| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ESTABELECE NORMAS QUE A REGULAMENTA. |
| native_id | 1357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-10-03 | Proposição prejudicada | — | O Exmo. Sr. Prefeito solicitou através do Ofício nº 241/2017 que a presente matéria seja retificada passando a constar como Projeto de Lei Complementar nº 05/2017. Imediatamente foi determinado pela presidência da Câmara a aludida retificação. É o que me cumpre certificar. |
| 2017-10-02 | Proposição retirada pelo autor | — | O Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 55/2017, para análise e posterior ajustes, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o que foi imediatamente deferido pelo Presidente da Câmara. |
| 2017-09-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Projeto protocolado no dia 25/09/2017 e aguardando leitura no Plenário na próxima reunião ordinária do dia 02/10/2017. |
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