sessao nº 9

Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a nona reunião extraordinária, da Câmara Municipal 
de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes 
Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, 
Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, João Paulo 
Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, José Marcio Rocha Faria e 
Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores 
presentes ao início desta sessão. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Presidente colocou em votação as seguintes proposituras: 01 - Projeto de Resolução 
nº. 010/2016 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao 1º Tenente BM Ademir Penido da Silva”; 02 - Projeto de 
Resolução nº. 011/2016 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à União dos Militares do Estado de Minas Gerais – Regional de 
Lavras”; 03 - Projeto de Resolução nº. 012/2016 (Vereador José Bento da Silva) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Cabo Alan Elias do Nascimento”; 
04 - Projeto de Resolução nº. 013/2016 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a 4ª Superintendência de Ensino de Campo Belo”; 05 -
Projeto de Resolução nº. 014/2016 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Deputado Federal Diego Leonardo de 
Andrade Carvalho”; 06 - Projeto de Resolução nº. 015/2016 (Vereador João Paulo 
Felizardo) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Macaé Maria 
Evaristo dos Santos”; 07 - Projeto de Resolução nº. 016/2016 (Vereador Anderson 
Marques) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Rafael 
Filho”; 08 - Projeto de Resolução nº. 017/2016 (Vereador Anderson Marques) que 
“Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Sabrina Gonçalves Pereira 
Cicarelli”; 09 - Projeto de Resolução nº. 018/2016 (Vereador Cleber José Pevidor da 
Silva) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Rafael José Afonso 
Arruda”; 10 - Projeto de Resolução nº. 019/2016 (Vereador José Delfino de Carvalho –
Sô Zé) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Clelimary Aparecida 
Teixeira”; 11 - Projeto de Resolução nº. 020/2016 (Vereador José Delfino de Carvalho –
Sô Zé) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Márcia Cristina de Andrade”; 
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016.
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12 - Projeto de Resolução nº. 021/2016 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Artur de Souza Filho”; 13 - Projeto de 
Resolução nº. 023/2016 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à 3º Sargento Soraya Aparecida Francisca”; 14 - Projeto de 
Resolução nº. 024/2016 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Sr. Sandro Morete da Silva”; 15 - Projeto de Resolução nº. 
025/2016 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de Honra ao 
Mérito à Sra. Iara Menicucci Nogueira”; 16 - Projeto de Resolução nº. 026/2016 
(Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. 
Magno José Ribeiro”; 17 - Projeto de Resolução nº. 027/2016 (Vereador Edmar Bento 
de Souza) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Padre Antônio 
Marcos Damázio”. As proposituras foram colocadas em votação, obtendo voto 
favorável de todos os Pares com exceção do Vereador José Márcio Rocha Faria, que 
votou contrário a todas as proposituras. O Vereador Alisson Magno Mattioli requereu 
a autorização dos Pares para inverter a ordem dos trabalhos e colocar em apreciação e 
votação o Projeto de Lei complementar nº. 004/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera 
a Lei Complementar nº. 194, de 06 de julho de 2010, que contém o Código da 
Vigilância em Saúde do Município de Lavras”. O Presidente colocou em votação a 
solicitação do Vereador, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Por conseguinte 
o Secretário proferiu a leitura da justificativa do projeto em apreciação. Usufruíram da 
palavra para debater sobre o projeto os Vereadores João Paulo Felizardo e Anderson 
Marques, este que por sua vez requereu apreciação dos Pares para realização de 
reunião extraordinária para realizar a segunda votação do Projeto. Na seqüência fez 
uso da palavra o Vereador Daniel Costa. O Projeto foi colocado em votação nominal, 
sendo o mesmo aprovado de forma unânime. Continuamente o Presidente colocou em 
votação o Projeto de Lei do Legislativo nº. 080/2015 (Vereadores José Márcio Faria e 
João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a aplicação do prazo previsto no § 1º do 
artigo 459 da Lei Nacional nº. 5.452 de 01/05/1943, no âmbito do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. O Vereador José Henrique Rodrigues, que estava 
sob a concessão de vista ao Projeto explanou sobre o mesmo e aconselhou aos 
proponentes do Projeto em análise que suspendessem a votação do Projeto nessa 
Casa Legislativa e o encaminhasse para o Executivo, visto que a Propositura abarca 
assunto de competência do Poder Executivo. Registra-se que o Vereador José Márcio 
Rocha Faria, um dos proponentes do Projeto, acatou a recomendação do nobre José 
Henrique Rodrigues e do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, desse modo, a 
propositura será retirada da pauta, a pedido dos proponentes, para ser encaminhada 
ao Poder Executivo. O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica nº. 01/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Evandro 
Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de Souza 
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016.
