sessao nº 19

Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 06 de junho de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos seis dias do mês de junho do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima nona reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes Vereadores: Luciano Fernandes de 
Melo (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda 
(Primeiro Secretário), José Delfino de Carvalho, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, 
Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José 
Marcio Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, 
Leandro Lazzarini Moretti, Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador 
Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. O Vereador Secretário fez a chamada inicial. O 
Vereador José Bento da Silva solicitou inversão dos trabalhos em virtude das necessidades do 
Plenário. O Presidente colocou a requisição do Nobre em votação, sendo esta aprovada por 
unanimidade. Entraram com proposituras os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, 
Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, João Paulo 
Felizardo, Elias Freire Filho, Leandro Lazzarini Moretti, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, 
José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Luciano Fernandes de Melo. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador 
José Marcio Rocha Faria a 16 (dezesseis) Ofícios de Cumprimentos e Convite: do Vereador 
Anderson Marques (01- Ofício de cumprimentos à Sra. Marcela Carvalho Elisei; 02- Ofício de 
cumprimentos à Casa das Chaves); do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (01- Ofício de 
cumprimentos à APAE; 02 – Ofício de condolências aos familiares de Danilo Nogueira Bayão; 
03 – Ofício de cumprimentos ao Sr. Augusto Moreira); do Vereador Luciano Fernandes de Melo 
(01 – Ofício de cumprimentos à Elabore Espaço de Psicologia; 02 – Ofício de cumprimentos à JP 
Móveis; 03 – Ofício de cumprimentos à loja O Boticário; 04 – Ofício de cumprimentos à 
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora; 05 – Ofício de cumprimentos à Ladrin Folheados); do 
Vereador Leandro Lazzarini Moretti (01 – Ofício de cumprimentos aos proprietários e 
funcionários da Mercearia Rubiana; 02 – Ofício de cumprimentos aos proprietários e 
funcionários da Vitória Decorações) e do Vereador Sebastião dos Santos Vieira (01 – Ofício de 
condolências aos familiares de Luiz Nazareno de Faria; 02 – Ofício de condolências à Sra. Ana 
Rosa e familiares; 03 – Ofício de cumprimentos ao Frater Hans; 04 – Ofício de cumprimentos 
pela posse do Reitor, Vice-Reitora, Pró-Reitores, chefe de Gabinete, Diretores, coordenadores 
de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, Assessores e Chefes de Departamentos da 
Universidade Federal de Lavras). O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas. Destacam-se nessas: 01 – Ofício encaminhado à Presidência pelo Chefe do 
Executivo para conhecimento da Casa Legislativa a cerca dos principais eventos ocorridos no 
âmbito da Prefeitura Municipal. 02 – Ofício encaminhado à Presidência por José Luiz de 
Carvalho, Diretor Geral da APAE, apresentando o Relatório Anual de 2015 da APAE de Lavras 
para conhecimento e divulgação; 03 – Ofício encaminhado à Presidência pelo Deputado 
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Estadual, 2º-Vice-Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 
Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, informando Emenda Parlamentar para aquisição de 
ventiladores de parede para a Escola Estadual Cristiano de Souza; 04 - Ofício encaminhado à 
Presidência convidando toda a Câmara Municipal de Lavras para instalação do Parlamento 
Mirim 2016. O Presidente informa aos Pares que a Servidora Pública Silvânia Maria de Lima 
Pereira foi nomeada Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Lavras, cabendo a esta 
tratar de quaisquer assuntos relacionados à Área Administrativa da Casa Legislativa. Por sua 
vez a Servidora Maria Izabel de Paula Fráguas foi nomeada a Diretoria de Recursos Humanos 
da Câmara Municipal de Lavras. A servidora Edméa Clemente foi nomeada responsável pela 
Organização dos eventos de comemoração de aniversário de 184 (cento e oitenta e quatro) 
anos da Casa Legislativa, cabe salientar que a mesma terá o assessoramento das servidoras 
Beatriz Teixeira Ribeiro, Stela Mares Pereira Ribeiro, Jaqueline Tavares e Lílian de Souza 
Ribeiro. O Presidente comunicou aos demais Vereadores e a toda a Comunidade a realização 
de parceria com a Rede Super, que viabilizará o Canal 34 (trinta e quatro) analógico para 
transmissões de todos os eventos da Câmara Municipal de Lavras no canal supramencionado, 
o qual possui transmissão gratuita para toda cidade. Registra-se que essa parceria não 
acarretou em custos para a Câmara Municipal, somente a diária do servidor Túllio de Castro 
Santos que necessitou de Diárias para levar o equipamento de TV a Santa Rita para adequá-lo 
ao Canal 34 (trinta e quatro). O Presidente solicitou aos Pares autorização do pagamento de 
diárias ao Servidor Túllio de Castro Santos em virtude dos motivos supramencionados. 
