Vereador Paulo Antônio Cerqueira solicitou informações a respeito do
prazo de carência para inicio de pagamento do empréstimo, que será de
3 (três) anos. Antônio Marcos Possato, teceu comentários sobre os
temas enfocados pelo Secretário a respeito das obras a serem
realizadas. Disse o vereador que a procura da verba é grande e
solicitava a Câmara a urgência na votação do referido projeto,
aproveitando para prestar esclarecimentos sobre os objetos do Projeto
no que diz respeito a carência. Ennio Mendes de Siqueira, disse
preocupado sobre a empresa que ficará responsável pelas obras. O
Presidente sugeriu que a Câmara formasse uma Comissão Especial para
acompanhamento dos trabalhos e das obras. O Secretário de Finanças,
disse que os juros serão pagos trimestralmente durante a implantação e
prazo de carência. Disse que para cada tipo de projeto tem um prazo de
carência. A vereador Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou
informações sobre se em caso de calamidade poderá ser utilizada a
referida verba e se a mesma que vem do soma poderá ser transferida
para outro tipo de programa. Disse sobre a construção da rede
receptora e estação de tratamento de esgoto, principalmente de vias
principais centrais a cidade, já bastante danificada, numa extensão de
29 (vinte nove) quilômetros, e que o Prefeito está em busca de recursos
extras para realização destas obras, o mesmo acontecendo com vias
publicas bastantes danificadas. A vereadora disse que os artigos 6. “e 7.º
não estão legíveis na sua opinião. O Secretário José Carlos Pinto
Coelho, disse que tais normas fazem parte da documentação
encaminhada pelo Banco, e, que na Previsão de Orçamento para o
exercício de 2002 já consta os mesmos. O Vereador Luiz António de
Bastos Andrade, se os juros serão pagos durante a carência. O Vereador
Luiz Antônio de Bastos Andrade, informou sobre a retirada de sua
emenda ao referido Projeto. O Vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa,
disse que todos os vereadores que compareceram em Belo Horizonte,
possuem materiais e documentação sobre o assunto. O Vereador Luiz
Antônio Bastos de Andrade, disse que gostaria de aproveitar a idéia
para solicitar a composição de uma comissão da Câmara, para
acompanhamento das obras. Ennio Mendes de Siqueira, sobre o valor
calculado para pagamento das prestações em Janeiro de 2005, e quando
vai terminar os pagamentos dos Projetos Cura 01, 01 e Projeto Somma.
O Secretário Pinto Coelho, informou que o referido pagamento deverá
girar em torno de 30 (trinta) mil reais aproximadamente, e que os
Bancos querem garantias descontadas compulsoriamente. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, disse que votará a favor do Projeto por ser
de interesse comunitário. Antônio Carlos Nogueira, solicitou do
Secretário de Obras, informações sobre o ribeirão da rua Benedito
Valadares. O Secretário informou que o mesmo será também
canalizado, citando trechos de ribeirões a serem canalizados. O
Assessor Jurídico da Câmara, disse que o Projeto permite regime de
urgência. O Presidente colocou em discussão com os referidos
Secretários o Projeto de Código Tributário do Município. Fizeram uso
da palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira, que teceu
comentários a grande quantidade de impostos de responsabilidade da
população. Maria Elizabete Fernandes Ciociola, sobre o porque das
alíquotas de empresa instaladas dentro e fora do Distrito Industrial. O
Secretário teceu comentários e procedeu explicações a respeito das
referidas tributações, e prestando esclarecimentos a respeito da
terceirização de serviços. Evandro Castanheira Lacerda; Paulo Antônio
Cerqueira; Teresa Anete Fernandes Celani e José Eugênio de Oliveira.
