| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SETOR DE ENDEMIAS, REQUERENDO, SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, A RELAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA QUE TENHAM RECEBIDO NOTIFICAÇÕES DE SETORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA. |
| native_id | 2181 |
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