Solicitação aprovada por unanimidade. O Vereador Alisson Magno Mattioli usufruiu da palavra 
para fazer Comunicação da Mesa, este comunicou que esteve em reunião com Ana Márcia 
Moura Vale de Oliveira, Secretária Adjunta de Saúde, com o Prefeito Municipal, Silas Costa 
Pereira, e com o Secretário de Governo, José Eustáquio Cardoso, apresentando sua repulsa à 
atitude da Secretária de Saúde em colocar fim do Pronto Atendimento Odontológico aos 
sábados. Expôs as razões da continuidade do supramencionado. Na seqüência o Vereador 
salientou a necessidade de homologação do Plano de Segurança de Vôo no Aeroporto de 
Lavras, para que futuramente não ocorra nenhuma fatalidade o que poderá ainda acarretar na 
inutilizarão do Aeroporto de Lavras. Em sua fala final, cumprimentou a Corporação do Meio 
Ambiente que muito contribuiu para o desenvolvimento da CPI da COPASA. Por conseguinte 
fez uso da palavra o Vereador José Delfino de Carvalho, que enfatizou a necessidade de 
conserto dos semáforos da cidade que não estão funcionando, acrescentou também a questão 
dos esgotos nos bairros da cidade ainda carecerem de melhorias e reparos. Sob concessão do 
Presidente fez uso da palavra o Vereador Francisco Carlos de Jesus que fez coro às palavras do 
Vereador Alisson Magno Mattioli, ressaltando que apesar da crise que assola o país e o 
município, a saúde é uma das áreas que não é passível de redução, pois esta cuida da vida 
humana. Isto posto, gozou da palavra o Vereador Elias Freire que expôs sua satisfação com a 
parceria entre a Prefeitura e a UFLA para capacitação dos servidores da Secretaria de Meio 
Ambiente, acrescentou ainda que participou da apresentação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2017. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda inicialmente cumprimentou
a todos os presentes e parabenizou José Roberto Soares Scolforo e Édila Vilela de Resende Von 
Pinho pela vitória nas eleições para Reitoria da UFLA. Informou ainda que esteve na 
comunidade Boa Vista, as margens da BR 381 (trezentos e oitenta e um) na última quinta-feira 
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em conjunto aos Vereadores Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus e Edmar Bento de 
Souza, comunidade essa que necessita ser transformada em espaço público para que possa 
atender aos anseios das famílias em ter condições dignas de vida, principalmente, energia 
elétrica, visto que hoje na Zona Rural poucas famílias possuem acesso a tal benefício. Por fim o 
Nobre enfatizou a necessidade da existência de parcerias para que os problemas de toda a 
comunidade possam ser solucionados. Projetos Aguardando Parecer da Comissão Especial: 01 
- Projeto de Resolução nº. 038/2016 (Vereador Cléber José Pevidor da Silva) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Wellington Antônio Vieira”; 02 - Projeto de 
Resolução nº. 039/2016 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Título de 
Cidadã Honorária de Lavras a Sra. Claudete Aparecida Fernandes”; 03 - Projeto de Resolução 
nº. 040/2016 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito 
a Sra. Gisélia Cristina da Silva Oliveira”; 04 - Projeto de Resolução nº. 041/2016 (Vereador 
José Delfino de Carvalho) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Lucimara Bueno 
de Oliveira”; 05 - Projeto de Resolução nº. 042/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Rodrigo Batista de Castro”; 06 -
Projeto de Resolução nº. 043/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Título 
de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Rubens Guimarães Pinheiro Silva”; 07 - Projeto de 
Resolução nº. 044/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao Sr. Márcio José Machado Oliveira”; 08 - Projeto de Resolução nº. 
