| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, REQUERENDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (14º SALÁRIO) PREVISTO NA LEI 12.994/14 ESTÃO SENDO REPASSADOS AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS ? SE NÃO, POR QUÊ? B) O MUNICÍPIO JÁ PAGAVA ESSE INCENTIVO ANTERIORMENTE? DESDE QUANDO ? C) CASO NEGATIVO. ESCLARECER OS MOTIVOS. D) O GOVERNO FEDERAL TEM REPASSADO REGULARMENTE ESTE INCENTIVO ? SE NÃO, QUAL O MOTIVO ? |
| native_id | 1963 |
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