sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião Extraordinária do decimo segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de
“Dois Mil e Um”.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani
(Primeira Tesoureira); Wladimir Luz Andrade (Segundo Tesoureiro);
Anderson Marques; Antônio Carlos Nogueira; Antônio Marcos Possato;
Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de Siqueira; Evandro Castanheira
Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José Eugênio de Oliveira; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião dos Santos Vieira e Vicente
Naime. 4 Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador
Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondências recebida e
enviadas, além dos requerimentos e destaques solicitados pelos senhores
vereadores. O Presidente informou ao Plenário, que inicialmente daria
inicio aos trabalhos para eleição e composição da Mesa, para o
exercício de 2002. - Em virtude de não Ter sido apresentada nenhuma
Chapa, o Presidente inicialmente solicitou informação do atual Segundo
Secretário, se o mesmo aceitaria continuar desenvolvendo o cargo. O
Vereador Antônio Marcos Possato, sugeriu que fosse colocada em
votação uma única chapa com os mesmo integrantes da Mesa Diretora,
durante o exercício de 2001. A Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani, atual Primeira Tesoureira, agradeceu ao Plenário o apoio
recebido durante o exercício de 2001, e informou que não era de seu
interesse em continuar no cargo, alegando compromissos particulares.
O Presidente agradeceu a excelente colaboração da Vereadora, durante
o exercício de 2001. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira, sugeriu que
o cargo de Primeiro Tesoureiro, fosse ocupado pelo vereador Wladimir
Luz Andrade, atual Segundo Tesoureiro. E para a Segunda tesouraria o
vereador Sebastião dos Santos Vieira e como Segundo Secretário o
vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, Primeiro Secretário o
vereador Paulo Antônio Cerqueira e Vice Presidente, Daniel Costa e
Presidente o vereador Álvaro Eustáquio Pedrosa. Após a escolha dos
membros para composição da Chapa, o Presidente colocou a mesma a
apreciação do Plenário e como todos os senhores vereadores
manifestaram a favor a mesma foi eleita e empossada. Ficando assim
constituída: Presidente; Álvaro Eustáquio Pedrosa. — Vice Presidente;
Daniel Costa. — Primeiro Secretário; Paulo Antônio Cerqueira. —
L q
Segundo Secretário; Luiz Antônio de Bastos Andrade. — Primeiro
Tesoureiro; Wladimir Luz Andrade. — Segundo Tesoureiro; Sebastião
dos Santos Vieira — O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, desejou
felicidades a todos os membros escolhidos para compor a Mesa
Diretora do Trabalho, dizendo que espera que a mesma continue
embruida de dar continuidade a inseção total do legislativo, solicitando
também mais rigor no cumprimento do horário de inicio das reuniões. O
Vereador Antônio Marcos Possato, agradeceu o trabalho desenvolvido
como Primeira Tesoureira, pela vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani, aproveitando para desejar felicidades ao Segundo Tesoureiro
eleito, Dr. Sebastião dos Santos Vieira. Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, agradeceu a equipe que trabalhou que Compós a
Mesa Diretora dos Trabalhos, solicitando dar continuidade a
transparência do Legislativo, dizendo da necessidade de se fazer uma
listagem de sugestões para que a nova equipe de trabalho possa atender
as mesmas. Vereador Evandro Castanheira Lacerda, agradeceu e
parabenizou a mesa que trabalhou durante o exercício de 2001,
solicitando que a Mesa Eleita, possa proceder as mudanças necessárias
no Legislativo, principalmente uma reforma do atual Prédio da Câmara.
Vereador Paulo Antônio Cerqueira, agradeceu a confiança de todos os
colegas dizendo que uma das razões que o levaram a continuar no
exercício do cargo de Primeiro Secretário, justamente para promover
algumas reformas no Prédio da Câmara bem como uma nova
aparelhagem de som e uma série de coisas visando uma melhoria no
atual sistema de funcionamento do legislativo. O Vereador Anderson
Marques, agradeceu o trabalho da Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani aproveitando para parabenizar a nova Mesa Diretora dos
Trabalhos. O Vereador Edson Alves de Abreu, destacou o trabalho de
todos que compuseram a mesa diretora dos trabalhos. Teresa Anete
Fernandes Celani agradeceu a confiança depositada nela como
Tesoureira, principalmente as funcionárias da Casa. O Vereador
Sebastião dos Santos Vieira, agradeceu a atual mesa diretora dos
trabalhos. O Presidente agradeceu a confiança, dizendo que o primeiro
ano foi de acerto, já que houve uma grande renovação no Legislativo, e
que com certeza no segundo ano legislativo o trabalho deverá fluir
normalmente com a experiência já adquirida por todos, aproveitando
para agradecer a Participação da Vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto a Primeira
Tesouraria da Casa. — Vereador "Daniel Costa, agradeceu a confiança
de todos em sua pessoa como Vice Presidente da casa. O Vereador
Primeiro Secretário informou ao Plenário que o Projeto que Cria o
Conselho Municipal do Idoso, não constou do informativo na ultima
reunião, e que o mesmo fora aprovado, conforme fita magnética de
gravação da referida reunião, discorrendo sobre o assunto, deixando em
aberto para que todos os vereadores pronunciasse a respeito da
colocação em discussão do referido Projeto, sugerindo que o mesmo
voltasse e fosse colocado em votação. O Vereador Antônio Marcos
Possato, confirmou que o mesmo não havia sido aprovado, sugerindo
que o mesmo fosse analisado e votado. - ORDEM DO DIA: -
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 051/2001 de autoria da vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. — “Autoriza ao Executivo a promover alteração na
estrutura organizacional do Município e dá outras providências”. A
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani, solicitou que a Comissão
encarregada para ouvir a Prefeitura, pronunciasse a respeito. [9]
Vereador Antônio Marcos Possato, disse que havia sido feito um acordo
em relação a Projetos Autorizativos, e que no caso do Projeto do
Vereador Wladimir Luz Andrade, o mesmo já constava da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e que está programado para 2002, e que o
Projeto 051/2002, caso não esteja na LDO, o Prefeito poderá não fazer
as alterações proposta pela vereadora. À Vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, disse que esta resposta já havia sido dada pelo
Secretário Municipal de Finanças, motivo da solicitação de uma
consulta. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, disse que todos os
vereadores tem o mesmo direito. Fizeram uso da Palavra os vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda; Luiz Antônio de Bastos Andrade; Maria
Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto com pedido de vista pela
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 052/2001 de autoria da Mesa Diretora. — “ Dispõe sobre
a criação de cargos de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.
Projeto passou pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela
Competência e Aprovação. Em discussão os referidos pareceres, e como
nenhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
sendo aprovados. Projeto vai Opara a Ordem do Dia da próxima
reunião para Primeira Discussão e votação. - Projeto de Lei do
Legislativo n.º 048/2001 de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Dispõe sobre a permissão de serviços de transporte
individual de passageiros, MOTO-TAXI, Cargas e encomendas, e dá
outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato, disse que é
importante a parceria entre os poderes, e que na Assessoria Jurídica da
Prefeitura, está analisando e avaliando o Projeto, e que no seu entender
a Câmara deverá tomar uma decisão certa, para que o mesmo não traga
uma série de transtornos no futuro, solicitando vista ao mesmo. - Projeto
de Lei n.º 035/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — Autoriza o
Prefeito Municipal a doar acessórios e instrumentos musicais à
Corporação Musical Euterpe Operária e dá outras providências”. Em
discussão o Projeto e como nenhum vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia
da próxima reunião para Segunda Discussão e Votação. - Projeto de Lei
n.º 036/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza o Prefeito
Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Municipio, para