045/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Cidadão Honorário 
de Lavras ao Padre Cristiano Francisco de Assis”; 09 - Projeto de Resolução nº. 046/2016 
(Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Minas Fit 
Academia”; 10 - Projeto de Resolução nº. 047/2016 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Franz Liszt Silva”; 11 - Projeto de 
Resolução nº. 048/2016 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma de Honra 
ao Mérito ao Sr. Felipe Souza Botelho”; 12 - Projeto de Resolução nº. 049/2016 (Vereador 
Daniel Costa) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Leandro Furtado Andrade”; 
13 - Projeto de Resolução nº. 050/2016 (Vereador Daniel Costa) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à Realce Máquinas e Móveis para Escritório”; 14 - Projeto de Resolução nº. 
051/2016 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito 
à Bananais Moda Jovem”; 15 - Projeto de Resolução nº. 052/2016 (Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Helena Maria da 
Conceição”; 16 - Projeto de Resolução nº. 053/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Jorge Silva Mourão”; 17 - Projeto de 
Resolução nº. 054/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Homenagem com entrega 
de placa ao Sr. Jorge Afonso”; 18 - Projeto de Resolução nº. 055/2016 (Vereador Elias Freire 
Filho) que “Concede Homenagem com entrega de placa à Associação Brasileira Comunitária 
para Prevenção do Abuso de Drogas (ABRAÇO)”; 19 - Projeto de Resolução nº. 056/2016 
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Homenagem com entrega de placa ao 
Bar do Bosco”; 20 - Projeto de Resolução nº. 057/2016 (Vereador Marcos Possato) que 
“Concede Homenagem com entrega de placa ao Sr. Eduardo de Carvalho Pena”, 21 -
Projeto de Resolução nº. 058/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Diploma 
de Honra ao Mérito a Equipe de Ginástica Aeróbica da Universidade Federal de 
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Lavras”, 22 - Projeto de Resolução nº. 059/2016 (Vereador Marcos Possato) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Presbiteriano Gammon”; 23 -
Projeto de Resolução nº. 060 /2016 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Diploma 
de Honra ao Mérito a Associação das Embaixadas de Santos Reis, Congadas e Terço 
de São Gonçalo de Lavras”; 24 - Projeto de Resolução nº. 061/2016 (Vereador Marcos 
Possato) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Veículos Cruzeiros 
Comércio Ltda”; 25 - Projeto de Resolução nº. 062/2016 (Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Wesley Leite 
Vaz”; 26 - Projeto de Resolução nº. 063/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras Sr. Dr. Luciano Eloi Santos”; 27 -
Projeto de Resolução nº. 064/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Eduardo Michel Jeha”; 28 - Projeto de 
Resolução nº. 065/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Título de 
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Wesley Leite Vaz”; 29 Projeto de Resolução nº. 
066/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Diploma de Honra ao 
Mérito a 17ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil”; 30 - Projeto de 
Resolução nº. 067/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito a Ordem dos DeMolay”; 31 - Projeto de Resolução nº. 068/2016 
(Vereador João Paulo Felizado) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Centro 
Estadual de Educação Continuada Prof. João de Oliveira Barbosa”; 32- Projeto de 
Resolução nº. 069/2016 (Vereador João Paulo Felizado) que “Concede Homenagem 
com entrega de placa ao Deputado Estadual Fábio Cherem”; 32- Projeto de Resolução 
nº. 070/2016 (Vereador João Paulo Felizado) que “Concede Homenagem com entrega 
de placa ao Conselho Tutelar de Lavras”; 33 - Projeto de Resolução nº. 071/2016 
(Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Homenagem com entrega de placa 
ao Sr. Vittor Matheus Santos Souza”; 34- Projeto de Resolução nº. 072/2016 
(Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Homenagem com entrega de placa 
a Sra. Sabrina Moreira Ribeiro”; 35- Projeto de Resolução nº. 073/2016 (Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Homenagem com entrega de placa ao Sr. 