Os secretários debateram amplamente os Projetos, respondendo os
questionamentos de todos os vereadores. O Vereador Presidente
agradeceu a presença dos convidados, aproveitando para colocar o
Legislativo sempre a disposição. - ORDEM DO DIA: - PROJETO QUE
DEU ENTRADA: - Projeto de Resolução n.º 063/2001 de autoria da
mesa diretora. — “Dispõe sobre a instituição de Verba de Gabinete dos
vereadores dá outras providências”. Projeto passa para parecer e
análise dos membros das Comissões Permanentes. - PROJETOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei n.º 029/2001 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Município de Lavras a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou regime
de urgência para votação nominal da matéria. Em discussão o referido
pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. O Vereador Presidente, deu inicio a chamada
dos senhores vereadores para votação em aberto do referido Projeto,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n.º
032/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Cria o Conselho
Municipal, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras
geo
providências”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, solicitou
regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o referido
pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em
votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de urgência
e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. - Projeto de Resolução n.º 066/2001 de autoria da
vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. — “Dispõe sobre a
criação de Boletim Informativo da Câmara Municipal e dá outras
providências”.-O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, solicitou regime
de urgência para votação da matéria. Em discussão o referido pedido e
como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação
sendo aprovado. Em discussão o Projeto em regime de Urgência, fez uso
da palavra a vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, que
prestou informações a respeito da divulgação dos trabalhos do
Legislativo. Os Vereadores Anderson Marques e Ennio Mendes de
Siqueira, , teceram comentários a respeito do assunto. O Vereador
Antônio Marcos Possato, disse que votaria a favor do Projeto, mas que
não tinha nada a reclamar da Imprensa da cidade, sempre pautando
pela divulgação de matérias claras e transparentes sobre os trabalhos
do Legislativo. Como nenhum outro vereador manifestou o Presidente
colocou em votação Projeto em regime de urgência, sendo o mesmo
aprovado. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/2001 de autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. - “Regulamenta visitas de
religiosos em hospitais”. Projeto com emendas apresentadas pela
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Paulo Antônio
Cerqueira. 4 emenda apresentada pela vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola passou pelas Comissões Permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão a referida
emenda e como nenhum vereador manifestou a mesma foi colocada em
votação sendo aprovada. A emenda apresentada pelo vereador Paulo
Antônio Cerqueira, passou pelas Comissões Permanente, que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. A vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani, disse que este projeto já condiciona a visita de religiosos em
hospitais, com identificação através de crachá, desde de a visita seja
solicitada pelo paciente tecendo comentários a respeito da emenda
apresentada pelo vereador Paulo Antônio Cerqueira. A vereadora
Maria Elizabete Fernandes Ciociola, disse que sua emenda apenas
condiciona as visitas após a autorização médica, posteriormente
solicitando a retirada da mesma. O Vereador Edson Álves de Abreu,
solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o
referido pedido e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto em
regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação em regime de urgência sendo aprovado. - Projeto
de Lei do Legislativo n.º 044/2001 de autoria do vereador Antônio
Marcos Possato. — “Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou que o
referido Projeto fosse votado na próxima reunião. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 047/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possato. — “Obriga o Município de Lavras a negar emissão de Alvará de
Funcionamento aos estabelecimentos comerciais que possuem ou locam
máquinas de jogos de azar, e dá outras providências”. Projeto com
votação adiada a pedido do proponente. - Substitutivo ao Projeto de Lei
do Legislativo n.º 023/2001 de autoria do vereador José Eugênio de
Oliveira. — “Dispõe sobre instalação de antenas de telecomunicações e
dá outras providências” o vereador Paulo Antônio Cerqueira, solicitou
regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o referido
pedido de regime de urgência e como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O Vereador
proponente disse que o Projeto vem de encontro as informações
prestadas pela Prefeitura através do Secretário de Obras, nele sendo
inclusas algumas complementações. Em discussão o Projeto em regime
de urgência e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. - PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei n.º 025/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de
2002”. Em discussão referido Projeto e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto
vai para terceira votação e redação final na próxima reunião. -
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL:
- Projeto de Lei do Legislativo n.º 048/2001 de autoria do vereador
Ennio Mendes de Siqueira. — “Dispõe sobre a permissão de serviços de
transporte individual de passageiros, MOTO-TAXI, cargas e
encomendas, e dá outras providências”. Projeto continua aguardando
pareceres dos membros das Comissões Permanentes. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 049/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos
Possaio. — “Dispõe sobre o horário de atendimento nas agências
bancárias do Município e dá outras providências”. Projeto continua
aguardando pareceres dos membros das Comissões Permanentes. -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/2001 de autoria do vereador
dr O
Wladimir Luz Andrade. — “Autoriza ao Executivo a promover alterações
na estrutura organizacional do Município e dá outras providências”. O
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, teceu comentários sobre o
assunto, dizendo que as mudanças na estrutura do município é de
responsabilidade do Prefeito e que sugeria que fosse elaborado um
Projeto Autorizativo e que o mesmo fosse encaminhado a Casa. As
Comissões Permanentes deram parecer pela competência e Aprovação,
em discussão os referidos pareceres e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Projeto
vai para ordem do dia da próxima reunião, para primeira discussão e
votação. - Projeto de Lei Complementar n.º 034/2001 de autoria do
Chefe do Executivo. — “Dispõe sobre o Código Tributário do Município
de Lavras”. Projeto com votação adiada para a próxima reunião. -
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei do Legislativo
n.º 014/2001 de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. —
“Dispõe sobre a concessão de passe escolar no Município de Lavras”. —
Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo vereador Ennio
Mendes de Siqueira. - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo
Antônio Cerqueira. — “Fixa normas para o funcionamento de serviços
de propaganda volante e dá outras providências”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo Vereador Antônio Carlos Nogueira.
- PROJETOS SUSTADO PELA MESA DIRETORA: - Projeto de Lei s/n.º
de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Proíbe a
produção e a comercialização de organismos geneticamente
modificados (OGMs), no Município de Lavras ”. Projeto com emenda
apresentada pela Vereadora Proponente. A vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani, disse que a Emenda apenas proíbe a produção, nele
constando rótulos com a especificação dos produtos. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Antônio Marcos Possato; Maria Elizabete
Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira; Edson Alves de
Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda e José
Eugênio de Oliveira. A vereadora Teresa Anete Fernandes Celani,
solicitou que o Projeto fosse discutido numa outra oportunidade. Não
havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário, procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão, e O
Presidente em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário.