sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião Extraordinária do decimo segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão Legislativa de
“Dois Mile Um”.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Álvaro Eustáquio
Pedrosa (Presidente); Daniel Costa (Vice Presidente); Paulo Antônio
Cerqueira (Primeiro Secretário); Teresa Anete Fernandes Celani
(Primeira Tesoureira); Anderson Marques; Antônio Carlos Nogueira;
Antônio Marcos Possato; Edson Alves de Abreu; Ennio Mendes de
Siqueira; Evandro Castanheira Lacerda; Hélio Mateus da Silva; José
Eugênio de Oliveira; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Sebastião
dos Santos Vieira e Vicente Naime. Não compareceu a presente reunião
o vereador Segundo Tesoureiro Wladimir Luz Andrade. A Ata da
reunião anterior foi lida e aprovada. O Vereador Primeiro Secretário
procedeu a leitura das correspondências recebida e enviadas, além dos
requerimentos e destaques solicitados pelos senhores vereadores. O
Vereador Primeiro Secretário, informou ao Plenário que durante o
exercício de 2001, foram realizadas 49 (quarenta e nove) reuniões
Ordinárias, 15 (quinze) reuniões extraordinárias, uma média de 5,3
(cinco virgula três) reuniões por mês, sendo votados 65 (sessenta e
cinco) Projetos de Resolução; 61 (sessenta e um) Projetos de Lei do
Legislativo; votamos 30 (trinta) Projetos do Executivo; sendo retirados
15 (quinze) Projetos do Legislativo; retirados 4 (quatro) Projetos do
Executivo e 4 (quatro) Projetos rejeitados. ORDEM DO DIA: -
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 053/2001 de autoria da vereadora Maria Elizabete
Fernandes Ciociola. — “Autoriza ao Executivo a promover alteração na
estrutura organizacional do Município e dá outras providências”. Em
discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores: Antônio Marcos
Possato, dizendo sobre o Projeto de LDO, ainda não aprovado pelo
Legislativo, e que conforme informações do Chefe do Executivo, tecendo
comentários sobre o assunto. - Vereador Ennio Mendes de Siqueira:
Disse que quem tem autonomia para votar e aprovar os Projetos é a
Câmara Municipal, solicitando que fosse constado seu protesto. —
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou informações
se o Projeto do Vereador Wladimir constou da LDO, dizendo que o
mesmo deve ser votado, dizendo que deve haver justiça na coisa Pública,
que a administração deve ser clara e transparente mas que haja justiça,
citando alguns exemplos e tecendo comentários a respeito, solicitando
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também que fosse constado seu protesto. O Vereador Luiz Antônio de
Bastos Andrade: disse que votaria favorável ao Projeto, tecendo
comentários a respeito. Vereador Sebastião dos Santos Vieira, teceu
comentários a respeito do referido Projeto dizendo que conforme acordo
não votará nenhum Projeto Autorizativo. O Vereador Daniel Costa,
solicitou regime de urgência para votação da matéria. Em discussão o
referido Pedido de Urgência e como nenhum vereador manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em discussão o
Projeto em regime de urgência, fizeram uso da palavra os vereadores:
Paulo Antônio Cerqueira, disse que solicitou a secretária informações
sobre o referido Projeto e que o mesmo fora retirado. Maria Elizabete
Fernandes Ciociola, solicitou uma maior organização na casa já para o
próximo ano. Como nenhum outro vereador manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo rejeitado em regime de urgência. - Projeto
de Lei n.º 037/2001 de autoria do Chefe do Executivo. — “Institui o
Plano Comunitário de Melhoramentos de Lavras”. O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, solicitou regime de urgência para votação da
matéria. Em discussão o referido pedido e como nenhum vereador
manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Em
discussão o Projeto em regime de urgência, fizeram uso da palavra os
vereadores: Ennio Mendes de Siqueira que declarou ser
terminantemente ao Projeto, porque o dinheiro do IPTU é para
melhoramentos da cidade. Vereador Luiz Antônio de Bastos de Andrade,
disse que gostaria de manifestar contrário a aprovação deste Projeto,
que na sua opinião é a privatização do serviço Público Municipal.
Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola: Manifestou contra a
aprovação do Projeto, dizendo que a terceirização é benéfica no serviço
publico mas que no Projeto existem contradições, já que o mesmo
beneficia pessoas mais privilegiadas, citando e comentando vários itens
a respeito. Vereador Antônio Marcos Possato, disse que se o executivo
não tiver condições financeiras ele não terá condições de executar
obras, e que ele está encontrando formulas como a terceirização citando
e discorrendo sobre o assunto, declarando seu voto a favor. Vereadora
Teresa Anete Fernandes Celani, teceu comentários a respeito do
Projeto. Em votação o Projeto em regime de urgência o mesmo foi
aprovado, menos os votos dos vereadores: Ennio Mendes de Siqueira;
Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz António Bastos de Andrade.
- Projeto de Lei s/n.º de autoria da vereadora Teresa Anete Fernandes
Celani. — “Proíbe a produção e a comercialização de organismos
geneticamente modificados (OGMs), no Município de Lavras”. O
Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou regime de urgência para
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votação da matéria. Em discussão o referido pedido e como nenhum
vereador manifestou o mesmo colocado em votação sendo aprovado.
Em discussão o Projeto em regime de Urgência e como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado
em regime de urgência. Fizeram uso da palavra os vereadores Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos
Santos Vieira e Paulo Antônio Cerqueira que teceram comentários
sobre o Projeto. Fizeram declaração de voto contrário os vereadores:
Luiz Antônio de Bastos Andrade e Antônio Marcos Possato. -
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei
Complementar n.º 034/2001 de autoria do Chefe do Executivo. —
“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”. Em
discussão o Projeto o vereador Ennio Mendes de Siqueira, informou que
é totalmente contrario o Código Tributário já que a maioria dos artigos
é cobrando novos impostos e taxas da população. Em votação o referido
Projeto o mesmo foi aprovado, menos os votos dos vereadores: Ennio
Mendes de Siqueira e Luiz Antônio de Bastos Andrade. Justificativa de
voto do vereador Antônio Marcos Possato, disse da importância do
Código Tributário, já que é a intenção do Chefe do Executivo, arrecadar
e transformar esta arrecadação em beneficio do poro, sugerindo o
acompanhamento de todos nas aplicações dos recursos financeiros do
município. O Vereador Luiz Antônio de Bastos Andrade, informou que é
dificil votar um Projeto em curto espaço de tempo. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, disse que se fosse votado artigo por artigo, poucos
deles favorece a população. - PROJETOS EM Ti ERCEIRA VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: - Projeto de Lein.º 035/2001 de autoria do Chefe do
Executivo. — “Autoriza o Prefeito Municipal a doar acessórios e
instrumentos musicais à Corporação Musical Euterpe Operária, e dá
outras providências”. Em discussão a redação final e como nenhum
vereador manifestou o mesmo foi aprovado. - PROJET Os coM
PEDIDO DE VISTA: - Projeto de Lei s/n.º de autoria do vereador Paulo
Antônio Cerqueira - “Fixa normas para o funcionamento de serviços de
propaganda volante e dá outras providências ”. Projeto em Primeira
Discussão e votação. O Vereador Paulo Antônio Cerqueira informou
sobre a quantidade de emendas apresentadas ao Projeto. Emenda do
vereador Antônio Carlos Nogueira passou pelas Comissões
Permanentes que deram pareceres pela Competência e aprovação, Em
discussão os referidos pareceres, e como o assunto foi amplamente
debatido a mesma foi colocada em votação sendo rejeitada. Emenda de
autoria do vereador Hélio Mateus da Silva, passou pelas Comissões
Permanentes que deram parecer pela competência e aprovação, em
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discussão os referidos pareceres e como o assunto foi amplamente
debatido o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. Emenda do
Vereador Paulo Antônio Cerqueira passou pelas Comissões
Permanente que deram pareceres pela Competência e aprovação, como
nenhum vereador manifestou a mesma foi aprovada. O Vereador
Antônio Marcos Possato declarou seu voto a favor do Projeto Original,
incluindo as emendas apresentadas e aprovadas. O Vereador Sebastião
dos Santos Vieira, disse ser favorável ao Projeto Original. Evandro
Castanheira Lacerda, teceu comentários a respeito do Projeto Original.