Fernando de Oliveira”; 36- Projeto de Resolução nº. 074/2016 (Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti) que “Concede Homenagem com entrega de placa a Kethelyn 
Nayara Vieira Norberto”; 37- Projeto de Resolução nº. 075/2016 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Concede Homenagem com entrega de placa ao Sr. Eduardo de 
Carvalho Pena”; 38- Projeto de Resolução nº. 076/2016 (Vereador Luciano Fernandes 
de Melo) que “Concede Homenagem com entrega de placa a Deputada Federal 
Dâmina Pereira”; 39 - Projeto de Resolução nº. 077/2016 (Vereador Anderson 
Marques que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Sr. Marco Antônio Canestri”; 40-
Projeto de Resolução nº. 078/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Concede 
Homenagem com entrega de placa a Sra. Ana Márcia Vale Moura de Oliveira”; 41 -
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Projeto de Resolução nº. 079/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito Sr. Chicre Alves Abe Saber Miguel”; 42- Projeto de 
Resolução nº. 080/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Concede 
Homenagem com entrega de placa a Empresa Mercomolas Indústria de Molas Ltda.”; 
43 - Projeto de Resolução nº. 081/2016 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Moraes e Cia. Churrasco 
Completo”; 44 - - Projeto de Resolução nº. 082/2016 (Vereador Luciano Fernandes de 
Melo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Igreja Cristã Maranata”; 45-
Projeto de Resolução nº. 083/2016 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que 
“Concede Homenagem com entrega de placa a Família do Empresário Rajá Ferreira 
da Silva”; 46- Projeto de Resolução nº. 084/2016 (Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda) que “Concede Homenagem com entrega de placa a Sra. Fátima Ferreira 
Design Floral”; 47- Projeto de Resolução nº. 085/2016 (Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda) que “Concede Homenagem com entrega de placa a Katari Caldos e Equipe”; 
48 - Projeto de Resolução nº. 086/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Afonso Celso de Abreu”; 49 - Projeto de 
Resolução nº. 087/2016 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede Título 
de Cidadão Honorário de Lavras Sr. José Renato dos Santos”; 50 - Projeto de 
Resolução nº. 088/2016 (Vereador Cléber José Pevidor da Silva) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Dra. Roseli Siqueira”; 51 - Projeto de Resolução nº. 
089/2016 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede Diploma de Honra 
ao Mérito Sra. Valesca Aparecida Resende”; 52 - Projeto de Resolução nº. 090/2016 
(Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Tatiane 
Silva Rodrigues de Souza”; 53 - Projeto de Resolução nº. 091/2016 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Concede Homenagem com entrega de placa a Escola de 
Cooperação Ensino e Integração - ECEI”; 54 - Projeto de Resolução nº. 092/2016 
(Vereador José Henrique Rodrigues) que “Concede Homenagem com entrega de placa 
a Rede Novo Tempo de Comunicação”; 55 - Projeto de Resolução nº. 093/2016 
(Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Homenagem com entrega de placa 
ao Padre Odair José Carvalho”; 56 - Projeto de Resolução nº. 094/2016 (Vereador 
Edmar Bento de Souza) que “Concede Homenagem com entrega de placa ao Sr. 
Paulinho Bombeiro”. Atendendo à solicitação do Vereador José Márcio Rocha Faria, 
cuja fala segue grafada abaixo, registra-se nesta Ata, integralmente, ipsis litteris, as 
razões pelas quais o mesmo não realizou nenhum tipo de homenagem a exemplo das 
elucidadas anteriormente; “ Sr. Presidente, pelo quarto ano consecutivo eu não 
apresento homenagem, título de cidadão honorário e diploma de honra ao mérito, 
placa ou qualquer tipo de honraria por ser da opinião de que, a opinião não é só minha, 
é também do Promotor naquela reunião que tivemos em 2013 de que não estamos 
mais no tempo do Império, não se justifica tantas honrarias dessa maneira. Ainda mais 
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nesse ano que tem um agravante por ser ano eleitoral então eu voto contra esses 62 
(sessenta e dois) projetos que foram lidos até agora”. Desse modo, o Vereador José 
Márcio Rocha Faria votou contrário a todas as proposituras apresentadas. Sob 
concessão do Presidente fizeram uso da palavra os Vereadores Anderson Marques, 
João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Evandro Castanheira Lacerda que 
explanaram as razões motivadoras de os mesmos votarem a favor de todos os Projetos 
mencionados anteriormente. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo 
todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Márcio Rocha Faria a todos os 
Projetos de Honrarias. Projeto em Votação Única: 01 - Projeto de Resolução nº. 