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e Francisco Carlos de Jesus) que “Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica do 
Município de Lavras”. O Presidente requereu apreciação ao Plenário para conceder 
vista ao Vereador Cléber José Pevidor da Silva, para que o mesmo possa lograr 
conhecimento acerca do Parecer da Assessoria Jurídica. Registra-se que o pedido de 
vista foi concedido ao nobre solicitante. Projetos em Votação Única – 01 Projeto de 
Resolução nº. 006/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que “Acrescenta § 4º ao artigo 
190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador João Paulo 
Felizardo requereu vista ao Projeto. 02- Projeto de Lei Resolução nº. 009/2016 
(Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Altera a Resolução nº. 68/2011 que trata 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. O 
Vereador Cléber José Pevidor da Silva sobrestou o Projeto até a próxima sessão. O 
Presidente requereu apreciação dos Pares para colocar em votação o Projeto de Lei do 
Legislativo nº. 035/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo e Evandro 
Castanheira Lacerda) que “Denomina de Rafael Salustiano Filho a Quadra 
Poliesportiva localizada no Bairro Olaria, e dá outras providências”, haja vista, que a 
Caixa Econômica Federal necessita da nomenclatura do local para preenchimento de 
documentação das ações realizadas. A solicitação de inserção do Projeto para votação 
foi aprovada por unanimidade. O Vereador João Paulo Felizardo usufruiu da palavra 
para informar que a obra da quadra aludida no projeto está dentro dos padrões 
exigidos para o funcionamento da mesma. O Presidente concedeu a palavra aos 
membros da Comissão de Serviços Municipais. O Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda fez uso da palavra para explanar sobre a propositura em discussão. Os 
Vereadores Edmar Bento de Souza, José Bento da Silva e Elias Freire Filho requereram 
votação em regime simplificado ao Projeto, sendo a mesma aprovada de forma 
unânime. Por conseguinte o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto será encaminhado para sanção do Prefeito; 02 - Projeto de 
Resolução nº. 022/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno 
Mattioli, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e 
José Márcio Faria) que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 
68/2011 – Regimento Interno”. O Vereador Cléber José Pevidor da Silva pediu vista ao 
Projeto; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2015 (Vereador Marcos Possato) que 
“Denomina de Rua Terezinha de Castro Teixeira”. Projeto sobrestado pelo 
proponente até a próxima sessão; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2016 
(Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina Rua Júlio Pereira logradouro público que 
menciona”. O vereador João Paulo Felizardo pediu vista ao Projeto; 05 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº. 024/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Denomina Rua Nilza 
Aparecida Correa Gomes logradouro público que menciona”. O Vereador Anderson 
Marques sobrestou a propositura até a próxima reunião; 06 - Projeto de Lei nº. 
026/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº. 3.530, de 11 de agosto de 2009, 
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016.
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que autoriza a concessão de isenção de IPTU aos clubes esportivos sociais em Lavras, 
e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão. O Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda realizou explicações sobre o projeto. Na sequencia discutiram o 
Projeto os Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, João Paulo Felizardo, José Márcio 
Rocha Faria, Alisson Magno Mattioli. Por sua vez o Membro da Comissão de Finanças e 
Orçamento, João Paulo Felizardo, solicitou que o Projeto fosse encaminhado ao Chefe 
do Executivo para que seja feita a fixação do prazo de isenção do pagamento do 
tributo elucidado no Projeto, além de apresentar previsão do mesmo na LOA do ano 
de 2015; 07 - Projeto de Lei nº. 001/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que 
menciona, e dá outras providências”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu 
vista ao Projeto; 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2016 (Vereador João Paulo 
Felizardo) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para 
Melhoramento e Aperfeiçoamento de Lavras – AMA e dá outras providências”. O 
Presidente colocou o Projeto em votação. O Secretário fez a leitura do Projeto. O 
Proponente defendeu a Propositura. O Vereador José Márcio Rocha Faria, membro da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), certificou que a documentação do Projeto 
encontra-se em conformidade as exigências da lei. O Vereador José Bento da Silva 
requereu votação em regime simplificado ao Projeto, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou a propositura em votação, registra-se que o 
Projeto foi aprovado de forma unânime; 09 - Projeto de Resolução nº. 005/2016 
(Vereador Marcos Possato) que “Institui a ‘Medalha de Mérito Legislativo Professor 
Canísio Ignácio Lunkes”. Em virtude da ausência de Parecer do Ministério Público, até 
a presente data, o Vereador José Henrique Rodrigues se prontificou a levar 
pessoalmente o Projeto ao supramencionado órgão para obter mais esclarecimentos e 
Parecer do mesmo quanto a legalidade da propositura. O Presidente requereu dos
Pares aprovação para inserir na pauta de discussão da presente reunião extraordinária 
o Projeto de Lei do Legislativo nº. 031/2016 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em obras 
públicas e dá outras providências”. Registra-se que o requerimento do Presidente foi 
aprovado por unanimidade. O Vereador Alisson Magno Mattioli pediu vista ao Projeto. 
Na seqüência foi colocado em apreciação o Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo nº. 002/2016 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar 101/2007, 
que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador José Bento da Silva pediu vista 
ao Projeto. Registra-se em ata a pedido do Vereador Luciano Fernandes de Melo, que 
o nobre José Bento da Silva afirmou que a Propositura em análise possui vícios, ficando 
compelido a apresentar na próxima sessão os vícios encontrados pelo Vereador no 
Projeto. O Presidente requereu dos Vereadores aprovação para inserir na pauta de 
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016.
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discussão da presente reunião extraordinária o Projeto de Lei Complementar 
Substitutivo nº. 005/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº. 
092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município 
de Lavras, e dá outras providências”. Registra-se que o requerimento do Presidente 
foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Márcio Rocha Faria usufruiu a palavra 
para explanar e explicar o Projeto em pauta, que trata da Taxa de Iluminação Pública. 
O Projeto foi colocado em votação nominal, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em apreciação dos Pares o ofício de solicitação do 
Vereador Edmar Bento de Souza para realizar viagem a Belo Horizonte para reunião 
com o Deputado Mauro Lopes e Adalclever Lopes no dia 23 de maio de 2016, com 
retorno na mesma data. O Presidente colocou a solicitação do Vereador Edmar Bento 
de Souza em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os 
Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016.
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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José Marcio Rocha Faria Sebastião dos Santos Vieira