A Vereadora Maria Elizabete Fernandes Ciociola, teceu comentários a
respeito do Projeto Substitutivo, de acordo com contatos mantidos com o
Chefe do Executivo, principalmente no que diz respeito a regularização
das firmas e a fiscalização dos serviços. O Vereador Paulo Antônio
Cerqueira, disse que se a vereadora Maria Elizabete Fernandes
Ciociola, deveria entrar com uma emenda no Projeto e o que foi
apresentado pela vereadora foi um Projeto Substitutivo, tecendo
comentários a respeito. Em discussão o referido Projeto, sendo o mesmo
aprovado, menos os votos dos vereadores: Antônio Carlos Nogueira;
Maria Elizabete Fernandes Ciociola e Luiz Antônio de Bastos Andrade,
todos declarando e esclarecendo seus votos contrários. - Projeto de Lei
do Legislativo n.º 048/2001 de autoria do vereador Ennio Mendes de
Siqueira. — “Dispõe sobre a permissão de serviços de transporte
individual de passageiros, MOTO-TAXI, cargas encomendas, e dá
outras providências”. Projeto com prorrogação de vista solicitada pelo
vereador Antônio Marcos Possato. - Projeto de Lei do Legislativo n.º
044/2001 de autoria do vereador Antônio Marcos Possato. — “Cria a
Política Municipal do Idoso e dá outras providências”. Projeto com
prorrogação de vista solicitada pelo vereador Ennio Mendes de
Siqueira. - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2001 de autoria da
vereadora Teresa Anete Fernandes Celani. — “Dispõe sobre a concessão
de passe escolar no Município de Lavras”. Projeto continua sustado
pela mesa diretora. — O Presidente informou ao Plenário que por
sugestão do Vereador Antônio Marcos Possato, aprovado por todos os
componentes do Legislativo, a Câmara Municipal de Lavras,
homenageava naquela oportunidade o Jornalista Hugo José de Oliveira,
do Jornal Folha Rio Grande e o Jornalista Cacildo Silva Júnior da TV.
Universitária, pelos relevantes serviços prestados ao legislativo, durante
o ano de 2001. Na oportunidade foram entregues aos homenageados
pelo Vereador Antônio Marcos Possato, uma placa de prata, alusiva ao
acontecimento. Os agraciados agradeceram as homenagens,
discorrendo sobre os trabalhos realizados pelo Legislativo Lavrense. O
les
Presidente solicitou ao Secretário Municipal de Finanças que
procedesse esclarecimentos a respeito de um Projeto sobre o custeio da
Huminação Pública, que será submetido a Cámara para conhecimento
de todos os vereadores, tecendo comentários a respeito. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira
Lacerda; Maria Elizabete Fernandes Ciociola; Antônio Marcos
Possato: Edson Alves de Abreu. - O Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade; manifestou seu descontentamento a respeito da atitude tomada
pelo Senhor Presidente, quando de sua solicitação de vista a um
determinado Projeto até a próxima Segunda fieira, oportunidade em que
foi informado que a reunião de hoje seria a ultima do exercício de 2001,
motivo pelo qual se postava complemente conira a convocação e a
realização de reunião extraordinária para aquela data. O Vereador
também questionou sobre a votação de vários Projeto. O Presidente
informou que a Presidência tem autonomia para a marcação de
reuniões extraordinárias e que o fará caso seja necessário. O
Presidente informou que será realizada uma reunião extraordinária no
próximo dia 18 de dezembro, para votação final do Projeto de
Orçamento do Município para o exercício de 2002. À Vereadora Maria
Elizabete Fernandes Ciociola, solicitou informações ao Secretário Pinto
Coelho, sobre a aplicação destas verbas das taxas de iluminação
pública para serem destinadas ao setor assistência social no município.
O Projeto apresentado na presente reunião tem como titulação o
seguinte: Projeto de Lei n.º 043/01 de autoria do Chefe do Executivo. —
“Institui no Município de Lavras a contribuição para custeio da
iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da
Republica”. Projeto Passou pelas Comissões Permanentes que deram
parecer pela competência e aprovação. Em discussão os referidos
pareceres e como nenhum vereador manifestou os mesmo foram
aprovados, menos os votos dos vereadores Luiz Antônio de Bastos
Andrade e Maria Elizabete Fernandes Ciociola. Projeto vai para Ordem
do Dia da próxima reunião para Primeira Discussão e Votação. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Primeiro Secretário procedeu a
chamada dos senhores vereadores para termino de sessão e o Presidente
em nome de Deus encerrou a presente reunião.
táquio Peltros:
idente .
a
Paulo Antônio Cerqueira
Primeiro Secretário