022/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno Mattioli, José 
Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e José Márcio 
Faria) que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 68/2011 –
Regimento Interno”. O Presidente requereu vista ao Projeto. Na seqüência o 
Presidente apresentou os Projetos em 1ª (primeira) Discussão e Votação: 01 - Projeto 
de Lei nº. 001/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder 
a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras 
providências”. O Vereador Daniel Costa pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº. 002/2016 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Cria o Programa ‘Horta 
Comunitária’ no Município de Lavras e dá outras providências”. O Vereador João 
Paulo Felizardo sobrestou o Projeto até a próxima reunião. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº. 033/2016 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Denomina de 
Hernani da Costa Ribeiro logradouro público que menciona, e dá outras 
providências”. O Vereador José Bento da Silva requereu votação em regime 
simplificado ao Projeto, sendo esta aprovada por unanimidade. O Vereador José 
Henrique Rodrigues realizou a leitura do Projeto. O Presidente colocou a propositura 
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para sansão 
do Chefe do Executivo. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 037/2016 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua Hélio Moreira Pereira, logradouro 
público que menciona”. Projeto sobrestado pelo Presidente até a próxima reunião. 05 
- Projeto de Lei do Legislativo nº. 039/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que 
“Denomina Rua Jair Marciano Ribeiro, logradouro público que menciona”. O 
Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. Por conseguinte proferiu 
a palavra o Tenente Coronel Paulo Marcos Ferreira da Polícia Militar do Meio 
Ambiente. O Tenente cumprimentou os Nobres vereadores, as pessoas presentes no 
Plenário e a toda a comunidade. O Coronel informou a todos que a Polícia Militar de 
Lavras, hoje, é responsável por atuar em uma parcela significativa do Sul de Minas 
Gerais, visto que ao todo são 44 cidades sob a Comarca de Lavras. Desse modo, o 
Tenente convidou a todos para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Polícia 
Militar de Meio Ambiente e de Trânsito Rodoviário, especialmente, por esta realizar 
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um trabalho sério, dinâmico que se tornou referência para todo o Estado de Minas 
Gerais em um curto período de Gestão, que é fruto de extraordinário trabalho de 
todos os envolvidos. Na seqüência Paulo Marcos Ferreira realizou Convite Especial 
para comemoração dos 241 (duzentos e quarenta e um) anos da Polícia Militar de 
Minas Gerais. Por conseguinte o Coronel explanou sobre a agenda mundial da Semana 
do Meio Ambiente. Cabe salientar, que o Dia Mundial do Meio Ambiente é 
comemorado no dia 05 de junho de todos os anos, dia no qual em 1972 foi realizada a 
Conferência Mundial da ONU em Estolcomo. O Coronel ressaltou que somos 
mordomos da natureza e do que ela nos proporciona. Continuamente acrescentou que 
a partir da Constituição Federal o Estado de Minas Gerais promulgou a Constituição 
Estadual, esta que em seu art. 142, Inciso I aborda uma das principais competências da 
Polícia Militar e Meio Ambiente e de Trânsito Rodoviário, que é realizar ações 
ostensivas de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de 
florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e 
restauração da ordem pública. O Coronel enfatizou a grandeza e excelência do 
trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação Ambiental ECOLÂNDIA construído em 
Lavras, este é referência para todo o Estado de Minas Gerais. Reforçou também que ao 
longo de todos os anos de trabalho desenvolvido mais de 30 (trinta) mil visitas e 
treinamentos já foram realizados no Centro de Educação Ambiental ECOLÂNDIA. Na 
seqüência apresentou o Projeto de Educação Ambiental, intitulado de PROGEA, 
projeto desenvolvido nas escolas da cidade de Lavras, que visa conscientizar as 
crianças sobre a questão cidadã ambiental. Findando o Coronel explanou a 
necessidade de pensar globalmente e agir localmente. Por fim o Coronel enfatizou que 
é necessário que toda a sociedade lavrense e demais autoridades respeitem e 
reconheçam o trabalho exemplar desenvolvido pela Polícia de Meio Ambiente da 
cidade de Lavras. O Vereador Elias Freire Filho fez uso da palavra e questionou ao 
Coronel se com o término do Lixão do Bairro Tirapuã, já é permitido realizar convite 
para que empresas possam se instalar em Lavras ou se ainda é necessário aguardar 
mais algum tempo. Respondendo ao questionamento do Nobre o Coronel informa que 
no local do Lixão ainda há trabalhos a serem feitos para que as áreas do Lixão e suas 
proximidades possam receber instalações, o Coronel salientou também que com o 
transbordo do Lixão a situação ambiental em Lavras melhorou consideravelmente. 
