sessao nº 10

Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2016, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima reunião extraordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os 
seguintes Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno 
Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), 
Francisco Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos 
Possato, Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, João 
Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, José Marcio Rocha 
Faria e Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Secretário fez a chamada dos 
Vereadores presentes ao início desta sessão. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente colocou em Segunda Votação as seguintes proposituras: 
01- Projeto de Lei Complementar nº. 004/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº. 194, de 06 de julho de 2010, que contém o Código da Vigilância 
em Saúde do Município de Lavras”. O Projeto foi aprovado por unanimidade e o 
mesmo será encaminhado para sanção do Chefe do Executivo; 02 - Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo nº. 005/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado 
por unanimidade e será encaminhado para sanção do Chefe do Executivo. O Vereador 
João Paulo Felizardo fez uso da palavra solicitando que fosse colocado em votação a 
realização da Audiência Pública de sua autoria. O Presidente colocou a realização do 
evento supramencionado em votação. Sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Continuamente, o Vereador João Paulo Felizardo informou que a Comissão da Câmara 
Mirim, composta pelos Vereadores João Paulo Felizardo, Daniel Costa, Antônio Marcos 
Possato, Leandro Lazzarini Moretti e por Alisson Magno Mattioli, cumpriu com todos 
os ritos em conformidade a Lei Municipal aprovada nessa Egrégia Casa. Lei esta que 
criou a Câmara Mirim no ano de 2007, pelo Vereador Antônio Marcos Possato e 
sancionada pela ex-Prefeita Jussara Menicucci. Acrescentou ainda, que a 
supramencionada lei sofreu recentemente alterações em suas prerrogativas. Visando 
se adequar as mudanças da mesma, as Escolas do Município de Lavras se adequaram e 
realizaram as eleições sem interferência partidária ou de nenhum Vereador. Portanto, 
cabe a Câmara Municipal de Lavras conceder posse aos Vereadores Mirins. Isto posto, 
o Vereador João Paulo requereu, por meio de ofício encaminhado a Presidência, que 
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ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016
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fosse agendada a Cerimônia de Posse dos Vereadores Mirins. Registra-se que o 
Presidente acatou o requerimento do nobre João Paulo Felizardo e agendará o evento 
de posse dos Vereadores Mirins. O Vereador Francisco Carlos de Jesus fez uso da 
tribuna para cumprimentar ao Presidente e aos demais Vereadores por terem 
apresentado transparência na eleição da Diretoria do Sindicato dos Servidores 
Públicos, salientou que essa transparência não deve findar nesse momento, contudo, é 
necessário que seja continuada nos próximos anos e nas próximas ações, como por 
exemplo, na prestação de contas do Sindicato. Uma vez que, se há recursos públicos 
inseridos nos sindicatos os mesmos necessitam realizar Prestação de Contas a 
sociedade. O Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo 
Plenário, será assinada por todos os Vereadores. 
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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ano de 2016, realizada em 18 de maio de 2016
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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José Marcio Rocha Faria Sebastião dos Santos Vieira