| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 175 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-08-22 | Proposição arquivada | — | A Comissão de Constituição, Legislação e Redação emitiu parecer conclusivo, na reunião ordinária do dia 21/08/2017, manifestando no sentido de que o Projeto não pode ser apreciado pela Casa, haja vista que fere dispositivos legais. Com a aprovação do Parecer o Sr. Presidente determinou sua remessa ao arquivo. |
| 2017-07-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando parecer jurídico. |
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