Quanto aos convites para instalação de empresas no local o Coronel informou que 
esse trabalho não é de competência da Polícia Militar de Meio Ambiente. Por 
conseguinte fez uso da palavra o Vereador Evandro Castanheira Lacerda, que 
primeiramente, cumprimentou o Coronel e a todos os presentes; e retratou ao Coronel 
questionamentos da população lavrense, sobre o Lago do Funil. Respondendo ao 
questionamento apresentado pelo Vereador Evandro Castanheira Lacerda informou 
que a Polícia de Meio Ambiente trabalha em conjunto com a Procuradoria Federal e 
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em alguns casos com o Ministério Público. Assim afirmou que há casos em que podem 
ocorrer demolições de imóveis devidamente amparadas pela Lei, sendo assim, o 
Coronel aconselhou que todos os interessados em realizar construções as margem do 
Lago do Funil, primeiramente, busquem colher todas as informações necessárias para 
que não ocorram problemas futuros e até mesmo o embargo ou demolição de obras 
ou residência. O Vereador José Henrique Rodrigues fez uso da palavra 
cumprimentando a todos e reconheceu o trabalho desempenhado pelos Projetos 
realizados pela Polícia Militar de Meio Ambiente. O Vereador Francisco Carlos de Jesus 
fez uso da palavra parabenizando o trabalho desempenhado pela ECOLÂNDIA, haja 
vista, que este objetiva passar para as crianças a necessidade de ter consciência sobre 
o trânsito e o meio ambiente. Por conseguinte usufruiu da palavra o Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti que cumprimentou a todos os presentes e ao Coronel, o 
Nobre questionou ao Coronel como está o desenvolvimento de estudos em virtude da 
seca das nascentes e dos córregos que estão localizados próximos a 6ª Companhia da 
Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito. Respondendo ao questionamento do 
Vereador o Coronel informou que está sendo desenvolvido um projeto de 
acompanhamento na cidade de Boa Esperança que cuida das nascentes sobre a 
questão levantada, acrescentou também que vistorias são realizadas sempre que 
possível, a fim de preservar as nascentes. O Coronel ressalvou que o principal 
problema para preservação das nascentes é a flora e salienta que eles também 
realizam mapeamento e checagem de todas as denúncias realizadas e se confirmadas 
é realizada a devida punição aos infratores. O Vereador Cléber José Pevidor da Silva 
que reverenciou a todos e registrou testemunho sobre a questão Ambiental vivenciada 
no Vale do Jequitinhonha, Norte do Estado de Minas Gerais, local que possui sérios 
problemas quando mencionado o Meio Ambiente, como por exemplo, desmatamento 
ilegal, transporte de carvão, em sua maioria ilegal. Segundo o Nobre muitas vezes 
esses problemas se ocasionaram em virtude do descaso de alguns órgãos 
competentes. Em seguida o mesmo destacou sua experiência em Lavras, que por sua 
vez possui realidade contrária àquela do Norte do Estado, pois os Policiais e pessoas 
envolvidas na questão ambiental em Lavras consideram uma honra cumprir com o seu 
dever. O Vereador José Bento da Silva cumprimentou a todos e enfatizando a 
banalização da vida dos policiais em detrimento de infratores. Acrescenta também que
é importante investir na humanização dos Policiais dentro da instituição, visto que a 
mesma é extremamente necessária para que os Oficiais sejam mais humanos no 
desempenho de suas funções. Por conseguinte usufruiu a palavra o Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira que questionou ao Coronel, se com a criação da Usina 
Hidrelétrica a produção e criação de peixes tem sido prejudicada. Por seguinte 
informou que a população tem crescido e junto com ela a criminalidade, no entanto, o 
número de Policiais não acompanhou tal crescimento, desse modo o Vereador buscou 
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obter informações sobre o número de Oficiais efetivos na Área da Polícia de Meio 
Ambiente ser suficiente para o desempenho das operações. Em resposta o Tenente 
Coronel explanou que considera importante o progresso, mas a instalação da Usina 
Hidrelétrica significa uma grande perda ambiental. Desse modo, nos últimos anos o 
índice da mortalidade de peixe não diminuiu. Desse modo, a Usina Hidrelétrica 
representa um grande desafio para os Oficiais do Meio Ambiente. Enfatizou ainda que 
apesar de ser proibida a pesca entre a Ponte de Ribeirão Vermelho e a Usina do Funil 
isto não é respeitado e a Policia Militar vem intervindo dentro das suas possibilidades 
para que esse tipo de ação não seja realizado. Acrescentou ainda que existem 
quadrilhas que lucram com a prática de ações ilegais. Quanto ao número de Oficiais, o 
