| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1979 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-12 | Proposição aprovada | — | Após a aprovação dos pareceres das Comissões Pertinentes, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, solicitou que o presente projeto fosse discutido e votado, em regime de urgência, com as Emendas incorporadas, o que foi aprovado pelo Plenário. |
| 2018-03-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Saúde e Assistência Social. A Pedido do Autor, Vereador Rogério Campos Machado. |
| 2018-03-12 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer conclusivo pela constitucionalidade, legalidade e juridicidades do mesmo. |
| 2018-03-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, tendo em vista a juntada do parecer jurídico de fls. 06/17. |
| 2018-02-06 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | O Exmo. Sr. Presidente determinou a remessa dos autos à Assessoria Jurídica para fins de parecer. |
| 2018-02-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Aguardando leitura no Plenário. |
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