repasse de recursos do FNDE/PDDE as caixas escolares que menciona
e dá outras providências”. Em Discussão o Projeto o vereador Paulo
Antônio Cerqueira, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Projeto com vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - Projeto de Lei n.º 037/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos de
Lavras”. Projeto adiado para aproxima reunião, para Primeira
Discussão e Votação. - Projeto de Lei n.º 038/2001 de autoria do Chefe
do Executivo. — “Referenda atos do Executivo Municipal, referentes à
celebração de convênios para a concessão de subvenções sociais,
auxílios financeiros, cessão de pessoal e bens municipais a entidades
assitenciais com sede no Município, e dá outras providências”. Projeto
adiado para a próxima reunião, para Primeira Discussão e Votação. -
Projeto de Lei n.º 039/2001 de autoria do Chefe do Executivo. —
“Autoriza o Poder Executivo a delegar por meio de concessão ou
permissão, o serviço público de transporte coletivo do Município de
Lavras”. Projeto adiado para a próxima reunião, para primeira
discussão e votação. - Projeto de Lei n.º 040/2001 de autoria do Chefe
do Executivo. - “Altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 2,460, de 11 de
dezembro de 1998, que institui o Regime Previdenciário dos Servidores
Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”. Projeto
adiado para próxima reunião, para Primeira Discussão e Votação. -
Projeto de Lei Complementar n.º 034/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Lavras”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, disse que um de seus
assessores, constatou várias irregularidades no Projeto, solicitando que
fosse constado em ata seu favor contrário ao mesmo. Projeto com
votação adiada para a próxima reunião, para primeira discussão e
votação. - PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: - Projeto de Lei n.º 041/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — Autoriza o Chefe do Executivo a parcelar, em até 36 (trinta
e seis) mensalidades, os créditos fiscais e tributários do Município,
inscritos ou não em divida ativa e dá outras providências”. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, disse ser de acordo com o Projeto. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes que deram parecer pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
nenhum vereador manifestou os mesmos foram colocados em votação
sendo aprovados. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião,
para Primeira Discussão e Votação. - Projeto de Lei n.º 042/2001 de
autoria do Chefe do Executivo. — “Autoriza Suplementações
orçamentárias do poder Executivo e dá outras providências. Projeto
passou pelas Comissões Permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão os referidos pareceres e como
nenhum vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
aprovado. Projeto vai para Ordem do Dia da próxima reunião, para
Primeira Discussão e Votação. - PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
- Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo Antônio Cerqueira. —
“Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante
e dá outras providências”. — Projeto com vista liberada pelo Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. Fizeram uso da palavra os vereadores:
Paulo Antônio Cerqueira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola;
Evandro Castanheira Lacerda; Vicente Naime; Antônio Marcos
Possato; Ennio Mendes de Siqueira e Antônio Carlos Nogueira. O
Presidente colocou em votação as emendas apresentadas ao Projeto. O
Vereador Antônio Carlos Nogueira, procedeu a leitura da emenda de
sua autoria. Projeto com Pedido de Vista, pelo Vereador Emnio Mendes
de Siqueira. PROJETOS SUSTADOS PELA MESA DIRETORA: Projeto
de Lei do Legislativo n.º 014/2001 de autoria da vereadora Teresa Anete
Fernandes Celani. — “Dispõe sobre a concessão de passe escolar no
Município de Lavras”. Projeto continua sustado pela mesa Diretora. -
Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. - “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
geneticamente modificados (OGMs) no Município de Lavras”. Projeto
continua sustado pela Mesa Diretora. — Projeto de Lei do Legislativo n.º
049/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Dispõe
sobre o horário de atendimento nas agências bancárias do Município e
dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou
que fosse encaminhado um oficio as Agências Bancárias, solicitando
informações a respeito. Projeto continua sustado pela Mesa Diretora. -
Não havendo mais nada a ser tratado o Primeiro Secretário, procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão, e o
Presidente em nome de Deus, encerrou a presente reunião.
Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente
Paulo Antôni Cerqueira
Primeiro Secretário