Tenente Coronel informou que é reduzido, mas que todos se dedicam ao máximo no 
desempenho de suas funções e que um novo processo Seletivo para formação de 
novos 90 (noventa) Policiais será realizado, o que amenizará a atual situação da Policia 
Militar do Meio Ambiente e do Trânsito Rodoviário. O Vereador Daniel Costa que 
cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o trabalho desenvolvido pela 
Polícia de Meio Ambiente. Por conseguinte usufruiu da palavra o vereador Edmar 
Bento de Souza que cumprimentou o Coronel por sua atuação e dos seus auxiliares, o 
Nobre trouxe a questão do Cadastro de Ambiente Rural (CAR) e sobre as nascentes 
que deveriam ser preservadas nas comunidades rurais. Questionou também sobre as 
razões pelas quais o elevador da Usina não funciona, visto que isso dificulta o translado 
dos peixes e ocasiona a mortalidade de muitos peixes. Visando responder aos 
questionamentos do Vereador Edmar Bento de Souza o Tenente Coronel Paulo Marcos 
Ferreira noticiou que o CAR é uma iniciativa nacional, que em Lavras fora realizado 
pela UFLA, mais especificadamente na pessoa de José Soares Scolforo, e é um trabalho 
de grande importância para a sociedade e serve de referência para o Brasil. O CAR 
realiza o cadastramento agrícola, agrário, ambiental e rural, mas infelizmente o 
produtor rural não está conseguindo se cadastrar por diversos problemas, em virtude 
disso o prazo para inscrições foi prorrogado algumas vezes. O Tenente Coronel 
acrescentou ainda que com esse cadastro a preservação do Meio Ambiente se tornará 
mais efetiva e responsável. Quanto a Usina o Tenente Coronel salientou que esta 
representa um dos grandes desafios da Polícia de Meio Ambiente. Na sequencia 
ocorreu o pronunciamento do Vereador Anderson Marques que cumprimentou e 
agradeceu a toda a corporação militar e os demais envolvidos nesse esplendido 
trabalho. O Vereador Antônio Marcos Possato cumprimentou a todos os presentes e 
ao Tenente Coronel Paulo Marcos Ferreira, o Nobre afirmou que não realizará 
questionamentos por observar a seriedade do trabalho da Polícia de Meio Ambiente. 
Acrescentou que recentemente leu uma pesquisa sobre os itens e instituições que o 
cidadão lavrense mais almeja e confia, o resultado dessa pesquisa aponta que a 
instituição que o lavrense mais confia é a Polícia Militar. Esse fato exemplifica como o 
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trabalho realizado pela equipe da Polícia Militar de Lavras é sério. Por fim salientou 
que é necessário reconhecer o trabalho desempenhado pela Polícia Militar em 
qualquer das áreas de trabalho. Visto que o cidadão mineiro tem uma das melhores 
equipes de Policiamento Militar do Brasil. O Nobre José Márcio Rocha Faria usufruiu da 
palavra e compartilhou com todos que em 1982, dez anos após a Reunião de 
Estolcomo muitas pessoas ainda não respeitavam o Meio Ambiente, salientou que o 
Meio Ambiente não se refere somente a Floresta. No dia 30 de março de 2016 a 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Estatuto dos Animais, 
pois segundo a Constituição Federal de 1988 nenhum animal pode ser submetido a ato 
de crueldade em função do homem. E indagou ao Tenente Coronel qual foi a lógica 
adotada para unir Trânsito e Meio Ambiente em uma única companhia, visto que a 
companhia de Lavras é denominada de 6ª Companhia Independente de Meio 
Ambiente e Trânsito. Respondendo ao questionamento do Vereador o Tenente 
Coronel explicou que no princípio havia a Companhia de Rodoviária e de Trânsito e a 
Companhia de Meio Ambiente e Trânsito. Assim houve um período em que ambas as 
Companhias se vincularam ao 8º Batalhão da Polícia Militar, no entanto 
posteriormente fora decido criar comandos independentes, e no entendimento da 
Polícia Militar a questão da Segurança gera uma demanda muito alta ao comandante 
da unidade. Assim, a tendência era deixar o Comandante cuidar da parte ostensiva de 
crimes e separar a parte de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário. Desse modo, 
quando desonerou do 8º Batalhão da Polícia Militar, as Companhias de Trânsito e de 
Meio Ambiente se uniram. Cabe ressaltar que apesar de se unirem, muitos trabalhos 
são realizados de maneira independente apesar de se encontrarem sob um mesmo 
comando central. O Vereador José Delfino de Souza cumprimentou a todos e em 
caráter especial o Tenente Coronel. Por conseguinte parabenizou os Policiais pelo 
exemplar trabalho desempenhado pelos mesmos. O Vereador Alisson Magno Mattioli 
desfrutou da palavra e cumprimentou a todos os presentes e ao Tenente Coronel. 
