| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ESTABELECE NORMAS QUE A REGULAMENTA. |
| native_id | 1441 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-10-10 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto aprovado com Emenda Modificativa e encaminhado para o Exmo. Sr. prefeito para sancionar. |
| 2017-10-03 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | Projeto aguardando parecer jurídico. |
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