Segundo o Nobre um dos pilares de uma vida digna aos cidadãos é o saneamento 
básico. Na sequencia comentou sobre a CPI do Tratamento de Esgoto em Lavras, na 
qual a Polícia Militar de Meio Ambiente teve trabalho fundamental. No entanto, o 
Nobre queixou-se que apesar do grande prejuízo para o Meio Ambiente a COPASA, 
empresa analisada durante a CPI, recebeu multa de valor aquém ao esperado pelos 
membros da CPI, visto a arrecadação mensal da empresa. Por fim o Vereador 
questionou ao Tenente Coronel sobre quais ações os vereadores e a população 
poderiam realizar para ajudar a Polícia Militar do Meio Ambiente quanto a questão do 
Saneamento Básico. Indagou ainda sobre os caminhos utilizados pela Polícia de Meio 
Ambiente para apurar as irregularidades e crimes realizados contra o Meio Ambiente e 
Saneamento Básico. Respondendo ao questionamento o Tenente Coronel informou 
que a questão do Saneamento Básico possui inúmeras abordagens e competências, e o 
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que se pode dizer por parte da Polícia Militar de Meio Ambiente é que qualquer 
derrame jogado nos córregos é caracterizado como dano ambiental e quando 
verificados esses tipos de atitudes, são realizadas medidas tanto para sanar o dano 
ambiental quanto as necessárias para punir os responsáveis. Por fim o Tenente 
Coronel agradeceu a todos pela confiança no trabalho desenvolvido pela Polícia Militar 
de Meio Ambiente e Trânsito. O Presidente fez uso da palavra agradecendo o trabalho 
realizado por todos os envolvidos na Proteção ao Meio Ambiente e enfatizou que a
Casa Legislativa estará sempre apostos para receber a 6ª Companhia Independente de 
Meio Ambiente e Trânsito, 8º Batalhão da Polícia Militar e os demais órgãos de 
Segurança da cidade de Lavras. Na seqüência o Presidente colocou a propositura nº. 
095/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Concede Homenagem com entrega de 
placa ao Sr. Leonardo André Leis de Menezes” em votação, sendo esta aprovada por 
todos, com voto contrário do Vereador José Márcio Rocha Faria, cabe ressaltar que a 
explicação pelo voto contrário a esse projeto fora anteriormente abordada. Por 
conseguinte o Presidente da sessão colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo 
nº. 024/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Denomina Rua Nilza Aparecida 
Correa Gomes logradouro público que menciona”. O Vereador Anderson Marques 
realizou a leitura do Projeto e do currículo de Nilza Aparecida Correa Gomes, cabe 
salientar que o Nobre fez uso da fala em nome de toda a Câmara Legislativa de Lavras. 
O Vereador Antônio Marcos Possato requereu votação em regime simplificado ao 
Projeto. O Presidente colocou a solicitação em votação, sendo esta aprovada por 
unanimidade pelos Pares. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Vereador Anderson Marques fez uso da palavra para solicitar, por 
meio de Ofício, a deliberação do Plenário para realização de reunião dos próximos 
possíveis candidatos e novos integrantes do Partido Verde. O Presidente informou que 
todos os vereadores que desejarem utilizar o Plenário para reuniões partidárias devem 
primeiramente encaminhar ofício para agendamento do local. O Presidente fez a 
leitura do Ofício impetrado pelo Vereador solicitando liberação do Plenário. O ofício foi
colocado em votação, sendo este aprovado por unanimidade. O Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti realizou a prestação de contas de sua viagem a Brasília. O Presidente 
colocou em votação os projetos: 01 - Projeto de Resolução nº. 096/2016 (Vereador 
Alisson Magno Mattioli) que “Concede Homenagem com entrega de placa ao Dr. 
Ronaldo Carvalho”; 02 - Projeto de Resolução nº. 097/2016 (Vereador Alisson Magno 
Mattioli) que “Concede Homenagem com entrega de placa ao Sr. Neman Jorge 
Murad”; sendo todos aprovados com voto contrário do Vereador José Márcio Rocha 
Faria, pelas razões mencionadas em oportunidade anteriormente. O Vereador José 
Henrique Rodrigues conduziu a oração final. O Presidente, sob a proteção de Deus e 
em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, 
que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira